TJPB 03/06/2022 -Fl. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022
e Registro Único de Imóveis da Comarca de Santa Rita.Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos - OAB/PB
11974.
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega.Apelado(s): Lúcia de Fátima
Guedes de Franca.Advogado(s): Cledson Da Silva Fernandes - OAB/PB 24.050.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.81) Apelação
Cível nº 0830887-53.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Ginaldo Nunes da
Silva.Advogado(s): Jansen Henrique de Carvalho Belarmino – OAB/PB 26.069.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.104) Apelação
Cível nº 0801127-02.2020.8.15.0371.Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.Apelante(s): Município de
Sousa, representado por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira.Apelado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.82) Agravo
Interno nº 0848965-03.2017.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138.Agravado(s): Ivanildo Ferreira da Silva.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais - OAB/
PB13.771
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.105) Apelação
Cível nº 0822581-66.2018.8.15.2001.Oriundo da Vara dos Feitos Especiais da Comarca da Capital.Apelante(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador Luciano Marinho Filho.Apelado(s): Leilane
Emanuelle Menezes de Sousa.Advogado(s): Joeslany M. de F. Melo – OAB/PB 15.658.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.83) Apelação
Cível nº 0801410-13.2021.8.15.0881.Oriundo da Comarca de São Bento.Apelante(s): Valdeci Dias de
Araújo.Advogado(s): Jonh Lenno da Silva Andrade - OAB/PB 26.712.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.84) Apelação
Cível nº 0809943-16.2020.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s):
Maria do Desterro Barreto De Lima.Advogado(s): Ítalo Dominique Da Rocha Juvino – OAB/PB 21.647.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.85) Apelação
Cível nº 0829998-02.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Leonardo da Silva
Freire.Advogado(s): Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.86) Apelação
Cível nº 0003048-04.2011.8.15.2001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Copgaz –
Distribuidora de Gás S/A.Advogado(s): Sévolo Félix de Oliveira Barros - OAB/PE 8.693.Apelado(s): Idácio
Honorato da Silva.Advogado(s): Dircilene de Souza Queiroz – OAB/PB 15.706.Interessado: Transale Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.87) Apelações
Cíveis nº 0062668-39.2014.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Banco
Santander Brasil S/A.Advogado(s): Denner B. Mascarenhas Barbosa - OAB/PB 26454-A. 2ºApelante(s): Anna
Elizabeth Campos Ramos De Sousa.Advogado(s): Iênio Gomes Da Veiga Pessoa Junior - OAB/PB
14712.Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.88) Apelação
Cível nº 0801313-32.2017.8.15.0241.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro.1ºApelante(s): Município de
Monteiro.Advogado(s): Taua Domiciano – OAB/14.287.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Ministério Publico do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.106) Apelação
Cível nº 0836727-49.2017.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Edja Karla
Ferreira de Barros.Advogado(s): Ana Raquel de Sousa e Silva Coutinho – OAB/PB 11.968.Apelado(s): Bradesco
Seguros S/A.Advogado(s): Suelio Moreira Torres – OAB/PB 15.477.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 107) Apelação
Cível nº 0850227-80.2020.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rita de
Lourdes Santana da Silva. Advogado(s): Caio César Dantas Nascimento - OAB/PB 25.192. Apelado(s): Banco
Itau Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 108) Apelação
Cível nº 0801558-52.2021.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Rosileide Santino
da Silva. Advogado(s): Anna Rafaella Silva Marques – OAB/PB 16.264. Apelado(s): Bradesco Seguros S/A.
Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.109) Apelação
Cível nº 0800908-81.2021.8.15.0911.Oriundo da Comarca de Serra Branca.Apelante(s): Tereza Gomes de
Farias.Advogado(s): Jonh Lenno da Silva Andrade – OAB/PB OAB/PB 16.712.Apelado(s): Banco Bradesco S/
A.Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.110) Apelação
Cível nº 0818248-03.2020.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria de
Lourdes Alves Pereira.Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Apelado(s):
Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.111) Apelação
Cível nº 0800277-54.2016.8.15.0381.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.Apelante(s): Josefa
Maria do Nascimento, Edilene Maria do Nascimento, Maria Jose do Nascimento Feliciano, Edinise Maria do
Nascimento.Advogado(s): José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento – OAB/PB 19.337.1ºApelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.2ºApelado(s): Mapfre Vida S/
A.Advogado(s): David Sombra Peixoto - OAB/CE 16.477.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.89) Apelação
Cível nº 0800039-39.2020.8.15.0981.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Márcio
Franco Tranquilino do Nascimento. Advogado(s): Welton Caetano Vidal de Negreiros – OAB/PB
21.956.Apelado(s): Joelma Tranquelino Nascimento.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.112) Apelação
Cível nº 0807217-48.2018.8.15.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Apelante(s): Ivanir Maria de Holanda Grilo.Defensor Público: João Gaudêncio Diniz Cabral – OAB/
PB 4.562.Apelado(s): Banco Panamericano S/A.Advogado(s): João Vitor Chaves Marques - OAB/CE
30.348.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.90) Apelação
Cível nº 0800301-89.2021.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A. Apelado(s): Marivaldo Mendes da Silva.
Advogado(s): Luís Fernando Martins Santos – OAB/PB 17.291.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.113) Apelação
Cível nº 0803154-13.2018.8.15.0731.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Município de
Cabedelo, por seu Procurador Diego Carvalho Martins.Apelado(s): Joelma Milena Souza Alves.Advogado(s):
Daniel Vieira Smith – OAB/PB 19.123.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.91) Apelação
Cível nº 0813942-64.2015.8.15.2001.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Aderbal
Pereira de Almeida Neto.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Apelado(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.114) Apelação
Cível nº 0802674-07.2016.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Josefa
de Lima Camelo.Advogado(s): Humberto de Sousa Felix - OAB/RN 5.069.Apelado(s): BCV - Banco de Credito
e Varejo S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.92) Apelação
Cível nº 0880622-89.2019.8.15.2001.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco
Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Ana Renata de
Oliveira Nepomuceno.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.115) Apelação
Cível nº 0053784-21.2014.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Nordife
Materiais Eletrônicos Ltda.Advogado(s): Stephson Alexandre Viana Marreiro – OAB/PB 10.577.Apelado(s):
Verde Village Residence Construções e Incorporações.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.93) Apelação
Cível nº 0807881-45.2019.8.15.2003.Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Apelante(s): Nadiedja de Souza Melo.Advogado(s): Gizelda Josefa da Silva - OAB/PB 21.118.Apelado(s):
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto
- OAB/PE 23.255.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.116) Apelação
Cível nº 0810406-63.2020.8.15.2003.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Poliana
Brandão Alencar. Advogado(s): Rogério Cunha Estevam - OAB/PB 16.415.Apelado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.94) Apelação
Cível nº 0802911-65.2020.8.15.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Apelante(s): Cesário de Paula Conserva.Advogado(s): Carlos Daniel Vieira Ferreira – OAB/PB
19.704.Apelado(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.95) Apelação
Cível nº 0850132-84.2019.8.15.2001.Oriundo da 7ª vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
- OAB/PB 128.341-A.Apelado(s): Walkíria de Lima Maia.Advogado(s): Renata Pimenta de Novaes Castelo
Branco, OAB/PB 36.496.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.96) Apelação
Cível nº 0801792-44.2021.8.15.0351.Oriundo da 3ª vara da Comarca de Sapé.Apelante(s): Município de Sapé,
por seu Procurador Aderbal de Brito Villar. Apelado(s): Willamis de Souza Antônio.Advogado(s): Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.97) Apelação
Cível nº 0800058-48.2016.8.15.0411.Oriundo da Comarca do Conde.Apelante(s): Município do Conde, por seu
Procurador Hilton Souto Maior Neto.Apelado(s): Maria Vilma Rodrigues da Silva.Advogado(s): Sebastião
Figueiredo da Silva - OAB/PB 11.454.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.98) Apelação
Cível nº 0800139-36.2020.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade.Apelante(s): Rosa Maria da Silva
Santo.Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB 13.655.Apelado(s): Banco BMG S/A.Advogado(s):
Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.99) Apelação
Cível nº 0820826-85.2021.8.15.0001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB 15.401.Apelado(s): Maiara Cristina do Prado.Advogado(s): Fernando de Mattos Faé – OAB/DF
22.598.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.100) Apelação
Cível nº 0812448-91.2020.8.15.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Severino
Luiz das Neves Filho.Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.Apelado(s): Banco
Itaucard S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.101) Apelação
Cível nº 0800094-54.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Campina
Grande.Apelante(s): Bruno Rannyere dos Santos Pereira.Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB
11.523.Apelado(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.102) Apelação
Cível nº 0810771-26.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): João Giovane Fernandes
Pessoa.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.103) Apelação
Cível nº 0816805-51.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.117) Apelação
Cível nº 0115709-86.2012.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Artedia Derliam
Dantas Oliveira Linhares.Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB 14.233.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.118) Apelação
Cível nº 0801479-98.2020.8.15.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Delma
Ferreira de Melo.Advogado(s): Suzanne Raely Oliveira Santos – OAB/PB 21.212.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.119) Apelação
Cível nº 0814234-10.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega.Apelado(s): Larissa Karla
Graciano Pessoa.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.120) Apelação
Cível nº 0801443-50.2021.8.15.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Fundação Petrobrás
de Seguridade Social - Petros.Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB 20.283-A.Apelado(s):
Edilene Barbosa de Lira.Advogado(s): Waldey Leite Leandro - OAB/PB 13.958.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.121) Apelação
Cível nº 0003561-63.2012.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Flávia Giulianna
da Cruz Paulino.Advogado(s): Eric Alves Montenegro - OAB/PB 10.198.Apelado(s): Maria da Luz Amorim da
Silva e outros.Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 14.496.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.122) Apelação
Cível nº 0800504-43.2021.8.15.0551.Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Algodão de
Jandaíra.Advogado(s): Moizaniel Vitório da Silva - OAB/PB 11.435.Apelado(s): Arlene Nicolau da Costa
Freitas.Advogado(s): Décio Geovanio da Silva – OAB/PB 7.692.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.123) Apelação
Cível nº 0800625-84.2021.8.15.0191.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité.Apelante(s): Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba.Advogado(s): Paris Chaves Teixeira –
OAB/PB 27.059.Apelado(s): Município de Sossego.Advogado(s): John Johnson Gonçalves de Abrantes –
OAB/PB 1.663.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.124) Apelação
Cível nº 0815287-31.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): José Gonçalves de
Oliveira.Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.125) Apelação
Cível nº 0000757-18.2015.8.15.0311.Oriundo da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): MJP Comércio O Avistão Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.126)
Apelação Cível nº 0800201-85.2016.8.15.0201.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá.Apelante(s):
Hibernon Transporte e Prestadora de Serviços Ltda - ME.Advogado(s): Edgar Smith Neto - OAB/PB 8.223A.Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/
PB 19.937-A.