TJPB 07/04/2022 -Fl. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência em todos os seus termos. Assim, determino o encaminhamento à DITEC para providências.
Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO/ ASSUNTO / INTERESSADO: 2022019415 - Tecnologia da Informação
- Gerência de Controle e Acompanhamento / Tribunal de Justiça
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. – Sendo impossível
a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.08/2019, resta prejudicado o agravo
pela perda superveniente do objeto. VISTOS. DECIDO: Diante dessas razões, resta manifestamente
PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, por perda superveniente do objeto recursal, razão pela
qual, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO. Intime-se. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, CONSIDEROU PREJUDICADO o(s)
seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021129142 - Anarisoleta
Faustino Diniz Toscano de França; 2021129280 - Eveline Cavalcanti Jansen; 2021129837 - Fatima de Lourdes
Paula Maia.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022050368 - Daniel Teixeira Camara Costa; 2022051416
- Eloisa Slongo; 2022045985 - Emanoel Claudino Neto; 2021130149 - Josineide de Amorim Pereira de Oliveira;
2020103025 - Romilda da Costa Araujo.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022024383 - Alisson Albuquerque Gondim Cabral; 2022003505 - Celio
Teotonio de Paula; 2021159122 - Claudecir Batista Alexandre; 2022039918 - Emanuela Candido Fontes de
Medeiros; 2022034163 - Fabricio Oliveira de Araujo; 2022024123 - Kesia Braga Fernandes; 2022037864 Lailton Firmo Fideles; 2022036312 - Henrique Cezar Coutinho Barsi; 2022036691 - Wedisgson Normelio
Cordeiro Trajano.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU EM PARTE seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2020150626 - Nilton Araujo.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022048164 - Anderson François Lira Monteiro; 2022028587 - Anna Luisa da
Costa Silva de Souza. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, 06 de abril
de 2022. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Apelação cível nº 0001492-24.2014.815.0881. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Apelante: Banco
Daycoval S/A (Advogado Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PE 23.255). Apelado: Cícero Cândido
Ferreira (Advogado Pablo Ferreira Lúcio da Silva, OAB/PB 8.422-A). Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0121672-75.2012.815.2001. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Apelante: Severina
Lúcia Malheiros Feliciano Sá (Advogado João Paulo de Justino e Figueiredo, OAB/PB 9.334). 01 Apelado:
Banco do Brasil S/A (Advogado Rafael Sganzerla Durand, OAB/PB 211.648-A). 02 Apelado: Mapfre Seguros
Gerais S/A (Advogado Camila de Moraes Rêgo, OAB/PE 33.667) Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
ABRIL/2022
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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11.04
5ª VARA DE
99143-3294
2º TRIBUNAL DO JURI
99145-1498
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CABEDELO
DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO N° 0001502-77.2006.815.0031. ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
DO CARIRI. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Joao Alves da Silva.
APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Dallyana Waleska Fernandes de Pinho. APELADO:
Luis Sobral de Lima. APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO
DEVEDOR. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE TODOS OS
ATOS POSTERIORES AO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO REALIZADO PELO CREDOR. AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM
PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO APELATÓRIO PREJUDICADO. - A citação do
devedor, no processo de execução, trata-se de ato formal, que não admite “adaptações”, em respeito ao
devido processo legal, princípio constitucional previsto no art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal. - Súmula
568 do STJ: “O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento
ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema”. Isso posto, considerando a ausência de
citação válida do devedor, declaro, de ofício, a nulidade absoluta do processo, a partir das fls. 108/109,
inclusive, e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que proceda à citação por edital do
executado e dê continuidade aos ulteriores termos do feito, e, por consequência, declaro prejudicada a análise
da apelação.
ABRIL/2022
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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11.04
2º JUIZADO ESPECIAL
99143-0147
JUAZEIRINHO
99143-2548
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CÍVEL DE C. GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
ABRIL/2022
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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11.04
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
99144-6806
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
ABRIL/2022
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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11.04
SANTA LUZIA
99143-0783
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000838-85.2019.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Bruno Farias de Paiva. ADVOGADO:
Rogerio Dunda Marques. AGRAVADO: Presidente da Câmara de Vereadores do Município de João Pessoa
E Município de João Pessoa.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE
SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA. ALEGAÇÃO DE
INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. IMPOSSIBILIDADE EM FACE DO
ENCERRAMENTO DA TRAMITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRECEDENTES DO
ABRIL/2022
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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11.04
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
99144-0865
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de abril de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 08 de abril de 2022, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
08/04
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
SERVIDORES
08/04
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Ilka de Lourdes C. Costa Vieira e
José Carlos N. da Fonseca
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de abril de 2022. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536;
Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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