TJPB 01/12/2021 -Fl. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
CDC). 4. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao
dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano
justificável (art. 42, Parágrafo Único, CDC). 5. “Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos
firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma
clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12
(doze) vezes maior do que a mensal” (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas
Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em conhecer
parcialmente das Apelações, negando provimento ao Recurso interposto pelo Réu e dando provimento parcial
ao Apelo manejado pelo Autor.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - 30º SESSÃO ORDINÁRIA
VIDEOCONFERÊNCIA - HORARIO 08:30
PAUTA ORDINÁRIA
AVISO
OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER REQUERIDOS
EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL CCIV04@TJPB.JUS.BR, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS
DO HORÁRIO DA SESSÃO, OBEDECENDO OS REQUISITOS MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DO TJPB 12/2020.
A PRESIDÊNCIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES.
JOÃO ALVES DA SILVA
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
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DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
____________________________________________________________________________________________________
DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
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PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 01 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0809967-13.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO:
THIAGO CAVALCANTE GOMES. ADVOGADA: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES OAB/PB 10.257. COTA:
PROCESSO DESTACADO DA PAUTA VIRTUAL, DEVENDO-SE SER INCLUÍDO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 02 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812021-49.2021.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. PROCURADOR: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA
FERREIRA. AGRAVADO: CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA – ME ADVOGADOS: VICKTOR J. BRITO DA
SILVA OAB/PB 19.456 E MAYARA H. VERÍSSIMO DE FARIAS OAB/PB 17.738 COTA: PROCESSO DESTACADO
DA PAUTA VIRTUAL, DEVENDO-SE SER INCLUÍDO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 03 – APELAÇÃO Nº: 0802020-07.2018.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: RICARDO LUIZ DA
SILVA ADVOGADOS: JORGE LUIS SILVA OAB/PB Nº 23.853, RUSLAN ALVES DE ALENCAR OAB/PB Nº
24.172 E HELLINTON DE SOUSA OAB/PB 23.865 APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO COTA: PROCESSO DESTACADO DA PAUTA VIRTUAL, DEVENDOSE SER INCLUÍDO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 04 - – APELAÇÃO Nº 083226549.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ALINE LEITE
MEDEIROS ADVOGADO: ALEX BARROS DA SILVA OAB/PB 22.722 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA SUSPEIÇÃO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA – ID
8514259
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 05 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0834267-89.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BEATRIZ BEZERRA CAVALCANTI LEAL DE MELO. ADVOGADOS: RODRIGO UCHÔA DE
PAULA, OAB-CE. N° 12.925, THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB/PB 14370) E OUTROS
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: TADEU ALMEIDA GUEDES E RENAN DE
VASCONCELOS NEVES OBS.: IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA E DO EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O
PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 06 - – AGRAVO
INTERNO EM APELAÇÃO N.º 0854170-76.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: FRANCISCO HÉLIO SARMENTO. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503). AGRAVADA:
LÚCIA DE FÁTIMA MATOS SARMENTO. ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB 13.156).
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 07 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0829792-56.2018.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADVOGADOS: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA – OAB/
PB 16031-A, RENATA MADUREIRA RIBEIRO COUTINHO OAB/PB 20.667, MARCELO WEICK POGLIESE –
OAB/PB 11158-A E OUTROS APELADA: ANNE ALINE FERREIRA LEITE ADVOGADOS: CASSIO DE LUNA
BARROS – OAB/PB 22933-A, PERICLES MAGNO DE MEDEIROS – OAB/PB 11431-A COTA: DEFERIU-SE O
PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 08 - – APELAÇÃO
N.º 0808666-62.2020.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
JOSIVAN MEIRA TRINDADE. ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB N.º 14.798) E
ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB N.º 23.573). APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O
PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 09 - – APELAÇÃO
N.º 0862050-85.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DA BAYEUX. APELANTE: MARIA
ENILDA DE LIMA MONTEIRO. ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB N.º
22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB N.º 14.708). APELADO: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A) COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 10 - – APELAÇÃO
7
N.º 0828742-24.2020.8.15.2001.ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
JOSINEIDE DE SALES PONTES. ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB
22.899 E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 APELADO: BANCO ITAULEASING
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 11 - – APELAÇÃO
N.º 0835059-72.2019.8.15.2001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: RÓMULO
DE VASCONCELOS PEREIRA. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB N.º 16.237).
APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 12 - – APELAÇÃO
N.º 0816393-52.2021.8.15.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: EDVAN
HERCULANO DIAS. ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB N.º 14.798) E ANNE
KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB N.º 23.573). APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A) COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O
PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 13 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000892-36.2012.8.15.0731 ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.
APELANTE: BANCO TOPAZIO S.A. ADVOGADOS: MARIO KESSLER DA SILVA NETO – OAB/RS 43187-A,
EDUARDO DI GIORGIO BECK – OAB/RS 44311-A APELADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS OCEANIA LTDA,
GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA, ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: ROBERTO
FERNANDO VASCONCELOS ALVES – OAB/PB 2446-A COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O
PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 14 - – APELAÇÃO
N.º 0820228-24.2016.8.15.2001. ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADA: NEUVANICE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB N.º
15.235). APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314A). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 15 - – APELAÇÃO
N.º 0801206-72.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO
ITAUCARD S.A.. ADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAÚJO (OAB/PB N.º 29.442).
APELADA: IVANILDA CUNHA REGO DE SOUSA. ADVOGADA: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/
PB 14.577. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 16 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812219-23.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: CONSÓRCIO EDIFÍCIO FLAMBOYANT HOME SERVICE
LTDA. ADVOGADOS: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO (OAB/PB 9.573), FRANCINAIDE
FERNANDES BELMONT (OAB/PE 8.100), FELIPE LACET (OAB/PB 15.193) E IANCO CORDEIRO (OAB/PB
11.383). EMBARGADOS: LUIZ GUILHERME FERNANDES DA FRANCA E MARIA DE LOURDES VIANA
COELHO DA FRANCA. ADVOGADOS: IGOR GADELHA ARRUDA (OAB/PB 12.287), THIAGO PACHECO
MEDEIROS (OAB/PB 15.507) E FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO (OAB/PB 17.091).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 17 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0867223-27.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR. ADVOGADOS: ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA OAB/PB – 19.541, DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS OAB/PB – 13.160 E
JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA OAB/PB 13.193 EMBARGADO: JF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA –
ME. ADVOGADA: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA, OAB/PB 11.971. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 18 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0811640-41.2021.8.15.0006. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
AGRAVADOS: PAULO ALMEIDA DA SILVA MARTINS E HÉLIO DE ARAÚJO FIRMINO. ADVOGADOS: ÂNGELA
MARIA DE SOUZA MONTEIRO OAB/PB N° 25.186 E LUCIANO VIANA DA SILVA OAB/PB N° 11.848 COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 19 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0808165-14.2020.815.0000. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: PAULO TRAJANO DA SILVA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/
PB N.º 11.589 EMBARGADOS: RAYSA MINELE FLORENTINO PATRÍCIO E MARIA ELYSA PATRÍCIO ARAÚJO,
SENDO ESTA REPRESENTADA POR SUA GENITORA. ADVOGADOS: FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE OAB-PB: 25.025 E RAÍZA CUNHA MACIEL OAB-PB Nº 18.709 COTA: DEFERIU-SE O
PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 20 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0809715-10.2021.815.0000. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEITE LTDA.; JOSÉ GONZAGA SOBRINHO;
MARIA DE FÁTIMA FREITAS PEREIRA DE ANDRADE. ADVOGADO: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE
NETO – OAB/RN Nº 1.927. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: MÁRCIO PEREZ DE
REZENDE – OAB/PE Nº 1063-A. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0853595-34.2019.815.2001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: EVANDRO PEREIRA LEITE
DE LIMA. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – OAB/PB Nº 16.237. APELADO: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
Nº 17.314-A. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA
VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0825469-23.2020.8.15.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ENERGISA
BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB/
PB 14.139 APELANTE: PEDRO BELO DA SILVA NETO. ADVOGADO: WENDENBERG DE AQUINO SANTANA
OAB/PB Nº 26.742. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA
VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801239-27.2019.8.15.0881. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: ISABEL
DERLANGE SOARES VIEIRA ADVOGADOS: JOSÉ ADRIANO DANTAS OAB/PB 18.044 E ALBERTO DA
SILVA RODRIGUES OAB/PB 13.662 APELADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A. ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS OAB/PB 7.119, RODRIGO NÓBREGA FARIAS
OAB/PB 10.220, BRUNA RABÊLO CARVALHO OAB/PB 26.596 E EDUARDO Q. E. MAIA PAIVA OAB/PB
23.664. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.