TJPB 14/09/2021 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
um financiamento, dividindo-as em duas parcelas: uma de amortização e outra de juros. Isto não significa,
por si só, que a aplicação de juros sobre juros ou a prática do anatocismo seja uma decorrência lógica de
sua incidência. A limitação da taxa de juros em face da abusividade só tem razão diante da demonstração
de que é exorbitante em relação à taxa média de mercado, fato não comprovado nos autos. APELAÇÃO
CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – APLICAÇÃO DO
CDC – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATO CELEBRADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MP
1.963-17/2000 - PREVISÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL EM VALOR SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA
MENSAL – SÚMULAS 539 E 541 DO STJ - VALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO – TABELA PRICE – AUSÊNCIA
DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA – LEGALIDADE - PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS –
APLICAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA PELO BACEN –
ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA NO CASO CONCRETO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –
DESPROVIMENTO DO RECURSO. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou as Súmulas 539 e 541,
bastante elucidativas sobre a temática da capitalização de juros, tanto no que se refere à possibilidade de
sua previsão contratual, quanto no que concerne à verificação da expressa pactuação, bastando a taxa
anual ser superior ao duodécuplo da mensal. No que tange à tabela Price, o sistema consiste no método de
calcular as prestações devidas em um financiamento, dividindo-as em duas parcelas: uma de amortização
e outra de juros. Isto não significa, por si só, que a aplicação de juros sobre juros ou a prática do anatocismo
seja uma decorrência lógica de sua incidência. A limitação da taxa de juros em face da abusividade só tem
razão diante da demonstração de que é exorbitante em relação à taxa média de mercado, fato não
comprovado nos autos. NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
Des. Ricardo Vital de Almeida
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000810-54.2018.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. REQUERENTE: Ministério
Público do Estado da Paraíba. REQUERIDO: Jairo Harlley de Moura Cruz, Ex-prefeito Constitucional do
Município de Serra Grande/pb. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita - Oab/pb 10.204. AÇÃO PENAL.
INVESTIGADO QUE NÃO MAIS EXERCE O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDEPB. PERDA SUPERVENIENTE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO DE 1º GRAU, EM HARMONIA COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. - Do TJPB: “Tratando-se de
denúncia contra agente que perde o status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente
para o processamento e julgamento do feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro
grau.” (Processo nº 0001180-04.2016.815.0000, Relator: Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, jul. em
03-07-2017). - Remessa dos autos ao juízo de 1º GRAU, em harmonia com a manifestação ministerial. Diante
do exposto, nos moldes do art. 69, inciso I, do CPP, remetam-se os autos ao Juízo de 1o grau competente,
com a devida baixa.
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NETO (OAB/RN nº 8.973), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do recorrente,
providenciar a subscrição do Agravo em recurso especial. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0392076-22.2002.815.2001 - Relator: EXMA. SENHORA DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, integrante da 3ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal,
Apelante 1: COJUDA – CONSTRUTORA JULIÃO LTAS E JULIÃO ANTÃO DE MEDEIROS, Apelante 1:
CÍCERO DE LUCENA FILHO, Apelante 3: COESA ENGENHARIA LTDA, Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) causídico(s): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA, OAB-PB Nº 11.589 e FABÍOLA MARQUES MONTEIRO, OAB-PB Nº 13.099; e RODRIGO DE
MIRANDA AZEVEDO, OAB-PE Nº 21.164 e RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO, OAB/
PE 25.921, para se manifestarem interesse em formalizar acordo de não persecucão civil, no prazo
de 15 (quinze) dias.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0004513-30.2007.815.0371 (2ª C.C.) – Recorrente: GADELHA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, Recorrido: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A intimação ao(s) Bel(is).EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA,
OAB-PB nº 23.664, a fim de no prazo DE (15) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar
contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001276-94.2011.815.0161
-(2ª C.C.) – Recorrente: ESPÓLIO DE LOURIVAL DE LIMA FIALHO, REPRESENTADO POR MAURÍLIO
FURTADO FIALHO, Recorrido 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Recorrido 2: BANCO
DO BRASIL S/A intimação ao(s) Bel(is). CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO, OAB-PE nº 19.357 e
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB-PB nº 20.412-A, a fim de no prazo DE (15) CINCO DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU os seguintes processos:
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0008783-90.2019.815.0011. Recorrente:
Ministério Público Estadual. Recorrido: Antônio Miguel Cordeiro Júnior. Intimação ao Bel. JEFFERSON JOSÉ
ARRUDA DE LIMA (OAB/PB nº 18.270), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0008590-53.2018.815.2002. Recorrente:
Ministério Público Estadual. Recorrido: Erivan Luiz de Lima. Intimação ao Bel. ROBÉRIO SILVA CAPISTRANO
(OAB/PB nº 20.812), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões
do recurso em referência. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0034997-67.2016.815.2002.
Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Maria Lúcia da Silva. Intimação ao Bel. DALTON CAVALCANTI
MOLINA BELO (OAB/PB nº 7.191), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar
as contrarrazões do recurso em referência. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
CRIMINAL nº 0000333-31.2018.815.0000. Recorrente: Daniel Galdino de Araújo Pereira. Recorrido: Justiça
Pública. Intimação aos Beis. GUILHERME ALMEIDA DE MOURA (OAB/PB nº 11.813) e OUTROS, a fim de,
no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patronos do recorrente, para efetuar o recolhimento, em dobro, dos
preparos referentes aos Recursos Especial e Extraordinário (custas ao STJ e ao TJPB), sob pena de deserção.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 000716217.2010.815.2002. Recorrente: Rogério de Azevedo Peres. Recorrido: Justiça Pública. Intimação ao Bel.
JOSÉ ALVES CASSIANO JÚNIOR (OAB/PB nº 12.785), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrente, comparecer a esta Gerência, para os fins requerido na petição protocolizada neste Tribunal sob n.
9992021p006923. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0001148-18.2013.815.0351.
Agravante: Ministério Público Estadual. Agravada: Maria Auxiliadora Dias do Rêgo. Intimação aos Beis.
GUILHERME ALMEIDA DE MOURA (OAB/PB nº 11.813) E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos da agravada, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000329-13.2016.815.0081.
Recorrente: Amanda Soares Porto. Recorrido: a Justiça Pública. Intimação ao Bel. JONAS ANTUNES DE LIMA
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Processo
Servidor
Período
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2021.109.195 Andreia Fernanda S. Queiroz de Melo
10/08/2021 a 13/08/2021
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2021.109.162 Andreia Fernanda S. Queiroz de Melo
16/08/2021 a 14/09/2021
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2021.051.375 Lizania Paula Freitas de Pontes Cantalice
26/04/2021 a 28/04/2021
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2021.109.187 Lucineide Adão Santos da Silva
06/08/2021 a 20/08/2021
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2021.099.687 Luciola da Costa
03/08/2021 a 06/08/2021
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2021.097.336 Marcelo Melo Borges
28/07/2021 a 03/08/2021
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2021.100.831 Maria Devania Tavares dos Santos
26/07/2021 a 02/08/2021
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2020.094.125 Maria Edvânia de Oliveira
15/06/2020 a 14/07/2020
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2021.101.221 Olivia Bronzeado Teotônio Visgueiro Maciel
04/08/2021 a 18/08/2021
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2021.107.719 Valdilene Ferreira Seixas
20/08/2021 a 03/09/2021
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LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA
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Processo
Servidor
Período
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2021.109.576 Debora Santos Saraiva
10/05/2021 a 16/05/2021
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LICENÇA PATERNIDADE
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Processo
Servidor
Período
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2021.112.888 Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
28/08/2021 a 16/09/2021
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A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU EM PARTE os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2021.104.458 Lucas Martins de Brito
30/08/2021 a 22/11/2021
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2021.095.259 Surama Monalisa Costa Sobreira
21/06/2021 a 24/06/2021
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ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº DIÁRIAS
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Ana Paula A. de Melo
3373
Analista Judiciário-Esp. Pedagogia
Itabaiana
15/09/2021
Trabalho designado
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Cecília Freire Pereira
3367
Auxiliar Judiciário
Campina Grande
18/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane de Oliveira P. Lima
3369
Analista Judiciário-Esp. Psicologia
Itabaiana
13/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Espedito Bezerra Filho
3328
Oficial de Justiça
Imaculada
05/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de L. Araújo
3355
Requisitado
Monteiro, Princesa Isabel.
08,09 e 10/09/2021
Trabalho designado
Serra Branca, Sumé, Taperoá,
Teixeira e Água Branca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gláucia Maria de O. Carvalho
3370
Analista Judiciário-Esp.
Itabaiana
13/09/2021
Trabalho designado
Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Jackson Guimarães
3365
Juiz de Direito de 02ª Entrância
Alagoinha
21,22 e 23/09/2021
Acumulação de comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
3366
Juiz de Direito de 02ª Entrância
Alagoinha
29 e 30/09/2021
Acumulação de comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lidiene Silveira M. Barbosa
3374
Analista Judiciário-Esp.
Itabaiana
15/09/2021
Trabalho designado
Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lílian Michelle Carneiro
3368
Técnico Judicário
Campina Grande
18/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro B. de Souza
3372
Analista Judiciário-Esp. Pedagogia
Itabaiana
14/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Mayara de L. R. Ramos
3376
Analista Judiciário-Esp.
Itabaiana
16/09/2021
Trabalho designado
Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mariana Camilo L. Dias
3375
Analista Judiciário-Esp. Psicologia
Itabaiana
16/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sthefani Gomes de R. Marques
3371
Analista Judiciário-Esp. Psicologia
Itabaiana
14/09/2021
Trabalho designado
Valter Francisco de Melo
3353
Requisitado
Pedras de Fogo
13,14,15,16 e 17/09/2021
Trabalho designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de setembro de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.