TJPB 08/11/2017 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017

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sessão”. 71º) Apelação Criminal nº 0008032-45.2015.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
HUMBERTO WANDERLEY OLIVEIRA PAIVA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Adelk
Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora,
para a próxima sessão”. 72º) Apelação Criminal nº 0014569-98.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FLÁVIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em
face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 73º) Apelação Criminal nº 0000053-17.2016.815.1201.
Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: NICHOLAS DEYVISON DOS SANTOS DELMIRO (Advªs.:
Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162, e Maria das Neves da Silva Brasilino, OAB/PB nº 17.142).
Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 74º) Apelação
Criminal nº 0000557-83.2016.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: REGINALDO NUNES JUCÁ (Adv.: Benedito José da
Nóbrega Vasconcelos, OAB/PB nº 5.679). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo,
contra o voto do relator, que dava provimento parcial ao apelo para a afastar a causa de aumento prevista no
art. 234-A, IV, do CP, por insuficiência de provas. Lavrará o acórdão Dr. Ricardo Vital de Almeida. Lançará
declaração de voto vencido o Des. João Benedito da Silva. Fez sustentação oral o Adv. Johnnys Guimarães
Oliveira. Oficie-se”. 75º) Apelação Criminal nº 0000699-19.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JEFFERSON
GOMES DA SILVA (Adv.: Jonathas Barbosa Pereira Leite da Silva, OAB/PB nº 21.382). Apelada: Justiça
Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Ao final, foi aprovado, à
unanimidade, voto de profundo pesar, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio
Alves Teodósio, em razão do falecimento do Senhor José Galvão, Delegado de Polícia. Associou-se à
homenagem póstuma o douto representante do Ministério Público Estadual, Joaci Juvino da Costa Silva,
Procurador de Justiça. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e cinquenta
minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de outubro de
2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho
- Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 06/11/2017
Processo: 0000030-45.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda, Apelado: Giulan Menino De Amorim, Advogado: Antonio Bernardo Nunes Filho. Processo:
0000066-30.1995.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Valor Da
Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire
De Lucena, Apelado: Magnolia De Sousa E Silva Ferreira. Processo: 0000171-02.1998.815.0141, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Agrossolos
Engenharia Ltda. Processo: 0000230-92.1995.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Raimundo Sampaio Dos Santos Filho. Processo:
0000244-45.2015.815.0151, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Aparecida De Freitas Furtado, Advogado:
Wallyson Alves Xavier, Apelado: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Processo:
0000540-02.2014.815.0281, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Maria Helena Rodrigues Do Nascimento, Advogado: Antonio Azenildo De Araujo
Ramos, Apelado: Disal Administradora De Consosrcio Ltda, Advogado: Rodrigo Gonçalves Oliveira. Processo: 0000664-77.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Mercia Marques Rodrigues, Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto, Apelado: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira. Processo: 000070409.2015.815.1161, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Maria De Fatima Da Silva Mateus, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Tim
Celular S/A, Advogado: Carlyson Renato Alves Da Silva, Carlos Roberto Siqueira Castro. Processo: 000076439.2013.815.0421, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado:
Ricardo Francisco Palitot Dos Santo, Apelado: Maria Ivaneide Galdino De Brito, Advogado: Joaquim Daniel.
Processo: 0000781-76.2016.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Registro De Obito Apos Prazo Legal Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Maria
Jose Nunes Da Silva, Advogado: Luciana Bernardino Da Silva. Processo: 0000843-14.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Jose Almir Da R.Mendes Junior, Apelado: Ivansueudo Bessa Regis, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 0000845-92.2015.815.0881,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Nomeacao Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Sao Bento, Recorrido: Luana Regia De Oliveira Champam, Advogado:
Hildebrando Diniz Araujo Junior, Interessado: Municipio De Sao Bento, Advogado: Cicero Pedro Da Silva Filho.
Processo: 0000874-65.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Eleicao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Remigio, Recorrido: Francisco De Assis Da Silva,
Advogado: Humberto De Brito Lima, Joao Rafael De Souto Delfino, Interessado: Municipio De Remigio,
Advogado: Joao Barboza Meira Junior. Processo: 0001021-47.2013.815.0071, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Dalliana
Waleska Fernandes De Pinho, Apelado: Edvania De Menezes Chianca Vieira, Advogado: Edinando Diniz.
Processo: 0001032-59.2015.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Conceiçao,
Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Francisco Vicente, Advogado: Cicero Jose Da Silva. Processo:
0001049-70.2012.815.0161, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Reexame Necessario - Repasse De Verbas Publicas Juizo Recorrent: Juizo Da 2a
Vara Da Comarca De Cuite, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Interessado: ImpsecInstituto De Previdencia Dos, Servidores De Cuite, Advogado: Vivian Steve De Lima, 02 Interessado:
Municipio De Cuite, Advogado: Fabio Venancio Dos Santos. Processo: 0001063-03.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Marcos
Antonio Da Silva, Advogado: Bruno Cesar Brito Mendes, Apelado: Municipio De Monteiro, Advogado: Miguel
Rodrigues Da Silva. Processo: 0001078-40.1999.815.0141, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Sebastiao Queiroz Fernandes. Processo: 0001091-60.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante:
Jose Roberto Cardoso De Lima, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao. Processo: 0001119-12.1996.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Francisco Fernandes De Oliveira. Processo: 000124365.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Hospitais E Outras
Unidades De Saude Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001284-89.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Enriquecimento Ilicito Apelante: Gloria Layane Terto Da Silva, Advogado: Rodrigo Lima Maia, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001409-29.2012.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Luzinete De
Lima Araujo, Advogado: Saulo Medeiros Da Costa Silva, Bernardo Ferreira Damiao De Araujo, Apelado: A
Uniao (Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Augusto Teixeira De Carvalho Nunes. Processo: 0001563-45.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes De Transito Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Bevilacqua
Matias Maracaja, (Prefeito De Juazeirinho), Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes. Processo: 000157682.2016.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro 01
Apelante: Mapfre Vida S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Severina Sales Marinho E
Outros, Advogado: Isadora Dantas Montenegro. Processo: 0001651-02.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aline Roseane Meireles
De Oliveira, Advogado: Yuri Gomes De Amorim, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da
Silva. Processo: 0001700-27.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo

De Execucao Penal - Regressao De Regime Agravante: Cassio Da Silva Alves, Advogado: Maysa Cecilia
Cavalcante S. De Azevedo, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001701-12.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do
Adolescente Suscitante: 1º Juizado Especial Misto De Patos, Suscitado: Juizo Da 2a. Vara De Patos, Reu:
Maria De Fatima Ferreira. Processo: 0001702-94.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Regressao De Regime Agravante: Adriano Marcely Araujo Campos,
Advogado: Evaldo Da Silva Brito Neto, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001703-79.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Estupro De Vulneravel
Recorrente: Adalberto Pereira De Sousa, Advogado: Lucia De Fatima Costa Gorgonio, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0001704-64.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Conflito De Jurisdicao - Receptacao Suscitante: 1º Juizado Especial Misto De Sousa, Suscitado: Juizo Da 6a.
Vara De Sousa, Reu: Jose Helio Rodrigues De Sousa, Advogado: Judith De Sousa Araujo. Processo:
0001739-07.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Nota
De Credito Comercial Apelante: Aurelio Araujo Alves-Me E Outros, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos,
Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara F.De Holanda Cavalcanti. Processo: 000184213.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional De Insalubridade
Apelante: Henola Magalhaes Novaes Vieira, Advogado: Fernando Augusto De Oliveira Souza, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas. Processo: 0001861-14.2014.815.0171, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Usucapiao Especial (Constitucional)
Apelante: Ricardo Cesar Da Costa Nascimento, Advogado: Karl Marx Valentim Dos Santos, Apelado: Sara
Costa Nascimento, Advogado: Kathiane Delgado De Araujo Camara. Processo: 0001903-39.2012.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Rizia Gardenia Palmeiras De Araujo, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva,
Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0002713-82.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Marcio Cordeiro Freitas De Andrade, Advogado: Manoel Felizardo Neto, 01 Apelado: Manfredo
Cordeiro De Andrade, Elza Oliveira De Andrade, Advogado: Joao Evangelista Vital, 02 Apelado: Araujo
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Paulo Americo Maia Peixoto, Wisllene Silva. Processo: 000298304.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Maria Nazare Da Costa, Advogado: Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Silva, 01 Apelado:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, 02 Apelado: Banco
Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0003200-18.2011.815.0331, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Jogo E Aposta Apelante: Banco Bradesco S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Hilda Aparecida Cardoso Da Silva, Advogado: Danilo Caze Braga
Da Costa Silva. Processo: 0003436-11.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Flavio De Andrade Goncalves, Advogado: Rubens Leite
Nogueira Silva. Processo: 0003701-57.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Carla Dos Santos
Silva, Advogado: Livia Silveira Amorim. Processo: 0006353-54.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo
Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Jose Rodrigo Nascimento Martins, Representado Por Seu
Genitor, Adevaldo Martins De Oliveira, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0006933-21.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Maria
Luiza Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0007016-03.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Antonio Alves De Lima Neto, Advogado: Tadeu Mendes Villarim, Interessado:
Gerencia Executiva Da Educaçao De Jovens, E Adultos-Geeja. Processo: 0009697-43.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Pensao Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Selda Maria Pacote, Advogado:
Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001016541.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario Defeito, Nulidade Ou Anulacao Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Kallio
Ferreira Macedo Brandao, Advogado: Flavia Ferreira Portela, Interessado: Detran/Pb-Departamento Estadual
De, Transito Da Paraiba, Advogado: Romilton Dutra Diniz. Processo: 0011352-50.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria Ingresso E Concurso Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas,
Apelado: Thays Guedes Dedeu, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0011964-85.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita, Apelado: Milton Antonio Do Nascimento, Advogado:
Francisco De Andrade Carneiro Neto. Processo: 0012009-02.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Honorarios Advocaticios Apelante: Porto
Belo E Advogados, Advogado: Catarina Porto, Apelado: Uniao Veiculos Ltda. Processo: 001251893.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Helder Queiroz
Neves De Lucena. Processo: 0014959-71.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Acumulacao De Cargos Apelante: Francisco Uberlandi
Medeiros, Advogado: Jose Alves Formiga, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De
Rosalmeida Dantas. Processo: 0015780-75.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Tarifas Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento, E Investimento S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Carlos Alexandre De Sales Paiva, Advogado: Rafael De Andrade
Thiamer, Recorrente: Carlos Alexandre De Sales Paiva, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Recorrido:
Banco Aymore Credito,Financiamento, E Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0018183-66.2005.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Multas E Demais Sancoes Apelante: Sudema Superintendencia De Administraca, Do Meio Ambiente, Representado Por Seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino, Apelado: Extrema Extracao Minerais Ltda Me. Processo: 0018763-42.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, 01 Apelado: Jeova Caetano Costa Neto E Outros, Advogado: Maria Jose Rodrigues
Filha, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001953107.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao - Cheque Apelante: Maria Lucia Costa Freire Medeiros, Advogado: Paulo Lopes,
Apelado: Alberto Da Silva Melo, Advogado: Felipe Monteiro Da Costa. Processo: 0021183-93.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Adilton
Peixoto Lopes, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa. Processo: 0021211-17.2013.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Dano Ao Erario Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Veneziano Vital Do Rego Segundo Neto, Advogado: Amaro
Gonzaga Pinto Filho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0021550-20.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Liminar Apelante: Rose Mary Macedo De Gusmao, Advogado: Maria Carolina Gusmao Carvalho Rocha,
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 002220759.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira, Apelado: Maria De
Lourdes Melo Da Silva Cantalice, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0028017-83.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Alfa Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz, Apelado: Rogeliano
Pereira Duarte, Advogado: Carlos Magno Guimaraes Ramires. Processo: 0028372-25.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago
Carvalho Rodrigues, Apelado: Joao Batista Da Costa Silva, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.73/76. Processo: 002961686.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Jose Trajano Neto, Advogado: Romeica Teixeira
Gonçalves, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 003170041.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
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Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Rene Dos Santos Campos, Advogado: Gilza
Betania Cavalcanti De Souza, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos
Neves. Processo: 0037377-71.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Salatiel Bezerra Costa, Advogado: Anselmo Carlos Loureiro, Apelado: Bv
Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Cristiane Bellinati Garcia Lopes. Processo: 0037653-05.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Liminar Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Hospital Samaritano Ltda. Processo:
0039888-42.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos