TJPA 14/03/2022 -Fl. 646 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022
646
COMARCA DE MOCAJUBA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
RESENHA: 07/03/2022 A 11/03/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA - VARA: VARA
UNICA DE MOCAJUBA PROCESSO: 00031075420188140067 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
A??o: Cumprimento de sentença em: 08/03/2022 REQUERENTE:JAILMA NEVES CAJUEIRO
Representante(s): OAB 11505 - VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 25509 ROBERTO CARLOS WANZELER SABBÁ (ADVOGADO) REQUERIDO:IRAILDE SERRAO MACHADO
Representante(s): OAB 23735 - AYRTON COSTA FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:ROSIEL SABA
COSTA Representante(s): OAB 23735 - AYRTON COSTA FERREIRA (ADVOGADO) . PODER
JUDICIÃRIO DO ESTADO DO PARÃ Comarca de Mocajuba | Vara Ãnica Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: 1mocajuba@tjpa.jus.br SENTENÃA Â Â Â
           Vistos, etc...              Trata-se de cumprimento de sentença,
em que as partes transigiram acerca do valor em execução, requerendo a extinção do processo,
conforme fls 321/324. Posteriormente, a autora informa o cumprimento da obrigação, requerendo a
extinção do feito, à fl. 325.              Assim, vieram-me conclusos.         Â
    Decido.              O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de
homologação por parte do Poder Judiciário. Verifico que os interesses das partes foram
satisfatoriamente atendidos.              Não há vÃ-cios de ordem processual. As
condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie. As
partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo
entabulado em audiência e/ou em petição conjunta, não havendo impedimento para o deferimento,
sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido lÃ-cito, forma é prescrita em lei (CC, art. 104),
não existindo melhor forma de se pôr fim a um litÃ-gio, senão pela conciliação.          Â
   Todos os termos do ajuste foram esclarecidos, intuindo-se, que, entre as partes, não sobejam mais
controvérsias quanto a resolução do caso. Assim, inexistem objeções ao ajuste, de sorte que o
acordo deve ser homologado, já que encerou integralmente o debate proposto, sendo desnecessário
perquirir eventuais outros aspectos. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Diante do exposto, e por tudo que dos
autos consta, de acordo com o art. 487, III, ¿b¿ c/c art. 190 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO
entabulado pelas partes e/ou os cálculos e/ou valores firmados entre as partes para que surtam seus
efeitos jurÃ-dicos (CPC, art. 515, III), extinguindo o processo com resolução de mérito.       Â
       Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.        Â
      Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, após a intimação das partes, ARQUIVESE imediatamente com as baixas de estilo, independente de nova conclusão.             Â
 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.               Mocajuba/PA, data registrada pelo
sistema. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA
PROCESSO:
00056872320198140067
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 09/03/2022 QUERELANTE:ELIETH DE FATIMA DA
SILVA BRAGA Representante(s): OAB 21321 - GERCIONE MOREIRA SABBÁ (ADVOGADO) OAB 25509
- ROBERTO CARLOS WANZELER SABBÁ (ADVOGADO) QUERELADO:ALACID RODRIGUES DIAS
AUTOR:AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ESTADO DO PARÃ PODER
JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARÃ COMARCA DE MOCAJUBA DADOS DO
PROCESSO: Processo: 0005687-23.2019.8.14.0067 Data da audiência: 09/03/2022 Horário de
realização: 09h30min PRESENTES AO ATO: Magistrado: Bernardo Henrique Campos Queiroga
Querelado: Alacid Rodrigues Dias Advogado da querelada: Daniel Felipe Gaia Danin-OAB/PA nº 27.032
Advogado do querelado: Igor Pastana Mota-OAB/PA nº 17.390 (sala virtual) Promotor(a) de Justiça:
Dirk Costa de Mattos Junior (sala virtual) AUSENTES AO ATO: Querelante: Elieth de Fátima da Silva
Braga TERMO DE AUDIÃNCIA DE INSTRUÃÃO ABERTA A AUDIÃNCIA, o advogado da parte
Querelante informou que a senhora Elieth de Fátima da Silva Braga não poderia comparecer ao ato,
considerando que estava em um evento organizado pelo Governo do Estado do Pará, realizado entre os
dias 08 e 09 de março de 2022, e requereu prazo para a juntada dos documentos de comprovação.
Ademais, exibiu, em audiência, o convite virtual enviado à Querelante na data de 07.03.2022. O