TJPA 02/06/2021 -Fl. 49 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021
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Número do processo: 0804911-26.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: CARLA CRIZANE
REIS SURUKI Participação: ADVOGADO Nome: KLEYFFSON DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS
OAB: 20454/PA Participação: AGRAVANTE Nome: MARIA DE NAZARE REZENDE DE ALMEIDA
Participação: ADVOGADO Nome: KLEYFFSON DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS OAB: 20454/PA
Participação: AGRAVANTE Nome: MARIA IZABEL CHAGAS CARDOSO Participação: ADVOGADO
Nome: KLEYFFSON DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS OAB: 20454/PA Participação: AGRAVADO
Nome: ELIENE ALVES DA SILVA SANTOS
SECRETARIA DE PLANTÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO Nº. 0804911-26.2021.8.14.0000.
AGRAVANTE: CARLA CRIZIANE REIS SURUKI; MARIA DE NAZARÉ REZENDE DE ALMEIDA; e
MARIA IZABEL CHAGAS CARDOSO.
ADVOGADO: KLEYFFSON DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS – OAB/PA N. 20.454.
AGRAVADO: ELIENE ALVES DA SILVA SANTOS.
ADVOGADO: ELIENE ALVES DA SILVA SANTOS – OAB/PA N. 11.671.
RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO protocolizado
perante este EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA por CARLA CRIZIANE REIS SURUKI; MARIA DE
NAZARÉ REZENDE DE ALMEIDA; e MARIA IZABEL CHAGAS CARDOSO nos autos da AÇÃO DE
IMISSÃO DE POSSE movida por ELIENE ALVES DA SILVA SANTOS, diante de seu inconformismo com
a decisão do JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE
CASTANHAL que deferiu o pedido de tutela provisória para determinar a imissão na posse pela
autora sobre o imóvel.
Razões às fls. 03/16.
É o breve relatório.
Pois bem, antes de iniciar a análise do presente Agravo de Instrumento, este Desembargador Plantonista
detectou que apesar do feito ter sido distribuído no Plantão Judiciário, já consta como Relatora a ilustre
DESA. EVA DO AMARAL COELHO, tendo como órgão julgador a SEGUNDA TURMA DE DIREITO
PRIVADO DO TJPA.
Entretanto, destaco que referido procedimento está indo de encontro para com as normas regimentais
deste Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista que todas apontam para o fato de que a distribuição do
processo protocolizado no Plantão Judiciário ocorrerá somente após o término do aludido Plantão.
Tais procedimentos estão constantes na Resolução 001/2002 – em seu art. 3; na Resolução n. 013/2009 §7, do art. 1; e na Resolução n. 16/2016 - §6, do art. 1.
Em todas estas Resoluções, constam expressamente que, após a análise da matéria, o magistrado
plantonista remeterá os autos à distribuição ordinária, que, neste caso, deverá ocorrer no primeiro
dia útil.