TJPA 06/04/2021 -Fl. 3959 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
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365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion) e no seguinte endere?o eletr?nico para
celulares ( https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmailntsjwrn), podendo o programa ou ?app? ser utilizado em qualquer celular ou computador com c?mera e
acesso ? internet. ?????????Para realiza??o do ato, n?o ser? necess?rio o comparecimento dos
envolvidos no processo ao pr?dio desta Unidade Judici?ria, sendo que a audi?ncia ser? realizada com
partes (v?timas, testemunhas, advogados e MP) em suas respectivas resid?ncias, no Batalh?o da Pol?cia
Militar para Policiais Militares arrolados como testemunhas e, no caso do r?u preso, em espa?o a ser
disponibilizado pela Secretaria de Administra??o Penitenci?ria (SEAP). ?????????As partes receber?o um
e-mail da secretaria da comarca de Monte Dourado (1montedourado@tjpa.jus.br) com o link de acesso ?
audi?ncia acima designada. ?????????No que se refere ?s v?timas e testemunhas a serem ouvidas no
decorrer da audi?ncia de instru??o, estas dever?o, no ato de intima??o, informar se possuem acesso ?
internet que suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos dados eletr?nicos, tais quais: endere?o
de e-mail e n?mero de telefone celular. ?????????A piori, ser? procedida ? oitiva de cada v?tima,
testemunha e r?u em sua respectiva resid?ncia ou local de trabalho, comprometendo-se esta, salvo motivo
justific?vel, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, e a estar
dispon?vel para acesso no dia e hora designados por este Ju?zo, sob pena de aplica??o de multa e
eventual instaura??o de processo penal por crime de desobedi?ncia, nos termos do art. 219 do C?digo de
Processo Penal. Caso a v?tima, r?u ou testemunha n?o possuam acesso a internet, excepcionalmente, e
se na data da audi?ncia a Comarca n?o estiver em bandeira vermelha, dever? se deslocar at? o F?rum
para ser ouvida presencialmente. ?????????No que concerne a participa??o e interrogat?rio do r?u
custodiado, ser? procedido no estabelecimento prisional em que se encontrar custodiado,
comprometendo-se o respons?vel pela unidade, salvo motivo justific?vel, a fazer o download e instalar a
ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, e a estar dispon?vel para acesso no dia e hora
designados por este Ju?zo, bem como a fornecer endere?o de e-mail. ?????????A audi?ncia via
videoconfer?ncia ser? gravada pela ferramenta Microsoft Teams, bem como reduzidos todos os
depoimentos a termo e posteriormente juntado aos autos. ?????????Saliento que ser? oportunizado ?
defesa, assim como preceitua o CPP, a realiza??o de entrevista pr?via e reservada com o seu defensor,
sem a presen?a dos demais participantes da reuni?o e n?o ser? gravada. ?????????D?-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINIST?RIO P?BLICO, por via eletr?nica, para ci?ncia, devendo, no prazo de 5 (vinte e
quatro) horas, fornecer o endere?o eletr?nico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos,
bem como n?mero de telefone celular dispon?vel para eventual contato. ?????????Intime-se a Defesa do
acusado para ci?ncia desta decis?o e informar no prazo de 5 dias o endere?o eletr?nico para fins de
compartilhamento do link e acesso ao Microssoft Teams, bem como n?mero de telefone celular dispon?vel
para eventual contato. ?????????OFICIE-SE ao Coordenador da SUSIPE de Almeirim, caso o acusado
esteja custodiado nesta unidade, ou ao Diretor da unidade prisional onde esteja o acusado, para que tome
ci?ncia da presente decis?o, devendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, fornecer endere?o de e-mail,
atrav?s do qual receber? o link de acesso ? reuni?o/audi?ncia acima designada para participa??o e oitiva
dos r?us custodiados. ?????????INTIMEM-SE a(s) v?tima(s) e testemunha(s), devendo o Oficial de
Justi?a certificar se possuem acesso ? internet que suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos
dados eletr?nicos, tais quais: endere?o de e-mail e n?mero de telefone celular. ?????????REQUISITE-SE
a apresenta??o das testemunhas policiais militares/civis, que dever?o estar presentes no Batalh?o da
Pol?cia Militar/UIPP na data e hora designadas por este Ju?zo, bem como dever?o acessar o link de
acesso ? audi?ncia enviado ao e-mail fornecido por sua respectiva chefia. ?????????INTIME-SE o
acusado, via Oficial de Justi?a, devendo, em todo caso, ser certificado se o acusado possui acesso ?
internet que suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos dados eletr?nicos, tais quais: endere?o
de e-mail e n?mero de telefone celular. ?????????Cumpra-se. ?????????Monte Dourado/PA, 30 de
mar?o de 2021. ?????????RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA ?????????Ju?za de Direito Titular
da Vara ?nica da Comarca de Almeirim PROCESSO: 00042539420188149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/03/2021 VITIMA:Y. N. S. Representante(s): LEILANE DA
CONCEICAO NASCIMENTO (REP LEGAL) TESTEMUNHA:IVANILCE MACIEL FERREIRA
TESTEMUNHA:MARIA ANTONIA SALES MACIEL DENUNCIADO:LARISSE DA SILVA DE SOUSA.
DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????Tendo em vista o teor do Of?cio Circular n?. 203/2018-CJCI,
expedido em dezembro de 2018, e Despacho/of?cio de n?. 5024/2018-CJCI, cuja orienta??o fora no
sentido de ?nomear defensor dativo ?s partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honor?rios
advocat?cios?, em raz?o da aus?ncia de Defensor P?blico nesta Comarca, com fundamento no art. 5?,
LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princ?pios da celeridade processual e dura??o razo?vel
do processo, NOMEIO o (a) Dr (a).? WENDERSON PESSOA DA SILVA, OAB/PA n? 29922, para que