TJPA 19/01/2021 -Fl. 2136 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
2136
art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
Número do processo: 0006189-46.2013.8.14.0010 Participação: AUTOR Nome: M. C. C. B. Participação:
REPRESENTANTE Nome: MARIA DOMINGAS NUNES DA COSTA Participação: REQUERIDO Nome:
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa
Fórum “Dr. Pedro dos Santos Torres”, Av. Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa
CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:1breves@tjpa.jus.br
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
PROC. nº. 0006189-46.2013.8.14.0010
AUTOR: M. C. C. B. e outros.
REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exmo. Senhor Enguellyes Torres de Lucena, Juiz Titular desta 1ª Vara Cível e Criminal de
Breves expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO
TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO.
Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de
Processo Judicial (PJE), em conformidade com a Portaria Conjunta 1/2018-GP-VP, mantendo o mesmo
número do processo físico para o eletrônico.Ademais, as partes no prazo de 05 (cinco) dias, podem se
manifestar sobre a regularidade dos autos ou em caso negativo, apontem as inconsistências de forma
justificada.
Breves, 18 de janeiro de 2021
Vanessa Catarina Brabo Nunes
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Breves
art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006