TJMS 12/08/2022 -Fl. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5011
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência
PROCESSO N.º 157.373.0018/2019
CONTRATADA: PGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-EPP
CONTRATO N.º 01.034/2019
OBJETO: prestação serviço de limpeza, conservação, copeiragem e jardinagem no prédio do Fórum da comarca de Maracaju.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL torna pública a aplicação da
sanção de multa compensatória por inexecução parcial da parcela inadimplida, bem como a glosa dos dias não trabalhados,
com fundamento no subitem 10.1.2.4, da cláusula décima do contrato em epígrafe, à empresa PGA Serviços Terceirizados
Eireli-EPP.
Campo Grande, 1º de agosto de 2022.
Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
Secretaria da Magistratura
Resenha de julgamento da sessão extraordinária do Conselho Superior da Magistratura presidida pelo Excelentíssimo
Senhor Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul, em 10/8/2022.
N.º 066.686.0003/2022 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO
Requerente: Dr. FERNANDO MOREIRA FREITAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Sidrolândia
Referência: Autorização para efetuar trabalho remoto com a finalidade de realizar Curso de Pós-Doutorado Stricto Sensu em
Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba/PR, com o tema de pesquisa Direitos das Famílias Adotivas no
Brasil, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto do relator.
N.º 066.686.0004/2022 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO
Requerente: Dra. LUCIANE BURIASCO ISQUERDO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital designada para atuar na 3ª Vara
Bancária da comarca de Campo Grande
Referência: Autorização para efetuar trabalho remoto com a finalidade de realizar Curso de Mestrado pela École des Hautes
Études en Sciences Sociales - EHESS, em Paris-França, “Sciences humaines et sociales mention Études politiques”, no período
de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, indeferiu o pedido, nos termos do voto do relator.
N.º 066.686.0006/2022 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO
Requerente: Dra. THIELLY DIAS DE ALENCAR PITTHAN, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Ponta Porã
Referência: Autorização para frequentar Curso de Mestrado Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), no período de agosto/2022 a agosto/2024, sem afastamento de suas funções
jurisdicionais.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto do relator.
(a) Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 10 de agosto de 2022.
Secretaria da Magistratura
(a) Bel. Christiane Padoa
Diretora da Secretaria da Magistratura
Portarias assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em 9/8/2022:
O Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Designar o Dr. RODRIGO PEDRINI MARCOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, para
responder cumulativamente pela 2ª Vara Criminal da referida comarca, no período de 15 a 19/8/2022, nos termos do artigo 46
do CODJ/MS. P. R. C. (Port. n.º 1003/2022)
Conceder ao Dr. ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Campo
Grande, 5 (cinco) dias de licença compensatória, para ser gozada no período de 29/8 a 2/9/2022, correspondente ao plantão de
audiência de custódia realizado nos períodos de 27/4 a 4/5/2020 e 20 a 27/7/2020, nos termos do art. 8º, §2º, do ProvimentoCSM n.º 464/2020. P. R. C. (Port. n.º 1002/2022)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.