TJMS 18/03/2022 -Fl. 157 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4914
157
ADV: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
Intimação das partes acerca da designação de data, hora e local para a realização da perícia, na forma do artigo 466, § 2º,
do CPC/15.
Processo 0819594-22.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0801048-60.2014.8.12.0001) - Embargos de Terceiro
Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. e outro
ADV: ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO (OAB 7145/MS)
ADV: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO (OAB 17270/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.
Processo 0821135-71.2013.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: ESPÓLIO DE MARCOS SÉRGIO AGUIAR - RODOLFO QUEVEDO - Exeqte: Eozene Pereira dos Santos - Ana Beatriz
Martins Aguiar - Marcus Sergio Martins Aguiar - LUIS FELIPE MARTINS AGUIAR - Reqdo: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILE DE
FRANCE - na pessoa do Síndico - SMR ENGENHARIA LTDA e outro
ADV: ELDER BRUNO COSTA FERREIRA (OAB 15451/MS)
ADV: LUCAS ALVES GARCIA (OAB 15444/MS)
ADV: ADY FARIA DA SILVA (OAB 8521B/MS)
ADV: ARYELL VINICIUS FERREIRA (OAB 17889/MS)
ADV: VITOR DIAS GIRELLI (OAB 5960/MS)
3. Em relação à impugnação de fls. 855/856, em análise às razões apresentadas, entendo, excepcionalmente, ser condizente
a redução dos honorários periciais apresentados pelo perito às fls. 818/820, porém, não ao valor indicado pela parte. Sem olvidar
o alto grau técnico e a confiabilidade dos trabalhos realizados pelo perito nomeado nestes autos, em atenção ao princípio da
razoabilidade e da proporcionalidade, considerando, ainda, a especificidade e complexidade da perícia necessária ao deslinde
da causa, entendo por bem reduzir o valor dos honorários periciais, fixando-os em R$ 8.000,00 (oito mil reais). 4. Intimem-se
as partes, e diga o perito, em cinco dias, sob pena de destituição, a respeito da aceitação dos honorários ora fixados e, caso
concorde, para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 804/809.
Processo 0823459-24.2019.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária
Autor: Abenel Alves da Silva
ADV: OMAR TEODORO SILVA NETO (OAB 128061/MG)
ADV: REGIVALDO SANTOS PEREIRA (OAB 7403/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento.
Processo 0823513-19.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerimento de Reintegração de
Posse
Reqte: José Aparecido Dourados Vasconcelos
ADV: JISELY PORTO NOGUEIRA (OAB 8601/MS)
Vistos, A parte autora apresentou emenda à inicial (fls. 59-72). DECIDO. Recebo a emenda à inicial de fls. 59-72, e mantenho
a decisão que concedeu os efeitos da tutela de urgência de fls. 44-45. Sendo assim, profiro os seguintes comandos: (a) incluase no polo passivo José Aparecido Dourados Vasconcelos (fl. 63); (b) expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do
imóvel, nos termos da decisão de fls. 44-45 e; (c) oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0827146-72.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro DPVAT
Exeqte: Luana Helena Quintana Farias - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: WILLIAN TAPIA VARGAS (OAB 10985/MS)
Diante da anuência expressa da parte exequente em relação ao pagamento comprovado pela executada, declaro extinto
o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico em
favor da parte credora para levantamento do seu crédito, observando-se os dados bancários indicados por ela à fl. 205. Após,
arquivem-se. P. R. I. C.
Processo 0829104-93.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Reqte: Luana Priscilla da Silva Godoy - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: MARCELO DOS SANTOS FELIPE (OAB 15908/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 47610A/SC)
Vistos, Defiro os requerimentos de fls. 284 e 286/287. Sendo assim, profiro os seguintes comandos: (a) expeça-se alvará
em favor da parte autora, observando-se os dados bancários de fl. 284, eis que o patrono possui poderes para “receber e dar
quitação”, consoante procuração de fl. 11; (b) expeça-se alvará em favor da parte requerida, referente aos honorários periciais
depositados nos autos, observando-se os dados bancários de fls. 286/287 e; (c) por fim, arquivem-se os autos. Às providências
e intimações necessárias.
Processo 0829474-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão
Autora: Jania Cristina Ojeda da Silva
ADV: PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI (OAB 13975/MS)
ADV: SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI (OAB 7787/MS)
ADV: ANA HELENA BASTOS E SILVA CÂNDIA (OAB 5738/MS)
Vistos, Ante a concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 197-204 e 215), HOMOLOGOOS. Sendo assim, profiro os seguintes comandos: (a) expeça-se ROPV/Precatório, requisitando o pagamento devido; (b) vindo
o comprovante de disponibilização do dinheiro, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e arquivem-se. Às providências e
intimações necessárias.
Processo 0829638-03.2021.8.12.0001 - Monitória - Cheque
Autor: Doraplast Indústria e Comércio de Plásticos Eireli - Me
ADV: ROSANGELA DAMIANI (OAB 7232/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento.
Processo 0831987-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autor: Marcelo Fagundes dos Santos
ADV: MARIA DA GLORIA PRIETO (OAB 24879B/MS)
ADV: PAULO LOTÁRIO JUNGES (OAB 5677/MS)
ADV: SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES (OAB 26477/MS)
Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 281. Prazo: 15 dias.
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