Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844
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Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS)
Herdeiro: F. F. C.
Herdeiro: R. F. C.
Considerando que o crédito neste precatório é inferior ao limite da Portaria nº 1.988/2021 e do art. 48 da Res. 001/2021,
ambos desta Vice-Presidência, ou seja, inferior a 500 OTNs, defiro a expedição de alvará aos seus sucessores, no valor
correspondente a cota-parte de cada um, conforme escritura pública de f. 5283-5309, dispensando prévio arrolamento ou
inventário. Declaro extinto o presente procedimento com relação à referida credora, diante do pagamento. Arquive-se. Às
providências. Intimem-se.
Precatório nº 1600191-76.2017.8.12.0000
Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: M. H. H.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Reqte: J. C. S. F. da S.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 002/2021,
e tendo em vista a anuência da credora Juliana Cristina Simones Ferreira da Silva com os cálculos (f. 128), homologo, para
os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à referida credora. Expeça-se o alvará, recolhendo-se
os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação de f. 117-119. Não havendo questões pendentes
de apreciação, declaro extinto o procedimento. Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às
providências. Intimem-se.
Precatório nº 1600192-27.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: A. C. M.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. G. G.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. P. de F.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. C. B. V.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. V. R.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. R. de M. C.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. A. E.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Reqte: A. C. O. M. M.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Reqte: A. M. da S. C.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. L. N. L.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. M. G.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Reqte: A. A. P.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Reqte: Â S. S. dos S.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. B. da S. J.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. C. V.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. S. R. M.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. F. F.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: A. T.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: C. A. S. J.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: C. H. S.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Reqte: C. M. B. da S.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Reqte: C. G. de A.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: C. G. Z.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.