TJMS 02/03/2021 -Fl. 472 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 2 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4676
472
ADV: LUCAS TOBIAS ARGUELLO (OAB 20778/MS)
ADV: JORGE JABRA VALDEZ (OAB 21648/MS)
Intimação da parte autora, para que fique ciente acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para querendo, no prazo
de 05 dias, requerer o que de direito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DA MATA REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI ARLETE BROLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2021
Processo 0800664-15.2019.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos
Autor: Ovídio dos Santos Pavão
ADV: LEONARDO DA SILVA (OAB 23140/MS)
Intimação da parte autora, para que fique ciente acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para querendo, no prazo
de 05 dias, requerer o que de direito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DA MATA REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI ARLETE BROLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2021
Processo 0800765-52.2019.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito
Autor: Ezequiel Correa da Silva
ADV: LEONARDO DA SILVA (OAB 23140/MS)
Intimação da parte autora, para que fique ciente acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para querendo, no prazo
de 05 dias, requerer o que de direito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DA MATA REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI ARLETE BROLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2021
Processo 0801457-51.2019.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Eder Augusto Tortelli
ADV: LEONARDO DA SILVA (OAB 23140/MS)
Sentença: Isso posto, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível, e determino a extinção do processo, sem resolução
de mérito, com base no art. 51, III, da lei n. 9.099/95. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DA MATA REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI ARLETE BROLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2021
Processo 0802318-03.2020.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Lenise Stedile dos Santos
ADV: MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA (OAB 17984/MS)
Sentença: Isso posto, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível, e determino a extinção do processo, sem resolução
de mérito, com base no art. 51, III, da lei n. 9.099/95. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Anastácio
Vara Única de Anastácio
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2021
Processo 0000640-70.2019.8.12.0052 (apensado ao Processo 0000715-12.2019.8.12.0052) - Auto de Prisão em
Flagrante - Receptação
Indiciada: Maria Eduarda de Souza Silva e outros
ADV: PAULA TATIANE MONEZZI (OAB 16718/MS)
(...) Posto isso, REVOGO as medidas cautelares impostas à indiciada Maria Eduarda de Souza Silva, ante a condenação
às penas previstas nos crimes apurados neste Auto de Prisão em Flagrante. Recolha-se a carta precatória expedida para
fiscalização das medidas cautelares. Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica. Após, arquive-se. Às providências e
intimações necessárias.
Processo 0001180-84.2020.8.12.0052 (processo principal 0001035-28.2020.8.12.0052) - Restituição de Coisas
Apreendidas - Quadrilha ou Bando
Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
ADV: WALMIR BERNARDO PEREIRA (OAB 263722/SP)
Fica a parte autora devidamente intimada acerca do ofício de f. 43, encaminhado à Delegacia de Polícia de Anastácio para
fins de restituição do veículo objeto da lide.
Processo 0001235-35.2020.8.12.0052 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação
Indiciada: Ana Paula Evangelista Santiago - Luana Morais Souza e outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.