TJMS 24/07/2020 -Fl. 180 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4542
Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS)
Recorrido: Nair Salvador Domingues
Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS)
Recorrido: Dionisio de Freitas Campos Filho
Interessada: Rosa Any Mana Domingues
Advogada: Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP)
Interessada: Rosely Mana Domingues
Advogada: Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Wilson Aparecido Sbardellini.
Recurso Extraordinário nº 0800232-87.2019.8.12.0006/50001
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Recorrido: Aldiane Luiz Vilas boas
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Auxiliadora Vieira da Silva
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Bárbara Eliza Rodrigues
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Christine do Valle Berwaldt
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Cláudia Silva Mansano
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Eliana Mara Barbosa
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Elias Clecir de Souza Junior
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Gilmar Sobrinho Nogueira
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Inez de Fatima Alves Barbosa Rodrigues de Carvalho
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Keila Regina de Assis Sobrinho
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Márcia Lima de Amorim
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Marcia Razera Suassuna
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Marlene Ferreira Godoi da Silva
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Valdinez Mendonça dos Santos
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Patricia de Arruda Pinheiro Velloso
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Recorrido: Ana Paula Gomes de Oliveira
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS)
Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL.
Recurso Especial nº 0800270-76.2019.8.12.0046/50001
Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Interessado: Município de Chapadão do Sul
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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