TJMS 06/11/2019 -Fl. 169 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4378
169
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Recorrido: Paulo César da Costa
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS)
Recorrido: Tânia Oetiz de Oliveira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Marilsa Pereira Chaves
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ivanir de Toledo Ferreira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Jussara do Nascimento Cocco
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Mirian Bento da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Benito Cristaldo
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Marilena Monte Siqueira
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ginete Aparecida Gomes
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ari Oliveira da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Oleidir Vitório Lima de Drites
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Dalva Carvalho de Santana
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Osvina da Silva Nicolau
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Recorrido: Ceris Terezinha Silva Bastos
Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 11162/MS)
Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)
Nesses termos, aguarde-se a publicação do acórdão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no RECURSO EXTRAORDINÁRIO
n.º 870947 / SE Tema 810, após venham conclusos para análise dos requisitos de admissibilidade recursal.
Recurso Especial nº 0366367-42.2008.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Katia Silene Sarturi Chadid (OAB: 8624/MS)
Recorrido: Maria Rita Pereira de Almeida
Advogada: Patricia Mara da Silva (OAB: 8463/MS)
Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS)
Recorrido: Antônio Carlos Pereira de Almeida (Espólio)
Advogada: Patricia Mara da Silva (OAB: 8463/MS)
Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS)
Recorrido: Luiza Helena Pereira Vieira
Advogada: Patrícia Mara da Silva (OAB: 8463/MS)
Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS)
Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande.
Agravo em Recurso Especial nº 0500368-22.2012.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Katia Silene Sarturi Chadid (OAB: 8624/MS)
Agravada: Neyde Therezinha Louzinha Razuck
Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)
Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS)
Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)
Agravado: Lucienne Louzinha Razuck Guimarães
Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)
Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS)
Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)
Interessada: Celeida Lino Louzinha (Espólio)
RepreLeg: Neyde Therezinha Louzinha Razuck
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
anteriormente proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise
deste recurso. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0550318-83.1992.8.12.0006/50002
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Bunge Fertilizantes S/A
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