TJMS 01/11/2017 -Fl. 463 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3912
463
Processo 0801467-24.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autora: Jocelina Costa dos Santos - Tayson Matheus Santos Oliveira - Vinicius de Assis Oliveira - Franciele Lauer de Oliveira
- Guilherme Lauer de Oliveira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: CARLOS RAFAEL SILVA
“Considerando que Guilherme Lauer de Oliveira atingiu a maioridade no curso da ação (f. 19), determino a intimação da
parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos instrumento de mandato judicial, sob
pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, em relação ao referido autor.Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e
retornem conclusos para deliberação.I. Cumpra-se.”
Processo 0801470-76.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Autor: Marcelo Pereira Araujo - Réu: Cielo S/A
ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
ADV: ALINE RODRIGUES GUILHERME (OAB 19454/MS)
Vistos etc.Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.Cumpra-se.
Processo 0801635-26.2017.8.12.0018 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autora: Banco Itaucard S/A
ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAÑES (OAB 206339/SP)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Condeno o autor ao pagamento das custas, se houver. Sem honorários à míngua de contrariedade.Homologo a renúncia ao
prazo recursal. Arquive-se de imediato, com as anotações e baixas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumprase.
Processo 0801806-17.2016.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde
Exectdo: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/c Ltda
ADV: FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP)
Vistos etc.Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a prestação de contas apresentada pela exequente às f.
187/188, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, retornem conclusos para deliberação.Às providências.
Processo 0801968-75.2017.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Multa Cominatória / Astreintes
Exeqte: Jesiel Silva Cabral - Exectdo: Magazine Luiza S/A - Sangung Eletronica da Amazônia Ltda
ADV: TAÍS FARIA SERAGUCI (OAB 20715/MS)
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
ADV: JOSÉ LUIZ RICHETTI (OAB 5648B/MS)
ADV: BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 15688/MS)
ADV: LILIANE SOCORRO DE CASTRO (OAB 18599A/MS)
ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844/MG)
ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP)
“Vistos etc.Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em
relação à impugnação ao cumprimento de sentença, justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena
de indeferimento.Cumpra-se.”
Processo 0802135-29.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
Autor: Joaquim Martins dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ (OAB 11390/MS)
ADV: TALES MENDES ALVES (OAB 11839/MS)
Fica a parte autora intimada por seus advogados acerca da juntada do ofício de f. 141/143, oriundo do INSS que restabeleceu
o benefício ao autor.
Processo 0802143-06.2016.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Brascampo Produtos Agropecuários Ltda
ADV: BERNARDO GROSS (OAB 9486/MS)
ADV: CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA (OAB 18799/MS)
Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da
parte executada. Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Processo 0802156-68.2017.8.12.0018 - Sonegados - Inventário e Partilha
Reqte: Devair Alves da Costa - Devair Alves da Costa - Reconvinte: Ruth Almeida Diniz Ferreira - Lidiane Ferreira de
Almeida - Ré: Ruth Almeida Diniz Ferreira - Lidiane Ferreira de Almeida - Reconvindo: Devair Alves da Costa - Devair Alves da
Costa - Advogado: Devair Alves da Costa - Devair Alves da Costa - Devair Alves da Costa - Devair Alves da Costa
ADV: HAENDEL ALVES FERREIRA (OAB 159316/MG)
ADV: DEVAIR ALVES DA COSTA (OAB 15760/MS)
Vistos etc.Sobre a contestação e reconvenção ofertadas às f. 54/67, diga a parte autora/reconvinda, no prazo de 15 (quinze)
dias.Caso seja ofertada contestação à reconvenção, intime-se a parte ré/reconvinte para, querendo, apresentar réplica, em igual
prazo.Às providências.
Processo 0802197-69.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Autora: Leticia Batista da Cunha - Réu: Município de Paranaíba
ADV: CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA (OAB 18187/MS)
ADV: CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA (OAB 15717/MS)
“Ante o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, com o que resolvo o mérito da
demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao
pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) do valor da causa, nos termos do
art. 85, § 8º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade das verbas de sucumbência, consoante determina no art. 98, § 3º,
do mesmo estatuto.Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.