TJMS 15/05/2017 -Fl. 334 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3799
334
2ª Vara de Amambai
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DA MATA REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI ARLETE BROLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº0145/2017
Processo 0800487-32.2011.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Waldir Candido Torelli e outros
ADV: VINICIUS CREMASCO AMARO DA COSTA (OAB 287725/SP)
ADV: ABEL JERÔNIMO JÚNIOR (OAB 312731/SP)
Intima-se a defesa acerca do teor da decisão de f. 698-701: “Desse modo, rejeito as preliminares arguidas pela defesa do
acusado Waldir Candido Torelli”
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DA MATA REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI ARLETE BROLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº0146/2017
Processo 0000658-12.2017.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Relinson Wallace Guedes da Rocha
ADV: LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER (OAB 62892/PR)
Intima-se o patrono do réu acerca do despacho de redesignação de audiência de f. 112 com teor: “(...)Tendo em vista a
manifestação do MPE à f. 110, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2017, às 15:00 horas.(...)”
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DA MATA REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI ARLETE BROLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº0143/2017
Processo 0000121-85.1995.8.12.0004 (004.95.000121-3) - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Joana Villa Mayor de Lima
ADV: AQUILES PAULUS (OAB 5676/MS)
ADV: PIETRA ESCOBAR YANO (OAB 12649/MS)
Tendo em vista que já ultrapassado o prazo solicitado pela requerente, intime-se a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, para
que junte aos autos a certidão atualizada do CRI referente a cada imóvel e a certidão de casamento com o “de cujus”.
Processo 0000130-85.2011.8.12.0004 (004.11.000130-7) - Procedimento Comum - Pagamento Indevido
Reqte: Neuza Soares Ramos e outros - Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - Enersul
ADV: PAULO TADEU HAENDCHEN (OAB 2926B/MS)
ADV: RODRIGO OTANO SIMOES (OAB 7993/MS)
Deve a liquidação realizar-se por arbitramento na forma do 509, I, do CPC, vez que não se cogita da existência de fato novo
a ser provado.Assim, nos termos do art. 510 do CPC, intime-se as partes para que, em dez dias, apresentem pareceres ou
documentos de que dispuserem e que possam auxiliar na definição do quantum debeatur.Acaso sejam juntados documentos,
dos mesmos será dada vista à parte contrária, por igual prazo.Sem apresentação de tais dados ou restando insuficientes para a
sua finalidade, será nomeado perito para a apuração do débito
Processo 0000184-51.2011.8.12.0004 (004.11.000184-6) - Procedimento Comum - Pagamento Indevido
Reqte: Solange Dutra Tavares - Reqdo: LG Electronics Brasil de São Paulo - SP e outro
ADV: ALESSANDRA FRANCISCO (OAB 128160/MS)
ADV: LUIZ ALBERTO FONSECA (OAB 14013/MS)
ADV: KLEYTON LAVÔR GONÇALVES SARAIVA (OAB 13194/MS)
ADV: REGINALDO PRUDENTE FERREIRA (OAB 7045E/MS)
‘Processe-se como cumprimento de sentença. Intime-se o executado (via DJ) ou pessoalmente, se não tiver advogado
ou se assistido pela DPE, para que, em quinze dias, pague o débito e custas processuais, sob pena de incidir em multa e
honorários advocatícios, cada qual fixado em dez porcento do total, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC/15.Permanecendo
inerte o devedor, independentemente de nova conclusão expeça-se mandado de penhora, avaliando-se e depositando-se os
bens constritados (art. 523, § 3º, CPC/15). Havendo requerimento do exequente neste sentido, antes da expedição de mandado
voltem conclusos para o bloqueio via Bacenjud.Advirta-se que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem que este se
dê, inicia-se automaticamente o prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença (art. 525, CPC).
Processo 0000263-50.1999.8.12.0004 (004.99.000263-6) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Reqte: Caixa Econômica Federal - CEF
ADV: WALDIR GOMES DE MOURA (OAB 5487 OAB/MS)
Intimem-se as partes do retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se.
Processo 0000485-22.2016.8.12.0004 (apensado ao Processo 0001919-80.2015.8.12.0004) - Restituição de Coisas
Apreendidas - Furto
Reqte: Teodoro Macena
ADV: LUIZ CEZAR DE AZAMBUJA MARTINS (OAB 3364/MS)
Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO e determino a entrega do notebook Intel Core (Infoway), marca Itautec, cor preta,
além de carregador e mouse apreendidos nos autos n.º 0001919-80.2015.8.12.0004, o que faço com esteio no arts. 5º, XIII e
6º, caput, ambos da Constituição Federal c/c art. 119 do Código de Processo Penal.Expeça-se mandado para entrega, com as
comunicações necessárias, devendo a autoridade de custódia verificar a existência de outros fatos que autorizem a apreensão
do bem.Após, arquivem-se os autos.Sem custas.Intimem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.