TJMS 05/09/2016 -Fl. 202 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3650
202
VISTOS, ETC. Por não ter havido pronunciamento no aresto recorrido acerca da questão federal, até porque não houve
o necessário prequestionamento no pedido recursal / contrarrazões (Apelação), pressuposto específico de recorribilidade do
Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1030, V, do novo Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
interposto. Int.
Processo: 0800908-80.2015.8.12.0004/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Amambai
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Banco Intermedium S.A.
Advogado : Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG)
Recorrido : Tereza de Souza
Advogado : José Vander Lopes Batista (OAB: 12758/MS)
VISTOS, ETC. Por não ter havido pronunciamento no aresto recorrido acerca da questão federal, até porque não houve
o necessário prequestionamento no pedido recursal / contrarrazões (Apelação), pressuposto específico de recorribilidade do
Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1030, V, do novo Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
interposto. Int.
Processo: 0801054-86.2013.8.12.0006/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Camapuã
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Felix Lopes
Advogado : Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) e outro
Recorrido : Municipio de Camapuã
Advogado : Orlando Frugulli Moreira (OAB: 9798/MS)
VISTOS, ETC. Por não ter havido pronunciamento no aresto recorrido acerca da questão federal, até porque não houve
o necessário prequestionamento no pedido recursal / contrarrazões (Apelação), pressuposto específico de recorribilidade do
Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1030, V, do novo Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
interposto. Int.
Processo: 0003032-06.2014.8.12.0101/50000 - Agravo Regimental - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário
- Dourados
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravante : Jorge José de Castro
Advogado : José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS)
Agravado : Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
Advogada : Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS)
VISTOS, ETC. Recebo o recurso de fls. 01/11 como agravo do artigo 1.042 do novo Código de Processo Civil. Intime-se a
parte agravada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo: 0004729-50.2014.8.12.0008/50002 - Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário - 3ª Turma
Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Corumbá
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Agravante : Luiz Edson Pereira de Carvalho
Advogado : Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS)
VISTOS, ETC. 01. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02. Remetam-se os autos ao STF, nos
termos do artigo 1.042, § 4º, do novo Código de Processo Civil.
Processo: 0008288-05.2011.8.12.0110/50002 - Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário - 3ª Turma
Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravante : J. A.
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Agravada : D. F. da S.
Advogado : Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS)
VISTOS, ETC Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar as razões recursais impugnando
especificadamente os fundamentos da decisão agravada em sede de agravo interno/regimental.
Processo: 0800040-46.2013.8.12.0110/50001 - Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário - 3ª Turma
Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravante : UNIMED - Cooperativa de Trabalho de Campo Grande MS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.