TJMG 24/01/2023 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.441, 23 DE JANEIRO DE 2023.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.852 de 31 de Janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria Presidencial Nº 2.233, DE 25 DE JULHO DE 2022, no que se refere a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Pacto de Gestão Participativa - CAAP, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
Titular
MASP
Cargo
Vínculo
Lotação/Complexo
Suplente
Masp
Cargo
Vínculo
Carolina Santos Lages
752432-5
EPPGG
Efetivo
Gabinete
Bárbara Campos Andrade
753135-3
EPPGG
Efetivo
Diana Martins Barbosa
669315-4
EPGS
Efetivo
Diretoria de Contratualização Gestão da Informação
Pedro Henrique Pimenta Silveira Crespo
753206-2
EPPGG
Efetivo
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl
752893-8
EPPGG
Efetivo
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ingrid Vitória Carvalho Fraga
1478239-5
EPPGG
Efetivo
Lucinéia Maria de Queiroz Carvalhais Ramos
1088102-7
Médica
Efetivo
Diretoria Assistencial
Miramaia Cristina dos Santos Rosa
1123944-9
TOS
Efetivo
Lucas Salles de Amorim Pereira
752814-4
EPPGG
Efetivo
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
Eliane Fernandes Lima Alves Pinto
1214920-9
TOS
Efetivo
Daniela de Cássia Pereira da Cunha
11999190
PENF
Efetivo
Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência
Bruno Souza Rodrigues
753223-7
EPPGG
Efetivo
Lucineia Candida Ribeiro Bianchetti
13672639
TOS
Efetivo
Complexo Hospitalar de Barbacena
Viviam Maria Siqueira Machado
12885968
AGAS
Efetivo
Ronise Malaquias Carlos Valadares
1308005-6
PENF
Efetivo
Complexo Hospitalar de Especialidades
Cíntia Lourdes da Silva
1288353-4
AGAS
Efetivo
Cristiano Lopes de Oliveira
1132559-4
TOS
Efetivo
Unidades Assistenciais de Referência
Dalila Paula Costa Ribeiro
1238641-3
TOS
Efetivo
Flávia de Fúccio Oliveira
1270052-2
AGAS
Efetivo
Unidades Assistenciais de Saúde Mental
Juliana Gomes de Aquino
1088433-6
PENF
Efetivo
Érica Fernandes Ferreira
1453922-5
TOS
Efetivo
Unidades Assistenciais de Reabilitação e Cuidados Integrados
Leticia de Carvalho Melo
1366565-8
TOS
Efetivo
Aline Moreira Almeida da Silva
1212801-3
TOS
Efetivo
Sistema Estadual de Transplantes
Maria Laura Diniz Carneiro
1397811-9
EPGS
Efetivo
Art. 2º - Os demais artigos continuam inalterados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
23 1740841 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE /1989, à servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Quinquênio
A partir de
Total
Observação
HRAD
1042429-9
01
Ana Maria Marra
6º
08/11/2022
6
Utilizando 112 dias de arredondamento
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 11/2023
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
PASSOS PIUMHI
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022 CONCEDE ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988, à:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
A partir de
Observação
HRAD
1042429-9
01
Ana Maria Marra
08/11/2022
Utilizando 112 dias de arredondamento
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Unidade MASP
Admissão
Servidora
Quinquênio
Período
Observação
31/03/2019 a Utilizando 458 dias do tempo averbado da
HMAL 12957171
02
Katia Helena Gonçalves Siqueira
4º
26/12/2022 PMMG
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
23 1740640 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HAC
11208089
03
EFETIVO
LEONARDO HILARIO DE OLIVEIRA NICACIO
11/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentose Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, as
servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
MOV
12761177
01
EFETIVO
MICHELLE COSTA LEITE PRACA
HEM
13590260
01
EFETIVO
MUCIA DE MENDONCA LIMA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTOE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, as
servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MOV
10525889
01
EFETIVO
CASSIA MARIA SANTOS PEREIRA
08/01/2023
MOV
12229324
01
EFETIVO
TATIANE RODRIGUES DE SOUZA
25/08/2022
SERVIDOR(A)
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E.PROF. JOAO MENEZES 1311298-2 FABIA CRISTINA DE SOUZA REGO
ATB
II
D
3
ÓRGÃO
23 1740432 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 111/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 988, de 17 de janeiro de
2023, fica recredenciada, a partir de 26 de outubro de 2019, a entidade
mantenedora COOPEP – Cooperativa dos Profissionais de Ensino
de Piranguinho, reconhecido o Ensino Fundamental, e renovado o
reconhecimento do Ensino Médio, ministrados pela Escola Cultura,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na Av. Prefeito João
José dos Reis, 960, B. Pedroso, em Piranguinho, todos pelo prazo de
5 (cinco) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 112/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, dos artigos 56, 76 e 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21
de janeiro de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 966, de 14 de
janeiro de 2023, fica reconhecido, a partir de 14 de março de 2020,
o Ensino Médio, e renovado, a partir de 18 de março de 2020, o
reconhecimento do Ensino Fundamental, ambos pelo prazo de 5 (cinco)
anos e divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colégio Los
Angelos - IPLAS, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. Sólon Cardoso Naves, B. Regina, em Belo Horizonte, passando
do Instituto Pedagógico Irmãos Silva Mota Ltda para a Ohana Ensino
Educacional Ltda - ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Ohana Ensino Educacional Ltda - ME.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 113/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 989, de 19 de janeiro de 2023, fica
renovado, a partir de 1º de agosto de 2022, o reconhecimento do curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pela Escola Municipal Monsenhor José Cotta, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Diamantina, s/nº, B.
Cabanas do Barão INN, em Mariana, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ouro Preto
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA
A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
CSSFA
14436562
01
CONTRATO
POLIANA FERREIRA CAMPOS
07/10/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
23 1740855 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO/HRJP/FHEMIG Nº03/2023
O Gerente Administrativo do Hospital Regional João Penido, diante a
ausência legal do Diretor Hospitalar, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº 2.129 de 04 de maio de 2022,
RESOLVE:
a) Designar o servidor Leonardo Neves Fonseca, Masp 11494911, para
em substituição a servidora Daniele Queiroz Carvalho, Masp 12950689,
presidir a comissão do Processo Administrativo Disciplinar, designada
por meio da Ordem de Serviço nº 22, de 2020, publicada no Diário
do Executivo de 25/09/2020, alterada posteriormente pela Ordem de
Serviço nº 31/2020, publicada no Diário do Executivo de 28/10/2020.
b) Reconduzir os membros da comissão processante designada para
apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 22, de 2020, publicada
no Diário do Executivo de 25/09/2020, alterada posteriormente pela
Ordem de Serviço nº 31/2020, publicada no Diário do Executivo de
28/10/2020, para as devidas instruções e conclusão do processo, pelas
razões aduzidas no Parecer de Correição nº 2270.405.2022.
c) A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação do extrato desta Ordem de Serviço.
Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências que se fizerem
necessárias. Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/Hospital
Regional João Penido, Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2023.
23 1740769 - 1
DESPACHO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista à análise
do pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor João Marcelo
Simões G. de Souza, Masp/1232518-9, referente à penalidade aplicada
no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
Presidencial/Fhemig nº 1642/2019 com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado em 07/11/2019, e acatando o Parecer n° de Correição
nº 2270.374.2022 - CGE/CSEC_FHEMIG/NUCAD (, determina:- a
aplicação da penalidade de suspensão por 10 (dez) dias ao servidor João
Marcelo Simões G. de Souza, Masp/1232518-9, conforme decisão
exarada no âmbito do processo administrativo disciplinar instaurado
pela Portaria PRESIDENCIAL N 1642 DE 06/11/2019com Despacho
Decisório nº 64/2022 publicado no Diário Oficial em 30/09/2022.
23 1740765 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE
INSTAURAÇÃO Nº 01/2023 - FHEMIG/CHU/CAPD
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: T. A., Masp: 1364038-8. Comissão Processante: Presidente:
Sergio Pereira Diniz, Masp 3623071.Membros: Samira Santos Coelho,
Masp 1212428-5 e Luciana Anicio Carvalho Morais, Masp 1103947-6.
Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
23 1740771 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO N.º 02/2023
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976,
a seguinte servidora:
Paraa SRE Passos:
Telma Alba Xavier Nunes e Silva, MASP 369558-2, Analista
Educacional, I, M, da SRE Varginha.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
SUPERINTENDENTE: TARCÍSIO DE CASTRO MONTEIRO
23 1740687 - 1
PORTARIA N.º 114/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE n.º 990, de 17 de janeiro de 2023,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Monsenhor José Cotta, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Diamantina, s/nº, B. Cabanas do Barão INN, em
Mariana, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA N.º 115/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 991, de 19 de janeiro de 2023, fica
renovado, a partir de 1º de agosto de 2022, o reconhecimento do curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pela Escola Municipal Monsenhor José Cotta, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Diamantina, s/nº, B.
Cabanas do Barão INN, em Mariana, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA N.º 116/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 984, de 17 de janeiro de 2023,
fica renovado, a partir de 13 de março de 2020, o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal
Irmã Odélcia Leão Carneiro, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Serra Pacaraíma, 800, B. São Gabriel, em Uberlândia,
pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA N.º 117/2023
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 15 de dezembro de 2019, as
atividades do Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 1392, de
30 de dezembro de 2017, ministrado pelo Colégio Nacional - Unidade
IV, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na Av.
Rondon Pacheco, 350, B. Patrimônio, no município de Uberlândia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Médio.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
23 1740607 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Caratinga – EE José Augusto
Ferreira, Masp 1053062-4, Juliana Guerra de Oliveira, PEB III I, adm
01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21/04/17; Masp
1180133-9, Jose Geraldo Gomes, PEB II D, adm 03, Matemática,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/11/19; EE Mary
Lucca chagas, Masp 1257967-8, Fernanda Cassia Gomes, adm 02, PEB
II C, Ciências/Biologia, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 21/12/22; EE Professor Joaquim Nunes, Masp 1422657-5, Maria
de Fatima de Oliveira, ATB II C, adm 01, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 03/12/22; São João do Oriente, EE Vitalino de
Oliveira Ruela, Masp 1116572-7, Edilane Aredes de Oliveira Andrade,
PEB II B, adm 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
22/12/22; Tarumirim – EE Profª Maria Teixeira da Fonseca, Masp
990652-0, Ronaldo Lino Venancio, PEB III M Matematica, adm 02,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/01/23; Masp
1152676-1, Jaider Emerich Berbete Filho, PEB II C Educação Física,
adm 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/01/20;
Vargem Alegre – EE Rev. Boanerges de Almeida Leitão, Masp
1081237-8, Julimar Garcia de Andrade, PEB I B adm 03, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 25/12/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 14/2023
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Caratinga – EE Prof. Joaquim Nunes,
Masp 1105835-1, Douglas Luciano de Oliveira Costa, PEB II C, adm
03, 05 meses e 7 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
22/12/22; Masp 1220338-6, Tatiane Moura da Silva, EEB I C, adm 03,
06 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/10/22
(data requerimento); Masp 1220338-6, Tatiane Moura da Silva, EEB I
C, adm 03, 06 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 07/10/22 (data requerimento).
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2023
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Caratinga – EE João
Moreira Franco, Masp 845824-2, Jose Caetano Rodrigues Calais,
PEB II B Língua Portuguesa, adm 05, concessão de férias-prêmio, ato
publicado em 12/04/22, por suspensão conforme Parecer AGE nº 16.424
de 03/02/2022; Masp 1009843-2, Noelza Maria Ferreira, PEB III H
Educação Física, adm 01, concessão de férias-prêmio, publicado em
11/10/22, ref 4º qq, , por suspensão conforme Parecer AGE nº 16.424
de 03/02/2022; EE Prof. Joaquim Nunes, Masp 1109325-9, Andresa
Moreira Izaias Ferreira Lima, PEB I B, adm 03, onde concedeu fériasprêmio, ato nº 103/19 publicado em 20/08/19 referente ao 3º qq, por
concessão indevida; EE Sinfronio Fernandes, Masp 332720-2, Maria
Elizete de Miranda, PEB II P, adm 01, anulação concessão de fériasprêmio, ato nº 07/23, publicado em 10/01/2013, por duplicidade de
publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 15/23
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Caratinga – EE Prof.
Joaquim Nunes, Masp 376737-3, Geraldo Magela da Silva, PEB III P,
adm 02, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 08/11/22,
em vistas à aposentadoria (para acerto funcional); EE Venceslau Jose
da Silva, Masp 861754-0, Girlene Aparecida da Silva, PEB I A, adm
04, por 11 meses, referentes ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício,
a partir de 01/02/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 16/23
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Caratinga – EE Feliciano Miguel
Abdalla, Masp 1015556-2, Melissa Alves e Campos Moutim, PEB II
H, adm 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 01/04/23; EE Isabel Vieira, Masp 320624-0, Geralda Vieira Braga,
PEB III H, Geografia, adm 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 03/04/23; Santa Rita de Minas – EE Josefina
Vieira, Masp 837142-9, Rita Marçal, ATB IV M, adm 01, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/04/23.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2023
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Caratinga – EE
Ssinfronio Fernandes, Masp 556234-3, Andre Luis de almeida Freitas,
PEB III P, adm 02, anula o ato de retificação de afastamento de fériasprêmio, ato nº 39/22, publicado em 04/10/22, por incorreção no ato.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/23
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos Do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Alvarenga – Masp 277281-2,
Ana Maria da Silva Peixoto, PEB II P, adm 01, aposentada em
19/04/2018, referente ao saldo de 08 meses e 24 dias; Ubaporanga –
Masp 237268-8, Maria Zelia Pereira, ASB I M, adm 01, aposentada
em 05/11/07, referente ao saldo de 11 meses; Masp 302225-8, Diolina
Ferreira Martins, ASB III I, adm 01, aposentada em 12/02/2017,
referente ao saldo de 05 meses; Tarumirim – Masp 830395-0, Luzia
Gomes da Silva Martins, PEB III N, adm 02, aposentada em 01/03/18,
referente ao saldo de 05 meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/23
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64 de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos
servidores: Caratinga – EE Moacyr de Mattos, Masp 811849-9, Miriam
de Morais Costa Rocha, a partir de 03/01/2023, referente ao PEB III
N, adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, combinado com o
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301232243040115.