TJMG 11/01/2023 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas
Gerais constantes no Anexo, em razão das áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas
– 1.3.2.1.4.
Parágrafo único – A situação de anormalidade de que trata o caput é válida para as áreas
comprovadamente afetadas por chuvas intensas, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre – Fide,
registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID pelos municípios relacionados no
Anexo.
Art. 2º – A declaração de situação de anormalidade de que trata este decreto está de acordo com os
critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento
Regional e, em consequência desta declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição
estadual.
Art. 3º – Fica autorizada a mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante a coordenação
do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com
todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de cento e
oitenta dias.
Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 11, de 10 de janeiro de 2023)
Municípios
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
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68
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89
90
91
92
93
94
95
96
97
Açucena
Água Boa
Alto Rio Doce
Alvorada de Minas
Antônio Carlos
Antônio Dias
Arcos
Aricanduva
Astolfo Dutra
Barão do Monte Alto
Barbacena
Bertópolis
Betim
Bom Jesus do Galho
Braúnas
Brumadinho
Cachoeira de Pajeú
Caldas
Cambuí
Campo Belo
Cana Verde
Candeias
Capetinga
Capitólio
Carandaí
Caratinga
Careaçu
Carmo da Mata
Carmo do Cajuru
Carmópolis de Minas
Cataguases
Caxambu
Cipotânea
Comercinho
Conselheiro Pena
Coronel Fabriciano
Cristina
Crucilândia
Curral de Dentro
Desterro de Entre Rios
Desterro do Melo
Diamantina
Diogo de Vasconcelos
Dionísio
Divinópolis
Dona Euzébia
Dores de Guanhães
Engenheiro Caldas
Entre Rios de Minas
Estrela Dalva
Felício dos Santos
Ferros
Guaranésia
Guarani
Guaxupé
Guiricema
Iapu
Inhapim
Ipaba
Ipatinga
Iraí de Minas
Itaobim
Itapecerica
Itutinga
Jaguaraçu
Joanésia
João Monlevade
Juiz de Fora
Machacalis
Manhuaçu
Mariana
Marliéria
Mesquita
Miradouro
Miraí
Monte Santo de Minas
Muriaé
Nanuque
Naque
Nepomuceno
Nova Era
Nova União
Novo Cruzeiro
Novorizonte
Ouro Preto
Palmópolis
Passa Tempo
Patos de Minas
Patrocínio do Muriaé
Peçanha
Pedra Azul
Perdões
Periquito
Piracema
Piranga
Poté
Pouso Alegre
Minas Gerais
98
99
100
101
102
103
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107
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109
110
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130
131
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134
135
136
Presidente Olegário
Recreio
Reduto
Resende Costa
Ribeirão Vermelho
Rio Pomba
Salinas
Santa Bárbara do Tugúrio
Santa Cruz de Minas
Santa Efigênia de Minas
Santa Luzia
Santa Maria de Itabira
Santa Maria do Salto
Santa Rita de Caldas
Santana do Jacaré
Santana do Paraíso
Santos Dumont
São Gonçalo do Rio Preto
São Gonçalo do Sapucaí
São José do Goiabal
São Roque de Minas
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Rio Preto
São Tiago
Sardoá
Senador José Bento
Senhora do Porto
Serro
Silvianópolis
Sobrália
Tabuleiro
Timóteo
Tocantins
Três Pontas
Turmalina
Umburatiba
Varginha
Vespasiano
10 1736092 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MATHEUS
SOUZA FONSECA, MASP 1477033-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 VG1100028, de recrutamento amplo, da ViceGovernadoria.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a MATHEUS SOUZA FONSECA, MASP
1477033-3, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4
VG1100216 da Vice-Governadoria.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais HEMOMINAS, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
SIBÉRIA OLIVEIRA DA CRUZ, MASP 367.064-3, AUXILIAR DA
POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO APOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual FABRÍCIA FERRAZ MATEUS LOPES, MASP
1355528-9, foi exonerada do cargo DAD-7 AG1100481 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual JAQUELINE DE FÁTIMA SANTOS, MASP
1395879-8, foi exonerada do cargo DAD-7 AG1100482 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual RONALDO LIMA RODRIGUES, MASP
1017656-8, foi exonerado do cargo DAD-9 AG1100182 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual GUSTAVO DE LIMA TAVARES COIMBRA,
MASP 1477715-5, foi exonerado do cargo DAD-8 AG1100579 da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual MÁRCIA DIAS DA CRUZ, MASP 387892-3,
foi exonerada do cargo DAD-8 AG1100153 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual CÁSSIA EPONINE FERNANDES PINTO,
MASP 1494914-3, foi exonerada do cargo DAD-9 AG1100186 da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual MAURÍCIO CHUCRE TANNURE, MASP
1.336.954-1, foi exonerado do cargo DAD-9 AG1100190 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual LUIZ FERNANDO DE FREITAS, MASP
1478596-8, foi exonerado do cargo DAD-7 AG1100484 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual ARLENE SANTOS SILVEIRA, MASP
0353349-4, foi exonerada do cargo DAD-7 AG1100446 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual GILSON DE ASSIS SALES, MASP 1202718-1,
foi exonerado do cargo DAD-9 AG1100185 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
CL1100402 de CÉLIA CRISTINA IGLESIAS RAMOS, MASP
1534.882-4, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 02/01/2023, pelo qual JOSÉ OLIVEIRA JUNIOR, MASP
1490.661-4, foi exonerado do cargo DAD-7 CL1100518 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual REGINA DO CARMO FERREIRA CRUZ,
MASP 364.893-8, foi exonerada do cargo DAD-7 CL1100439 da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual ANA CRISTINA BRUNO SOARES, MASP
1483.452-7, foi exonerada do cargo DAD-7 CL1100514 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual POLLYANNA LACERDA MACHADO,
MASP 1482.945-1, foi exonerada do cargo DAD-7 CL1100512 da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
CL1100040 de SILVIA MARIA DE SOUZA LANA SANGUINETE,
MASP 1375.847-9, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
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