TJMG 04/01/2023 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 89/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 89/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá - Desligada - 04000028 - R.Z.P., Masp: 1.053.227-3.01, Cargo:
PA5.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 90/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 90/2023, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): Visconde do
Rio Branco - EE Dr. Celso Machado - 05182222 - J.P.T.M., Masp:
1.053.684-5.01, Cargo: PEB3F.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 91/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 91/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá - Desligada - 04000028 - J.C.C., Masp: 1.077.174-9.01, Cargo:
ATB1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 92/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 92/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): Ubá
- EE Cel. Teixeira Ervilha - 05182087 - V.M.S., Masp: 1.098.665-1.01,
Cargo: ATBD1.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 93/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 93/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a):
Piraúba - EE Lafayette Maurício Lopes - 05181366 - B.V.R., Masp:
1.101.209-3.01, Cargo: PEBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 94/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 94/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá - Desligada - 04000028 - M.A.T., Masp: 1.104.220-7.01 Cargo:
PA5.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 95/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 95/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá - Desligado - 04000028 - O.C.C., Masp: 1.109.362-2.02 Cargo:
PEBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 96/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 96/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá - Desligada - 04000028 - V.M.M.B., Masp: 1.109.381-2.02 Cargo:
PEB1R.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 97/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 97/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá - Desligada - 04000028 - L.M.G., Masp: 1.116.080-1.01 Cargo:
PEBD3A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 98/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 98/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá - Desligada - 04000028 - C.S.B., Masp: 1.117.726-8.01 Cargo:
EEBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 99/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 99/2023, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): Ervália - EE
Prof. David Procópio - 05180891 - A.N.M., Masp: 1.118.231-8.01
Cargo: ASBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 100/2023
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 100/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): SRE/
Ubá - Desligada - 04000028 - V.A.M.T., Masp: 1.121.001-0.01 Cargo:
ASB1A.
02 1732942 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 883/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133313/2022-04
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 23.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Presbiteriano, no Município de Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio
Presbiteriano, situado na Avenida Paraná, 1098 - Bairro Parque Jardim
Capitão Silva, no Município de Divinópolis, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 19 de agosto de 2022, observados os dispositivos do
artigo 97 da Resolução CEE nº 486/2022.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 885/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0110779/2022-38
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 23.11.2022
Recredenciamento da entidade Sistema Apoio de Ensino Ltda,
mantenedora do Colégio Apoio, no Município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Sistema Apoio de Ensino Ltda,
mantenedora do Colégio Apoio, com sede na Rua Sete de Setembro,
240 - Bairro Estados Unidos, no Município de Uberaba, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 25 de abril de 2019, e tome conhecimento
das alterações societárias ocorridas.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio.
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora

PARECER Nº 889/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0083711/2022-76
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 30.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) e do Ensino
Médio ministrados pelo Colégio do Instituto Padre Machado, no
Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio do Instituto
Padre Machado, localizado na Avenida do Contorno, 6475 - Savassi, no
Município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
da publicação do ato autorizativo.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 15 de novembro de 2019, e à renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos finais), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da publicação do ato autorizativo, ministrados pelo Colégio do
Instituto Padre Machado, no Município de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 899/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0121684/2021-98
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Municipal Uriel Alvim, no Município de Caldas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Municipal
Uriel Alvim, situado na Avenida Santa Cruz, 472 - Bairro Santa Cruz,
no Município de Caldas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
1º de agosto de 2022, observados os dispositivos da Portaria CEE nº
06/2022.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 900/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0138558/2021-12
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 30.11.2022
Mudança do Conselho Administrativo da entidade Instituto Presbiteriano
de Serviço Social, Educação Cultura e Pesquisa, mantenedora do
Colégio Presbiteriano, do Município de Governador Valadares.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança do Conselho Administrativo da entidade Instituto Presbiteriano
de Serviço Social, Educação Cultura e Pesquisa, mantenedora do
Colégio Presbiteriano, situado na Avenida Brasil, 2.215 - Centro, no
Município de Governador Valadares.
Cabe à SEE a expedição de ato de registro e divulgação da mudança do
Conselho Administrativo da entidade mantenedora.
Recomendamos que seja instruído processo de reconhecimento e/ou
renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio, nos termos do Artigo 177 da Resolução CEE nº 486/2022 e da
Portaria CEE nº 17/2022, que prorroga o prazo previsto no parágrafo 2º
do referido Artigo, por 180 (cento e oitenta) dias.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 902/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0097140/2022-79
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Cidade de Patos de Minas, no Município de Patos de Minas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Cidade
de Patos de Minas, localizado na Rua Eduardo Noronha, 223 - Bairro
Sobradinho, no Município de Patos de Minas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
03 1733675 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 01/FHA/2023
Altera a composição da Comissão Material de Consumo instituída pela
Portaria nº 55/FHA/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, em 24 de novembro de 2022, p.30.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
n. 22.257, de 27 de julho de 2016 e suas atualizações, e pelo Decreto
Estadual n. 47.906, de 2 de abril de 2020, e considerando o disposto no
art. 3º do Decreto nº 48.531, de 11 de novembro de 2022
RESOLVE:
Art. 1º: Designar as servidoras LÉCIA HELENA DE SOUZA
PRADO, Masp 1526121-7 e LUZIA HELENA DE SOUZA PRADO,
Masp 1159616-0, para, em substituição aos servidores ELIAS
JOSÉ DO NASCIMENTO VIEIRA, Masp 1490340-5, e SANDRA
CAMPOS BATISTA, Masp 1108298-9, compor a Comissão do
Material de Consumo, designada pela Portaria nº 55/FHA/2022, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
24/11/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité, 03 de janeiro de 2023.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA
03 1733616 - 1
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições,
dispensa RENATO BARBOSA REIS, MASP 1196602-5, da função
gratificada FGI-4 HA1100405, a contar de 2/1/2023.
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições,
dispensa IONETE IZIDORA MANINI RODRIGUES, MASP
1187614-1, da função gratificada FGI-3 HA1100089, a contar de
2/1/2023.
03 1733696 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1/2023 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, a servidora DAYANE FAGUNDES
DE QUEIROZ, Masp n.º 1491247-1, da Reitoria, por um período de
120 dias, a partir de 25/12/2022.
ATO N.º 2/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, DANIELA FREITAS BORGES, Masp n.º 13716444,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2022, vaga 29, carga
horária de 30 horas aula semanais, a contar de 19/12/2022.
ATO N.º 3/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, DANIELA FREITAS BORGES, Masp n.º 13716444,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2022, vaga 33, carga
horária de 30 horas aula semanais, a contar de 19/12/2022.
ATO N.º 4/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, MARI LUCIA FIGUEIREDO, Masp n.º 14764674, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, Edital 01/2022, vaga 48, carga horária de
30 horas aula semanais, a contar de 22/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1733308 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 25/03/2022, pelo
qual ANA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS, MASP 753052-0, foi
designada para a função gratificada FGI-9 MS1100049.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins designa, nos
termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA CRISTIANE
VIEIRA DOS SANTOS, MASP 1308967-7, para a função gratificada
FGI-9 MS1100049.
03 1733699 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Contrato n. 9371827/2022, celebrado entre o Gabinete
Militar do Governador e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados
Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento
de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços
praticados pela Administração Pública, consoante às condições
estabelecidas no Termo de Referência decorrente de Inexigibilidade de
Licitação - Processo de Compra n. 167/2022. Dotação Orçamentária:
1071.06.183.053.4383.0001.3390.4002.10.1.0. Valor R$ 10.865,00
(dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Vigência por 12 (doze)
meses, a partir da publicação. Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos
dos Reis Rodrigues, Rudimar Barbosa dos Reis. Processo SEI n.
1070.01.0004327/2022-49.
3 cm -03 1733605 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVENIOS
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de São Gonçalo do
Sapucaí/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: Da publicação até
31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Conceição das
Pedras/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: Da publicação até
31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Cachoeira de
Minas/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: Da publicação até
31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Cordislândia/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Borda da Mata/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Tocos do Moji/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Conceição dos
Ouros/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: Da publicação até
31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Ouro Fino/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Tocos do Moji/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Congonhal/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/20º BPM x Município de Monte Sião/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/59º BPM x Município de Córrego do Bom
Jesus/MG. Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública. Vigência: Da publicação até
31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/59º BPM x Município de Cambuí/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/59º BPM x Município de Senador Amaral/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
PMMG–EM/17ª RPM/59º BPM x Município de Bom Repouso/MG.
Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2023.
10 cm -03 1733624 - 1

ATO DE RESULTADO DE RECURSO - LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 01/2022 - ORDENADOR DE DESPESAS
O Tenente Coronel PM Ordenador de Despesas da 3ª Região da
Polícia Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, e
ainda, com fulcro no §4º do Art. 109, da Lei 8.666/93, após analisar
o recurso administrativo impetrado pela empresa MF ENGENHARIA
EIRELI e os motivos apresentados pela Comissão Especial de
Licitação - CEL, decide ACOMPANHAR E CONFIRMAR, em
sua totalidade, a Decisão Administrativa da Comissão Especial de
Licitação da 3ª RPM, publicada em 31 de dezembro de 2022, negando
provimento ao recurso interposto e, consequentemente, mantendo a
desclassificação de ambas as empresas participantes. Resguardados
os princípios da legalidade, impessoabilidade, moralidade, igualdade
(isonomia), publicidade, finalidade, julgamento objetivo, vinculação ao
instrumento convocatório, razoabilidade e eficiência, após o reexame
dos documentos apresentados, bem como das razões recursais, no uso
de suas atribuições e em obediência às regras contidas no Edital, na Lei
nº. 8.666/93 e nos princípios licitatórios, DECIDE MANTER a decisão
de desclassificação de ambas empresas MF ENGENHARIA EIRELI e
SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA e da decisão que
considerou a licitação fracassada.
5 cm -03 1733419 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 02 Termo Aditivo ao Convênio 82/2021. PARTES:
Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas
Gerais e o Município de Santana da Vargem/MG. OBJETO: Alteração
de vigência. VALOR: R$13.118,58. VIGÊNCIA: 29/08/2023.
ASSINATURA: 22/12/2022.
2 cm -03 1733573 - 1
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/COMAVE. Unidade 1254266. Pregão eletrônico n° 01/2023,
Processo de Compras n° 30/2022. O ordenador de despesas do
COMAVE torna público a revogação do PREGÃO ELETRÔNICO
nº 01/2023 em virtude de indisponibilidade do sistema Portal de
Compras.
2 cm -03 1733386 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 46º BPM x Município de Monte Carmelol/MG. 1º Termo
Aditivo ao Convênio nº 003/2022 .Objeto: Altera a cláusula 5 – Do
valor global e Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
1 cm -03 1733325 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO PMMG - 63 BPM X FUOM
PMMG – 63 BPM x Fundação Educacional de Formiga-MG-FUOM.
Termo de Cooperação (3º aditivo). Objeto: tem por objeto estabelecer as
condições de cooperação mútua entre a PMMG e a FUOM, objetivando
a concessão de descontos nas mensalidades dos cursos ofertados pela
FUOM para os servidores da PMMG, seu dependentes e pensionistas.
Porcentagem de desconto para 2023: a) 20% sobre o valor total das
mensalidades dos cursos; b) 10% sobre o valor total das mensalidades
dos cursos, para quem possui FIES.
2 cm -03 1733396 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, divulga o interessado HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 03/01/2023
13ª RPM – Barbacena
Município
Barbacena

Interessado

Categoria

Edna Helena Fortes Pinto Endocrinologia
3 cm -03 1733634 - 1

RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 03/01/2023
RMBH
Município

Interessado

Categoria

Odontológica Clínica Odontológica
Belo Horizonte Clínica
Soliveira Ltda
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Juiz de Fora

Interessado

Categoria

Exame - Centro Médico de
Diagnóstico
e
Tratamento Clínica Médica
Ltda(Matriz)

9ª RPM – Uberlândia
Município
Uberlândia

Interessado
Centro
Computadorizada
Ltda

Categoria

Tomografia Diagnóstico
Uberlândia Imagem

Por

18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Ibiraci

Interessado
Borges e Toledo Ltda.

Categoria
Clínica Médica

RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 03/01/2023
3ª RPM – Vespasiano
Município
Ouro Preto

Interessado
Revolux Imagens Ltda

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301032239070115.

Itens Pendentes Anexo II
I, X, XI, XIII, XIX,XX