TJMG 03/01/2023 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA, por
edital, os condutores abaixo relacionados da instauração de Processo
Administrativo por Infração, para, caso queiram, apresentar DEFESA,
no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação, a ser protocolada
via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço: 01ª Delegacia
Regional de Polícia Civil em Juiz de Fora/MG, na Rua Custodio
Tristão, 76, Santa Terezinha, CEP 36.045-440, de 08:30h às 12h e de
14h às 17h, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art.
261, II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Condutor: Sirlene Siuves De Oliveira CNH:1038310700
Processonº12296250 AIT: AG00644823 Placa: HDG0020 Data/
Hora:04/12/2017 12:25h Local:Avenida Brasil Com R Halfeld Sem
Numero - JUIZ DE FORA/MG
Condutor:Marcos Camoes Bourgeaiseau CNH 90065507 Processon
º:12296263AIT:C38722920Placa:KVE1521
Data/Hora:15/11/2018
10:45h Local: Avenida Vieira Souto Nr. 288 - Juiz De Fora/Mg
Condutor:Alexandre Sebastiao Campos CNH:4982176918 Processo
nº12357192 AIT T145565149 PlacaGWJ0393 Data/Hora:27/04/2018
06:46h Local: BR-040 KM-766 UF-MG - JUIZ DE FORA/MG
Condutor: Felipe Campos Des Souza CNH- 4125598622 Processo nº
12357202 AIT T143845063 PlacaQNM5593 Data/Hora:16/07/2018
10:52hLocal: BR-040 KM-714 UF-MG - BARBACENA/MG
Condutor: Carlos Eduardo Brugger CNH- 5773730308 Processo
nº12357177 AIT 3C4029788 PlacaGWJ8493 Data/Hora:23/08/2019
09:26hLocal: Av Dos Imigrantes 2670 - Braganca Paulista
Condutor: Maurilio Braga Moitinho CNH- 597828907 Processo
nº12357194 AIT T149835997 PlacaQNT8812 Data/Hora:30/04/2018
07:40hLocal: BR-101 KM-455 UF-RJ - MANGARATIBA
Condutor: Robinson Monteiro Gomes CNH- 6753008159 Processo
nº12296265 AIT T129376287 PlacaGTR2390 Data/Hora:13/02/2018
11:35hLocal: BR-393 KM-169 UF-RJ - TRES RIOS/RJ
Condutor: Antonio Carlos Cunha CNH- 1351693556 Processo
nº12296253 AIT T144472031 PlacaHOB7533 Data/Hora:12/04/2018
06:52hLocal: BR-040 KM-778 UF-MG - JUIZ DE FORA/MG
Condutor: Marcelo Antonio Da Silva CNH- 1594134501 Processo
nº12304664 AIT AM03058532 PlacaLQD0430 Data/Hora:19/06/2022
05:03hLocal: RODOVIA AMG-3050 , 2 ZONA RURAL - CHÁCARA/
MG
Condutor: Valdecir Pereira Da Matta CNH- 3642751807 Processo
nº12296264 AIT C38272048 PlacaLNY4397 Data/Hora:02/12/2018
06:02hLocal: Rua Barao De Saquarema Nr. 379 - Saquarema
Condutor: Victor Hugo De Oliveira Fonseca CNH- 2641111746
Processo nº12304423 AIT B171503031 PlacaHEP1803 Data/
Hora:05/03/2019 10:09hLocal: BR-267 KM-98 UF-MG - JUIZ DE
FORA/MG
Condutor: Walace Moreira De Faria CNH- 486356246 Processo
nº12304418 AIT P000831566 PlacaPUK6244 Data/Hora:02/03/2019
03:10hLocal: ROD. BA986 KM 5 BA001-ARRAIAL - PORTO
SEGURO
Condutor: Arthur Maria Catharina Gerardus Goossens CNH1789758993 Processo nº12357181 AIT 1H 1302822 PlacaQQD8033
Data/Hora:22/11/2019 08:02hLocal: SP 340
KM 158 METROS
800 - MOJI-MIRIM
Condutor: Marcos Aurelio Da Silva CNH- 4033534803 Processo
nº12296270 AIT T146537076 PlacaHAQ8558 Data/Hora:18/03/2018
06:29hLocal: BR-040 KM-773 UF-MG - JUIZ DE FORA/MG
Condutor: Flamiel Oliveira Brandao CNH- 5013438479 Processo
nº12304411 AIT T165858796 PlacaEPM7480 Data/Hora:27/01/2019
10:45hLocal: BR-267 KM-154 UF-MG - LIMA DUARTE/MG
Condutor: Silesio Barbosa Da Mata CNH- 3413011126 Processo
nº12304417 AIT TE04454472 PlacaQOJ5657 Data/Hora:20/02/2019
02:18hLocal: ROD PB 008 - JOÃO PESSOA
Condutor: Raphael Oliveira Dias CNH- 5746212818 Processo
nº12304484 AIT B171500822 PlacaJYU7912 Data/Hora:16/04/2019
05:17hLocal: BR-267 KM-98 UF-MG
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
APLICADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo
relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual
com base no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina
a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76
segundo andar – sala 26, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP
36045-440, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de
8:30h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h quando deverão fazer a imediata
entrega da Carteira de Habilitação; e/ou interpor recurso perante à
JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro, 417, Funcionários, a fim de lhes
assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após está data será instaurado
processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os
artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Condutor: Samuel Elias Carolino Nº do processo: 11654023 Registro
da CNH: 5057454012 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Roberto Carlos Ferreira Nº do processo: 11654014 Registro
da CNH: 4767835384 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Gabriel Pedroso Da Silva Nº do processo: 11654017 Registro
da CNH: 6479867404 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Lindomar Brasileiro De Avila Nº do processo: 11657946
Registro da CNH: 597807161
Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Roneston Dias Da Cruz Nº do processo: 11654032 Registro
da CNH: 2433955940 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Eduardo De Oliveira Siqueira Nº do processo: 11654034
Registro da CNH: 1379659852 Penalidade aplicada: 365 dias de
suspensão
Condutor: Wesley Jonathan Correia Braga Nº do processo: 11653915
Registro da CNH: 7001274878 Penalidade aplicada: 365 dias de
suspensão
Condutor: Leandro De Souza Paiva Nº do processo: 12131066 Registro
da CNH: 1742092233 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Rafael Monteiro Coubeli Nº do processo: 12130921 Registro
da CNH: 6160900830 Penalidade aplicada: 365 dias de suspensão
Condutor: Robson Castro Dos Santos Nº do processo: 11615669
Registro da CNH: 378754000 Penalidade aplicada: 180 dias de
suspensão
Condutor: Tiago De Paula Almeida Nº do processo: 8236749 Registro
da CNH: 6376863871
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
condutores abaixo relacionados, da decisão proferida pela JARI nos
Processos Administrativos para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a
CNH na Unidade de Atendimento Integrado (UAI Praça Sete) -Avenida
Amazonas, 478, - Centro, CEP 30180-001-Belo Horizonte ou interpor
RECURSO perante o CETRAN, no Serviço de Controle do Condutor
na Rod. Papa João Paulo II, nº 4001-5º andar - Edifício Gerais, Bairro
Serra Verde, CEP 31.630-901- Belo Horizonte/MG. Encerrado o prazo
para interposição de recurso ou de entrega da CNH, a penalidade será
inserida no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts.
17, 18 e 19, da Res. 182/2005 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268,
II e 263,I do CTB.
Cleusa Maria Ferreira Da S. Renach 02931934346/Mg
Processo nº 9302891/2020
Art.218
III do CTB
Portaria Punitiva nº 600210/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Carmem Duque Rodrigues
Renach 02013316863/MG
Processo nº9230136/2020
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº606553/2021
Penalidade:Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Rodrigo Augusto B. De Souza Renach 03005254473/MG
Processo nº9183993/2020
Art.218 III do CTB
Portaria Punitiva nº636707/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Marcia Maria De Souza
Renach 01413551283/MG
Processo nº9312494/2020
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº608370/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Ailson Jose Da Silva Renach 03906215396/MG
Processo nº8268496/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº592286/2021
Penalidade:Suspensão 210 dias, Reciclagem e Prova.
Pierre Andre Fernandes
Renach 04519667312/MG
Processo nº7599959/2018
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº588691/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Sergio Aldo De Oliveira
Renach 01252916700/MG
Processo nº 8643683/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº599010/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Enivaldo Abadia Antunes
Renach 05262367903/MG
Processo nº9230071/2020
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº606471/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Lara Lucienne Dornas A.
Renach 02652574265/MG
Processo nº8466153/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº598270/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Laurinha De Fatima Otoni I.
Renach 01155970835/MG
Processo nº9113919/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº599579/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Gislene Rosina Ferreira Zadra Renach 02173248287/Mg
Processo nº9104325/2019
Art.170 do CTB
Portaria Punitiva nº600287/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Janaina Arlinda Mafra T.
Renach 03828670343/MG
Processo nº 8051274/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº594703/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Mariana Araujo Campos
Renach 03296144807/MG
Processo nº9211611/2020
Art.218 III do CTB
Portaria Punitiva nº600453/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Leidson Tomaz Rosa
Renach 06225454727/MG
Processo nº8781167/2019
Art.170 do CTB
Portaria Punitiva nº600434/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Wagner Bernado De Souza
Renach 04640719157/MG
Processo nº8882372/2019
Art.175 do CTB
Portaria Punitiva nº582072/2021
Penalidade:Suspensão 240 dias, Reciclagem e Prova.
Jurandir Pereira Dos Reis J.
Renach 05045070444/MG
Processo nº9217170/2020
Art.165 do CTB
Portaria Punitiva nº587240/2021
Penalidade:Suspensão 362 dias, Reciclagem e Prova.
Wiliton Ribeiro Maciel Renach 02159168705/MG
Processo nº9226359/2020
Art.244 I do CTB
Portaria Punitiva nº611048/2021
Penalidade:Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Wander Alberto Mariano
Renach 01554668522/MG
Processo nº9248422/2020
Art.244 I do CTB
Portaria Punitiva nº611575/2021
Penalidade:Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Atila Soares Diorato
Renach 02504146227/MG
Processo nº9222401/2020
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº606430/2021
Penalidade:Suspensão 210 dias, Reciclagem e Prova.
Luisa Rodrigues C. N. Mendes Renach 06632621070/MG
Processo nº 8256350/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº596513/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Davidson Lima De Oliveira
Renach 02351251536/MG
Processo nº8172537/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº 595877/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Wallace Ozeias Do Nascimento Renach 03755758339/MG
Processo nº10400197/2021
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº 632553/2021
Penalidade:Suspensão 210 dias, Reciclagem e Prova.
Warley Ionax Almeida Moreno Renach 02182066892/Mg
Processo nº8610156/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº 583874/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Giusilene Costa De Andrade S.
Renach 01809721358/MG
Processo nº 8456407/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº 593767/2021
Penalidade:Suspensão 180 dias, Reciclagem e Prova.
Jauarlaine Gaspar Silva Renach 01827759510/MG
Processo nº 10471965/2021
Art.165-A do CTB
Portaria Punitiva nº629872/2021
Penalidade:Suspensão 363 dias, Reciclagem e Prova.
Marlon Vanderley S. De O.
Renach 05284760804/MG
Processo nº 9077122/2019
Art.165 do CTB
Portaria Punitiva nº610587/2021
Penalidade:Suspensão 365 dias, Reciclagem e Prova.
Salvador Assuncao Do Prado
Renach 00628473383/MG
Processo nº8778932/2019
Art.218 III do CTB
Portaria Punitiva nº610326/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Renato Rodrigues De O. Dias
Renach 00648699987/MG
Processo nº9104420/2019 Art.170 do CTB
Portaria Punitiva nº600336/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Paulo Rogerio Damasceno R.
Renach 00840357881/MG
Processo nº10071813/2020
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº608229/2021
Penalidade:Suspensão 210 dias, Reciclagem e Prova.
Hugo Roberto De C. Correa
Renach 04492106520/MG
Processo nº8940527/2019
Art.218 III do CTB
Portaria Punitiva nº582339/2019
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Jairo Gomes Leite
Renach 00431815191/MG
Processo nº 8465270/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº610656/2021
Penalidade:Suspensão 210 dias, Reciclagem e Prova.
Wanderlei Matos Rodrigues
Renach 02766594763/MG
Processo nº8702314/2019 Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº583814/2021
Penalidade:Suspensão 330 dias, Reciclagem e Prova.
Daniel Roberto Da Costa Renach 04383720402/MG
Processo nº8192318/2019
Art.218 III do CTB
Portaria Punitiva nº470238/2019
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Vitor Nogueira De Freitas
Renach 06506389909/MG
Processo nº9104422/2019
Art.170 do CTB
Portaria Punitiva nº600302/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Vitor Nogueira De Freitas
Renach 06506389909/MG
Processo nº9104415/2019 Art.170 do CTB
Portaria Punitiva nº600338/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Nilton Goncalves Dos Santos
Renach 02258262539/MG
Processo nº8778924/2019
Art.218 III do CTB
Portaria Punitiva nº589064/2021
Penalidade:Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Lucas Da Cruz Kanieski Renach 04375940147/MG
Processo nº6895553/2018
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº378863/2018
Penalidade:Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Helton Caldeira De Souza
Renach 01579586002/MG
Processo nº8465158/2019
Art.261 do CTB
Portaria Punitiva nº610687/2021
Penalidade:Suspensão 210 dias, Reciclagem e Prova.
143 cm -02 1733233 - 1
Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
2ºCOB- RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 01/2020– 8BBM.
Partes: CBMMG x Prefeitura de Municipal de Iturama/MG. Espécie:
Termo de Convênio. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio por mais 12 (doze) meses; Alterar os valores estimativos para
cumprimento deste aditivo; Alterar o Plano de Trabalho para o período
de vigência deste Termo Aditivo. Vigência: 12 (doze) meses de vigência
do convênio originário a partir da data 10/01/2023. O valor anual
estimado para o cumprimento total deste Termo Aditivo será de R$.
346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), sendo com repasse na
prestação de serviços e/ou aquisição de materiais, conforme demanda
do CBMMG/8º BBM, sendo que destes, R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) para a realização dos serviços de obras e instalações. Foro:
Comarca de Uberaba/MG. Data: 02/01/2022. Signatários: Ricardo
Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Comandante do 8º BBM,Claudio
Tomaz de Freitas, Prefeito de Iturama.
4 cm -02 1733177 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 305101000023/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.0001760/2022-46 - Objeto: Serviço de
manutenção e reparo em equipamento de laboratório - Contratante:
EPAMIG, contratada: empresa Biomedice Serviços Tecnológicos LtdaCNPJ 39.343.560/0001-84 - AF Nº 360 – ano 2022 no valor total de
R$30.120,00.
2 cm -02 1732927 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DOS 01ºS TERMOS ADITIVOS DOS
CONTRATOS NºS: 01,02, E 03/2022.
Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e Cristiana Gomes
Ferreira Lopes, Maria Lucia Santos Fernandes e Priscilla Trindade
Costa. Vigência: 02/01/2023a 02/07/2023. Valor por contratado: R$
27.822,25 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco
centavos) Objeto: Prorrogação da vigência dos contratos de prestação
de serviço. Dotações Orçamentárias: 1271.13.392.056.4322.00
01.3190.0.95.1, 1271.13.392.056.4322.0001.3191.0.95.1, 1271.13.392
.056.4322.0001.3390.0.95.7
3 cm -02 1732925 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Termo de Contrato de nº 200/22-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS
e Alctel Telecomunicações e Informática Ltda-ME; Objeto: prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em centrais telefônicas,
conforme Contrato 200/22; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, Valor: R$ 10.802,40;
Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS, William Maria de
Jesus e Sérgio Luiz de Lima; Processo SEI: 2180.01.0002725/2020-46.
Fundação Clóvis Salgado – FCS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 209/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS, Luciana Soares Veloso e Sindicato dos Produtores
de Artes Cênicas de Minas Gerais; Objeto: autorização de uso do
Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 03 (três) meses,
a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor:
R$ 18.816,00; Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS,
Luciana Soares Veloso e Rômulo Duque de Azevedo; Processo SEI:
2180.01.0002810/2022-79
4 cm -02 1733102 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO 3151005 033/2022
Processo de Compra nº. 3151005 000033/2022. Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de televisão
por assinatura, via cabo, em alta definição, com fornecimento de
equipamentos na modalidade de comodato, incluindo os serviços de
instalação, distribuição, manutenção e disponibilização desses sinais,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital
e seus Anexos. Sessão do Pregão: 24/01/2023, às 14:00 horas no
site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no mesmo site. Belo
Horizonte, 02/01/2023.
3 cm -02 1733188 - 1
REVOGAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO 3151005 033/2022
Fica revogado o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico 3151005
033/2022, publicado em 17/12/2022, Caderno Executivo, página 50.
Belo Horizonte, 02/01/2023.
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
MODO ABERTO ELETRÔNICO Nº 05.2023/0028
Objeto: Serviços de construção de 153 tanques de evapotranspiração –
TEVAP, acompanhado de círculo de bananeira na região norte, conforme
anexo 4, com o fornecimento total de materiais. Dia da Licitação: 31 de
janeiro de 2023 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 04/01/2023 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
MODO ABERTO ELETRÔNICO Nº 05.2023/0035.
Objeto: Barco de Alumínio. Dia da Licitação: 25 de janeiro de 2023 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/01/23 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
MODO ABERTO ELETRÔNICO Nº 05.2023/0023.
Objeto: serviços de manutenção, com fornecimento total ou parcial
de peças e materiais, em conjuntos motobombas anfíbias, instalados
em unidades operacionais no âmbito da Unidade de Negócios Leste –
UNLE. Dia da Licitação: 31 de janeiro de 2023 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 04/01/23 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
MODO ABERTO ELETRÔNICO Nº 05.2023/0034.
Objeto: Cobertura modulável tipo sombreiro. Dia da Licitação: 25 de
janeiro de 2023 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 04/01/23 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2023/0006.
Objeto: aquisição de 01 (uma) licença do Software Microsoft Power Bi
Premium P1 e 100 (cem) licenças Power Bi Pro Na Modalidade SAAS
(software como serviço) por 12 meses. Dia da Licitação: 31 de janeiro
de 2023 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 04/01/23 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
MODO ABERTO ELETRÔNICO Nº 05.2023/0009.
Objeto: Conjuntos Motobombas. Dia da Licitação: 25 de janeiro
de 2023 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 04/01/23 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220243
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços, de combate a perdas nos Sistemas de Abastecimento de
Coronel Fabriciano/MG. Dia: 30/01/2023 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 – Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 04/01/2023.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0614 – PEM
Objeto: Pedras de Mão. Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0608 – PEM
Objeto: Conjunto motobombas submersíveis. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPUT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.881. Objeto: Inexigibilidade de licitação para
o transporte municipal dos empregados da COPASA MG em Itajubá
que utilizam as linhas operadas exclusivamente pela empresa Expresso
Valônia Ltda. Prestador e Valor: EXPRESSO VALÔNIALTDA.
R$47.520,00. Prazo de Vigência: 20 meses. Reconhecimento do Ato:
Luiz Eduardo Carvalho Gomes - Unidade de Negócio Sul. Guilherme
Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme
Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
17 cm -02 1733158 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G17076. Objeto: Suporte para Equipamentos
Meteorológicos dos Aerogeradores. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br.
ADITIVOS
4570018228 4570018229, 4570018231, 4570018232,4570018233,
4570018234, 4570018235. Partes: CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A., CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D
ROSAL ENERGIA S/A. CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE
S.A. CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A CEMIG GERAÇÃO
ITUTINGA S.A. CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. X
PREMIUM BRASIL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
decréscimo de 6,91% e prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 60
meses. Valor Atual: R$333.248,73. Ass: 20/12/2022.
4 cm -02 1733012 - 1
1 cm -02 1733186 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções nº 6960/2022-BDMG (SEPPIME-0022022). Partícipes: SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA
DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA - SEPPI/ME e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS S.A- BDMG. Objeto: Envidar esforços para integrar
e promover as ações de capacitação e o apoio técnico para estruturação
e implantação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas
– PPP. Prazo: 36 meses a partir da assinatura. Data de assinatura:
29/12/2022.
ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao contrato nº 6193/2022. Contratada GOES &
NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: I. Prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 31/01/2023;
II. Reajustar os valores do contrato em 5,90%, com base no IPCA
acumulado dos últimos 12 meses (ref. nov/2022); III. Estimar o valor
do contrato para o período prorrogado em R$1.614.585,84, e o valor
global em R$3.147.843,98. Data de assinatura: 02/01/2023.
ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao contrato nº 6194/2022. Contratada FERREIRA E
CHAGAS ADVOGADOS. Objeto I. Prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 meses, a partir de 31/01/2023; II. Reajustar os valores
do contrato em 5,90%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12
meses (ref. nov/2022); III. Estimar o valor do contrato para o período
prorrogado em R$1.614.585,84 e o valor global em R$3.148.583,32.
Data de assinatura: 02/01/2023.
6 cm -02 1733181 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 530-A16955 Nº CONTRATO:
4320000229/530. Fundamento: art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de
30/06/2016, para a contratação de MARIA HELENA CORREA DA
FONSECA, proprietária, neste ato representada por seus curadores
REGINA COELI CORREA DACONTI e BRUNO CORREA
DACONTI, para a locação de imóvel em Salinas, destinado a instalação
da Agência de Atendimento da Locatária. Valor: R$ 119.594,40. Prazo
24 meses. Ass.e ratificado em: 25/10/22.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 530-A16963 Nº CONTRATO:
4320000231/530. Fundamento: art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de
30/06/2016, para a contratação de MARCO AURELIO QUEIROZ
LIMA, proprietário, para a locação de imóvel em Iturama, destinado
a instalação da Agência de Atendimento da Locatária. Valor total R$
R$20.400,00. Prazo 12 meses. Ass.e ratificado em: 09/11/22.
Pregão Eletrônico 530-G17037. Contrato nº 4630002845. Contratada:
POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA. Objeto:
Baterias para Religadores. Valor: R$ 2.789.998,64. Prazo: 48 meses a
partir de 30/12/2022. Ass.: 29/12/2022 Homolog.: 22/12/2022.
ADITIVOS
4680006507/530 Contratada:AGORASOLUCOES EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO S.A. Objeto: Aplicação do
Decreto Nº 11.082/22 para adequação da alíquota de IPI. Valor atual:
R$ 9.577.188,34. Ass.: 20/12/2022.
4680005827-530. Contratada: CONSTRUTORA REMO LTDA.
Objeto: Termo de Quitação. Valor final: R$12.097.910,36. Ass.:
23/12/2022.
5002001337-530. Contratada: BMG SEGUROS S.A. Objeto:
prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual:
R$350.575,57. Ass: 25/11/2022.
7 cm -02 1733003 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301022229350118.