TJMG 27/12/2022 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD nº 46/2018, no âmbito da Controladoria-Geral do
Estado, com fundamento no Parecer Jurídico CJ/AGE nº 16.497, de 15
de setembro de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica
nº 41/2022-CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide:
a) conhecer do recurso hierárquico interposto por WANDERSON
CARLOS MATOS DOS SANTOS, Masp 604.705-4 e b) no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo-se a penalidade de demissão a bem
do serviço público, aplicada com fundamento no art. 250, incisos II e V,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, conforme ato publicado no Diário
Oficial em 6 de maio de 2022.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 203.414/2019, instaurado no âmbito da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento na Nota Jurídica
AJ/SEGOV nº 407/2022, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Governo, não conhece do Pedido de Reconsideração apresentado
por JOSÉ DE OLIVEIRA BRAGA, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 296.801-4, nos termos do artigo 52, inciso I, da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002, mantendo inalterado o ato de demissão publicado
no Diário Oficial do Estado em 7 de junho de 2022.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, considerando o que consta nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 162.913/2013, instaurado pela
Portaria nº 041/CGPC/2013, e com fundamento na Nota Jurídica AJ/
SEGOV nº 442/2022, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Governo, julga improcedente o requerimento administrativo
apresentado por LEONARDO RODRIGO DA SILVA, Investigador
de Polícia, Masp 668.107-6.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Oratórios, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
DULCINEIA SOUZA CASTRO CAETANO, MASP 943884-7, PEB ADM 5, SRE PONTE NOVA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Ipatinga, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
GERALDA ELENA MARTINS OLIVEIRA, MASP 813017-1, EEB ADM 3, SRE CORONEL FABRICIANO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a DANIELLA CRISTINA
COSTA SANCHES, MASP 15000128, da Diretoria de Cerimonial, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SG1100965 da SecretariaGeral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/12/2022, a
prorrogação da disposição de ADRIANA QUIRINO DE OLIVEIRA/
CE TÉCNICO DE CULTURA - TCULT, MASP 384759-7, lotada
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, ao Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA, pelo período
de 1/1/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 253.510/2019, instaurado
no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento
na Nota Jurídica AJ/SEGOV nº 397/2022, da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Governo, aplica a penalidade de demissão
a LÚCIA HELENA MARTINS DA FONSECA, Investigadora de
Polícia, Masp 342.107-0, pela prática da conduta descrita no art. 158,
inciso V, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, BIANCA LANZA DE OLIVEIRA, MASP
1530282-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100079
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de
17/12/2022.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- DPMG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 52/2022:
ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, MASP 355.069-6, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
CLARISSA DE OLIVEIRA MORAIS, MASP 1399772-1, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, de 24/06/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA , MASP 752657
-7, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL - EPPGG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/11/2022,
a prorrogação da disposição de ANA MARIA DE OLIVEIRA
BERNARDES, MASP 0383964-4, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Uberaba/Unidade de S.U.S. Uberaba,
pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/10/2022,
a prorrogação da disposição de CARLOS ALBERTO AGUIAR
MENDES, MASP 0913792-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Mário Campos/Unidade de S.U.S. de Mário
Campos, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
retifica o ato de Declara extinta de MARCIAL GAIOZO COSTA,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 22/10/2022: onde se lê
“29/06/2022”, leia-se “02/07/2022”.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BIANCA LANZA DE
OLIVEIRA, MASP 1530282-1, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 CI1100981 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 17/12/2022.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em prorrogação, de
1/1/2023 a 30/6/2023, com ônus para o cessionário:
MARCELO GONÇALVES BARBOSA, 1.335.140-8, ANGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2022, a
prorrogação da disposição de MARIA DAS GRAÇAS REZENDE E
SILVA, MASP 0278530-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa REGINALDO MARTINS DOS
SANTOS, MASP 1484841/0, ocupante da função gratificada FGD-7
SA1100180, para responder pela Diretoria de Logística e Patrimônio da
Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular, no período de
23/12/22 a 13/01/2023.
no uso de suas atribuições, designa LUCIENE DUARTE PEREIRA
MAMEDES, MASP 343249-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1101303, para responder pela Diretoria de
Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, nas
ausências do titular, no período de 27/12/2022 a 08/01/2023.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição do Instituto Estadual de Florestas IEF, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário:
CARLOS EDUARDO DE MORAIS; MASP 1476344-5; TECNICO
DE GESTAO DA SAUDE I/A.
Pela Fundação Ezequiel Dias

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição do
Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 3ª Região, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente mediante reembolso
pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº s/
nº/2019.
ELIAS RODRIGUES PEREIRA, MASP 1036965-0, AUXILIAR DE
SAÚDE E TECNOLOGIA - AUST.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Ezequiel Dias à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cessionário:
ANA CRISTINA MOREIRA BARBOSA, MASP 1179759-4,
ANALISTA DE SAÚDE E TECNOLOGIA - AST;
ELIANE SILVA COSTA, MASP 1169977-4, TÉCNICO DE SAÚDE
E TECNOLOGIA - TST;
MARCUS PEREIRA DE JESUS, MASP 1373791-1, TÉCNICO DE
SAÚDE E TECNOLOGIA - TST;
MICHELLE LARA SAMUEL, MASP 1210379-2, ANALISTA DE
SAÚDE E TECNOLOGIA - AST;
NEIDE APARECIDA DOS REIS GONÇALVES, MASP 1036951-0,
AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA - AUST.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/11/2022,
a disposição de RODRIGO DE OLIVEIRA, MASP 1175062-7,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de
Patrocínio, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
KATIA DA CRUZ OLIVEIRA ANDRADE COURA / MASP 10395275
/ ADMISSÃO 1 / AUAS IV;
LUCIA HELENA CORDEIRO DE PAULA/ MASP 10403459 /
ADMISSÃO 1 / AUAS IV;
LUIZ CLAUDIO FERREIRA ROMANELLI / MASP 10427599 /
ADMISSÃO 1 / MED VI;
MAISA APARECIDA RIBEIRO / MASP 10630614 / ADMISSÃO 2
/ MED V;
MARIA BERENICE OLIVEIRA GOMES/ MASP 10410058 /
ADMISSÃO 1 / PENF III;

Pela Fundação Ezequiel Dias

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
SILVANA APARECIDA GUERRA BAESSA, MASP 992536-3, PEB ADM 3, SRE MANHUAÇU.

MARIA DILMA FERREIRA BORGES/ MASP 10375905 /
ADMSSÃO 1 /PENF IV;
PAULINO FANTONI LIMA / MASP 10399491 / ADMISSÃO 1 / TOS
V;
RENATA HAUCK DE PAULA MENEZES / MASP 13699095 /
ADMISSÃO 1 / PENF D;
RODNEY ARAUJO VIANA / MASP 10410041 / ADMISSÃO 1 /
TOS V;
SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA / MASP 9179714 /
ADMISSÃO 4 / AGAS IV;
WEVERTON VAGNER RIBEIRO DA FONSECA/ MASP 11403474
/ ADMISSÃO 3 / TOS I;
ZILDA DE CASTRO ALMEIDA / MASP 10525103 / ADMISSÃO 1
/ PENF III.

terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 3
GILMAR RODRIGUES DE SOUZA / MASP 1046549-0 / TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO / TUNIV;
ROSIANA SORAYA FERREIRA / MASP 1063379-0 / MÉDICO
UNIVERSITÁRIO / MEDUN.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
VIVIANE GOMES AMARAL BATISTA / MASP 10461838 /
TECNICO UNIVERSITARIO/TUNIV.
26 1730452 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08.04.2022,
a adjunção de WANDERLEIA MADUREIRA DA SILVA, MASP
956856-9, PEB, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de 01/02/2022
a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da
31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cedente:
ENZO ORTENZIO LOPES, MASP 1054798-2, TDE5H, ADMISSÃO
1.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da
45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cedente:
SIMONE RODRIGUES DA SILVA, MASP 1320742-8, TDE2E,
ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
VIVIANE ALFREDO ALVES BATISTA, MASP 1.065.439-0, TDE5I,
ADM.1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
GABRIELA DOS SANTOS PIMENTA LIMA, MASP 1.145.802-3,
ANE3G, ADM.1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE NOVA ERA
GISLAINE FERNANDA SOUZA LIMA, MASP 1260357-7, PEB ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE NOVA ERA
ANATILIA DUTRA PEREIRA MIRANDA, MASP 1326294-4, PEB
- ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Serra do Salitre, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE PATROCÍNIO
SIMONE MARIA DA SILVA QUITERIA, MASP 1105424-4, EEB ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Serra do Salitre, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE PATROCÍNIO
ROBERTA ALVES BORGES PACHECO, MASP 818412-9, PEB ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção dos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Carmo do
Rio Claro, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE Passos
CLAUDIA CRISTINA MARTINS PASSOS, MASP 598744-1, PEB ADM 2
DANILO RODRIGUES DE PAULA, MASP 1342971-7, PEB - ADM
3
EVELISA DE FARIA PEREIRA, MASP 1373457-9, PEB - ADM 2
SONISLEI DE ANDRADE, MASP 894243-5, PEB - ADM 2
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO, MASP
1324506-3, PEB - ADM 3
CRISTIANE DE AVILA LEMOS PIMENTA, MASP 1300699-4, PEB
- ADM 2
VANESSA VENERANDO LEITE, MASP 1322424-1, PEB - ADM 2
FLAVIA APARECIDA SALVADOR MENEZES, MASP 1322422-5,
PEB - ADM 2
VIVIANE APARECIDA SILVA, MASP 1324407-4, PEB - ADM 2.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Universidade
do Estado de Minas Gerais, de 16/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cedente:
ROGER ROBERT CAVALIERI/MASP 1175744-0/TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO/TUNIV.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2022, para regularizar
situação funcional:
CARLÚCIO PRATES / MASP 1050280-5 / TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE / TUS;
ENOCH DIAS PEREIRA / MASP 1176070-9 / TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE / TUS;

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 45/22, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Recondução dos membros da Comissão de Monitoramento e
Avaliaçãodestinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela
Secretaria de Estado de Governo com as organizações da sociedade
civil.
O Secretário de Estado de Governo, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de
31 de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 47.132, de
20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir por mais dois anos os membros da Comissão
de Monitoramento e Avaliação constituída para monitorar e avaliar o
conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Governo
com as organizações da sociedade civil – OSCs –, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e doDecreto nº 47.132, de
20 de janeiro de 2017.
Art. 2º - Nomes a serem reconduzidos:
I – Membros titulares:
a. Hebert Vicente Blaso de Souza – Masp nº 357.624 - 6,
b. André Cotrim Pereira – Masp nº M1478805-3 e
c. Ivana Lúcia de Castro – Masp nº M1122457-3.
II – Membros suplentes:
a. Carmen Denise de Oliveira Bitarães – Masp nº 1142738-2
b. Gilberto Tavares Gil – Masp nº 903.789 - 7.
c. Laura Gama dos Santos Mangualde – Masp nº 1471736-7 e
d. Márcio de Abreu Andrade Rodrigues – Masp nº 1371682-4
Art. 3º - Ficam convalidados todos os atos praticados pelos membros
da Comissão de Monitoramento e Avaliação desde o encerramento do
mandato previsto na Resolução 775/2020 até o momento da publicação
da presente Resolução
Belo Horizonte, 15 de Dezembro de 2022
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
26 1730154 - 1

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