TJMG 20/12/2022 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 10/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
MUNICÍPIO
CARANAÍBA
ESCOLA
EE CORONEL CELSO RESENDE
MASP
1.106.709-7
NOME
EDUARDO PEREIRA FONSECA
CARGO/ADM
PEB2C/03
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
12
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
A PARTIR DE
07/10/2022
19 1727146 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO –
ATO Nº 02/2022
Retifica Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 08/06/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete
– E. E. “Moacir de Souza Dias”, MaSP 842.734-6, Arlene Aparecida
Pinto Silva, ATBIVJ, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 05/05/2021. Leia-se: a partir
de 09/12/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO –
ATO Nº 02/2022
Retifica Ato Nº 02/2020, publicado no “MG” de 20/10/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Entre Rios de Minas
– E. E. “Ribeiro de Oliveira”, MaSP 1.129.896-5, Deyse Mendes
Araújo, PEBIIC, 4º cargo, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 12/09/2020. Leia-se: a partir de 18/04/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO –
ATO Nº 03/2022
Retifica Ato Nº 03/2020, publicado no “MG” de 15/12/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Entre Rios de Minas –
E. E. “Ribeiro de Oliveira”, MaSP 1.142.026-2, Douglas Inácio Pereira
Mendes, PEBIIC, 3º cargo, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 26/10/2020. Leia-se: a partir de 01/06/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO –
ATO Nº 06/2022
Retifica Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 26/01/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Entre Rios de Minas
– E. E. “Ribeiro de Oliveira”, MaSP 602.640-5, Vânia Moreira
Lima, PEBIIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 02/01/2021. Leia-se: a partir de 08/08/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO –
ATO Nº 04/2022
Retifica Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 07/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Piranga – E. E. “Cel.
José Ildefonso”, MaSP 1.101.052-7, Luis Henrique de Oliveira,
PEBIIIH, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 03/07/2020. Leia-se: a partir de 06/02/2022.
19 1727143 - 1
Behrens, MASP 1053132-5, Araquém Pessoa da Costa, PEBIH, Adm.
1, Ato nº 60/21, publicado em 21/12/2021, por incorreção de vigência,
onde se lê: a contar de 26/11/2021, leia-se: a contar de 15/11/2022;
Guanhães, EE Odilon Behrens, MASP 1055170-3, Lucimar Albino
Tomaz, PEB2D, Adm. 3, Ato nº 35/2021, publicado em 17/08/2021,
por incorreção de vigência, onde se lê: a contar de 02/12/2020, leia-se:
a contar de 13/12/2022; Guanhães, EE Odilon Behrens, MASP
1193110-2, Maria do Carmo Miranda Silva, EEB1C, Adm. 3, Ato nº
56/21, publicado em 23/11/2021, por incorreção de vigência, onde se
lê: a contar de 17/11/2021, leia-se: a contar de 13/12/2022; Guanhães,
EE Odilon Behrens, MASP 1394169-5, Hévila Christie Pereira
Santos, PEB2C, Adm. 2, Ato n° 26/20, publicado em 01/12/2020, por
incorreção de vigência, onde se lê: a contar de 26/06/2020, leia-se: a
contar de 13/12/2022.
16 1726435 - 1
SRE de Governador Valadares
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – PEDÁGIO INTEGRAL – MÉDIA SEM PARIDADE
– Ato nº 78/22
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/89 e Art. 9º
da LCE 64/02, redação dada pela LCE nº 156/20, ref. ao (s) servidor
(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Professor Nelson de Sena”,
Masp 614878-7, Selma Serva de Maria Caldeira Barbosa, PEB1C, 1º
cargo, à vista de requerimento de aposentadoria voluntária, nos termos
do Art. 147, § 2º , Inciso II e § 3º, Inciso II, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104/20, regra de transição/pedágio, base de
cálculo dos proventos pela média, integral, sem paridade, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 61 h/a, a/p
da data da publicação;
19 1727038 - 1
SRE de Guanhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 125/2022
RETIFICA, no ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: Guanhães, Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 0867347-7, Ivane Soares Carvalho
Campos, PEB1B, Adm. 4, Ato nº 43/22, publicado em 29/11/2022, por
incorreção na carga horária, onde se lê: 108:00 h/a, leia-se: 81:00 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 126/2022
RETIFICA, nos ATOS de Férias Prêmio Concessão, referentes à
servidora: Guanhães, EE Odilon Behrens, MASP 0664395-1, Elaine
Cristina de Pinho Coelho, PEB4M, Adm. 1, Ato nº 59/2021, publicado
em 14/12/2021, por incorreção de vigência, onde se lê: a contar de
26/11/2021, leia-se: a contar de 13/12/2022; Guanhães, EE Odilon
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 45
/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989 e art. 9º
da LCE 64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora:
Guanhães, EE Altivo Coelho, MASP 0364588-4, Benícia das Neves
Mourão Silva, a contar desta publicação, referente ao cargo PEB3I,
Adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§
4º e 6º, inciso I e § 7º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE 104/20, com direito à remuneração integral, com paridade,
correspondente à carga horária de 108:00 h/a e à incorporação da
função de vice diretor.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 46
/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989, incluído
pelo $ 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64/2002, redação
dada pela LCE nº 156/2020, da servidora: Frei Lagonegro, EE José
Gonçalves de Souza, MASP 0280657-8, Zenólia Braga Monteiro
Lemes, a contar desta publicação, referente ao cargo PEB2O, Adm.
2, à vista de requerimento de aposentadoria nos termos do art. 144
do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE 104/20, combinado com
artigo 6º da ECF nº 41/03 e combinado com § 5º do artigo 40 da
CF/88 – regra de professor - com direito à remuneração integral, com
paridade, correspondente à carga horária de 108:00 h/a e à incorporação
da função de vice diretor.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: São João Evangelista, EE Dr Lucio Vieira
da Silva, MASP 0801073-8, Maria de Lourdes Pires da Silva, ATBIA,
Adm. 1, a contar de 22/11/2022; São João Evangelista, EE Dr Lucio
Vieira da Silva, MASP 1517733-0, Renata Aparecida Gonçalves da
Silva, PEBDIA, Adm. 1, a contar de 30/11/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 70/2022
ANULA NOS ATOS, no que se referem aos servidores: Guanhães,
EE Odilon Behrens, MASP 0598424-0, Maria da Penha Duarte Dias,
PEB2E, Adm. 3, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 56/21, publicado
em 23/11/2021, tendo em vista a aplicação da LCF Nº 173/2020;
Guanhães, EE Odilon Behrens, MASP 1055170-3, Lucimar Albino
Tomaz, PEB2D, Adm. 3, Ato nº 51/2021, publicado em 09/11/2021,
de Férias Prêmio Concessão, tendo em vista a aplicação da LCF Nº
173/2020; Guanhães, EE Odilon Behrens, MASP 1394169-5, Hévila
Christie Pereira Santos, PEB2C, Adm. 2, Ato nº 35/21, publicado em
17/08/2021, de Férias Prêmio Concessão, em duplicidade; José Raydan,
EE Cônego Lafaiete, MASP 0892237-9, Maraliz Djenane Pereira,
PEB2C, Adm. 4, Ato nº 47/2021, publicado em 19/10/2021, de Férias
Prêmio Concessão, tendo em vista a aplicação da LCF Nº 173/2020;
José Raydan, EE Cônego Lafaiete, MASP 1313255-0, Carmem Vieira
Miranda, EEB1C, Adm. 2, Ato nº 59/2021, publicado em 14/12/2021,
de Férias Prêmio Concessão, tendo em vista a aplicação da LCF Nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 71/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Guanhães, EE
Altivo Coelho, MASP 0351053-4, Vilza Lúcia Coelho Perpétuo de
Andrade, PEB2D, Adm. 2, Ato nº 28/22, publicado, indevidamente, em
19/07/2022, de Férias Prêmio Afastamento.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 27/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Divinolândia de Minas, Ex
Servidor Aposentado, MASP 0370599-3, Ivany Roque de Oliveira
Cruz, ATB5L, Adm. 2, aposentada em 28/10/2022, referentes ao saldo
de 10 meses e 22 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 34/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Guanhães, EE Odilon Behrens,
MASP 1361349-2, Maria Tatiana dos Santos Rodrigues, PEB1C, Adm.
2, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/12/2022:
Peçanha, EE Dr Antônio da Cunha Pereira, MASP 1238269-3, José
Geraldo Cândido Filho, PEB1B, Adm. 2, referentes ao 1º quinquênio
de exercício, a contar de 06/12/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
16 1726434 - 1
SRE de Juiz de Fora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 10/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MUNICÍPIO
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
ESCOLA
EE MARIA ELBA BRAGA
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA
MASP
NOME
14054399 HENRIQUE GEOVANINE MACEDO COSTA
14862239 CAIQUE CAHON MONTEIRO
CARGO ADM
PEB1A
04
PEB1A
03
DE Nº AULAS SEMANAIS
10
08
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
13
A PARTIR DE
17/11/2022
21/11/2022
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
16 1726619 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): - Lima Duarte –
E.E. Adalgisa de Paula Duque – MaSP: 532.724-2 – Divino Márcio
de Carvalho, a partir de 05/12/22, PEB3P, admissão 1, por motivo de
incorreção na publicação, ato nº 22/22 publicado em 06/12/22, onde se
lê: PEB2P, leia-se: PEB3P.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria de Magalhães Pinto
– MaSP: 1.092.219-3 – Daniel Gustavo Mesquita da Silva, PEB3H,
admissão 1, ato nº 30/21 publicado em 30/11/21, onde e lê: referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 18/02/21, leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 24/09/22.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
16 1726618 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/1989, do servidor: - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira –
MaSP: 389.910-1 – Isaias Batista Rocha, PEB3P, admissão 1, nos termos
do artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional no
104, de 2020, a partir de 13/12/2022; - E.E. Dilermando Costa Cruz –
MaSP: 881.405-5 - Laide de Fatima Oliveira Rocha, PEB2E, admissão
3, nos termos do artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020, a partir de 02/12/2022; - Santos
Dumont – E.E. Professora Joana Cunha – MaSP: 976.569-4 - Isolina
Salvina de Andrade, PEB3L, admissão 1, nos termos do artigo 146 do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional no 104, de 2020, a
partir de 08/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
23/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - E.E. Professor Cândido
Motta Filho – MaSP: 616.052-7 – Tulio Pereira Neiva, PEBD1A,
admissão 2, a partir de 02/12/22; - Pedro Teixeira – E.E. de Ensino
Médio de Pedro Teixeira – MaSP: 945.799-5 – Vanuza Suzana da Silva,
ASB1A, admissão 1, a partir de 09/12/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 47/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Bicas – E.E. Deputado Oliveira
Souza – MaSP: 523.726-8 – Angela Maria Filgueiras de Araújo,
PEBD1A, admissão 2, a partir de 08/12/22; - Juiz de Fora – E.E.
Mercedes Nery Machado – MaSP: 1.469.890-6 – Daniela Alves de
Abreu, PEBD1A, admissão 1, a partir de 04/12/22; - E.E. Professor
Teodoro Coelho – MaSP: 1.469.805-4 – Gisele Aparecida Barbosa,
PEBD1A, admissão 1, a partir de 06/12/22; – Instituto Estadual de
Educação – MaSP: 371.346-8 – Rosangela Fátima de Paula Reis,
ATB5M, admissão 2, a partir de 08/11/22; - Rio Novo – E.E. Raulino
Pacheco – MaSP: 1.486.701-4 – Norma Aparecida de Souza Carpanez,
ASB1A, admissão 1, a partir de 28/11/22.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 15/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. São Vicente de Paulo – MaSP:
1.211.133-2 – Thais Silva Martins, para Thais Silva Martins Medeiros;
- Santos Dumont – E.E. Professora Joana Cunha – MaSP: 1.375.653-1
– Eveline Maria Ferreira, para Eveline Maria Ferreira Dias.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 10/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o seguinte
servidor: - JUIZ DE FORA – Para E.E. Fernando Lobo, MaSP:
1.321.382-2, José Aparecido Neto, ATB, 30 horas, admissão 1, da E.E.
de Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães, município de Juiz de Fora,
a contar de 14/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 32/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Henrique Burnier – MaSP: 1.422.662-5 – Diogo Bolotari Salles de
Almeida, PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 04/12/22; – E.E. Hermenegildo Vilaça – MaSP: 809.032-6
– Marci Pinheiro de Oliveira Leão, ATB5L, admissão 1, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 04/10/22; - E.E. Maria Ilydia
Resende Andrade – MaSP: 1.121.237-0 – Adriano Resende Assunção,
PEB2c, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
12/01/22; - E.E. Professor Quesnel – MaSP: 946.703-6 – Ana Neri Pinto
de Almeida, ATB2C, admissão 3, referentes ao 1º, 2º e 3º quinquênios de
exercício a partir de 26/04/22, data do requerimento de aproveitamento
do tempo; - São João Nepomuceno – E.E. Professor Gabriel Arcanjo de
Mendonça – MaSP: 870.673-1 – Rosemary Mendonça Vilela, PEB1A,
admissão 3, referentes ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir
de 26/02/19, data do requerimento de aproveitamento do tempo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 13
/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 09/2022, publicada no “Minas Gerias” em 04/11/2022,
referente ao(à) servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP: 803.858-0, E.
F. P., admissão 3, decidepela anulação da concessão da promoção a
partir de 31/12/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
16/06/2022, com a restituição dos valores recebidos indevidamente,
em razão da constatação de irregularidade, para regularização da vida
funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE JUIZ DE FORA – Nº 12/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei no 14.184,
de 31/1/2002, c/c com a Resolução no 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Juiz de
Fora - SRE – Juiz de Fora – MaSP: 804.075-0, C. M. S. S., admissão
1, ATB5H.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 17/2022
REMANEJA “ex-officio” por excedência, nos termos do art. 19 da Lei
nº. 9381, de 18/12/1986, conforme Art. 71, capítulo IX, da Resolução
SEE Nº 4.642/2021, a seguinte servidora: - JUIZ DE FORA - Para
E.E. Sebastião Patrus de Sousa, MaSP: 951.562-8, Ana Paula Roth
Kirchamaier Mitterhofer, PEB-Matemática, 15 h/a, admissão 4, da
E.E. Mercedes Nery Machado, município de Juiz de Fora, a contar de
01/02/2023.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 18/2022
REMANEJA “ex-officio” por excedência, nos termos do art. 19
da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, conforme Art. 71, capítulo IX, da
Resolução SEE Nº 4.642/2021, o seguinte servidor: - JUIZ DE FORA
- Para E.E. Sebastião Patrus de Sousa, MaSP: 1.254.959-8, Vagner de
Almeida Andrade, PEB-Língua Portuguesa, 16 h/a, admissão 3, da
E.E. Mercedes Nery Machado, município de Juiz de Fora, a contar de
01/02/2023.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 19/2022
REMANEJA “ex-officio, conforme alínea c, do inciso III, do Art 4º., da
LEI N° 22.623, de 27/07/2017, o seguinte servidor: - JUIZ DE FORA
- Para E.E. Fernando Lobo, MaSP: 961.588-1, Guilherme da Silva
Vieira, PEB-História, 16 h/a, admissão 3, da E.E. Presidente Costa e
Silva, a contar de 01/02/2023.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
16 1726617 - 1
SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
42/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: BOTUMIRIM,
E.E.São Francisco de Assis, MaSP.368557-5, Maria Natal de Oliveira
Santos, a partir da publicação do ato, referente ao cargo ATB1H,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§ 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I e § 5º do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 180 h/mensais; CLARO DOS POÇÕES, E.E.Amâncio
Juvêncio da Fonseca, MaSP.560350-1, Joelma Alves da Fonseca, a
partir da publicação do ato, referente ao cargo ATB5I, admissão 01,
à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso
I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 180 h/mensais; MONTES CLAROS, E.E.Delfino Magalhães,
MaSP.331111-5, Áurea Aurora Mendes Neta, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo PEB3O, admissão 01, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso
I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 03 h/a
(Ex.C), acrescido da gratificação de Vice-Diretor conforme 1972 dias
de percepção; E.E.Doutor João Alves, MaSP.595397-1, Silvia Peixoto
Sales Pereira, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB2F,
admissão 03, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a e 13 h/a (Ex.C); E.E.Maria da Conceição
Rodrigues Avelar, MaSP.389565-3, Mara Sandra de Oliveira, a partir
da publicação do ato, referente ao cargo PEB3P, admissão 01, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,
e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a, assegurada a média de 17 h/a por “Exigência Curricular”, de que
trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de
extensão curricular – AEC, acrescido da gratificação de Vice-Diretor
conforme 1268 dias de percepção; E.E.Simeão Ribeiro dos Santos,
MaSP.847273-0, Luciene de Magalhães Souza, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo PEB3L, admissão 01, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 144, do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104/20, c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, c/c §5º do artigo 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a, assegurada a média de 14 h/a por “Exigência Curricular”, de
que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional
de extensão curricular – AEC; SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.Professora
Filomena Fialho, MaSP.596742-7, Fabiana Borati Cordeiro Santos, a
partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3L, admissão 02,
à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de
2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a e 08 h/a (Ex.C), acrescido da gratificação de ViceDiretor conforme 1363 dias de percepção.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com direito
à média de contribuição) ATO N.º 14/2022 – Registra afastamento
preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do(s) servidor(es): FRANCISCO DUMONT, E.E.Francisco
Dumont, MaSP.352545-8, Ivanete do Amparo Ramos Fonseca, a partir
da publicação do ato, referente ao cargo PEB1O, admissão 02, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II,
e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; JAPONVAR,
E.E.Professora Diva Medeiros, MaSP.1056816-0, Paulo Ataíde de
Oliveira Dias, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3I,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 36,
§ 1º, Inciso I, da CE/89, com a redação dada pela ECE nº 104/2020, c/c
Artigo 7º, Incisos I, II e III e Artigo 8º, Inciso I, da LC 64/2002, redação
dada pela LC 156/2020, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 h/a; MONTES CLAROS, E.E.Simeão Ribeiro
dos Santos, MaSP.879532-0, Geralda Eunides de Souza Lima, a partir
da publicação do ato, referente ao cargo PEB2H, admissão 01, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso
II, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020,
com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; PATIS,
E.E.Francisco Andrade, MaSP.595733-7, Marta Ferreira Rocha, a partir
da publicação do ato, referente ao cargo PEB1B, admissão 05, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso
II, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020,
com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 25/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, CE/89, EC 104/20 c/c art. 7º,
I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16,
do(s) servidor(es): MIRABELA, E.E.Major Alexandre Rodrigues,
MaSP.834022-6, Jaqueline Rodrigues Souto, a partir de 26/09/2022,
referente ao cargo de PEB1A, admissão 01, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcionais à 8064 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 81 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 29/2022 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado com
artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos servidores:
CAMPO AZUL, E.E.Cirilo Pereira da Fonseca, MaSP.595940-8,
Marina Rocha Cruz Gonçalves, PEB2O, admissão 01, a partir de
14/12/2022; FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino Pena, MaSP.837530-5,
Janaína Aparecida Dias Alves Durães, PEB3M, admissão 02, a partir
de 14/12/2022; MaSP.837530-5, Janaína Aparecida Dias Alves Durães,
PEB3P, admissão 01, a partir de 13/12/2022; MONTES CLAROS,
E.E.Felício Pereira de Araújo, MaSP.862966-9, Vonaide Fonseca Silva
de Araújo, PEB2P, admissão 01, a partir de 14/12/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º 23/2022 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documentos apresentados do(s) servidor(s): SÃO JOÃO
DO PARAÍSO, E.E.Mendes de Oliveira, MaSP.595463-1, Yolanda
Aparecida de Castro Almeida para Yolanda Aparecida de Castro
Almeida Vieira.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212200042150126.
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