TJMG 16/12/2022 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU
1381299/5 RAPHAELA SINARA AMARAL DOS SANTOS
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
1381299/5 RAPHAELA SINARA AMARAL DOS SANTOS
ASP
II
B
PARA
NÍVEL GRAU
II
C
VIGÊNCIA
05/02/2021
VIGÊNCIA
05/02/2022
15 1726259 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 978 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5150974-54.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível IV,
grau A, retroativa à data do requerimento administrativo – 07 de maio de 2020.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente à servidora Júlia Priscila de Jesus Teixeira - MASP: 1372164/2,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº 5150974-54.2020.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1372164/2
MASP
1372164/2
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JULIA PRISCILA DE JESUS TEIXEIRA
ASP
I
C
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
JULIA PRISCILA DE JESUS TEIXEIRA
ASP
IV
A
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B
VIGÊNCIA
07/05/2020
VIGÊNCIA
07/05/2022
15 1726261 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 979 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5001650-51.2020.8.13.0521, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível IV,
grau C, retroativa à data do requerimento administrativo – 17 de março de 2020.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Marcelo Paiva Soares - MASP: 1241409/0, tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº 5001650-51.2020.8.13.0521.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1241409/0
MASP
1241409/0
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MARCELO PAIVA SOARES
ASP
I
B
IV
C
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MARCELO PAIVA SOARES
ASP
IV
C
IV
D
VIGÊNCIA
17/03/2020
VIGÊNCIA
17/03/2022
15 1726264 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 980 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 15 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 5025241-10.2022.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na
referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho de 2017, publicada em 24 de junho de 2017; Resolução SEAP N° 016, de
18 de fevereiro de 2019, publicada em 20 de fevereiro de 2019; Resolução SEJUSP N° 71, de 04 de março de 2021, publicada em 09 de março de
2021; Resolução SEJUSP N° 222, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõem sobre promoção e progressão na carreira,
a parte referente à servidora Heloiza Nogueira Moura - MASP: 857198/6, tendo em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em
cumprimento ao Processo Judicial nº 5025241-10.2022.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
857198/6
857198/6
857198/6
MASP
857198/6
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
HELOIZA NOGUEIRA MOURA
ASEDS
I
D
II
A
HELOIZA NOGUEIRA MOURA
ASEDS
II
A
III
A
HELOIZA NOGUEIRA MOURA
ASEDS
III
A
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
HELOIZA NOGUEIRA MOURA
ASEDS
IV
A
IV
B
VIGÊNCIA
16/03/2016
16/03/2018
16/03/2020
VIGÊNCIA
16/03/2022
15 1726266 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Ednilson Pereira Viana, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
039/2022, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 27/07/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o ex-prestador de serviço FABIO CODIGNOLE
- MASP 1.494.135-5, contratado por tempo determinado na função
de Agente de Segurança Penitenciário, lotado a época dos fatos
no Presídio de Alfenas I, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Filadelfo Souza Pinto, Nº 141, Bairro
Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí - MG, nos dias úteis, das
08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e telefone: nucad16risp@
gmail.com, telefone (38) 3676-9707, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI, c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246, inciso
I, com incidência no artigo 250, incisos I, II e VI, todos na forma da
Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades esculpidas no art.
244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c artigos 3º e 4º
do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA e designação de
defensor “ex- officio”.
FABIO CODIGNOLE - MaSP 1.494.135-5, admissão [Nº 1],
ex-prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário,
lotado a época dos fatos no Presídio de Alfenas I.
Unaí/MG, 15 de dezembro de 2022
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003 -0
Presidente da Comissão
15 1726207 - 1
ADITAMENTO À PORTARIA/SUSEP13/2019
O Ordenador de despesas, Carlos Vinícius de Souza Figueiredo,no uso
de suas atribuições legais, resolve aditar a Portaria SUSEP n° 13/2019,
que instaurou oProcesso Administrativo Punitivo n° 070/2019,para:
– Determinar a inclusão dePessoa Jurídica na relaçãoprocessual
administrativa inaugurada pela PORTARIA/SUSEPN° 13/2019, datada
de 11de março de 2019e publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 16de abrilde 2019, para inclusão da empresa Mundial
Refeições e Lanches Ltda, CNPJ nº 21.545.265/0001-45, no polo
passivo do presente Processo Administrativo Punitivo, tendo em vista a
transformaçãodo registro de EmpresárioparaSociedade Empresária,nos
termos da alteração do Contrato Social da Empresa e do Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 339039.03.2749.17.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 01de agostode 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
15 1725968 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Ednilson Pereira Viana, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
451/2022, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
27/09/2022, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, CONVOCA e CITA, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o
servidor MILANO ROCHA SANTOS - MASP 1.172.900-1, ocupante
de cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, lotado
no PRESÍDIO DE UNAÍ I, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Filadelfo Souza Pinto, Nº 141, Bairro
Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí - MG, nos dias úteis, das
08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e telefone: nucad16risp@
gmail.com, telefone (38) 3676-9707, no prazo máximo de 10 (dez)
dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato lhe são
atribuídos, em tese, que caracterizam ilícitos administrativos conforme
portaria inaugural, por descumprimento do disposto no artigo 216,
incisos I, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246
inciso I, com incidência no artigo 249, inciso II, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades esculpidas no art. 244,
incisos I, III ou V do referido Diploma Legal, sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex- officio”.
MILANO ROCHA SANTOS - MASP 1.172.900-1, admissão [Nº 1],
ocupante de cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
lotado no PRESÍDIO DE UNAÍ I.
Unaí/MG, 15 de dezembro de 2022.
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003 -0
Presidente da Comissão
15 1726131 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e
219 da Lei 869/1952, REVOGA as seguintes portarias, publicadas no
Diário Oficial do Executivo em 08/12/2022: PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nºs 608, 609, 610, 611 e 612/2022; PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nºs 069 e 070/2022; PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nºs 049 e 050/2022;
PORTARIA/NUCAD/CSet/SEJUSP - RETIFICAÇÃO N° 031/2022.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 623/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.A.B. MaSP
1.156.774-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Antônio Henrique Santiago de Andrade.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 624/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.S.M. MaSP
1.373.821-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednílson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lúcia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 625/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.M.S. MaSP
1.449.132-8 e A.O.S. MaSP 1.188.407-9, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da
Silva; Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 626/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.O. MaSP
1.236.460-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 627/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.S. MaSP
1.236.337-0, E.A.M. MaSP 1.355.380-5, B.E.M. MaSP 1.381.177-3,
R.A.B.P. MaSP 1.447.562-8, D.M. MaSP 1.236.576-3 e M.N.S.S.
MaSP 1.453.624-7, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 071/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
A.L.M. MaSP 1.351.860-0, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da Silva Pinto e Reginaldo
Cotta Miorini.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 072/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada:
B.G.R. MaSP 1.479.684-1, contratada por tempo determinado, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da Silva
Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 051/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, DETERMINA: A substituição
do servidor Fernando Henrique de Paiva Cunha pelo servidor Antônio
Henrique Santiago de Andrade, mantendo os demais membros, para
compor a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD nºs. 073/2020, 095/2020,
102/2020, 119/2020, 122/2020, 127/2020, 151/2020, 201/2020,
290/2020, 294/2020, 317/2020, 328/2020, 345/2020, 348/2020,
408/2020, 468/2020, 496/2020, 502/2020, 510/2020, 202/2021,
204/2021; 433/2021, 466/2021, 472/2021, 473/2021, 474/2021,
476/2021, 479/2021, 482/2021, 489/2021, 502/2021, 509/2021,
511/2021, 543/2021, 036/2022, 108/2022, 155/2022, 159/2022,
168/2022, 170/2022, 178/2022, 214/2022, 215/2022, 243/2022,
253/2022, 295/2022, 303/2022, 338/2022, 379/2022, 380/2022,
397/2022, 419/2022, 440/2022. PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PDS nºs.033/2020, 093/02020, 094/2020, 003/2021, 035/2022,
045/2022.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 052/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores
outrora designados, pelos servidores André Luiz Freitas, Rodnei
Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes
expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 407/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 075/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP - RETIFICAÇÃO 034/2022
II - A Retificação do Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD
Nº 566/2022, publicado em 07 de dezembro de 2022, nos seguintes
termos: Onde se lê: “(...)Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Caio
Augusto Balint.” Leia-se: “(...)Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e
Frederico Campos Santana.”
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1725661 - 1
ATO 00809/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte
horas semanais, em cumprimento da decisão judicial contida no
Processo Judicial nº5011122-50.2022.8.13.0313, nos termos do art. 1º
da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, ao servidor relacionado:
MASP:1.239.047-2 JUNIO RODRIGO CONDE, em prorrogação, a
contar de 25/12/2022.
Belo Horizonte,14 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1725682 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Paulo Cezar de Oliveira,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Passos/MG, PA nº 4384/2022, Classe 2. *José Carlos dos Reis,
Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a
base de lavagem com água, Cambuí/MG, PA nº 4386/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1725768 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha, convoca os interessados a comparecer à Audiência
Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento Onix Céu
Aberto Mineração Ltda., PA nº 2198/2022, Classe 2, LAC1 (LP+LI),
a realizar no dia 17/01/2023 às 18:00 horas, no Auditório da Escola
Municipal Irmã Carvalho – Ladeira da Matriz, 100 – Praia, Serro/
MG e transmissão ao vivo pelo Youtube por meio do site https://
ceuabertomineracao.com.br/audiencia-publica/.
Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA se
encontra à disposição dos interessados na SUPRAM Jequitinhonha ou
através do(s) link(s): https://ceuabertomineracao.com.br/eia-rima/.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
15 1726255 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221215235919019.