TJMG 16/12/2022 -Fl. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 – 53
Minas Gerais Diário do Executivo
Mês
Orgão
solicitante
Objeto e finalidade da Campanha
Razão Social Credor
9
Impacto*
Avaliação dos
resultados da
campanha**
Fonte do
Recurso
Valor Despesa
Empenhada
Valor Despesa
Liquidada / Cancelada
Valor Pago
Financeiro
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
39/2021
out e nov/21
3.249.109
1.229.956
10
0,00
21.571,19
***
0,00
0,00
21.099,37
40/2021
nov/21
175.780
184.915
10
0,00
1.980,35
***
0,00
0,00
1.964,73
Criação, produção e veiculação da campanha de vacinação
contra a Influenza e contra o Sarampo, para o público
elegível.
Criação, produção e veiculação de campanha de mídia para
ações permanentes de prevenção e controle das Arboviroses,
no ano de 2022, uma vez que, Minas Gerais apresenta
cenário de risco para a transmissão de Arboviroses Urbanas
(Dengue, Chikungunya e Zika) e Silvestre (Febre Amarela).
Criação, produção e veiculação de campanha de publicidade
para divulgação e prestação de contas das ações
realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
12/2022
abr e mai/22
198.924
232.723
10
0,00
64.040,61
63.525,08
0,00
0,00
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
16/2022
mai/22
280.519
346.468
10
0,00
32.549,51
32.274,50
0,00
0,00
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
17/2022
mai e jun/22
24.788.696
24.447.801
10
0,00
735.559,80
729.122,32
0,00
0,00
824.921,90
0,00
23.064,10
Orgão
solicitante
Objeto e finalidade da Campanha
Razão Social Credor
Número
TDCO******
Período da
Veiculação
Impacto*
Fonte do
Recurso
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
52/2021
-
*****
*****
92
0,00
6.120,00
0,00
0,00
0,00
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
12/2022
abr e mai/22
198.924
232.723
10
0,00
1.925,00
1.907,67
0,00
0,00
SES
Criação e produção de peças publicitárias com objetivo de
informar a população e os profissionais de saúde acerca
da endemia de Leishmaniose Visceral.
Criação, produção e veiculação da campanha de vacinação
contra a Influenza e contra o Sarampo, para o público
elegível.
Criação, produção e veiculação de campanha de mídia para
ações permanentes de prevenção e controle das Arboviroses,
no ano de 2022, uma vez que, Minas Gerais apresenta
cenário de risco para a transmissão de Arboviroses Urbanas
(Dengue, Chikungunya e Zika) e Silvestre (Febre Amarela).
Criação, produção e veiculação de campanha de publicidade
para divulgação e prestação de contas das ações
realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
Avaliação dos
resultados da
campanha**
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
16/2022
mai/22
280.519
346.468
10
0,00
11.134,20
771,79
0,00
0,00
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
17/2022
mai e jun/22
24.788.696
24.447.801
10
0,00
675.512,51
660.303,35
0,00
0,00
662.982,81
3.313.922,82
0,00
0,00
0,00
85.068,01
TDCO SÍFILIS 2021
Mês
Período da
Veiculação
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
EIRELI
TDCO VACINAÇÃO COVID-19 - 2ª FASE
8
Número
TDCO******
SES
TOTAL
0,00
Valor Despesa
Empenhada
TOTAL
TOTAL GERAL
0,00
0,00
855.701,46
Valor Despesa
Liquidada / Cancelada
694.691,71
3.455.178,49
Valor Pago
Financeiro
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
* Número de impactos previstos através do planejamento de mídia. Dados coletados a partir de julho/2020. Os números apresentados são a somatória do público estimado de cada campanha, considerando que os critérios de aferição são os seguintes:
- TV: Simulação feita no MW Planview TV do Ibope. O software de pesquisa só afere os dados da capital, portanto estas informações são referentes às veiculações em Belo Horizonte.
- Rádio: Simulação feita no MW Planview TV. O software de pesquisa só afere os dados da capital, portanto estas informações são referentes às veiculações em Belo Horizonte.
- Internet portais: impressões / impactos
- Redes sociais: alcance
- Jornal: tiragem
- OOH: fluxo carros / dia
- Não é possível aferir: Situação na qual os dados disponíveis pelo veículo/mercado não são oficiais, nem aferidos e atestados por institutos de pesquisa.** Dados estimados após o término da veiculação campanha. Dados coletados a partir de julho/2020.*** Valores referentes a liquidação de Resto a Pagar
não Processado.**** Valores referentes a reforço ou cancelamento de empenho.***** Dados não aferidos face: campanha em curso, campanha anterior ao início da coleta de dados, apenas criação de campanha ou DEA - despesas de exercícios anteriores.******Gastos realizados através de TERMOS
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO’S celebrado com a Secretaria Geral.
72 cm -15 1725763 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo SEI
nº 5140.01.0000018/2022-75, referente ao Processo de Compra nº
1321127-43/2022, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e no Art.
9º, inciso I da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no
artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n°8.666/1993, a hipótese
de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica n.º 452/2022
56987966, cujo objeto é a prestação de serviços de Desenvolvimento
Ágil, Manutenção e Sustentação de Sistema de Informação
SUSfácilMG, por meio da contratação da empresa PRODEMGECOMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.636.540/0001-04. O valor
da contratação é correspondente a R$ 3.858.995,20 (três milhões,
oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e
vinte centavos)que correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001 - 339040 - 10.1.
15 de dezembro de 2022
Leonan Felipe dos Santos
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
5 cm -15 1726103 - 1
EDITAL SES/URSSET-NUVISA N° 01/2022
A autoridade sanitária julgadora do Processo Administrativo Sanitário
PAS SES/URSSET-NUVISA nº 003/2021, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do inciso III, do art. 115 da Lei Estadual nº
13.317/99, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar
em local incerto ou desconhecido, o estabelecimento WA INDÚSTRIA
COSMÉTICA LTDA (CNPJ 03.972.532/0001-89), estabelecida à Rua
Prof. Francisco Emiliano de Araújo, nº 625, Centro, Inhaúma/MG, da
Decisão em Primeira Instância proferida em 07/11/2022.
Uma via da Decisão de Primeira Instância e demais documentos do
referido Processo Administrativo Sanitário, encontram-se à disposição
do infrator no Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Sete Lagoas, localizado na Avenida Renato
Azeredo, 834, bairro Canaã, Sete Lagoas/MG.Esta Notificação será
efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 115 § 1º da Lei Estadual
Nº 13.317/99).Publique-se.
Glaucia Maria de Paula Lopes
Coordenadora do NUVISA/SRS/SL
Autoridade julgadora em Primeira Instância
4 cm -15 1725824 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 012/2022 (55058047)
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas de
transferências de recursos financeiros mediante o Termo de
Compromisso nº 430/3194, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Santa
Casa de Misericórdia de Lagoa Santa - Hospital Lindouro de Avelar.
O valor do débito apurado e corrigido até novembro de 2022 é de R$
625.482,42 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois
reais e quarenta e dois centavos). Assinatura: 30/11/2022 Signatários:
Débora Marques Tavares (Superintendente da Regional de Saúde Belo
Horizonte), Paulo Pacheco de Medeiros Neto (Presidente da Comissão
Interventora) e Luiz Fernando Barreto Perez (Membro da Comissão
Interventora). SEI - 1320.01.0076176/2021-34
3 cm -15 1726016 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º termo aditivo do convênio nº. 1321001847/2021, celebrado
entre o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais/Fundo Estadual de Saúde, e a Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Passos. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio nº 1321001847/2021 por 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias. Assinatura: 14/12/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro
(Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Vivaldo Soares Neto
(Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos).
3 cm -15 1726047 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. Nº 33/2022 - 1320.01.0160242/2022-49
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e de acordo com oincisoIdo artigo 3º da Resolução
nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, referenda a INTERDIÇÃO CAUTELAR -DVMC/
SVS nº 32/2022 - 1320.01.0160242/2022-49, referente atodos os
lotes doprodutoCetoconazol Shampoo Anticaspa, marca:Arte Nativa,
fabricado pela empresa Arte Nativa Produtos Naturais Ltda., CNPJ:
00.677.858/0001- 95, localizada na Av. José Antônio dos Santos,
nº 2000 – Inácia de Carvalho, São José da Lapa, MG, CEP: 33.350-
000, por representar risco de agravo à saúde da população pelo fato
do produto não possuir registro na ANVISA por apresentar em sua
composição o cetoconazol, que é um medicamento, contrariando o
artigo 12 da Lei Federal nº 6360/1976. Publique-se e notifique-se. Belo
Horizonte, 07 de dezembro de 2022. Presidente da Gerência Colegiada
da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
4 cm -15 1725767 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DO CRIOPRESERVAÇÃO
DE CÉLULAS PROGENITORAS Nº 276/22.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Belo Horizonte)
e a FUNDAÇÃO FELICE ROSSO entidade mantenedora do
HOSPITAL FELÍCIO ROCHO, sede em Belo Horizonte/MG. Objeto:
Prestação de serviços especializados de coleta, processamento e
criopreservação de células progenitoras hematopoéticas obtidas por
aférese (processamento e criopreservação) ou por punção aspirativa da
medula óssea (processamento). Vigência 60 (sessenta) meses contados
da data de sua publicação. Processo SEI 2320.01.0017180/2022-94.
3 cm -15 1725996 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 094/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO FELICE
ROSSO, entidade mantenedora do HOSPITAL FELÍCIO ROCHO,
resolvem de comum acordo, a partir da data da sua publicação, rescindir
o contrato nº 094/19, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e
condições.Processo SEI 2320.01.0012943/2019-42.
2 cm -15 1725990 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 9317.866/2021 Partes: Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/
Hemominas e a empresa AACP SERVIÇO AMBIENTAL EIRELI.
– Objeto: fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de
05 de janeiro de 2023. Fica mantido o valor anual do contrato em R$
4.896,00. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 99; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320022 e UPG: 504.
2 cm -15 1726257 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de publicação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Nº 9317.954/2021 - Partes: Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a Empresa
Analítica Ltda. Objeto: fica o mesmo prorrogado por 12 (doze) meses,
a partir de 29 de dezembro 2022até 28 de dezembro de 2023. Valor:
Fica mantido o valor anual do contrato emR$ 49.000,00 (quarenta e
nove mil reais) centavos).D.O.: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 30
13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002e UPG: 1107.
Extrato de publicação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Nº 9317.724/2021 - Partes: Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a Empresa
Expresso Minas Frios Ltda. Objeto: fica o mesmo prorrogado por 12
(doze) meses, a partir de 24 de dezembro 2022até 23 de dezembro de
2023. O valor do objeto do contratofica reajustado em aproximadamente
4,59% (quatrointeiros e cinquenta e nove centésimos por cento),
passando o valor anual do contrato deR$1.012.494,20 (um milhão e
doze mil quatrocentos e noventa e quatro Reais e vinte centavos) para
1.095.214,49 (um milhão e noventa e cinco mil, duzentos e quatorze
reais e quarenta e nove centavos). centavos).D.O.: 2321 10 302
1234 540 0001 3 3 90 39 06IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de
Programação do Gasto - UPG 253, Unidade Executora: 2320.002
Extrato de publicação do Quarto Termo Aditivo ao Contrato
Nº 9210.796/2019 - Partes: Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a Empresa
Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda. Objeto: fica o
mesmo prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 19 de janeiro de
2023até 18 de janeiro de 2024. Valor: Fica mantido o valor anual do
contrato em R$1.659,96 (um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais
e noventa e seis centavos).D.O.: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90
3999;Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 002e UPG: 226.
Extrato de publicação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Nº 9318.420/2021 - Partes: Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a Empresa
Manoel Eufrásio. Objeto: fica o mesmo prorrogado por 12 (doze)
meses, a partir de 05 de janeiro de 2023até 04 de janeiro de 2024. De
acordo com o disposto na Cláusula Quarta docontrato original,o valor
do objeto do contratofica reajustado pelo IPCA em, aproximadamente,
8.72% ( oitointeiros e setenta e dois centésimos por cento)Valor: o valor
total do contrato passará deR$ 106.152,24 (cento e seis mil, cento e
cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$115.416,21
(cento e quinze mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e um
centavos)..D.O.: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 39 20; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320019e UPG: 467.
Extrato de publicação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Nº 9316.151/2021 - Partes: Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a Empresa
Caldas Extintores e Equipamentos Contra Incêndio Eireli. Objeto: fica
o mesmo prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 07 de janeiro de
2023até 06 de janeiro de 2024. Valor: Fica mantido o valor anual do
contrato em R$9.780,04 (nove mil, setecentos e oitenta reais e quatro
centavos)..D.O.: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 39 21; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320023e UPG: 541
12 cm -15 1725819 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
DECISÃO FUNED/PRES Nº. 02/2021
PROCESSO SEI Nº 2260.01.0007785/2020-94
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições
legais, considerando o Recurso Hierárquico interposto pela empresa
Oxigás Resíduos Especiais Ltda, bem como o disposto na Nota Jurídica
nº 176/2021, DECIDE pela manutenção da penalidade aplicada pela
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, por meio da Decisão
FUNED/DPGF nº. 011/2021, qual seja: MULTA de 2,5% do valor total
do contrato, totalizando R$ 3.241,13 (três mil, duzentos e quarenta e
um reais e treze centavos) pelo não cumprimento do contrato, de acordo
com a alínea c, inciso II, art. 38, Decreto 45.902/2012.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2021
Dario Brock Ramalho.
3 cm -15 1725706 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9325344/2022. Pregão
Eletrônico nº 158/2021. Processo SEI nº 2260.01.0001277/2021-43.
Objeto: Acréscimo de 25% sobre o item 000617407(Bolsa de
Polietileno Estéril), correspondente a R$ 37.625,00 (trinta e sete mil
seiscentos e vinte e cinco reais),conforme justificativa consubstanciada
na Solicitação de Aditivos em Contratos; Perfazendo novo valor
contratado emR$198.625,00 (cento e noventa e oito mil seiscentos
e vinte e cinco reais),conforme justificativa consubstanciada
noMemorando n°63 - FUNED/SC. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias. Contratada: Bioequímica Indústria e Comércio Ltda.Assinatura:
15/12/2022.
Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do
Instituto Octávio Magalhães/Funed.
3 cm -15 1725778 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA
1ª ETAPA – CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS
RECURSOS INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 79/2022 do
Hospital Regional Antônio Dias – HRAD. O resultado estará disponível
no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia
19/12/2022 à partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
3 cm -15 1725864 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: Contrato Nº 9368194 firmado entre a FHEMIG/CAMG e a
empresa MNX COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI Objeto: Aquisição
de Material de Escritório, sob demanda eventual e futura, com a entrega
parcelada, para a Rede FHEMIG, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Número do Processo: 110/2022
– Modalidade: PRL Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor:
R$ 14.774,40 (Valor Global) Dotação orçamentária:
2271.10.122.705.2500-0001. 3390.3005.0.10.1.,
2271.10.122.705.2500-0001. 3390.3006.0.10.1.,
2271.10.302.045-4174-0001.3390.3005.0. 10.1.,
2271.10.302.045-4175-0001.3390.3005.0. 10.1.,
2271.10.302.045-4175-0001.3390.3016.0. 10.1.,
2271.10.302.045-4176-0001.3390.3005.0. 10.1.,
2271.10.302.045-4176-0001.3390.3016.0. 10.1.,
2271.10.302.045-4177-0001.3390.3005.0. 10.1.,
2271.10.302.045-4178-0001.3390.3005.0. 10.1.,
2271.10.302.045-4179-0001.3390.3005.0. 10.1.,
2271.10.302.045-4063-0001.3390.3005.0. 10.1.,
Natureza de Despesa: Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 14/12/2022
5 cm -15 1725662 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Espécie: Contrato de fornecimento, que entre si celebram o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Casa de Saúde São Francisco de Assis
e a empresa JULIO CESAR DE LIMA NETO-ME Objeto: Contratação
De Empresa Prestadora De Serviços De Controle De Vetores E Pragas
Urbanas, Serviço De Controle E Monitoramento Integrado, Nas Áreas
Internas, Externas E Periféricas Adjacentes Das Edificações Da Casa
de Saúde São Francisco de Assis-FHEMIG. Valor: R$ 26.199,60
(total estimado) Vigência: 12 (Doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.Número do
Processo: 115/2022 Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 15/2022
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176">2271.10.302.045.4176.0001, F.10.1 Objeto de
gasto: 339039-61 Data de Assinatura: 14/12/2022
3 cm -15 1725752 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral ao contrato firmado entre o
Complexo Hospitalar de Urgência – Hospital Infantil João Paulo II e
a empresa: Comercial Boa Opção LTDA - EPP . Objeto: A rescisão
unilateral do contrato nº. 9319122 a partir de 13/09/2022, nos termos do
art. 77, art. 78, inciso I e II, da lei 8.666/93 e Cláusula 13.1 do contrato
originário. Número do Processo: 0503007 80/2021. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Data de Assinatura: 12/12/2022.
2 cm -15 1726191 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie:1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/CSPD
e (a) MEGA SOLUÇÕES CIENTIFICAS E LOCAÇÃO EIRELI.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
em Cardioversores;Valor: R$ 4.799,88 (Total Estimativo).Vigência:
25.01.2023 a 24.01.2024; 12(Doze) meses; Número do Processo:
64/2021 - Modalidade: PREL. Nº 08/2021.Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4.176-0001:Objeto de Gasto: 339039-21 – Fonte:
10.1.Data de Assinatura: 15/12/2022
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO
REGULAMENTO FHEMIG Nº59/2021 – CE/HJK-HAC
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
nº 59/2021 do Complexo de Especialidades Médicas – CE/HJK-HAC,
homologado em 24/12/2021,
PRORROGA
Por 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado em referência.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
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EXTRATO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo aocontrato que celebram entre si a Fundação
Hospitalar Do Estado De Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Moeda, tem como objeto alterar o número do convênio, onde se lê nº 52
leia-se nº 63. Data da última Assinatura: 02/09/2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 9232331, firmado
entre a FHEMIG/CAMG e a empresa WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA.Objeto: Alterar o valor contratual em
decorrência de acréscimo de quantidade do Lote 12, perfazendo o
percentual de 2,5% ao valor do lote.Número do Processo: 105/2019.
Modalidade: PRL.Valor: R$ 3.972.274,21 (Valor Global) .Dotação
orçamentária: 2271 10 302 45 4174 0001 3 3 90 30 12 0 10 1;2271 10
302 45 4174 0001 3 3 90 30 13 0 10 1;2271 10 302 45 4175 0001 3 3
90 30 12 0 10 1;2271 10 302 45 4175 0001 3 3 90 30 13 0 10 1;2271 10
302 45 4176 0001 3 3 90 30 12 0 10 1;2271 10 302 45 4176 0001 3 3
90 30 13 0 10 1;2271 10 302 45 4177 0001 3 3 90 30 12 0 10 1;2271 10
302 45 4177 0001 3 3 90 30 13 0 10 1;2271 10 302 45 4178 0001 3 3 90
30 12 0 10 1;2271 10 302 45 4178 0001 3 3 90 30 13 0 10 1.Natureza
de Despesa:Fonte: 10.1.Data de Assinatura: 14/12/2022.
Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato n° 9232331, firmado
entre a FHEMIG/CAMG e a empresa WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA.Objeto: Prorrogar a vigência contratual por
12 (doze) meses.Número do Processo: 105/2019.Modalidade: PRL.
Vigência: 18/12/2022 a 17/12/2023.Valor: R$ 3.972.274,21 (Valor
Global) .Dotação orçamentária: 2271 10 302 45 4174 0001 3 3 90 30 12
0 10 1;2271 10 302 45 4174 0001 3 3 90 30 13 0 10 1;2271 10 302 45
4175 0001 3 3 90 30 12 0 10 1;2271 10 302 45 4175 0001 3 3 90 30 13
0 10 1;2271 10 302 45 4176 0001 3 3 90 30 12 0 10 1;2271 10 302 45
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212152359190153.