TJMG 15/12/2022 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 52/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 29/12/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores
de Serviço FONOAUDIÓLOGO COM GRADUAÇÃO EM
FONOAUDIOLOGIA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 30
(TRINTA) HORAS SEMANAIS e CARGA HORÁRIA MÁXIMA
DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS
UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO
IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 17/11/2022, à página 35 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
4 cm -14 1725579 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 02/01/2023,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço MÉDICO COM RESIDÊNCIA MÉDICA EM PSIQUIATRIA
/ MEC OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PELA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA E REGISTRADO
NO CRM/MG COMO PSIQUIATRA, COM CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 12 (DOZE) E MÁXIMA DE 30 (TRINTA) HORAS
SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A
DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais do dia 17/11/2022, à página 35 do Caderno
1.
Belo Horizonte, 14 de Dezembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
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PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA HABILITADOS SETEMBRO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2022
NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 22/2022
REVISORES TÉCNICOS MÉDICOS E ENFERMEIROS
Município
Prestador
CPF
Barbacena
Tayani Fatima Fiorino
13298351660
Belo Horizonte Marinilza Mourão E Gomes
22061207634
Belo Horizonte Marcela Fernanda Nunes Castro
06626668609
Belo Horizonte Heleonora Falci Junqueira
19325410630
Belo Horizonte Mônica Maria de Oliveira Melo
04278106637
de Magalhães Generoso 06400800654
Belo Horizonte Dayanne
Cardoso
Souza Gonçalves Silva 08836501699
Belo Horizonte Thiessa
Bitencourt
Belo Horizonte Ilkaren Calvário Dos Santos
09393553610
Belo Horizonte Maria Aparecida Silva Gomes
80644392649
Belo Horizonte Jaqueline Guerra Asth
02534127730
Juliana
Andrade
de
Filgueiras
Belo Horizonte Gomes
72415886653
Belo Horizonte Cristiane Figueiredo Kahey
85250139604
Belo Horizonte Lubiana Fernandes de Andrade
04475635640
Belo Horizonte Pollyanna Rocha Luiz de Souza
08427918682
Belo Horizonte Fernanda dos Santos Vieira Lopes 01679184601
Belo Horizonte Weslaine Marcelino Cristo
07566023608
José Eduardo Macedo de Oliveira 53068459672
Contagem
Pinto
Divinópolis
Kenia Flavia Vilela
08964891678
Divinópolis
Líndice Silva Campos Xavier
03716298611
Itaúna
Kenia Flavia Vilela
08964891678
Para de Minas Kenia Flavia Vilela
08964891678
Sete Lagoas
Márcio Lanza Avelar
21745684620
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO PRESTADORES
DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Nº 55/2022
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais,
3° andar – CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG, torna público, para
ciência dos interessados, a realização de credenciamento de pessoas
jurídicas, prestadoras de serviços odontológicos, para prestação de
serviços de assistência odontológica aos seus beneficiários, no período
de 16/12/2022a 31/03/2023, nos municípios e especialidades/serviços
relacionados no Anexo II, nos moldes da Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro
de 2006, do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002 e demais
normas que regulamentam a matéria ou outra(s) que vier(erem) a
substituí-la(s), e nas condições estabelecidas no presente Edital de
Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua
formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://www.
ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/50462-credenciamentorede-externa/522/561ou nos endereços conforme sua região, disponíveis
no mesmo endereço eletrônico.
Documento assinado eletronicamente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor (a), em 14/12/2022, às 13:26, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamentodo(a)
CBU - CENTRO BARBACENENSE DE ULTASSONOGRAFIA
LTDA, CNPJ02.454.582/ 0001-01, do município de BARBACENA/
MG,para prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 14/12/2022, às 14:02, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação
Mutua nº 008/2022, em cumprimento a determinação exarada pela
Secretaria de Estado de Governo. Cedente: Munícipio de Pedra do Anta
- MG.Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: cessão daservidora municipal MARIA APARECIDA NONATO,
Analista de Planejamento e Execução do município cedente. Vigência:
01/01/2023 até31/12/2023 do ato de disposição/cessão. Assinatura:
13/12/2022.Signatários: Eduardo José Viana, Prefeito do Município de
Pedra do Anta- Fábio Baccheretti Vitor- Secretário de Estado de Saúde
de Minas Gerais. Processo SEI: 1320.01.0103721/2021-18.
EXTRATO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mutua
nº 011/2019, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria
de Estado de Governo. Cedente: Munícipio de Unaí/MG.Cessionário:
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.Objeto: prorrogação de
cessão daservidora municipal JULIANA RAIMUNDA LUIZ, matrícula
100135, Assistente de Consultório Dentário. Vigência: 01/01/2022
até31/12/2022 do ato de disposição/cessão. Assinatura: 30/11/2022.
Signatários: José Gomes Branquinho, Prefeito do Munícipio de Unaí
Minas Gerais- Fábio Baccheretti Vitor- Secretário de Estado de Saúde
de Minas Gerais. Processo SEI: 1320.01.0133016/2019-94.
CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Cooperação Mutua nº 008/2022, em
cumprimento a determinação exarada pela Secretaria de Estado de
Governo. Cedente: Munícipio de Porteirinha - MG.Cessionário:
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.Objeto: cessão
daservidora municipal MARCIA CRISTINA RODRIGUES
SILVEIRA, médica. Vigência: na data de sua publicação até31/12/2023
do ato de disposição/cessão. Assinatura: 05/12/2022.Signatários: Juraci
Freire Martins, Prefeito do Munícipio de Porteirinha- Fábio Baccheretti
Vitor- Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais. Processo SEI:
1320.01.0147323/2021-53.
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 112/2021 que
entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga– CIS-AMAPI, Consórcio
Público de Direito Público, CNPJ nº 01.095.667/0001-88, do Município
de Ponte Nova. Objeto: A prorrogação de vigência ao Contrato de
Programa nº 112/2021, por 12 (doze) meses. Assinatura: 14/12/2022.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan
Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/
MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale
do Piranga – CIS-AMAPI do município de Ponte Nova, o Sr. Wagner
Mol Guimarães - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião
do Vale do Piranga – CIS-AMAPI.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 113/2021 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga – CIS-AMAPI, Consórcio Público de Direito Público,
CNPJ nº 01.095.667/0001-88, do Município de Ponte Nova. Objeto:
A prorrogação de vigência ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 113/2021, por 12 (doze) meses. Dotação orçamentária nº: 40
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 10.1 (Fonte Recurso do SUS).
O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$ 17.632,10
(dezessete mil seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos), e o valor
global passa a ser R$ 423.170,48 (vinte e três mil cento e setenta
reais e quarenta e oito centavos). Assinatura: 14/12/2022. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e
pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga – CIS-AMAPI do município de Ponte Nova, o Sr. Wagner Mol
Guimarães - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do
Vale do Piranga – CIS-AMAPI.
7 cm -14 1725347 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 46/2022 / – 1320.01.0137001/2022-63
O Presidenteda Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999
de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação daNotificaçãode
Receita B 12154929, pertencentes à Dr. Bauer Dias da Silva. A
constatação da irregularidade ocorreu em 29/11/2022, conforme
declarado no Boletim de Ocorrência número Nº 2022-052188043-001,
registrado no município de Uberlândia e informado para DVMC por
meio do Memorando .SES/URSUDI-NUVISA.nº 163/2022, datado de
02/12/2022. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022. Publique-se e
notifique-se! Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº
126/2021 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - CISMISEL,
Consórcio Público de Direito Público, CNPJ nº 01.202.226/0001-38,
do município de Sete Lagoas/MG. Objeto: A prorrogação de vigência
ao contrato nº 126/2021, em caráter excepcional, por 12 (doze) meses.
Assinatura: 13/12/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de
Gestão Regional – SES/MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião de Sete Lagoas - CISMISEL, do município de Sete
Lagoas/MG, o Sr. Geraldo Custódio Silva Júnior - Presidente do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas
- CISMISEL.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 127/2021 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - CISMISEL,
Consórcio Público de Direito Público, CNPJ nº 01.202.226/0001-38,
do município de Sete Lagoas/MG. Objeto: A prorrogação de vigência
ao contrato nº 127/2021 por 12 (doze) meses. Dotação orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 339039 10.1. O valor mensal estimado do
Contrato permanece sendo R$ 12.142,64 (doze mil cento e quarenta
e dois reais e sessenta e quatro centavos) e o valor global passa a ser
R$ 291.423,36 (duzentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte e
três reais e trinta e seis centavos). Assinatura: 13/12/2022. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e pelo
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas CISMISEL, do município de Sete Lagoas/MG, o Sr. Geraldo Custódio
Silva Júnior - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião de Sete Lagoas - CISMISEL.
7 cm -14 1725222 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CEDENCIAMENO DE PESSOA FÍSICA Nº 002/2022
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o resultado da Análise de Documentos
do Credenciamento de Pessoa Física Nº 002/2022, Curso de
Especialização em Direito Sanitário, disponível no site da ESP/ MG,
através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O sorteio dos
candidatos aptos ocorrerá dia 19/12/2022 às 10:00h na ESP/MG.
2 cm -14 1725524 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONALNº 095/18
Celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional
de Montes Claros) e o HOSPITAL MUNICIPAL DE FRANCISCO
SÁ. Objeto: Acréscimo ao contrato original de disposições relativas à
Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de
2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Processo SEI
2320.01.0002215/2018-59.
2 cm -14 1725539 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contrato Nº 9368.870/2022 - Partes: Fundação Centro
deHematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominase
a empresa Amanda Camargo de Barros 0311923606. Objeto: Aquisição
deequipamentos diversos (Lote02),conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº234/2022. Valor total
do contrato: O valor do presente Termo de Contrato é deR$ 38.200,00
(Trinta e oito mil duzentos Reais).Vigência: 06 (seis) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
D.O : 2321 10 302 123 4 341 00014 4 90 52 09,IAG 0, Fonte: 10 - IPU:
1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade Executora:
2320.002; 2321 10 302 123 4 341 0001 4 4 90 52 09,IAG 0,Fonte:
10 - IPU: 8; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade
Executora: 2320.002.
Extrato Contrato Nº 9368.874/2022 - Partes: Fundação Centro
deHematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominase
a empresa Carla de Oliveira Correa. Objeto: Aquisição deequipamentos
diversos (Lote11),conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão nº234/2022. Valor total do contrato: O valor do
presente Termo de Contrato é deR$ 67.129,80 (Sessenta e sete mil
cento e vinte e nove Reais e oitenta centavos).Vigência: Este contrato
tem vigência por06 (seis) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. D.O : 2321 10 302 123 4 341
00014 4 90 52 09,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação
do Gasto - UPG 1106, Unidade Executora: 2320.002; 2321 10 302
123 4 341 0001 4 4 90 52 09,IAG 0,Fonte: 10 - IPU: 8; Unidade de
Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade Executora: 2320.002.
Extrato Contrato Nº 9368.871/2022 - Partes: Fundação Centro
deHematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominase
a empresa Gold Care Equipamentos Hospitalares Ltda. Objeto:
Aquisição deequipamentos diversos (Lote04),conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº234/2022. Valor
total do contrato: O valor do presente Termo de Contrato é deR$
74.000,00 (Setenta e quatro mil Reais). Vigência: Este contrato tem
vigência por06 (seis) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. D.O : 2321 10 302 123 4 341
00014 4 90 52 09,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação
do Gasto - UPG 1106, Unidade Executora: 2320.002; 2321 10 302
123 4 341 0001 4 4 90 52 09,IAG 0,Fonte: 10 - IPU: 8; Unidade de
Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade Executora: 2320.002.
Extrato Contrato Nº 9368.872/2022 - Partes: Fundação Centro
deHematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/
Hemominase a empresa Quartz Indústria e Comércio de Equipamentos
para Laboratório Ltda. Objeto: Aquisição deequipamentos diversos
(Lote06),conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº234/2022. Valor total do contrato: O valor do
presente Termo de Contrato é deR$ 3.500,00(Três mil e quinhentos
Reais). Vigência: Este contrato tem vigência por06 (seis) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. D.O : 2321 10 302 123 4 341 00014 4 90 52 09,IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade
Executora: 2320.002; 2321 10 302 123 4 341 0001 4 4 90 52 09,IAG
0,Fonte: 10 - IPU: 8; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1106,
Unidade Executora: 2320.002.
Extrato Contrato Nº 9368.873/2022 - Partes: Fundação Centro
deHematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominase
a empresa Florestamed Comércio de Materiais Médicos Odontológicos
e Hospitalares Eireli. Objeto: Aquisição deequipamentos diversos
(Lotes 07, 09 e 12),conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão nº234/2022. Valor total do contrato:
O valor do presente Termo de Contrato é deR$ 26.799,96(Vinte e
seis mil setecentos e noventa e noveReais e noventa e seis centavos).
Vigência: Este contrato tem vigência por06 (seis) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
D.O : 2321 10 302 1234 3410001 3 3 90 30 13, IAG 0, Fonte: 10 - IPU:
1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade Executora:
2320.002;2321 10 302 123 4 341 00014 4 90 52 09,IAG 0, Fonte: 10
- IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade
Executora: 2320.002;2321 10 302 123 4 341 0001 4 4 90 52 09,IAG
0,Fonte: 10 - IPU: 8; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1106,
Unidade Executora: 2320.002.
15 cm -14 1725304 - 1
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
GRATUITA DE USO DE BEM MÓVEL Nº 027/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais/Hemominas e o Município de Viçosa/MG. Objeto:
Altera a Cláusula Primeira - do Objeto, alterando o anexo Relação de
Bens (doc. sei nº 27428250) que passa a ser a Planilha Final Viçosa
(50094378) com a relação de bens cedidos que deverão ser utilizados
para o funcionamento do PACE de Viçosa, contendo a descrição do
bem, a quantidade, o número de patrimônio, o valor unitário e total
dos bens, perfazendo a quantia atualizada de R$ 102.898,96 (cento e
dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).
Assinam o Termo: Pela Fundação Hemominas, Dra. Júnia Guimarães
Mourão Cioffi e pelo Município de Viçosa/MG, Sr. Rainerio Rodrigues
Fontes.
4 cm -14 1725300 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contrato Nº 9369.109/2022 - Partes: Fundação Centro
deHematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominase
a empresa Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda - EPP. Objeto:
Aquisição detubos para uso em laboratório (lotes 04 e 07),conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
nº265/2022.Valor total do contrato: O valor do presente Termo de
Contrato é deR$ 63.478,08 (Sessenta e três mil quatrocentos e setenta
e oito Reais e oito centavos).Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
D.O : 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 30 13, IAG 0, Fonte: 10 - IPU:
1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade Executora:
2320.002
Extrato Contrato Nº 9368.821/2022 - Partes: Fundação Centro
deHematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/
Hemominase a empresa Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda. Objeto:
Aquisição deequipamentos diversos (Lote01),conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº234/2022.Valor
total do contrato: O valor do presente Termo de Contrato é deR$
222.000,00 (Duzentos e vinte e dois mil Reais).Vigência: Este contrato
tem vigência por06 (seis) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. D.O : 2321 10 302 123 4 341
00014 4 90 52 09,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação
do Gasto - UPG 1106, Unidade Executora: 2320.002; 2321 10 302
123 4 341 0001 4 4 90 52 09,IAG 0,Fonte: 10 - IPU: 8; Unidade de
Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade Executora: 2320.002.
6 cm -14 1725333 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO PROTOCOLO TÉCNICO Nº 001/2022
Celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro
Regional de Uberlândia) e aEMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES-EBSERH- HOSPITAL DE CLÍNICAS DE
UBERLÂNDIA. Objeto: acréscimo da cláusula - do programa PBM Patient Blood Management ao contrato original em consonância ao art.
65, da Lei 8.666/93. Processo SEI 2320.01.0014875/2021-58.
2 cm -14 1725538 - 1
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO - Nº: 08/2022
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo, designada pela Portaria nº. 296/2021, de 02 de setembro
de 2021, publicada no Minas Gerais de 09 de 09 de 2021, de acordo
com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 03/2022 (doc. SEI
52429454), autorizada pelo titular da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais, faz saber a quem possa interessar, que
a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data da publicação deste
Edital no Minas Gerais, se não houver oposição, Islaine Armistrong de
Araújo Oliveira eliminará 7,42 metros lineares dos documentos relativos
à Redistribuição de bens móveis (Inclusive Bolsa de Materiais):
Movimentação de Material Permanente e de Consumo (Inclusive entre
Unidades do mesmo Órgão - Interna).Guias de Transferência Interna
emitidas pelo SIAD. Redistribuição de bens móveis(Inclusive Bolsa
de Materiais):Controle de Estoque. Planilhas de Controle, Relatórios e
Recibos de Saída de Materiais, do período de 2009 – 2019; 2009 - 2019,
do Hemonúcleode Divinópolis da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais.Os interessados, no prazo citado, poderão
requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos da Fundação Hemominas,
a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2022.
Maria Isabel Castilho Campos - Presidente da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos.
6 cm -14 1725146 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
COMUNICADO – TORNA SEM EFEITO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica que TORNA
SEM EFEITO a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais” no
dia 13/12/2022, página 53, referente ao Pregão Eletrônico nº 2261032
095/2022, objeto: Revestidora e Liofilizado. Belo Horizonte, 14 de
dezembro de 2022.
2 cm -14 1725118 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
DEFESA PRÉVIA
PROCESSO CIAPAP Nº. 009/2022
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 11 da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de maio
de 2022 (47170329), com fulcro no Decreto Estadual nº47.852/2020,
no Decreto Estadual nº45.902/2012 e na Portaria Presidencial nº 1.766,
de 09 de dezembro de 2020 (47170237), considerando o Memorando.
FHEMIG/CE/DASS/GADT/CAF HAC.nº 47/2022(42882093) e
o RELATÓRIO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº
009/2022(56120462), promovidos em face da empresa COSTA
CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ
Nº 36.325.157/0002-15, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
1.multa 20% (vinte por cento) sobre o valor da prestação de serviços
após ultrapassado o prazo de 30 dias de atraso, ou no caso de não
entrega do objeto, ou entrega com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminua-lhe o valor ou, ainda
fora das especificações contratadas;
Base Legal:
Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº8.666/1993;
Inciso II do art. 38 do Decreto Estadual nº45.902/2012;
Item 8.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 203/2021 (43045534).
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Júlia Mara Sousa Oliveira
Autoridade delegada
MASP 0669563-9
6 cm -14 1725352 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
A FHEMIG – Através do Complexo de Especialidades/Hospital
Júlia Kubitscheck. Comunica aos interessados que realizará o Pregão
Eletrônico – n° 0510037 000415/2022 -Aquisição de materiais itens do
grupamento BACTERIOLÓGICO para o laboratório doHospital Julia
Kubitschek e Hospital Alberto Cavalcanti- As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A
abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia27/12/2022
às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br
e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31)
3389-7830. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
3 cm -14 1725328 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
REF.: PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO, Pregão Eletrônico
nº.0501044 282/2022, Processo nº.0501044 282/2022, Aquisição de
grupamento de material médico hospitalar - cirurgia vascular publicado
no M.G. em 30/09/2022, pág. 39, Diário Executivo, Legislativo e
Publicações de Terceiros. Retifica-se a de data do pregão devido a
adiamento. ONDE SE LÊ: 15/12/2022, LEIA-SE: “17/01/2023 às
09:00 horas. Maiores informações na Seção de Compras da referida
Unidade ou pelo telefone: (31) 3239-9324, ou no site: www.compras.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
3 cm -14 1725281 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular
do Processo Seletivo Simplificado nº 76/2022 do Instituto Raul Soares
- IRS. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG –
www.fhemig.mg.gov.br, no dia 16/12/2022 a partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
2 cm -14 1725101 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
Nº 9289881 firmado entre a FHEMIG e a empresa PRUDENTE
REFEIÇÕES LTDA Objeto: Alterar o valor contratual em decorrência de
acréscimo nas quantidades do Lote 5 e Lote 6, perfazendo o percentual
de 10,9% (dez inteiros e nove décimos por cento), equivalente ao valor
de R$ 463.629,09 (quatrocentos e sessenta e três mil seiscentos e vinte
e nove reais e nove centavos), dos referidos Lotes, conforme quadro
demonstrativo da Cláusula Segunda deste Termo. ValorR$3.684.176,46
(Valor Global) Número do Processo: 0500005 84/2021–
Modalidade: PREL Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.41780001, 2271.10.302.045.4177-0001, 2271.10.302.045.4176-0001,
2271.10.302.045.4175-0001, 2271.10.302.045.4174-0001 - Natureza
de Despesa: 339039-03 - Fonte 10.1. Data de Assinatura: 14/12/2022
4 cm -14 1725252 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: Contrato Nº9348757 firmado entre a FHEMIG/CAMG e
a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Objeto: SEGURO
CONTRA INCÊNDIO, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo I do Edital. Número do Processo:
95/2022 – Modalidade: PRL Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Valor:R$3.190,00 (Valor Global) Dotação orçamentária: 2271.10.122
.705.2500.0001.339039.10.0.10.1 Natureza de Despesa: Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 14/12/2022
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EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular
do Processo Seletivo Simplificado nº 76/2022 do Instituto Raul Soares
- IRS. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG –
www.fhemig.mg.gov.br, no dia 16/12/2022 a partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
2 cm -14 1725100 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212142250530122.