TJMG 22/11/2022 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 22 de Novembro de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 44/2022 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Passa Quatro: E. E. Nossa Senhora
Aparecida, masp 1.378.212-3, Luciana Nogueira de Castro Souza,
ATB2C adm 01, a partir de 3/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 45/2022 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Passa Quatro: E. E. Presidente Roosevelt,
masp 1.306.359-9, Jovana Nogueira de Castro, ATBD1A 1ª função, a
partir de 3/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – 19/2022 – CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida, masp
389.037-3, Maria do Carmo Morais de Souza, PEB3P adm 01, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 1º/9/2022; masp 1.131.494-5,
Vivianne Michelle Dijair Martins, PEB3F adm 01, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 5/9/2022; masp 1.131.494-5,
Vivianne Michelle Dijair Martins, PEB1B adm 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 7/9/2022; masp 1.245.631-5, José
Lúcio Ribeiro Pereira, PEB2C adm 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 28/8/2022; Passa Quatro: E. E. Nossa Senhora
Aparecida, masp 1.273.613-8, Antonio Sergio Ribeiro Junior, PEB1C
adm 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 9/6/2022;
masp 1.326.290-2, Filipe Nogueira Costa, PEB1C adm 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/8/2022; E. E. Professora
Lourdes Castilho de Freitas, masp 455.165-1, Maria Fernanda Monteiro
Ribeiro, PEB2I adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 7/8/2022; masp 1.123.602-3, Aline Ramos Agrico Sales,
PEB2F adm 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
13/9/2022; masp 1.128.636-6, Cristiane Oliveira de Araújo, PEB2F
adm 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 4/9/2022;
Seritinga: E. E. Ministro Clóvis Salgado, masp 1.133.410-9, Daniel
Moreira do Nascimento, PEB1G adm 01, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 12/10/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO N° 08/2022 – CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CE/1988;
art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar
n° 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto n° 48.368, de
17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao servidor efetivo:
Passa Quatro: E. E. Nossa Senhora Aparecida, masp 1.264.984-4, Luiz
Henrique de Oliveira Santos, PEB1B adm 03, a partir de 4/11/2022.
LOTAÇÃO – ATO N° 06/2022 – LOTA, nos termos do inciso I, do art.
75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977, o servidor: Caxambu: na E. E. Ruth
Martins de Almeida, masp 859.967-2, Jaci Prudente de Souza, PEB1O
adm 01, a contar de 22/11/2022.
REVOGAÇÃO – ATO N° 01/2022 – REVOGA o ato de afastamento
preliminar à aposentadoria, no que se refere ao servidor: Caxambu:
servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp
859.967-2, Jaci Prudente de Souza, PEB1O adm 01, ato n° 12 publicado
em 9/9/2020, a pedido da servidora, a partir de 22/11/2022.
21 1715762 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
56/2022.
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do ART. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III,
ART.8º, III LC64/02, LC 156/20, da servidora: Itaverava, SRE de
Conselheiro Lafaiete, MaSP 808.872-6, Raquel Aparecida Neiva, a
partir de 09/09/2022, referente ao 1º CARGO/PEB2P. Com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 10848 dias de
exercício, correspondente a carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 23/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo Bittencourt/
SRE de Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.301.382-6, Janine Alessandra
Apolinário Barbosa, EEB1D/FGD-1, 2º cargo, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 24/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 615.149-2, Simone Regina de Miranda, ANE4J/
DAD-3, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 20/12/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 92/2022.
RETIFICA, O ATO de Concessão de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, referente à servidora: Jeceaba, Servidora Sem
Lotação-Em afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 663.610-4,
Adriana Patrícia Pinto, 1º cargo, PEBIA. Ato nº 37/2022, publicado
em 17/08/2022, por incorreção no número de dias, onde se lê: com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 8102
dias de exercício; leia-se: com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 8100 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 93/2022.
RETIFICA, O ATO de Concessão de Afastamento Preliminar
à Aposentadoria referente à servidora: Jeceaba, Servidora Sem
Lotação-Em afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 559.176-3,
Maria Inez Cardoso Chaves, 2º cargo, PEBIA. Ato nº 36/2022,
publicado em 17/08/2022 por incorreção no número de dias, onde se lê:
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
7600 dias de exercício; leia-se: com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 7632 dias de exercício.
21 1715610 - 1
SRE de Curvelo
ANULAÇÃO- ATO Nº 97/2022- ANULA NO ATO no que se refere
à servidora: Curvelo- Superintendência Regional de Ensino- MaSP
1.018.542-9 Samya Diniz Paula , TDE5I, adm.01, Férias-prêmio
Concessão, Ato nº 37/2021 publicado em 26/05/21 por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP
nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 98/2022- ANULA NO ATO no que se
refere à servidora: Curvelo- Superintendência Regional de EnsinoMaSP 1.113.775-9 Helen Fialho, TDEIIE, adm.03, Férias-prêmio
Concessão, Ato nº 38/2021 publicado em 26/05/21 por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP
nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 23/2022- CONCEDE
TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional
de Ensino- MaSP 1.018.542-9 Samya Diniz Paula, TDE5I, adm.01
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 31/10/22- MaSP
1.113.775-9 Helen Fialho, TDEIIE, adm.03 referente ao 3º qüinqüênio
de exercício a partir de 28/10/22.
LICENÇA MATERNIDADE-ATO Nº 14/2022-CONCEDE
LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7 º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Curvelo- Superintendência
Regional de Ensino- MaSP 1.402.187-7 Samara Patricia de Oliveira,
TDEIIC, adm.01 a partir de 04/11/22.
21 1715722 - 1
SRE de Governador Valadares
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 21/22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art.
117 do ADCT da CE/89, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR
VALADARES: “Aposentada”, Masp 279711-6, Dayse Maria Gomes
Ferrari, ANEI3M, 2º cargo, aposentada em 19/11/22, ref. ao saldo de
12 meses;
21 1715530 - 1
SRE de Guanhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 112/2022
RETIFICA, nos ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referentes aos servidores: Materlândia, Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 0280029-0, Magali
de Pinho Tavares Alves, PEB2L, Adm. 2, Ato nº 40/2022, publicado
em 08/11/2022, por incorreção na carga horária, onde se lê: 112:00 h/a,
leia-se: 99:00 h/a; Santa Maria do Suaçui, Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 0858633-1, Ednalva
Meira Frois, PEB3L, Adm. 1, por omissão de informação, onde
se lê: 112:00 h/a, leia-se: 112:00 h/a e a incorporação da função de
vice-diretor; São Sebastião do Maranhão, Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 0823234-0, Sheilla
Joyse Monteiro Temponi, PEB3P, Adm. 1, por omissão da vigência,
onde se lê: referente ao cargo PEB3P, Adm. 1, leia-se: a contar de
04/11/2022, referente ao cargo PEB3P, Adm. 1.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 28/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Marechal
Humberto de Alencar Castello Branco, MaSP 328.773-7, Maria das
Graças de Sousa Ferreira Almeida, 1º cargo, PEB3P/DIV, referente ao
8º quinquênio de exercício a partir de 05/07/2019.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 113/2022
RETIFICA, nos ATOS de Férias Prêmio Afastamento, referentes
à servidora: Peçanha, EE Dr Antônio da Cunha Pereira, MASP
0826771-8, Kátia Cristina Freitas Lopes, PEB3P, Adm. 1, Atos nº
02/2013 e 15/2011, publicados em 10/01/2013 e 14/04/2011, de Férias
Prêmio Afastamento, por incorreções, onde se lê: 02 meses referentes
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 18/02/2013 e 01 mês
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2011, leia-se:
02 meses referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a contar de
18/02/2013 e 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar
de 15/06/2011, respectivamente.
18 1714867 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIAATO N.º 04/2022.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 337.557-3, Maria Auxiliadora Costa
Lima Felício, PEB3P, 1º cargo, concedidas pelo Ato no 16/96 publicado
em 07/05/1996, sete dias, referente ao 1º quinquênio de exercício,
restando-lhe dois meses e vinte e três dias para conversão em espécie.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 025/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor:
Água Boa, Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar a
Aposentadoria, MASP 0955433-8, MAOM, PEBIA, Adm.
2.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 03/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 874.113-4, Claudete Aparecida de
Morais, ASB1A, 2º cargo, a partir de 12/10/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 026/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor: Guanhães, Servidor sem lotação em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria, MASP 0885041-4, NRS, PEB3P, Adm. 2.
PIRANGA-EE CORONEL JOSÉ ILDEFONSO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 07/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 979.617-8,
Adauto Lourenço Mendes, PEB2B, 3º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 24/10/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 027/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor: São João Evangelista, EE Major Lermino Pimenta, MASP
0597531-3, MBSS, EEBDIA, Adm. 02.
PIRANGA-EE FRANCISCO SALES FERREIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 15/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.228.869-2, Verônica Licia
Ferreira, PEB2C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 19/07/2022.
PIRANGA-EE FRANCISCO SALES FERREIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 16/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 885.536-3, Maria José dos
Reis Pereira Rodrigues, PEB2P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 30/07/2022.
21 1715607 - 1
Sebastião, MASP 0891168-7, Maria Aparecida Santos, a contar de
25/10/2022, referente ao cargo PEB3O, Adm. 1, conforme requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º do Inciso I e § 3º do Inciso
I do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, com direito à
remuneração integral, com paridade, carga horária de 82:00 h/a; Santa
Maria do Suaçui, EE Deputado Nacip Raydan, MASP 0519012-9,
Hítala Petruceli, a contar desta publicação, referente ao cargo PEBIB,
Adm. 4, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º
e 2º do Inciso II e § 3º do Inciso II do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/2020, com direito à proventos integrais, pela média, sem
paridade, carga horária de 108:00 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
15/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869/52 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até 8 dias
consecutivos, à servidora: Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis,
MASP 0663181-6, Gilsara Célia Batista Magalhães, ATBIA, Adm. 2,
a contar de 11/11/2022; Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis,
MASP 1516426-2, Graciane Figueiredo Leão, ATBIA, Adm. 1, a contar
de 19/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Água Boa, EE Adão Marques das
Aleluias, MASP 0604311-1, Neliton José Viana Godinho, ASBIA,
Adm. 2, a contar de 04/11/2022; Água Boa, EE Adão Marques das
Aleluias, MASP 1208410-9, Sirlei Vieira dos Santos, ASBDIA, Adm.
2, a contar de 04/11/2022; Dom Joaquim, EE Cristiano Machado,
MASP 0572426-5, Longuinha Eulália dos Santos Fernandes, ASBIA,
Adm. 1, a contar de 12/11/2022; Guanhães, CESEC Durcelino da Silva
Reis, MASP 0447051-4, Cordisleda Pereira da Silva Andrade, ASBIA,
Adm. 1, a contar de 05/10/2021.
ANULAÇÃO ATO Nº 60/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Gonzaga, Servidor
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
0891168-7, Maria Aparecida Santos, PEBIIIO, Adm. 1, de Retificação
de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 110/2022, publicado
em 04/11/2022, por incorreções.
ANULAÇÃO ATO Nº 61/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Gonzaga, Servidor
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
0891168-7, Maria Aparecida Santos, PEBIIIO, Adm. 1, de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 38/2022, publicado em 25/10/2022,
por incorreção na base legal.
ANULAÇÃO ATO Nº 62/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Peçanha, EE Dr
Antônio da Cunha Pereira, MASP 0826771-8, Kátia Cristina Freitas
Lopes, PEB3P, Adm. 1, de Retificação de Férias Prêmio Afastamento,
Ato nº 39/2011, publicado em 12/05/2011, por incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 30/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º dos art. 31 da CE/1989, à servidora: Peçanha, EE Dr Antônio da
Cunha Pereira, MASP 1313494-5, Valquíria Enoi Silva Carvalho,
EEB2G, Adm. 2, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
27/01/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 25/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: Peçanha, Ex Servidor Aposentado,
MASP 0511133-1, Maria Helena Lobo Ferreira, PEB2J, Adm. 2,
aposentada em 26/08/2022, referentes ao saldo de 03 meses.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
18 1714866 - 1
SRE de Juiz de Fora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 43/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos
– MaSP: 1.441.103-7 – Lídia dos Santos Antunes Pereira, PEBD1A,
admissão 1, a partir de 11/11/22; - MaSP: 1.514.588-1 – Eunice dos
Santos Pascoal, PEBD1A, admissão 1, a partir de 11/11/22; - E.E.
Francisco Bernardino – MaSP: 1.416.870-2 – Ester dos Santos Antunes
Ramos, PEBD1A, admissão 1, a partir de 11/11/22; - E.E. São Vicente
de Paulo – MaSP: 1.326.590-5 – Luciana Alves de Moraes – EEB2C,
admissão 2, a partir de 16/11/22.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidée
França Americano – MaSP: 879.450-5 – Evelise de Oliveira Alvarenga,
para Evelise Alvarenga de Oliveira Leite.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 27/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Fernando Lobo – MaSP: 831.382-7 – Odon Heleno Teixeira Rezende,
PEB1B (exercendo cargo em comissão de diretor de Escola), admissão
4, referentes ao 1º, 2º , 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de
22/07/22, data do requerimento de aproveitamento do tempo.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 03/22
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: - Juiz de Fora – SRE – MaSP:1.161.2470–Carmem Lucia da Silveira Novelino, PEB1A, admissão 2, a partir
da publicação.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 16/2022
REMANEJA “ex-officio” por excedência, nos termos do art. 19 da Lei
nº. 9381, de 18/12/1986, conforme Art. 71, capítulo IX, da Resolução
SEE Nº 4.642/2021, a seguinte servidora: - Juiz de Fora - Para Instituto
Estadual de Educação de Juiz de Fora, MaSP: 1.217.455-3 - Thamara
Brassolins Reiff, PEB-Matemática, 16 h/a, admissão 04, da E.E. Batista
de Oliveira, município de Juiz de Fora, a contar de 21/11/2022.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
18 1715046 - 1
SRE de Montes Claros
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 028/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor: Gonzaga, Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar
a Aposentadoria, MASP 0891168-7, MAS, PEB3O, Adm. 01.
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 16/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de
concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): BOTUMIRIM, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar
à aposentadoria, ato nº 34/2022, pub. MG 13/10/2022, MaSP.588080-2,
Nilma de Souza Oliveira, PEBRT2A, admissão 02, onde se lê:
correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à
carga horária de 81 h/a, por incorreção na carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
41/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989, e art.
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos
servidores: Água Boa, EE Dr Alfredo Sá, MASP 0974468-1, Maria do
Socorro da Silva Peixoto Barreiros, a contar desta publicação, referente
ao cargo PEB3H, Adm. 1, conforme requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º e 2º do Inciso I e § 3º do Inciso I do ADCT da
CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, com direito à remuneração
integral, com paridade, carga horária de 119:00 h/a; Gonzaga, EE São
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO N.º 20/2022 - Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão do 4º
quinquênio, ato nº 007/2003, publ. MG 21/05/2003, MaSP.323476-2,
Anisia Lucrecia Rodrigues Fraga, ANE2C, admissão 01, onde se lê: 4º
quinq. a/c 01/11/2002, leia-se: 4º quinq. a/c 30/10/2002, por incorreção
na vigência.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1715495 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 38/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria
voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s)
servidor (es ): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel Francisco
Ribeiro, MaSP.388714-8, José Carlos Martins dos Santos, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB3O, admissão 01, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso
I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a; MONTES CLAROS, Conservatório Estadual de Música
Lorenzo Fernandez, MaSP.594940-9, Andrea Carla de Oliveira
Santos e Nogueira, a partir de 18/11/2022, referente ao cargo PEB1B,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a e 29 h/a (AF); E.E.Belvinda Ribeiro,
MaSP.352627-4, Míriam Cristina Barbosa Damasceno, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB3L, admissão 02, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I, e
§ 7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 03 h/a (Ex.C). E.E.Dona Quita Pereira, MaSP.864612-7, Lindaura
Souto Aquino, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB1I,
admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, acrescido da gratificação de Vice-Diretor
conforme 1323 dias de percepção; MIRABELA, E.E.Major Alexandre
Rodrigues, MaSP.975154-6, Ivoneth Abreu Teixeira, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB3O, admissão 01, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I, e
§ 7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 11 h/a (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 11/2022 – Registra
afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do §
24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.837226-0, Luciene Gonçalves
Rodrigues de Paula, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB3P, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à média das remunerações de
contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 20/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, CE/89, EC 104/20 c/c art. 7º,
I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, do
servidor: MONTES CLAROS, E.E.Simeão Ribeiro dos Santos,
MaSP.1080934-1, Geraldo Eustáquio Fonseca, a partir de 09/08/2022,
referente ao cargo de PEB1B, admissão 04, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcionais a 2013 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 74 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 24/2022 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado com
artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos servidores:
MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.1056720-4, Elizabeth
Ferreira Lima, PEB3L, admissão 01, a partir de 11/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO N.º 02/2022 – Autoriza Contagem em Dobro de Férias-Prêmio
para Aposentadoria, nos termos dos inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/89, ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, Serv. afast. prel.
à aposentadoria, MaSP.388714-8, José Carlos Martins dos Santos,
referente ao cargo PEB30, admissão 01, publ. MG em 17/06/1997, 02
meses e 21 dias referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 09
dias para conversão em espécie.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1715493 - 1
SRE de Muriaé
LOTAÇÃO - ATO Nº 16/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Pedro Vicente de Freitas”, Masp: 1.487.0174-02 – GISA FERNANDA SIEGA ROCHA, PEB1A, a partir de
10/11/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 17/22.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé / MIRAÍ, E.E. “Santo Antônio”, Masp: 530.369-8-04
– ÂNGELA APARECIDA MOREIRA, PEB1A / INGLÊS, a partir de
27/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 38/22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Muriaé, E. E. “Professor Mário Macedo”, Masp: 1.408.9551-01 – ELIZABETH FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, ASBD1A, a
partir de 07/11/2022 a 14/11/2022. Muriaé / Patrocínio do Muriaé, E.
E. “José Bonifácio”, Masp: 1.245.390-8-01 – LUCIANA CAMPOS
GOMES FERREIRA, ASBD1A, Auxiliar de Serviços de Educação
Básica, no período de 26/10/2022 a 02/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 42/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ, E E “Professor
Gonçalves Couto”, MASP: 1.321.010-9-02 – LORENA NATALY
BELESSO RIBEIRO, ATB2C, referente ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 07/09/2022 . MURIAÉ, E E “Professor Gonçalves
Couto”, MASP: 1.014.402-0-01 – ULISSES RODRIGUES VIEIRA,
PEB3L, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício, a partir de
10/11/2022. MURIAÉ, E E “Professor Gonçalves Couto”, MASP:
1.239.646-1-03 – JOSE MAURO MOREIRA, PEB2C, referente ao(s)
1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 15/11/2022 Muriaé / Vieiras,
E. E. “Assis Brasil”, Masp: 523.086-7-03 – SILVÉRIO SEBASTIÃO
SILVEIRA, PEB1/I/A, Professor da Educação Básica, referente ao(s)
1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 15/10/2018. Muriaé / Vieiras,
E. E. “Assis Brasil”, Masp: 614.560-1-02 – RAQUEL APARECIDA
DE FREITAS, PEB2/II/C, Professor da Educação Básica, referente
ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de 30/11/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2022
REGISTRA
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36
da CE/1989 e artigo 9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n°
156, de 2020, do (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Professor Gonçalves
Couto”, Masp: 292.580-8-01 – CARLOS HOMERO MIRANDA
PEREIRA, a partir da data de publicação do ato, referente ao PEB3/I,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, inciso
I e § 7, Inciso I do ADCT da CE 89, acrescentado pela EC nº 104, de
2020, com direito à remuneração integral (Regra de Transição/Pontos/
Integral/Última Remuneração/Paridade/Ingresso, até 31/12/2003.
21 1715420 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211220002280131.