TJMG 18/11/2022 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Masp.1.256.373-0, Aretusa Alves Diniz, 01(um) mês referente ao 1º qq.
a contar de 01/04/2023, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.352.673-6, Ana Carolina De Morais Dutra, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 06/03/2023, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.360.169-5, Anderson Ferreira Leite, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 09/05/2023, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp. 1.411.843-4, Flavia Reis de Carvalho Batista, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 07/03/2023.
Masp. 1.412.261-8, Bruno Tinoco Pereira, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 29/05/2023, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp. 1.413.409-2, Debora Miranda Seixas de Lima, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 16/06/2023, restando-lhe um saldo de
02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.235.228-4, Nilson Luiz da Silva, publicado em 11/08/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em
09/01/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos
em 10/01/2016.
Masp.296.928-5, Wellington Soares De Oliveira, publicado em
23/11/1999: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 18/01/1992, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 19/01/1992.
Masp.341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, publicado em 24/01/1998:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
06/12/1994, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 10/01/1996.
Masp.341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, publicado em 03/09/2003:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
25/12/1999, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 24/01/2001.
Masp.341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, publicado em 14/04/2012:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
01/02/2006, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 28/02/2006.
Masp.341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, publicado em 14/04/2012:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
26/01/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 22/02/2012.
Masp.341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, publicado em 11/02/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
24/01/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos
em 20/02/2017.
Masp.343.733-2, Alonsio Gomes Da Silva, publicado em 24/05/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
22/01/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos
em 23/01/2017.
Masp.386.067-3, Francisco Nonato Filho, publicado em 19/10/2002:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
21/02/2002, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 14/02/2002.
Masp.386.067-3, Francisco Nonato Filho, publicado em 22/08/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
20/02/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 13/02/2007.
Masp.386.067-3, Francisco Nonato Filho, publicado em 22/08/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
19/02/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 12/02/2012.
Masp.386.067-3, Francisco Nonato Filho, publicado em 22/08/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
17/02/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 10/02/2017.
Masp.386.072-3, Jardel Goncalves de Aguilar, publicado em
19/02/2016: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 30/01/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 31/01/2007.
Masp.386.072-3, Jardel Goncalves de Aguilar, publicado em
19/02/2016: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 29/01/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 30/01/2012.
Masp.386.228-1, Luciene Aparecida Martins, publicado em 05/03/2009:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
05/01/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 03/02/2007.
Masp.386.228-1, Luciene Aparecida Martins, publicado em 25/08/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
04/01/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 02/02/2012.
Masp.386.228-1, Luciene Aparecida Martins, publicado em 25/08/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
02/01/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 31/01/2017.
Masp.386.232-3, Luiza Mendes Caldas, publicado em 31/01/2018:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
13/01/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 28/12/2016.
Motivo: Cumprimento da decisão judicial exarada nos autos: 500782867.2021.8.13.0040.
Masp.386.265-3, Renato de Alcino Vieira, publicado em 09.04.2003:
onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 01.01.2002,
leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar de 04.10.2001,
publicado em 04.11.2009: onde se lê: mais 03(três) meses referentes
ao 2º qq. a contar de 31.12.2006, leia-se: mais 03(três) meses referentes
ao 2° qq., a contar de 03.10.2006, publicado em 18.10.2016: onde se lê:
mais 03(três) meses referentes ao 3º qq. a contar de 31.12.2011, leia-se:
mais 03(três) meses referentes ao 3° qq., a contar de 02.10.2011,
publicado em 28.12.2017: onde se lê: mais 03(três) meses referentes ao
4º qq. a contar de 28.12.2016, leia-se: mais 03(três) meses referentes ao
4° qq., a contar de 30.09.2016 e, publicado em 03.05.2022: onde se lê:
mais 03(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 27.12.2021, leia-se:
mais 03(três) meses referentes ao 5° qq., a contar de 29.09.2021.
Masp.386.434-5, Marco Antonio Mesquita de Moraes, publicado em
18/08/2010: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 12/01/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 13/01/2007.
Masp.386.434-5, Marco Antonio Mesquita de Moraes, publicado em
02/09/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 11/01/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 12/01/2012.
Masp.386.434-5, Marco Antonio Mesquita de Moraes, publicado em
02/09/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 09/01/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 10/01/2017.
Masp.391.296-1, Thony Robson Rodrigues, publicado em 29/04/2003:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
13/01/2002, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 15/01/2002.
Masp.1.060.924-6, Vanessa Pereira do Prado Fraiz, publicado em
11/06/2011: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 21/04/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 27/05/2014.
Masp.1.060.924-6, Vanessa Pereira do Prado Fraiz, publicado em
09/09/2014: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 11/01/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 27/05/2014.
Masp.1.060.924-6, Vanessa Pereira do Prado Fraiz, publicado em
11/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 18/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 17/12/2018.
Masp.1.061.063-2, Mario Ronaldo Lopes, publicado em 12/09/2008:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
14/04/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 20/05/2014.
Masp.1.061.063-2, Mario Ronaldo Lopes, publicado em 20/10/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
12/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 12/04/2017.
Masp.1.061.063-2, Mario Ronaldo Lopes, publicado em 20/10/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
12/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 11/04/2022.
Masp.1.115.276-6, Eduardo Viana, publicado em 23/08/2018: onde se
lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 25/03/2012, leia-se:
03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar de 05/01/2012; publicado
em 23/08/2018:onde se lê: mais 03(três) meses referentes ao 2º qq. a
contar de 24/03/2017, leia-se: mais 03(três) meses referentes ao 2° qq.,
a contar de 09/11/2016.
Masp.1.411.915-0, Elisa Nascimento Ferreira, publicado em
26.02.2021: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar
de 15.01.2017, leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar
de 09.02.2021.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO
REFERENTE AO(S) SERVIDOR(ES):
Masp.1.256.021-5, Ana Claudia Amorim Andrade, publicado em
11/11/2022: onde se lê: 02 (dois) meses referentes ao 1º qq., em
complementação, a contar de 30/03/2023, leia-se:02(dois) meses
sendo: 01 (um) mês referente ao 1º qq. em complementação, e 01(um)
mês referente ao 2° qq., a contar de 30/03/2023.
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
REFERENTE AO(S) SERVIDOR(ES):
Masp.960.913-2, Clea de Bosco Rosa Santos, publicado em 11.11.2022:
onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 27.12.2001,
leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar de 28.12.2002.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.174.383-8, Kelen Cristina Rezende dos Santos, 01(um) mês a
contar de 14/11/2022.
Masp.1.412.062-0, Heber Ferreira Da Mota, 01(um) mês a contar de
03/04/2023.
Masp.1.412.366-5, Luciano Ferreira Paranhos, 01(um) mês a contar de
28/06/2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1714721 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 789/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do V Curso de Capacitação para
Identificadores AD HOC/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como
membros da Equipe Didático-Pedagógica do V Curso de Capacitação
para Identificadores AD HOC Capital, Região Metropolitana e Interior
do Estado de Minas Gerais, a saber:
Órgão Promotor:
Órgão Executor:
Público Alvo:
Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:
Nº do Projeto:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais – Acadepol
Servidores da PCMG e servidores
municipais cedidos pelas Prefeituras e
Câmaras, por meio de convênio
Instituto de Identificação - Avenida
Augusto de Lima, 1833 - Barro Preto Belo Horizonte/Minas Gerais – CEP:
30110-017
16 a 25 de novembro de 2022
08h às 11h40 e 13h às 16h40
62 horas/aula
144/2022
Equipe Didático-Pedagógica
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Agnelo de Abreu Baeta
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
MASP
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
341.333-3
294.519-4
Professores/Instrutores
Evando Ferreira de Assis
Natalia Correia Silva
Ronaldo Tadeu Ruas
Thaís Lívia Bezerra de Souza Cardoso
368.827-2
1.352.701-5
904.435-5
1.367.111-0
Instrutores Técnicos
Denise Helena Germano de Lacerda
Eduardo Santos Alves Silva
Katia Jeber Gusmão
Leonardo da Conceição Barbosa
Rosilene Aparecida de Melo Araújo
368.826-4
1.374.835-5
1.413.423-3
1.084.222-7
366.528-8
Monitores
Alessandra Pereira Pacheco
Chearlys Demetrius Vieira
Maria Raimunda Lopes de Carvalho
Nathalia Fonseca e Silva
Sandra Cristina Pessoa
Vanessa de Lima Figueiredo
1.234.137-6
342.296-1
349.289-9
1.458.586-3
1.308.895-0
1.371.175-9
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 10 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
17 1714722 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, concede:
Afastamento por Motivo de Paternidade, nos termos do inciso XIX
do art. 7º, combinado com o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do
art.10 do ADCT da CR/1988, alterado pelo art. 2º do Decreto 48.368 de
17/02/2022, por 20 (vinte) dias, ao servidor Daniel Dias Amorim, Masp
752.708-8, a contar de 31/10/2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
17 1714303 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 93, §1º, VI da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
23.304, de 30 de maio 2019 e no Decreto Estadual nº 47.783, de 06 de
dezembro de 2019 e
CONSIDERANDO o ACORDO DE COOPERAÇÃO 003/2019 2019/2022 assinado no dia 03/07/2019 pelas partes.
CONSIDERANDO o Art. 66, da Lei Estadual 14.184/2002 - Na
hipótese de a decisão não acarretar lesão do interesse público nem
prejuízo para terceiros, os atos que apresentarem defeito sanável serão
convalidados pela Administração.
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 400/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07/02/2020, TORNA SEM EFEITO, o ato nº 395/2022, publicado em 17/11/2022, por haver erro documental.
ATO 401/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do
regulamento a que se refere o Decreto nº 47.398 de 12/04/2018. RESOLVE: CONCEDER PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL,
a partir das vigências, nos termos da lei 15.303/2004 e em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 500191382.2021.8.13.0704 ao servidor abaixo relacionado do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
B
III
A
11/09/2019
1217020-5 CELSO ALVES DIAS JUNIOR
FISAG
III
A
IV
A
11/09/2021
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
17 1714361 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - EMATER-MG, no uso de suas atribuições, autoriza a
empregada MARIA EDINICE SOARES SOUZA RODRIGUES,
COORDENADORA TÉCNICA ESTADUAL - MATRÍCULA 09930-7,
em exercício na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais, a ausentar-se integralmente do país, no período
de 20/11/2022 a 26/11/2022, para participar do Concurso Nacional de
Queijos 2022, em Lima, Peru, com ônus limitado para o Estado, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2022.
Assinado Otávio Martins Maia – Diretor-Presidente.
PORTARIA PRE Nº 50/2022
Designa pesquisadores para comporem a Câmara de Avaliação de
Projetos Exclusiva (CAPE), a ser designada para avaliação de mérito
das propostas submetidas para custeio de programas e projetos em
ciência, tecnologia e inovação, na área da Agricultura, no âmbito das
políticas públicas do Governo de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII do art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de
29 de abril de 2020,
Considerando o constante dos autos do processo nº
2070.01.0001412/2022-95;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os pesquisadores abaixo para comporem a Câmara de
Avaliação de Projetos Exclusiva para análise do mérito das propostas
submetidas para custeio de programas e projetos em Ciência, Tecnologia
e Inovação, na área da Agricultura, no âmbito das políticas públicas do
Governo de Minas Gerais, sob coordenação do primeiro:
I - José Barbosa dos Santos
II - Jadir Borges Pinheiro
III - Oliveiro Guerreiro Filho
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente
à vigência desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2022.
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
17 1714139 - 1
17 1714417 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais a Presidente
da EPAMIG no uso de suas atribuições,autoriza o funcionário abaixo
relacionado, em exercício na Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG,a ausentar-se integralmente do país, no
período de 20/11/2022 a 26/11/2022, para participar do Concurso
Nacional de Queijos 2022, na sede da Universidad Agraria La Molina,
em Lima, Peru, sendo que o pagamento das despesas vinculadas ao
mesmo será custeado com recursos próprios da empresa, com ônus total
para a Empresa.: Paulo Henrique Costa Paiva – Matr. 009604.
Nilda de Fátima Ferreira Soares
Diretora-Presidente
17 1714648 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 11Ago22
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 12Ago22 o nº119.613-8, 2º Sgt Alexsandro José Giarola, da
2ª CIA IND. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 05Ago22.
17 1714539 - 1
17 1714486 - 1
Expediente
17 1714179 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO DO CHEFE DE GABINETE
ATO 62, DE RETIFICAÇÃO, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0000579/2019-26
O Chefe de Gabinete Cláudio de Paiva Ferreira, usando da competência
que lhe é delegada pelo inciso X do art. 2ºda Resolução SEDE nº 29,
de27 de maio de 2021, RETIFICA, o Ato de Concessão de Afastamento
Voluntário Incentivado, publicado em 17/11/2022, para a servidora
Sibele de Souza Franco, onde se lê: ATO DE CONCESSÃO DE
AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO - AVI, leia-se:
ATO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2022
Cláudio de Paiva Ferreira
Chefe de Gabinete
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
CONSIDERANDO que o Acordo é referente à gestão administrativa,
financeira, contábil e técnico-operacional das unidades de Mercado
Livre do Produtor - MLP e demais áreas localizadas nos entrepostos
das Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais - CEASAMINAS,
cujo domínio e posse foi resguardado ao Estado pela Lei Estadual n.
12.422/1996 e a necessária preservação das atividades desempenhadas
por delegação do Estado àquela Companhia desde o repasse do controle
acionário do Estado para União.
CONSIDERANDO os princípios da eficiência, razoabilidade e
economicidade, em especial pelo fato de que encerrar a vigência do
Acordo anterior para formatação de novo instrumento teria conteúdo
semelhante, poupando a movimentação da máquina pública para edição
de instrumento similar.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
1230.01.0000819/2019-80;
RESOLVE/DELIBERA:
Art. 1º Convalidar o Termo Aditivo (doc. SEI nº. 48692152), diante da
ausência de publicação na forma da lei, publicando-o no prazo legal, a
contar da assinatura deste ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial Estado.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
PORTARIA N. 35/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão do Processo
Administrativo Punitivo n. 26/2022, e dá outras providências.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, Sr. Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 do Decreto Estadual
nº 47.834 de 03 de janeiro de 2020, e o Diretor Técnico do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Sr. Thiago
Bernardo Borges, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 22 do Decreto Estadual nº 47.834 de 03 de janeiro de 2020 e pelo
art.2º da Portaria nº 01 de 12 de janeiro de 2022, e CONSIDERANDO
os deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°.
13.994/2001, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 CONSIDERANDO
o constante dos autos do processo nº 2420.01.0001626/2022-04,
CONSIDERANDO as razões apresentadas no Memorando n. º 01/2002
(56319020), no qual a Comissão apresenta os motivos ensejadores do
pedido de dilação do prazo.
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão dos
trabalhos da Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria
nº. 26/2022, de 20/08/2022, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais.
Art. 2° Essa Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte 17 de novembro de 2022.
Thiago Bernardo Borges
Diretor Técnico Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
Diretor-Geral- Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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