TJMG 11/11/2022 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Masp. 1.367.213-4, Gabriela Rabelo Cardoso, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 06/02/2023, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp. 1.413.398-7, Cecília Pedrosa da Costa Freitas, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 06/02/2023, restando-lhe um saldo de
02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.345.993-0, Marcio Elias, publicado em 05/10/2000: onde se lê:
...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/04/1997, leia-se:
...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/01/1997.
Masp.345.993-0, Marcio Elias, publicado em 10/06/2003: onde se lê:
...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/04/2002, leia-se:
...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/01/2002.
Masp.345.993-0, Marcio Elias, publicado em 06/07/2007: onde se lê:
...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/04/2007, leia-se:
...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/01/2007.
Masp.345.993-0, Marcio Elias, publicado em 19/02/2016: onde se lê:
...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/04/2012, leia-se:
...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 18/01/2012.
Masp.345.993-0, Marcio Elias, publicado em 23/11/2017: onde se lê:
...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/04/2017, leia-se:
...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/01/2017.
Masp.386.068-1, Geraldo Gomes da Silva, publicado em 22/08/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
23/12/2016, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 27/11/2016.
Masp.386.071-5, Giovanni Luiz Victorino de Souza, publicado em
23/05/2003: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 21/01/2002, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 23/01/2002.
Masp.386.071-5, Giovanni Luiz Victorino de Souza, publicado em
22/08/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 20/01/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 22/01/2007.
Masp.386.071-5, Giovanni Luiz Victorino de Souza, publicado em
22/08/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 19/01/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 21/01/2012.
Masp.386.071-5, Giovanni Luiz Victorino de Souza, publicado em
22/08/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 21/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 23/04/2017.
Masp.386.250-5, Michel Farnese Teixeira, publicado em 05/04/2003:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
01/01/2002, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 27/07/2001.
Masp.386.250-5, Michel Farnese Teixeira, publicado em 06/04/2019:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
31/12/2006, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 26/07/2006.
Masp.386.250-5, Michel Farnese Teixeira, publicado em 06/04/2019:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
30/12/2011, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 25/07/2011.
Masp.386.250-5, Michel Farnese Teixeira, publicado em 06/04/2019:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
28/12/2016, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 23/07/2016.
Masp.906.632-5, André Luiz da Silva, publicado em 14/12/2002:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
07/11/1996, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 08/11/1996.
Masp.906.632-5, André Luiz da Silva, publicado em 09/08/2013:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
27/12/2006, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 24/01/2007.
Masp.906.632-5, André Luiz da Silva, publicado em 26/12/2011:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
26/12/2011, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos
em 23/01/2012.
Masp.906.632-5, André Luiz da Silva, publicado em 24/12/2016:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em
24/12/2016, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos
em 21/01/2017.
Masp.960.913-2, Clea de Bosco Rosa Santos, publicado em 14/09/2006:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
27/12/2001, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 28/12/2002.
Masp.1.060.820-6, Rodrigo Macedo de Bustamante, publicado em
27/09/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 08/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 09/04/2012.
Masp.1060.832-1, Jose Armando Ferraz, publicado em 18/05/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
09/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 08/04/2012.
Masp.1060.832-1, Jose Armando Ferraz, publicado em 27/09/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
09/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 08/04/2017.
Masp.1.060.853-7, Adriana Lopes de Lima Abreu, publicado em
23/08/2012: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 09/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 08/04/2012; 05/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao
3º qq. adquiridos em 08/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes
ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017.
Masp.1.060.891-7, Renato Aparecido de Castro, publicado em
01/03/2011: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 22/04/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 21/04/2007.
Masp.1.060.891-7, Renato Aparecido de Castro, publicado em
23/06/2015: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 20/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 19/04/2012.
Masp.1.060.891-7, Renato Aparecido de Castro, publicado em
05/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 19/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 18/04/2017.
Masp.1.060.899-0, Alexandro Silveira Caetano, publicado em
05/10/2017: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar
de 24/01/2007, leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar
de 12/03/2013; publicado em 05/10/2017:onde se lê: mais 03(três)
meses referentes ao 2º qq. a contar de 19/04/2012, leia-se: mais
03(três) meses referentes ao 2° qq., a contar de 18/08/2015, publicado
em 05/10/2017:onde se lê: mais 03(três) meses referentes ao 3º qq. a
contar de 18/04/2017, leia-se: mais 03(três) meses referentes ao 3° qq.,
a contar de 16/08/2020.
Masp.1.060.903-0, Aurea Alessandra Pereira de Freitas, publicado em
05/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 21/04/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 12/03/2013.
Masp.1.060.903-0, Aurea Alessandra Pereira de Freitas, publicado em
05/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 19/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 12/03/2013.
Masp.1.060.914-7, Fladimir Roberto Romano de Assis, publicado em
05/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 21/04/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 10/04/2007.
Masp.1.060.914-7, Fladimir Roberto Romano de Assis, publicado em
05/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 20/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 09/04/2012.
Masp.1.060.914-7, Fladimir Roberto Romano de Assis, publicado em
05/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 19/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 08/04/2017.
Masp.1.061.026-9, Sergio Rodrigo Vilas Boas, publicado em
23/09/2009: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 13/04/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 20/05/2014.
Masp.1.061.026-9, Sergio Rodrigo Vilas Boas, publicado em
20/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 11/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 15/04/2017.
Masp.1.061.026-9, Sergio Rodrigo Vilas Boas, publicado em
20/10/2017: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 10/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 14/04/2022.
Masp.1.061.030-1, Fabio Henrique de Azevedo, publicado em
12/10/2017: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar
de 10/04/2007, leia-se:03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar
de 28/11/2017; publicado em 12/10/2017:onde se lê: mais 03(três)
meses referentes ao 2º qq. a contar de 08/04/2012, leia-se: mais
03(três) meses referentes ao 2° qq., a contar de 28/11/2017; publicado
em 12/10/2017: onde se lê: mais 03(três) meses referentes ao 3º qq. a
contar de 07/04/2017, leia-se: mais 03(três) meses referentes ao 3° qq.,
a contar de 28/11/2017.
Masp.1.061.072-3, Marcelo Coelho da Silva Piau, publicado em
12/10/2017: onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar
de 10/04/2007, leia-se:03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar de
24/07/2009.
Masp.1.061.112-7, Daniel Santos Carvalho, publicado em 27/09/2009:
onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 10/04/2007,
leia-se: 03(três) meses referentes ao 1° qq., a contar de 27/05/2014;
publicado em 16/05/2017:onde se lê: mais 03(três) meses referentes ao
2º qq. a contar de 08/04/2012, leia-se: mais 03(três) meses referentes
ao 2° qq., a contar de 07/08/2015, publicado em 16/05/2017:onde se lê:
mais 03(três) meses referentes ao 3º qq. a contar de 07/04/2017, leia-se:
mais 03(três) meses referentes ao 3° qq., a contar de 05/08/2020.
Masp.1.061.125-9, Wesley Geraldo Campos, publicado em 26/07/2011:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
10/04/2007, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 12/03/2013.
Masp.1.061.125-9, Wesley Geraldo Campos, publicado em 01/11/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
08/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 07/12/2013.
Masp.1.061.125-9, Wesley Geraldo Campos, publicado em 01/11/2017:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
07/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 06/12/2018.
Masp.1.061.206-7, Romulo Guimaraes Dias, publicado em 20/06/2008:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
10/04/2008, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 16/10/2009.
Masp.1.174.205-3, Rodrigo Lopes de Lisboa, publicado em 08/11/2019:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
30/03/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 03/04/2012.
Masp.1.174.205-3, Rodrigo Lopes de Lisboa, publicado em 08/11/2019:
onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
29/03/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 02/04/2017.
Masp.1.174.249-1, Tamara Samantha Ferreira Coelho, publicado em
11/10/2018: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 18/04/2012, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 30/03/2012.
Masp.1.174.249-1, Tamara Samantha Ferreira Coelho, publicado em
11/10/2018: onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 17/04/2017, leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 29/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 344.030-2, Lucimar Cardoso Martins Fernandes.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0237540/2022-41.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 16/09/2022 a
partir de 10/11/2022.
Masp. 1.111.604-3, Kelly Cristina de Carvalho
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0235061/2022-44.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 04/06/2022 a
partir de 03/11/2022.
Masp. 1.243.389-2, Renata Ribeiro Pessoa Campos
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0202839/2022-45
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 30/09/2022 a
partir de 01/02/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.242.881-9, Wagner Aparecido Magalhaes Pinheiro, 01(um)
mês a contar de 20/02/2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
10 1712674 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
RETIFICAÇÃO DO ATO PUBLICADO NO “MG” DE 10/11/2022
LICENÇA PATERNIDADE
Onde se lê: Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada
pelo Decreto nº 48.368/2022, por 07 dias aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.242.692-0 José Reinaldo Santos Goulart
16/11/2022
Leia-se: Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada
pelo Decreto nº 48.368/2022, por 07 dias aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.242.692-0 José Reinaldo Santos Goulart
17/11/2022
10 1712692 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.575 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Cynthia Feliciano
Meireles, Escrivã de Polícia, nível Especial, Masp 386.145-7, lotada na
4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto., pelo período
de 6 (seis) dias, a partir de 21/10/2022.
77.576 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Daiane Ribeiro Almeida Aragão, Escrivã
de Polícia, nível II, Masp 1.317.765-4, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Jaíba/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
77.577 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Lídia Carvalho de Souza, Escrivã de Polícia, nível I, Masp
1.492.925-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Timóteo/ 1ª DRPC de Ipatinga/ 12º Depto. Ipatinga, procedente da 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto. Ipatinga.
77.578 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Ramana de Mello Penha, Investigadora de Polícia, nível I, Masp
1.372.812-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Prados/ 3ª DRPC São João Del Rei/ 13º Depto. Barbacena, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Ferros/ 3ª DRPC Itabira/ 12º Depto.
Ipatinga.
77.579 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede à Nara Eliza Morais Araújo Gomes,
Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.322-8, lotada na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto.
Divinópolis, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
77.580 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Luma Veloso Pereira, Investigadora de
Polícia, nível I, Masp 1.412.722-9, lotada na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Januária/ 11º Depto. Montes Claros, redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
77.581 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Larissa Rodrigues
Novaes, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.479.904-3, lotada na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guaxupé/ 18º Depto. Poços
de Caldas, pelo período de 03 (três) dias, a contar de 26/10/2022.
77.582 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Mariana Assis Vieira Campos, Investigadora de Polícia,
nível I, Masp 1.480.397-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto. Ipatinga, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Timóteo/ 1ª DRPC de Ipatinga/ 12º
Depto. Ipatinga.
77.583 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Roberto Savino Delegado de Polícia 1510014
1.111.375-0 Márcio
Lopes
10 1712707 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 253.332/CGPC/2019.
SINDICADA: A.P.P.C. – DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, MASP.
457.871-2.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado
que a servidora praticou as transgressões disciplinares capituladas no
art. 150, incisos VI, XXV e XXX c/c art. 144, inciso III c/c art. 149, da
Lei Estadual 5.406/69; na forma do art. 116 da Lei Complementar nº
129/13, aplicou à mesma, através da Portaria nº 229/CGPC/2022, datada
de 26/10/22, a punição disciplinar de 10 (dez) dias de SUSPENSÃO,
convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 273.633/CGPC/2022.
SINDICADO: G.H.R.– INVESTIGADOR DE POLÍCIA, NÍVEL
ESPECIAL, MASP 342.185-6.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado
que o servidor praticou a transgressão disciplinar prevista no artigo
150, inciso XV, da Lei Estadual 5.406/69; na forma do art. 116 da
Lei Complementar nº 129/13, aplicou ao mesmo, através da Portaria
nº 230/CGPC/2022, datada de 26/10/22, a punição disciplinar de
REPREENSÃO.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
10 1712673 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
ERRATA
ERRATA PUBLICAÇÃO PORTARIA SEAPA Nº 60/2022
Registramos as correções dos itens abaixo, em virtude de erros
materiais na publicação da Portaria nº 60/2022, publicada em
04/11/2022, haja vista que constou no art. 1º que a Comissão Sindicante
foi constituída pela Portaria SEDA nº 021/2022, ao invés de Portaria
SEDA nº 21/2018. Portanto:
Onde se lê:Art. 1º - Reconduzir o Comissão Sindicante constituída pela
Portaria SEDA 021/2022;
Leia-se:Art. 1º - Reconduzir a Comissão Sindicante constituída pela
Portaria SEDA nº 21/2018.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022.
Gustavo Fonseca Nogueira
Secretáriode Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, em exercício.
10 1712531 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
PORTARIA IMA Nº2100/2021 DE 05/11/2021
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859,
de 07/02/2020 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869, de 05
de julho de 1952, visando garantir o princípio do livre convencimento
motivadoRESOLVE,reconduzir a comissão processante da Portaria IMA
Nº 2100/2022, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo
de 05/11/2021, por um prazo de 15 dias a partir desta publicação
para que a mesma:a)emitaposicionamento acerca daprocedência ou
improcedência das alegações finais de defesa apresentadas pelo servidor
dativo nas Considerações 5 e 6;b)apresenteas razões e as provas obtidas
nas alegações finais de defesa que permitiram a conclusão pelo não
cometimento, peloservidorAntônio Cantão Silva, masp.1.016.9415,dos ilícitos administrativos previstos nosincisosIV do art. 217 e II do
art. 250daLei nº 869, de 5 de julho de 1952, anteriormente imputados
aoservidor quando de seu indiciamento; ec)manifesteacerca da
existência ou não de crimecontra a Administração Pública que enseja
oencaminhamento dos autos do processo administrativo disciplinar
em referência para o Ministério Público de Minas Gerais. Sobre as
sugestões da comissão processanteDECIDO pelo:a)acionamento da
Assessoria deComunicação do IMA para desenvolvimento, realização
e promoção de campanha institucional queesclareçam as obrigações
e responsabilidades do servidor público no que tange ao uso dos
sistemas oficiais e o compartilhamento de senhas;b)desenvolvimento
de ações de promoção/capacitação/esclarecimento/divulgação a ser
realizado pela Diretoria Técnica e pela Supervisão do SIDAGRO que
esclareçam sobre as regras de uso da senha de acesso e das exigências
documentais previstas em regulamento próprio, incluindo no públicoalvo dos servidores de postos de atendimento e demais sob tutela dos
Termos de Cooperação Técnica,c)pela promoção de uma ampla revisão
dos perfis de acessos ao SIDAGRO de todos os servidores lotados na
circunscrição da Coordenadoria Regional de Teófilo Otoni, suprimindo
os acessos com perfis diferentes às funções exercidas por cada servidor
a ser conduzido pela Diretoria Técnica do IMA; e,d)encaminhamento
do expediente previsto pelo presente processo SEI às autoridades
policiais, na intenção de apuração dos envolvidos na movimentação de
gado virtual proveniente da propriedade “Fazenda Liberdade”.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2022.
Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA.
10 1712681 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - EMATER-MG, no uso de suas atribuições, que lhe confere
o artigo 28, inciso VII, do Estatuto Social da Empresa, nos termos da
Portaria 335-07/2022, nomeia Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Arquivo da EMATER-MG, e designa, para integrar
a Comissão, conforme Norma de Administração nº 040/2007, os
empregados abaixo relacionados:
1 - Valmisoney Moreira Jardim – lotado na ASJUR, Rosana Barroso
Lacerda Mello – lotada na AUDIT, Alceste Fernando Lima – lotado
no DEPGE, Denilson Antônio Barbosa – lotado na ASGTI, Adaísa
Ferreira da Silva - lotada no DETEC, Flávio Reis Ferreira e Silva,
lotado no DEPRH, Lucca Matos Mello – lotado na DIREF, Larissa
Alves Lima Fonseca – lotada na DCONT, Anderson José Barbosa
– lotado na DILOG, Patrônio de Souza Oliveira, lotado na DILOG,
Érika Karla Campos da Silva – lotada na DIPAT, Elenice Geraldo dos
Reis – lotada na DICOM, Bruna Alessandra Andrade Toledo, lotada na
ASCOM, Mirtes Isabel Apolinário Costa – lotada na ASCOM, Maura
Thais Domingos Rocha, lotada na DIREP e Isabel Cristina Gonçalves
dos Santos de Melo – lotada na DIRAF.
2 – A presidência da Comissão será exercida por Anderson José
Barbosa, devendo indicar seu substituto dentre os demais membros
da Comissão, em seus impedimentos. Belo Horizonte, 21 de outubro
de 2022. Ass. eletron. Otávio Martins Maia – Diretor-Presidente da
EMATER-MG.
10 1712363 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais a Presidente
da EPAMIG no uso de suas atribuições,autoriza o funcionário abaixo
relacionado, em exercício na Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG,a ausentar-se integralmente do país, no
período de 18/11/2022 a 27/11/2022, para participar da missão técnica
no âmbito do Projeto: preservação do potencial produtivo das zonas
produtoras de algodão no Mali – Cotton Solos; sendo que o pagamento
das despesas vinculadas ao mesmo será custeado pela Agência
Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores
(MRE) emRepública do Mali, com ônus limitado para a Empresa,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadasaomesmo:
Fábio Aurélio Dias Martins – Matrícula: 009761.
Nilda de Fátima Ferreira Soares
Diretora-Presidente
10 1712298 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 e da resolução SEPLAG nº
56, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 921196-2 ALBA CARLA DAS
DORES SALES, por um mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de
15/12/2022. Masp 383583- 2 GILDETE APARECIDA DE SOUZA
SANTOS VELOSO, por 15 dias referente ao 4º quinquênio, a partir
de 08/12/2022. Masp 361935-0 ROGERIO TAURINHO, por 2 meses
referente ao 3º quinquênio, a partir de 03/11/2022. . Masp 1147952-4
SILVANIA ALVES FERREIRA, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/11/2022.
-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 – Novas
Regras Permanentes - combinado com: Artigo 36, §1º, inciso I, da
CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020
(Regra Geral), ao Servidor MASP 1018561-9, JOAO RAIMUNDO
PINTO MUNIZ, a partir de 06/10/2022.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
10 1712441 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
ATO Nº 059 /2022 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Marcelo Motta
Campello , MASP: 1052497-3, AFGMQ, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 06/11/2022, tendo em vista as considerações do
Ofício Circular SEPLAG/DNPP Nº01/2022 e parecer AGE nº 16.424
de 3/02/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221111001257018.
10 1712191 - 1