TJMG 04/11/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação concomitantemente: 1) Grão de Ouro Empreendimentos
Imobiliários SPE S.A., Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares, Varginha/MG, Processo nº 1617/2022, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Frigorífico Correa Lima Ltda.,
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc),
Ijaci/MG, Processo nº 1471/2022, Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) LAS CADASTRO - *Brasipedra Mineração Indústria e Comércio
Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Conceição dos Ouros/MG, Processo nº: 1205/2020,
Classe: 2. Motivo: Por decisão judicial. 2) LAS RAS - *Ednubia de
Cássia Ribeiro Almeida ME, Aterro de resíduos classe “A” da construção
civil, exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação,
Conceição dos Ouros/MG, Processo nº: 11692/2019/001/2019, Classe:
2. Motivo: Por decisão judicial.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1709368 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos: 1) Olir Roberto Silva/ Fazenda São
Sebastião, Mat. 30.243 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Carneirinho/MG - PA/SLA n°3784/2022, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Raphael Antônio
Brinck dos Santos/ Fazenda Alagoas - Poço Dantas, Mat. 21.115 - Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Conceição das Alagoas/MG - PA/SLA n°3692/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1709004 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de
transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais
abaixo identificadas: 1) Licença Previa, Licença de Instalação e
Licença de Operação Concomitantes (LAC1): *Fazenda Vitória
Empreendimentos Agropecuários LTDA. Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) – Serra do Salitre/MG, PA/
N° 8572/2009/004/2017, Classe 3, válida até 31/03/2030; do responsável
Fazenda Vitória Empreendimentos Agropecuários Ltda., CPF/CNPJ
nº 09.4**.***/***1-03, para o novo titularJorma Empreendimentos
Agrícolas e Comerciais Ltda., CPF/CNPJ nº 03.4***.***/***1-98. 2)
Revalidação de Licença de Operação: *Liquigás Distribuidora S.A. Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo,
GLP - Uberlândia/MG, PA/Nº 00113/1992/004/2016, Classe 5, válida
até 22/03/2028, do responsável Liquigás Distribuidora S.A, CPF/CNPJ
nº 60.8**.***/***9-00, para o novo titularCopa Energia Distribuidora
de Gás S.A, CPF/CNPJ nº 03.2**.***/***5-90. *Fazenda Vitória
Empreendimentos Agropecuários Ltda./Fazenda Vitória - Mat nº
56.692 e 56.693, - Suinocultura​; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, - Serra do Salitre/
MG, PA/Nº 08572/2009/002/2017, Classe 4, válida até 31/01/2030,
do responsável Fazenda Vitória Empreendimentos Agropecuários
Ltda., CPF/CNPJ nº 09.4**.***/***1-03, para o novo titularJorma
Empreendimentos Agrícolas e Comerciais Ltda., CPF/CNPJ nº
03.4**.***/***1-98.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1709316 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Leonardo de Castro Urbano/Fazenda Silva, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura, Campos Altos/MG, PA
nº. 3387/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
03 1709138 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 688, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Constitui o pregoeiro e equipe de apoio para atuarem nos processos
de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE,no exercício das atribuições que lhesão conferidas pelo
art. 9º, II, da Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e pelo art.
10, I, do Decreto Estadual nº 47.760, de 20 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2090.01.0003099/2022-12,
RESOLVE:
Art. 1º Ficaconstituída Comissão de Pregão pelopregoeiro e a equipe
de apoio para atuarnos processos de licitação na modalidade pregão,
no âmbito da FEAM. O pregoeiro possuicapacitação específicaexigida
pelocaputdoart. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 2002e a equipe de
apoio é composta por servidoresocupantes de cargo efetivo, posto,
graduação ou emprego público no referido órgão e preferencialmente
pertencentes ao quadro permanente do mesmo, conforme exigido pelo
parágrafo único do referido artigo.O pregoeiro e a equipe de apoio será
composta pelos servidores abaixo designados:
I - PREGOEIRO:
Rosilene Oliveira de Paula, MASP 1.192.491-7
II - EQUIPE DE APOIO:
Marleizede Souza Barbosa, MASP 1.043.881-0
Deborah daAssunção Silva, MASP 1.147.941-7
Deiber Nunes Martins, MASP 1.152.924-5
§ 1º O pregoeiroe a equipe de apoio de que tratam ocaputdeste artigo
atuarão pelo período de um ano a contar da publicação da presente
Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para
período subsequente.
Art. 2º Os servidores acima relacionados deverão dar prioridade à
realização dos pregões a que forem designados.
Art. 3ºFica revogada a Portaria FEAM nº 686, publicada no IOF em
28 de junho de 2022.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
03 1709341 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
24867/2017, Usuário: Itatiaia Móveis S.A., Ubá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2008248/2022. *Processo n° 27468/2017,
Usuário: Itatiaia Móveis S.A., Ubá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2008249/2022. *Processo n° 27470/2017, Usuário:
Itatiaia Móveis S.A., Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2008250/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 31 de Outubro de 2022.
31 1708486 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48901/2022, Usuário: Nilton Raimundo de Assis,
Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1208254/2022.
*Processo n°, 51217/2022 Usuário: Vinicius Calixto Leão, Martinho
Campos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1208255/2022.
*Processo n°52197/2022, Usuário: Cornélio Rodrigues de Araújo,
Quartel Geral. Deferido com condicionantes, Portaria n° 1208257/2022.
*Processo n° 47175/2022, Usuário: José Alberto dos Santos, Oliveira,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1208258/2022. *Processo n°
13845/2016, Usuário: Floral Agropecuária Ltda, Abaeté Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1208260/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria 1903991/2021 publicada dia 13/05/2021. Onde se
lê: Outorgado: Waldeci Felipe de Meira. CPF: 486.***.***-**. Leia-se:
Luciene Gonçalves da Silva. CPF 52523.***.***-**. Município:
Pompéu – MG
­­­Arquivamento
Arquiva-se o processo nº52558/2022 data processo 19/10/2022.
Requerente:Adeel Alimentos SA. CNPJ: 09.296.491/0001-3. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Onça
de Pitangui- MG.
Arquiva-se o processo nº50669/2022 data processo 07/10/2022.
Requerente:Adonae Pereira Santos. CPF: 063.***.***-**. Curso
d’água: Córrego Sem Nom. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Itapecerica- MG.
­Arquiva-se o processo nº48898/2022 data processo 29/09/2022.
Requerente: Glauter Rodrigues Goulart. CPF: 427.***.***-**. Curso
d’água: Sem denominação. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Piumhi- MG.
­­­Arquiva-se o processo nº48136/2022 data processo 27/09/2022.
Requerente:Arcelormittal Bioflorestas Ltda. CNPJ: 13.163.645/0039-60.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme §4º do art. 24 do
Decreto Estatual 47.705/2019. Município: Bom Despacho- MG.
­Arquiva-se o processo nº52905/2022 data processo 20/10/2022.
Requerente: José Cirineu Silva. CPF: 564.***.***-**. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Formiga- MG.
­Arquiva-se o processo nº45123/2022 data processo 14/09/2022.
Requerente:Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. /
CNPJ: 17.281.106/0005-37. Curso d’água: Ribeirão Diamante. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Santo Antônio do Monte- MG.
­­Arquiva-se o processo nº37245/2022 data processo 10/08/2022.
Requerente:Clóvis Pinto Gontijo. CPF: 045.***.***-**. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Nos termos do artigo 22 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Luz- MG.
­­­Arquiva-se o processo nº14938/2022 data processo 6/04/2022.
Requerente: Célio Costa Carvalho. CNPJ: 23.727.411/0001-89. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Nos termos do artigo 24, §3º do Decreto
Estadual 47.705/2019. Município: Oliveira- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 03 de novembro de 2022.
03 1709264 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07536/2020, Usuário: Comunidade da Bíblia Hippes
de Cristo Missão, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308259/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 03 de Novembro de 2022.
03 1709031 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02411 publicada dia 27/07/2017. Outorgado:
Egon Otto Rehn, Julieta Maria de Azevedo, ER Agropecuária Ltda.
CPFs/CNPJ: 143.10 *.***-**; 199.59*.***-**; 90.115.***/****-**.
Onde se lê: Finalidade: Área irrigada de 500 ha. Leia-se: Finalidade:
Área irrigada de 737,52 ha. Município: Buritis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02667 publicada dia 19/08/2017. Outorgado:
Ariovaldo Prado Filho e Luiz Eduardo Ribeiro da Silva. CPFs:
775.30*.***-** e 035.66*.***-**. Onde se lê: Finalidade: Área
irrigada de 360,0 ha. Leia-se: Finalidade: Área irrigada de 462,0 ha.
Município: Brasilândia de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de Novembro 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 02096 publicada dia 04/07/2017. Outorgado:
Alberto Cunha Mendes. CPF: 27*.***.***-*0. Curso d’água: Poço
manual. Motivo: O empreendedor informa o tamponamento da cisterna
em 21/09/2022, sendo apresentado o formulário de tamponamento, bem
como, o relatório técnico e fotográfico juntamente com ART conforme
a Nota Técnica DIC/DVRC n° 01/2006. Vale ressaltar que a portaria foi
publicada sem condicionantes. Município: São José da Barra - MG.
Cancela-se a portaria nº. 02898 publicada dia 01/09/2017. Outorgado:
Auto Posto Industrial de Itajubá Ltda. CNPJ: 01.457.421/0001-09.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: O empreendedor comprovou o
tamponamento do poço, por meio de apresentação do formulário e do
relatório conforme a Nota Técnica DIC/DVRC n°01/2006. Município:
Itajubá - MG.

Cancela-se a portaria nº. 03038 publicada dia 07/07/2018. Outorgado:
Alberto Cunha Mendes. CPF: 27*.***.***-*0. Curso d’água: Poço
manual. Motivo: O empreendedor informa o tamponamento da cisterna
em 21/09/2022, sendo apresentado o formulário de tamponamento, bem
como, o relatório técnico e fotográfico juntamente com ART conforme
a Nota Técnica DIC/DVRC n° 01/2006. Vale ressaltar que a portaria foi
publicada sem condicionantes. Município: São José da Barra - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 07/12/2021. Processo: nº
54483/2021. Requerente: Associação de Moradores do Residencial
Dona Lili. CNPJ: 31.62*.***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando que o mencionado princípio de autotutela
encontra-se previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº
14.184/2002. Município: Bueno Brandão - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00784 publicado dia
25/08/2022. Requerente: Fernando Henrique Gonçalves Melo. CPF:
102.***.***-**. Motivo: Nos termos do Art. 22 e § 4º do Art. 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Santo Antônio do Monte – MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00757 publicado dia 10/08/2022.
Requerente: Gran Roayalle Lagoa Empreendimentos Imobiliários S.A.
CNPJ: 14.252.152/0001-96. .***.***-**. Motivo: Não conhecimento
do Pedido de Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto
47.705/2019. Município: Divinópolis – MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00552 publicado dia 09/06/2022.
Requerente: Fernando Souza Sores. CPF: 003.***.***-**. Motivo: por
não ter sido atendido o prazo de início do exercício do direito de uso
dos recursos hídricos concedido por meio de outorga, em conformidade
com o disposto no inciso III, do art. 43, do Decreto 47705/2019 c/ o
item 12.1.2 da Instrução de Serviço Sisema 02/2020. Município:
Abaeté – MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00312 publicado dia 22/03/2022.
Requerente: Fazenda Araguaia Ltda - ME. CNPJ: 45.232.634/0001-48.
Motivo: Conforme art. 22, do Decreto Estadual nº. 47705/2019.
Município: Vargem Bonita – MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 02698 publicado 01/10/2019.
Requerente: Ferguminas Siderurgia Ltda. CNPJ: 05.497.195/0001-40.
Motivo: Por indisponibilidade hídrica. Município: Itaúna – MG.
Mantidoindeferimento da portaria nº01285publicada dia 11/06/2019.
Requerente:Floral Agropecuária Ltda. CNPJ: 14.985.999/0006-94.
Motivo:Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Martinho Campos – MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 01662 publicado dia 23/07/2019.
Requerente:Rio Branco Alimentos S/A. CNPJ: 05.017.780/0006-00.
Motivo: Conforme determina o § 2º do Art. 25 do Decreto 47705/2019.
Município: São José da Varginha – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS e
ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 03 de Novembro de 2022.
03 1709232 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamento:
*Arquiva-se o processo nº 5628/2018 de 16/07/2018. Requerente:
Agostinho Evangelista Fernandes. CPF: 022.***.***-87. Curso
d’água: Sem denominação.Motivo: Considerando que nos termos
doArtigo 24 do Decreto 47.705/2019 -A apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento do
Processo de Outorga nº 5628/2018. Município: Lagoa Dourada - MG.
*Arquiva-se o processo nº 7886/2017 formalizado em 14/03/2017.
Requerente: Sirlei Alves de Paiva. CPF: 281.***.***-20. Curso
d’água: Córrego Campestre.Motivo: Considerando que nos termos
doArtigo 24 do Decreto 47.705/2019 -A apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento
do Processo de Outorga nº 7886/2017. Município: Rio Novo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 03 de Novembro de 2022.
03 1709141 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no Art. 2º da Resolução SEPLAG nº 058, de 16 de agosto
de 2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 752267-5, NATALIA DE CARVALHO ROCHA LUCENA, por
3 meses: 2 meses referentes ao 1º quinquênio e 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 03/11/2022.
Sílvia Caroline Listgarten Dias
Chefe de Gabinete
03 1709078 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo incisao IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Fernando
Henrique Guimarães Rezende, masp 752.420-0, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDESE, ficando revogado o ato que autoriza o exercício do
servidor naSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE publicado em18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
03 1709008 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2631/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06917744
Sonia Maria Porto dos Santos – PEB – 1 - Patos de Minas - 30 18/08/2022 A 16/09/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 11173143 Leila Valter da Silva – PEB – 4 - Frutal
- 14 - 22/07/2022 A 04/08/2022 - 158.I, 11173143 Leila Valter da Silva
– PEB – 5 - Frutal - 14 - 22/07/2022 A 04/08/2022 - 158.I, 11226909
Danielle Martins de Paula – PEB – 2 - Uberaba - 13 - 01/08/2022 A
13/08/2022 - 158.I, 11251386 Daniel Gava – PEB – 1 - Conceicao
das Alagoas - 4 - 13/09/2022 A 16/09/2022 - 158.I, 11269768
Daniel Rodrigo Cesario da Silva – PEB – 3 - Araxa - 7 - 23/05/2022
A 29/05/2022 - 158.I, 11269768 Daniel Rodrigo Cesario da Silva –
PEB – 5 - Araxa - 7 - 23/05/2022 A 29/05/2022 - 158.I, 11269768
Daniel Rodrigo Cesario da Silva – PEB – 3 - Araxa - 4 - 30/05/2022 A

02/06/2022 - 158.I, 11269768 Daniel Rodrigo Cesario da Silva – PEB
– 5 - Araxa - 4 - 30/05/2022 A 02/06/2022 - 158.I, 11310927 Heloisa
Helena Oliveira Cardoso de Paula – PEB – 5 - Araxa - 5 - 30/05/2022
A 03/06/2022 - 158.I, 11784451 Lauanda Carvalho de Mello – EEB –
3 - Uberaba - 4 - 16/08/2022 A 19/08/2022 - 158.I, 11784451 Lauanda
Carvalho de Mello – EEB – 3 - Uberaba - 15 - 21/09/2022 A 05/10/2022
- 158.I, 14137467 Annamara Ferreira Ramos Almeida – EEB – 3
- Uberaba - 1 - 05/09/2022 A 05/09/2022 - 158.I, 14277065 Taciana
Moreira Borges – EEB – 1 - Uberaba - 14 - 29/08/2022 A 11/09/2022
- 158.I, 14282313 Janete Aparecida de Freitas – EEB – 1 - Uberaba 7 - 02/08/2022 A 08/08/2022 - 158.I, 14302376 Edilania Pena Oliveira
– ATB – 1 - Frutal - 7 - 09/07/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 14319016
Maria Simone Borges da Silva – PEB – 1 - Uberaba - 14 - 09/09/2022
A 22/09/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 14267421
Katiussia Fuzatto de Oliveira – PEB – 3 - Delta - 08/10/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 09699752
Edina Terezinha de Queiroz – PEB – 2 - Iturama - 4 - 26/07/2022 A
29/07/2022 - , 11154283 Fatima Aparecida de Araujo – ASB – 3 - Araxa
- 7 - 03/09/2022 A 09/09/2022 - , 11231826 Luciana Perpetua dos
Santos Roldao – EEB – 1 - Itapagipe - 14 - 16/09/2022 A 29/09/2022
- , 11232956 Leidiane Samara Borges Domingos – PEB – 1 - Planura
- 3 - 07/07/2022 A 09/07/2022 - , 14166474 Dayli Waila de Freitas
Marim – ASB – 1 - Iturama - 2 - 07/07/2022 A 08/07/2022 - , 14177190
Leila Fernanda Alves Vieira – PEB – 1 - Uberaba - 1 - 31/08/2022 A
31/08/2022 - , 14194963 Livia Beatriz Goncalves – ASB – 1 - Araxa 3 - 14/07/2022 A 16/07/2022 - , 14197404 Paulyana Leal Silva – PEB
– 1 - Uberaba - 2 - 26/07/2022 A 27/07/2022 - , 14200356 Tamires
Tosta Alves – ASB – 1 - Agua Comprida - 5 - 05/04/2022 A 09/04/2022
- , 14230601 Priscila de Moura Magalhaes – ATB – 2 - Araxa - 2 03/08/2022 A 04/08/2022 - , 14230601 Priscila de Moura Magalhaes
– ATB – 2 - Araxa - 7 - 05/08/2022 A 11/08/2022 - , 14278162 Cintia
Ribeiro dos Santos – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 3 - 27/06/2022
A 29/06/2022 - , 14278162 Cintia Ribeiro dos Santos – PEB – 2 Conceicao das Alagoas - 3 - 27/06/2022 A 29/06/2022 - , 14281257
Gelson de Souza Araujo – ASB – 2 - Iturama - 7 - 17/07/2022 A
23/07/2022 - , 14293054 Robson Rodrigues Giani – ASB – 1 Sacramento - 2 - 08/09/2022 A 09/09/2022 - , 14309959 Elida Mara
de Jesus – ASB – 1 - Campo Florido - 1 - 10/08/2022 A 10/08/2022
- , 14312201 Sheila Nunes Marques – PEB – 1 - Campo Florido - 8 23/08/2022 A 30/08/2022 - , 14320006 Thais de Oliveira Alves – PEB
– 1 - Araxa - 5 - 12/09/2022 A 16/09/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06994867
Lucimar Aparecida Caixeta Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 60
- 04/10/2022 A 02/12/2022 - , 06994867 Lucimar Aparecida Caixeta
Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 46 - 19/08/2022 A 03/10/2022 COMUNICAÇÃO : 2641/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 10667129
Ana Cristine Marques Ferreira – PEB – 1 - Lagamar - 60 - 22/08/2022
A 20/10/2022 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 12594321 Ilcimara de Fatima da Silva – PEB – 3
- Ibia - 60 - 12/08/2022 A 10/10/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12711214 Jose Marcos Rezende – PEB – 4 Itapagipe - 1 - 16/08/2022 A 16/08/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 13244678
Maria de Fatima Bernardes – EEB – 1 - Lagamar - 1 - 09/08/2022
A 09/08/2022 - , 13244678 Maria de Fatima Bernardes – EEB – 1 Lagamar - 14 - 27/06/2022 A 10/07/2022 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13286307 Joana
Darc Silva e Silva – PEB – 1
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 28791207649 - Jose Humberto Ferreira – – 3 - / / , 09370856692 Adriano Ribeiro Sousa – – 2 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 10667129
Ana Cristine Marques Ferreira – PEB – 2 - Lagamar - 60 - 22/08/2022
A 20/10/2022 COMUNICAÇÃO : 2764/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06696827 Fernanda Maciel de
Almeida – TFAZ – 1 - Uberaba - 2 - 27/09/2022 A 28/09/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06580799
Ivete Porfirio de Barcelos Boaventura – PEB – 2 - Patos de Minas - 58
- 29/09/2022 A 25/11/2022 - 158.I, 06917744 Sonia Maria Porto dos
Santos – PEB – 1 - Patos de Minas - 30 - 17/09/2022 A 16/10/2022 158.I, 06917744 Sonia Maria Porto dos Santos – PEB – 1 - Patos de
Minas - 30 - 18/08/2022 A 16/09/2022 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 03768132 Ana Fausta de Queiroz – PEB – 3 Patrocinio - 60 - 27/09/2022 A 25/11/2022 - 158.I, 10955821 Thais
Maria Ferreira – PEB – 1 - Patrocinio - 30 - 22/08/2022 A 20/09/2022
- 158.I, 10955821 Thais Maria Ferreira – PEB – 4 - Patrocinio - 30 22/08/2022 A 20/09/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 04426664 Nilaine Lopes de Carvalho – PEB – 1
- Pirajuba - 30 - 27/09/2022 A 26/10/2022 - 158.I, 06565253 Maria
Aparecida Valeriano – PEB – 3 - Campos Altos - 60 - 28/09/2022 A
26/11/2022 - 158.I, 08601775 Carlos Roberto Paranhos Silva – PEB
– 5 - Uberaba - 60 - 27/09/2022 A 25/11/2022 - 158.I, 08675977
Antonina Miriam Duarte Carneiro – PEB – 2 - Araxa - 60 - 28/09/2022
A 26/11/2022 - 158.I, 08675977 Antonina Miriam Duarte Carneiro –
PEB – 1 - Araxa - 60 - 28/09/2022 A 26/11/2022 - 158.I, 10490340
Sergia Patricia Nascimento – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 09/08/2022 A
09/08/2022 - 158.I, 10490340 Sergia Patricia Nascimento – PEB – 3
- Uberaba - 60 - 28/09/2022 A 26/11/2022 - 158.I, 10518199 Lucia
Harumi Maeda Assuncao – PEB – 3 - Iturama - 30 - 22/08/2022 A
20/09/2022 - 158.I, 12306171 Almir Carvalho de Morais – PEB – 3
- Uberaba - 3 - 28/09/2022 A 30/09/2022 - 158.I, 13984570 Renata
Scalcon da Silva Brandi – PEB – 3 - Uberaba - 45 - 21/09/2022 A
04/11/2022 - 158.I, 13984570 Renata Scalcon da Silva Brandi – PEB –
3 - Uberaba - 30 - 22/08/2022 A 20/09/2022 - 158.I, 14060362 Romulo
Ramunch Mourao Silva – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 16/09/2022 A
16/09/2022 - 158.I, 14060362 Romulo Ramunch Mourao Silva – PEB
– 3 - Uberaba - 1 - 22/08/2022 A 22/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11406949 Wader Xavier
Aleixo – ASP – 1 - Patos de Minas - 30 - 28/09/2022 A 27/10/2022
- 158.I, 13167994 Rubiane Santos Max – AGSE – 2 - Uberaba - 70 09/08/2022 A 17/10/2022 - 158.I, 14418933 Patricia Rezende Vieira –
ASP – 1 - Uberaba - 28 - 27/09/2022 A 24/10/2022 - 158.I, 14453146
Marlon Esteves Azevedo Moura – ASP – 1 - Itapagipe - 60 - 25/09/2022
A 23/11/2022 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211040033030112.