TJMG 18/10/2022 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Outubro de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.773, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve tornar pública a retificação da Resolução SEE nº 4.773, de 04 de outubro de 2022, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos ao Cadastro de Reserva para
convocação temporária ao exercício de funções do Quadro do Magistério das Unidades de Ensino da Rede Estadual do Estado de Minas Gerais.
No artigo 18,
ONDE SE LÊ:
Art. 18 - O candidato inscrito para a função de Especialista em Educação Básica (EEB) para atuar nas Unidades de Ensino de vinculação dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) será classificado em listagem específica, por município, observando-se a habilitação/escolaridade/
formação especializada estabelecidas nos quadros 3 e 3.3, respectivamente, desta Resolução.
Parágrafo único. Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condições, o desempate deverá ser feito, observando-se sucessivamente:
I - Maior tempo de serviço, nos termos do artigo 12 desta Resolução, exercido exclusivamente na modalidade de Educação Especial;
II - Idade maior;
III - Ordem crescente de inscrição.
LEIA-SE:
Art. 18 - O candidato inscrito para a função de Especialista em Educação Básica (EEB) para atuar nas Unidades de Ensino de vinculação dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) será classificado em listagem específica, por município, observando-se a habilitação/escolaridade/
formação especializada estabelecidas nos quadros 3 e 3.3, respectivamente, desta Resolução.
Parágrafo único. Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condições, o desempate deverá ser feito, observando-se sucessivamente:
I - Maior tempo de serviço, nos termos do artigo 12 desta Resolução, exercido exclusivamente no CREI;
II - Idade maior;
III - Ordem crescente de inscrição.
ANEXO I
No QUADRO 3.3. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA (EEB) – Habilitação/Escolaridade/Formação especializada exigidas para atuar no CREI,
ONDE SE LÊ:
QUADRO 3.3. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA (EEB) – Habilitação/Escolaridade/Formação especializada exigidas para atuar no CREI
O candidato deverá comprovar habilitação/escolaridade exigidas no QUADRO 3, acrescida da seguinte formação especializada:
Critérios para classificação
FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
1º
2º
3º
COMPROVANTE
registrado ou declaração/certidão deconclusão de curso acompanhada de histórico escolar ou Diploma expedido por
Pós-graduação stricto sensu – Mestrado ou Doutorado, na área da Educação Especial ou Educação Inclusiva, recomendado pela Diploma
Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo MEC ou certificado provisório de conclusão de curso acompanhado
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC
de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica
Licenciatura plena em Educação Especial Ou
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar
Pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva
Certificado de curso de pós-graduação lato sensu
Apresentar de 01 a 06 cursos com, no mínimo, 120 horas cada, nas áreas de deficiência intelectual, física, múltipla e Transtorno do Certificados dos cursos específicos
Espectro Autista (TEA), oferecidos por instituições de ensino credenciadas
LEIA-SE:
QUADRO 3.3. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA (EEB) – Habilitação/Escolaridade/Formação especializada exigidas para atuar no CREI
O candidato deverá comprovar habilitação/escolaridade exigidas no QUADRO 3, acrescida da seguinte formação especializada:
Critérios para classificação
FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
COMPROVANTE
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolarou
Pós-graduação stricto sensu – Mestrado ou Doutorado, na área da Educação Especial ou Educação Inclusiva, recomendado pela
Diploma expedido por Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo MEC ou certificado provisório de conclusão de
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC,acrescidos do
1º
curso acompanhado de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica
Curso “Educação Especial na Educação Básica”, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, certificado pela Escola de Certificado expedido pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolarou
Pós-graduação stricto sensu – Mestrado ou Doutorado, na área da Educação Especial ou Educação Inclusiva, recomendado pela
2º
Diploma expedido por Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo MEC ou certificado provisório de conclusão de
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC
curso acompanhado de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica
Licenciatura plena em Educação Especial ou
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar
Pós-graduação latu senso em Educação Especial ou Educação Inclusiva,acrescidos do
Certificado de curso de pós - graduação latu sensu
3º
Curso “Educação Especial na Educação Básica”, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, certificado pela Escola de Certificado expedido pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
Licenciatura plena em Educação Especial ou
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar
4º
Pós-graduação latu senso em Educação Especial ou Educação Inclusiva
Certificado de curso de pós - graduação latu sensu
Apresentar de 01 a 06 cursos com, no mínimo, 120 horas cada, nas áreas de deficiência intelectual, física, múltipla e Transtorno do Certificados dos cursos específicos
Espectro Autista (TEA), oferecidos por instituições de ensino credenciadas,acrescidos do
5º
Curso “Educação Especial na Educação Básica”, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, certificado pela Escola de Certificado expedido pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG
Apresentar de 01 a 06 cursos com, no mínimo, 120 horas cada, nas áreas de deficiência intelectual, física, múltipla e Transtorno do Certificados dos cursos específicos
6°
Espectro Autista (TEA), oferecidos por instituições de ensino credenciadas
No QUADRO 4.9 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para lecionar LIBRAS,
ONDE SE LÊ:
QUADRO 4.9 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para lecionar LIBRAS
a) Para atuar como “Instrutor de Libras” em projetos promovido pela SEE/MG o candidato deverá apresentar, no ato da convocação, comprovante de conclusão de curso de formação para Instrutor de Libras oferecido pela SEE/MG, nos anos de 2012 ou 2017, ser surdo, ter flexibilidade de horários e
disponibilidade para viagens.
b) Para atuar nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), o candidato deverá apresentar, no ato convocação, resultado de avaliação satisfatória, nos termos da legislação vigente, ser surdo, ter flexibilidade de horários, disponibilidade para
viagens e apresentar comprovante de conclusão de curso de formação para Instrutor de Libras - “Minas interagindo em Libras” oferecido pela SEE/MG.
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
COMPROVANTE
DA CONVOCAÇÃO
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do
1º
Licenciatura em Letras Libras
PEBD 1 A
histórico escolar
Diploma
registrado
ou
declaração/certidão
de
conclusão
de
curso
acompanhada
do
2º
Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, acrescida de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS
PEBD1A
histórico escolar; Certificação do PROLIBRAS
Diploma
registrado
ou
declaração/certidão
de
conclusão
de
curso
acompanhada
do
Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento
histórico escolar
3º
ou
Bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento acrescidos de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do
PEBS1A
– PROLIBRAS
histórico escolar; Certificação do PROLIBRAS
Matrícula
e
frequência,
a
partir
do
2°
período
no
curso
de
Licenciatura
em
Letras-Libras,
acrescido
de
Proficiência
no
Ensino
da
Língua
4º
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 1ª prioridade
PEBS1A
Brasileira de Sinais – PROLIBRAS
Matrícula
e
frequência,
a
partir
do
2°
período
em
curso
de
licenciatura
ou
bacharelado
ou
tecnológico,
em
qualquer
área
do
conhecimento,
5º
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 2ª prioridade
PEBS1A
acrescido de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS
6º
Ensino Médio concluído, acrescido de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 3ª prioridade
PEBS1A
Ensino Médio concluído, acrescido de Curso de Formação de Instrutor de Libras, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 4ª prioridade
7º
PEBS1A
oferecido pela SEE/MG ou por Instituições Representativas da Comunidade Surda
LEIA-SE:
QUADRO 4.9 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para lecionar LIBRAS
a) Para atuar como “Instrutor de Libras”, o candidato deverá apresentar, no ato da convocação, comprovante de conclusão de curso de formação para Instrutor de Libras - “Minas Interagindo em Libras”, oferecido pela SEE/MG, ser surdo, ter flexibilidade de horários e disponibilidade para viagens.
b) Para atuar nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), o candidato deverá apresentar, no ato convocação, resultado de avaliação satisfatória, nos termos da legislação vigente, ser surdo, ter flexibilidade de horários, disponibilidade para
viagens e apresentar comprovante de conclusão de curso de formação para Instrutor de Libras - “Minas interagindo em Libras” oferecido pela SEE/MG.
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
COMPROVANTE
DA CONVOCAÇÃO
Diploma
registrado
ou
declaração/certidão
de
conclusão
de
curso
acompanhada
do
1º
Licenciatura em Letras Libras
PEBD 1 A
histórico escolar
Diploma
registrado
ou
declaração/certidão
de
conclusão
de
curso
acompanhada
do
2º
Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, acrescida de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS
PEBD1A
histórico escolar; Certificação do PROLIBRAS
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do
Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento ou
histórico escolar
3º
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do
PEBS1A
Bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento acrescidos de,
histórico escolar
Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS
Certificação do PROLIBRAS
Matrícula e frequência, a partir do 2° período no curso de Licenciatura em Letras-Libras, acrescido de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 1ª prioridade
4º
PEBS1A
de Sinais – PROLIBRAS
Matrícula e frequência, a partir do 2° período em curso de licenciatura ou bacharelado ou tecnológico, em qualquer área do conhecimento, acrescido Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 2ª prioridade
5º
PEBS1A
de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS
6º
Ensino Médio concluído, acrescido de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 3ª prioridade
PEBS1A
Ensino Médio concluído, acrescido de Curso de Formação de Instrutor de Libras, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, oferecido Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 4ª prioridade
7º
PEBS1A
pela SEE/MG ou por Instituições Representativas da Comunidade Surda
No QUADRO 5.1.5 UNIDADE CURRICULAR: ELETIVAS - ÁREA DO CONHECIMENTO “INTERÁREAS DO CONHECIMENTO,
ONDE SE LÊ:
QUADRO 5.1.5 UNIDADE CURRICULAR: ELETIVAS - ÁREA DO CONHECIMENTO “INTERÁREAS DO CONHECIMENTO”
COMPONENTE CURRICULAR DA ELETIVA
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA CLASSIFICAÇÃO
Agricultura com bases ecológicas
Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou
Licenciatura plena regulamentada pela Portaria MEC nº 399/1989, em qualquer área do conhecimento ou
Cidadania e cultura digital
Bacharelado ou tecnológico acrescido de formação pedagógica em qualquer área do conhecimento ou
Culinária quilombola
Todas as habilitações em qualquer área do conhecimento
Registro “D” (Definitivo) ou Registro “S” (Suficiência) em qualquer área do conhecimento ou Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento ou
Ética em jogos digitais
Bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento ou Matrícula e frequência em curso de licenciatura em qualquer área do conhecimento ou Matrícula e frequência em
Saberes que entrelaçam: do plantio ao consumo
curso de bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210180030040127.