TJMG 18/10/2022 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Outubro de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.315 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria,
e conforme Ofício Circular COFIN 007/2021 de 01 de Outubro de 2021, as promoções por regra geral não necessitam de prévia deliberação do
Comitê de Orçamento e Finanças, descrita no item “s” do Anexo “Fluxo e Diretrizes de Pleitos de pessoal que não necessitam de prévia deliberação
da COF”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte,14 de outubro de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
UNIDADE
ADC
HJK
HJXXIII
MOV
ANEXO I
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
13665476
1
ALINE CAETANO ROCHA
TOS
I
D
II
A
10935260
2
REGIANE ARAUJO MACHADO REIS
TOS
II
C
III
A
12087078
1
ADRIANA ALVES MARTINS FERREIRA
TOS
III
C
IV
A
13677992
1
FLAVIANA AVELINO MARQUES
TOS
I
D
II
A
VIGÊNCIA
05/06/2022
03/05/2022
20/10/2022
22/06/2022
17 1702343 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Art.3º da EC nº 47/2005. (Voluntária/integral/
paridade).Conforme decisão judicial processo 5084156-86.2021.08.13.0024.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
HJXXIII
JURACI GONCALVES DE OLIVEIRA
10428183
1
DA PUBLICAÇÃO
17 1702811 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HRBJA
13736897
01
EFETIVO
CAMILA SIMAS CUNHA
30/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
17 1702385 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
CSSFA
11028255
01
EFETIVO
VERUSKA DE CARVALHO VIEIRA
05/10/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
17 1702913 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HAC
1485033 / 3
04
CONTRATO
LUCIA APARECIDA OLIVEIRA
23/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
17 1702441 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Art.3º da EC nº 47/2005. (Voluntária/integral/
paridade).Conforme decisão judicial processo 5084156-86.2021.08.13.0024.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
HJXXIII
JURACI GONCALVES DE OLIVEIRA
10428183
1
DA PUBLICAÇÃO
17 1702808 - 1
A Gerente de Gestão de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA
conforme decisão judicial processo 5084156-86.2021.08.13.0024, para a servidora:
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
HJXXIII JURACI GONCALVES DE OLIVEIRA
10428183
1
01/01/2020
17 1702559 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO MOV
O Diretor Hospitalar, no uso da competência que lhe confere por
meio da Portaria Presidencial nº 1651/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado em 04/12/2019, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de
Serviço nº 18/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 21/02/2020, aplica a penalidade de suspensão pelo prazo
de 90 (noventa) dias, à servidora Roseli Martins de Oliveira, Masp nº
11271368, admissão 3, profissional de Enfermagem, nível III, grau B,
lotada na Maternidade Odete Valadares (MOV), nos termos do artigo
244, inciso III, da lei Estadual nº 869/52 em decorrência de infração
disciplinar prevista no art. 216, inciso V, art. 217, inciso II e art. 246,
inciso I e III., da Lei Estadual nº 869/52, nos termos do Parecer de
Correição nº 2270.318.22.
Conforme artigo 55 da Lei nº 14.184/2002 a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Maternidade Odete Valadares/Fhemig, Belo Horizonte.
Diretor Hospitalar
17 1702642 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 24 DE 03/10/2022
CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL /FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar Processado: G.H.S, MASP
1102287-8 Comissão Processante: Presidente: Rômulo Carmes Gama.
Membros: Natalia Vasconcelos de Oliveira e Sara Martins de Oliveira
Lima.
17 1702660 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
Diretoria do Hospital Júlia Kubitscheck – Complexo de Espacialidades
O Diretor do Complexo de Especialidades, no uso da competência
delegada por meio da Portaria Presidencial nº2129 de 04 de Maio de
2022 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
por necessidade comprovada de novos atos e diligências, resolve
reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos
fatos no âmbito do processo administrativo disciplinar instaurado pela
Ordem de Serviço nº 04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 29/01/2020, para conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente
Despacho.
17 1702652 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Hospitalar, no uso da competência que lhe confere a
Portaria Presidencial n° 2129 de 04 de maio de 2022, considerando
o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela Ordem de Serviço n° 05/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial de 18/06/2021, determina o encerramento das apurações
e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, em virtude do que consta no Parecer de Correição n°
2270.315.202.
Eliane Daniele Teixeira Magalhães
Diretora Hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel
Betim, 30 de setembro de 2022
17 1702656 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2019
A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - Fhemig, nos termos da Portaria Presidencial nº 2.129 de 04
de maio de 2022; Portaria Presidencial 2165 de 19 de maio de 2022;
Lei Estadual n° 14.184 de 31 de janeiro de 2002 c/c Resolução
SEPLAG n° 37 de 12 de setembro de 2005, em referência ao Processo
Administrativo nº 08/2019, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais em 17/10/2019, com fins a verificar a possível irregularidade na
aposentadoria da servidora B.G.F, Masp 1040128-9, resolve alterar o(s)
membro(s) da comissão.
COMISSÃO:
Elizangela de Carvalho Lima, servidora efetiva, Masp 1229085-4
- Presidente;
Barbara Regina dos Santos, servidora efetiva, Masp 223115-5
- Secretária;
Ana Paula Ferreira Penna de Simone, servidora efetiva, Masp
1340849-7 - Membro.
Carolina Santos Lages
Chefe de Gabinete
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2019
A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - Fhemig, nos termos da Portaria Presidencial nº 2.129 de 04
de maio de 2022; Portaria Presidencial 2165 de 19 de maio de 2022;
Lei Estadual n° 14.184 de 31 de janeiro de 2002 c/c Resolução
SEPLAG n° 37 de 12 de setembro de 2005, em referência ao Processo
Administrativo nº 13/2019, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais em 17/10/2019, com fins a verificar a possível irregularidade na
aposentadoria da servidora D.R.S.R, Masp 1041032-2, resolve alterar
o(s) membro(s) da comissão.
COMISSÃO:
Elizangela de Carvalho Lima, servidora efetiva, Masp 1229085-4
- Presidente;
Barbara Regina dos Santos, servidora efetiva, Masp 223115-5
- Secretária;
Ana Paula Ferreira Penna de Simone, servidora efetiva, Masp
1340849-7 - Membro.
Carolina Santos Lages
Chefe de Gabinete
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2019
A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - Fhemig, nos termos da Portaria Presidencial nº 2.129 de 04
de maio de 2022; Portaria Presidencial 2165 de 19 de maio de 2022;
Lei Estadual n° 14.184 de 31 de janeiro de 2002 c/c Resolução
SEPLAG n° 37 de 12 de setembro de 2005, em referência ao Processo
Administrativo nº 14/2019, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais em 17/10/2019, com fins a verificar a possível irregularidade na
aposentadoria da servidora S.A.P, Masp 10525046, resolve alterar o(s)
membro(s) da comissão.
COMISSÃO:
Barbara Regina dos Santos, servidora efetiva, Masp 223115-5
- Presidente;
Elizangela de Carvalho Lima, servidora efetiva, Masp 1229085-4
- Secretária;
Ana Paula Ferreira Penna de Simone, servidora efetiva, Masp
1340849-7 – Membro.
Carolina Santos Lages
Chefe de Gabinete
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2019
A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - Fhemig, nos termos da Portaria Presidencial nº 2.129 de 04
de maio de 2022; Portaria Presidencial 2165 de 19 de maio de 2022;
Lei Estadual n° 14.184 de 31 de janeiro de 2002 c/c Resolução
SEPLAG n° 37 de 12 de setembro de 2005, em referência ao Processo
Administrativo nº 16/2019, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais em 17/10/2019, com fins a verificar a possível irregularidade na
aposentadoria da servidora C.M.R.O, Masp 1294762-8, resolve alterar
o(s) membro(s) da comissão.
COMISSÃO:
Barbara Regina dos Santos, servidora efetiva, Masp 223115-5
- Presidente;
Elizangela de Carvalho Lima, servidora efetiva, Masp 1229085-4
- Secretária;
Ana Paula Ferreira Penna de Simone, servidora efetiva, Masp
1340849-7 – Membro.
Carolina Santos Lages
Chefe de Gabinete
17 1702590 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 30/08/2022
MG Transplantes/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.B.M, MASP 12779286
Comissão Processante: Presidente: Alcione Viana de Oliveira. Membros:
Edileia Conceição Gonçalves e Silvia Zenobio do Nascimento.
17 1702649 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da
competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial
nº 2.129, de 04 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do
Estado em 06/05/2022 e considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço n° 49 de
18/09/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo de 16/10/2019,
alterada pela Ordem de Serviço nº 40 de 08/03/2021 , publicada no
Diário Oficial do Executivo de 13/03/2021, bem como no Parecer n°
2270.311.2022- CGE/CSEC_FHEMIG/NUCAD, arquiva os autos do
presente processo instaurado em face da ex-servidora Alexandra Maria
Cândido, MASP n° 1145984-9, à época dos fatos ocupantedo cargo de
Profissional de Enfermagem, admissão 3, Nível II, Grau “A”, lotada
no Hospital João XXIII em face da impossibilidade de aplicação da
penalidade de repreensão prevista no art. 244, inciso I, da Lei Estadual
nº 869/1952, em virtude da inalcançabilidade administrativa disciplinar
devido à extinção do contrato da servidora. Contudo, determina-se a
anotação em sua respectiva ficha funcional.Nos termos do art. 272, §
2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação
a presente publicação na pessoa da ex-servidora acima qualificada e
de seus advogados (William dos Santos, OAB/MG nº 63.087 e Karen
Janis Almeida Costa OAB/MG nº 174.988).Conforme art. 55, da Lei
Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de
reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Fabricio Giarola Oliveira Diretoria Geral do
Complexo Hospitalar de Urgência
17 1702645 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
ATO Nº 1975/2022
CONCEDE ADVEB, nos termos do art. 116 do ADCT da CE/1989, c/c com o art. 12 da Lei 21.710/2015, aos servidores abaixo relacionados:
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado deEducação
MASP/ADM
NOME
CARREIRA
REGIONAL
MUNICÍPIO
128219302
NILSON ANTONIO FERREIRA
ATB
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
83347083
SEBASTIAO RODRIGUES CHAVES
PEB
ALMENARA
FELISBURGO
116874983
SEBASTIAO JUNIOR ALVES CALDEIRA
PEB
ALMENARA
JACINTO
115834082
GILANDIA SILVA MOREIRA
ATB
ALMENARA
MATA VERDE
112215873
ELIETE PINTO PRIMO
PEB
ARACUAI
BERILO
119113023
DENIO CESAR DE PAULA CARDOSO
PEB
ARACUAI
BERILO
141717481
PAULINO MACHADO DOS SANTOS
PEB
ARACUAI
CHAPADA DO NORTE
106579973
JUCELIA GONCALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA
PEB
ARACUAI
FRANCISCO BADARO
64619903
ADAO CARLOS PEREIRA
PEB
ARACUAI
FRANCISCO BADARO
116900623
ANA PAULA GOMES MELO
PEB
ARACUAI
INDAIABIRA
133274572
ROBERTA MOREIRA BARRETO
ATB
ARACUAI
MEDINA
127329543
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA VIANA
PEB
ARACUAI
MEDINA
140710391
ARMINDO BATISTA DA ROCHA
ATB
ARACUAI
MEDINA
133479842
LUCAS SANTOS SIRQUEIRA
ATB
ARACUAI
MEDINA
112186903
WESKLEY MARIM
PEB
ARACUAI
MEDINA
123599232
ELENISIA VIEIRA COELHO
ATB
ARACUAI
MEDINA
132479603
ANDRE PEREIRA DAVID
ATB
ARACUAI
SALINAS
119211112
GEOVAINE OLIVEIRA CUNHA
ATB
ARACUAI
SANTA CRUZ DE SALINAS
132287472
MARCOS ANTONIO MESSIAS ALVES
ATB
ARACUAI
VIRGEM DA LAPA
55772832
CRISTINE BIANCHETTI LIMA
EEB
BARBACENA
ALFREDO VASCONCELOS
118231922
ALTAIR JOSE GOMES
ATB
BARBACENA
ALTO RIO DOCE
133502282
ANDREA LUCIANA DE OLIVEIRA
ATB
BARBACENA
BARBACENA
135825642
CELIA MARIA SOUZA
PEB
BARBACENA
BARBACENA
97172991
THELMA SIMONE NOVAK DE ASSIS ALVIM
PEB
BARBACENA
BARBACENA
126625242
MARCELO CRISAFULI NASCIMENTO ALMEIDA
PEB
BARBACENA
BARBACENA
127568393
VALERIA GONCALVES DE PAIVA
PEB
BARBACENA
BARBACENA
123523573
ELAINE APARECIDA RODRIGUES E OLIVEIRA
PEB
BARBACENA
BARBACENA
96148193
ELIANE REGINA FURTADO RESENDE
PEB
BARBACENA
BARBACENA
101142963
ANDREZA CRISTIANE DA SILVA
PEB
BARBACENA
BARBACENA
101185453
GLAYCE MARA GARCIA CAMPOS
PEB
BARBACENA
BARBACENA
55603883
SILVANIA APARECIDA DA CUNHA FONSECA
PEB
BARBACENA
CAPELA NOVA
89343662
VALQUIRIA CIRINO LUNA
ATB
BARBACENA
MERCES
106547703
JOSIANE CRISTINA DE ARAUJO PASSOS
PEB
BARBACENA
SENHORA DOS REMEDIOS
UNIDADE
EE CEL JOSE VENANCIO DE SOUSA
EE TRANQUILINO PINTO COELHO
EE DO HAVAI
EE DE MATA VERDE
EE DE LELIVELDIA
EE PROF JASON DE MORAIS
EE JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO
EE CONEGO FIGUEIRO
EE PRES JUSCELINO KUBITSCHEK
EE JOAO CALDEIRA
CESEC NANETE ANTUNES GUIMARAES
EE ANIBAL MELO
EE ANIBAL MELO
EE LUIZ TANURE
EE MONS MANOEL
EE PROF QUERUBIM CIRINO DE MATOS
EE MANOEL PEDRO SILVA
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EE VALDOMIRO SILVA COSTA
EE N SRA DO ROSARIO
EE SAO JOSE
EE ADELAIDE BIAS FORTES
EE ADELAIDE BIAS FORTES
EE AMILCAR SAVASSI
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EE DR ALBERTO VIEIRA PEREIRA
EE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO
EE PROF JOAO ANASTACIO
EE PROF SOARES FERREIRA
EE SRA DAS DORES
EE CHIQUINHO DE PAIVA
EE SENA FIGUEIREDO
EE PE EGYDIO REIS
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Data Vigência
15/08/2022
02/08/2022
01/08/2022
01/08/2022
28/08/2022
29/08/2022
08/08/2022
08/06/2022
02/08/2022
25/08/2022
16/08/2022
25/08/2022
25/08/2022
21/08/2022
25/08/2022
16/08/2022
18/08/2022
28/08/2022
24/08/2022
05/08/2022
11/08/2022
18/08/2022
30/08/2022
14/08/2022
31/08/2022
22/08/2022
11/08/2022
11/08/2022
29/08/2022
14/08/2022
11/08/2022
11/08/2022
29/08/2022