TJMG 06/10/2022 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
DE PEQUENO PORT E (EPP), MICRO EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
PEQUENO PORTE (SCPP), com 92 notebooks: 08h00 min do dia
05/10/2022 e 09h00 min do dia 19/10/2022. Data e horário da abertura
da sessão pública: dia 19/10/2022 às 09h30min. Etapa de lances a
partir das 14h30min do dia 19/10/2022. Lote 02 (leia-se LOTE 01) (AMPLA CONCORRÊNCIA) – com 92 notebooks: 08h00 min do dia
05/10/2022 e 09h00 min do dia 20/10/2022. Data e horário da abertura
da sessão pública: dia 20/10/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir
das 14h30min do dia 20/10/2022.. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro
Flávio Adriano F. Coutinho n.º Pessoal 064.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -05 1698516 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481001119/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Timóteo, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 61dias. Assinatura: 27/09/2022.Processo Sei
nº1480.01.0005657/2021-12.
2 cm -05 1698007 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº9327258, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e a empresa Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº
9327258/2022 por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 06/10/2022,
com vencimento em 05/04/2023.Assinatura: 04/10/2022. Signatários:
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Renata Nunes
Ferreira, por contratado.
2 cm -05 1698054 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE ADESÃO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA AO PROJETO
SISTEMA ESTADUAL DE REDES EM DIREITOS HUMANOS
(SER-DH)
Fica designada a servidora Isabela Leão Moreira, MASP 1529354-1,
como fiscal do termo de adesão e, a servidora Brígida Rosa Couto
Menário, MASP 1489578-3, como suplente. Processo SEI n°
1480.01.0004364/2020-06.
2 cm -05 1698129 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE ADESÃO
CELEBRADO PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS E APOIO COMUNITÁRIO AO PROJETO SISTEMA
ESTADUAL DE REDES EM DIREITOS HUMANOS (SER-DH).
Fica designada a servidora Isabela Leão Moreira, MASP 1529354-1,
como fiscal do termo de adesão e, a servidora Brígida Rosa
Couto Menário, MASP 1489578-3, como suplente.Processo SEI
n°1480.01.0004898/2021-38.
2 cm -05 1698111 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900011042
PROCESSO DE COMPRAS Nº. 1191001 27/2022
CONTRATO PORTAL 9340294/ SEI Nº 1190.01.0001970/2022-88
Partes: EMG/SEF e NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Prorrogação por mais 44
dias, no período de 31/08/2022 a 13/10/2022, do prazo para entrega
dos equipamentos especificados na “CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO” do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
CONVALIDAÇÃO DOS ATOS: Convalidam os atos praticados
durante o período de 31/08/22 até a publicação deste Termo Aditivo,
sendo certo que tais atos não acarretaram lesão ao interesse público,
nem prejuízo ao erário estadual e terceiros.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendentede
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 1900010760
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001
000008/2018 Nº GERADO 9179600
(PROCESSO SEI Nº 1910.01.0000104/2018-40)
Partes: SEF/MG e AeC CENTRO DE CONTATOS S/A. Objeto:Rescisão
amigáveldo contrato apartir de 02/09/2022.
Leônidas Marcos Torres Marques, Superintendente de
Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF.
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL Nº 02/2021 - LOTE TRIÂNGULO MINEIRO
PROCESSO SEI N.º 1300.01.0005175/2021-77. Objeto: Concessão
para prestação dos serviços públicos deexploração da infraestrutura,
operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da
capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário do
Lote Triângulo Mineiro. Critério de Julgamento: combinação do critério
de menor valor da tarifa de pedágio, com o de maior valor de outorga.
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005 de 14 de maio de 2021, com
fulcro no item 13.5 do Edital, torna pública a ATA DE JULGAMENTO
que declarou oCONSÓRCIO INFRAESTRUTURA MG, composto
pelas empresas Equipav Rodovias Participações e Administração S.A.
e SF 502 Participações Societárias S.A, VENCEDORda Concorrência
Internacional nº 002/2021- Lote Triângulo Mineiro. A partir da
publicação dapresente ATA DE JULGAMENTO, aLICITANTE terá
direito de vista da documentação encartada no processo de instrução,
abrindo-seprazo para eventual interposição de recurso contra as
decisões destaCOMISSÃO, conforme disposto no item 14 do
instrumento convocatório. A íntegra da ata e os demais documentos
editalícios estão disponíveis no site www.infraestrutura.mg.gov.br e
www.parcerias.mg.gov.br.
5 cm -05 1698492 - 1
5 cm -05 1698114 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG. Contratada: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda . Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 04 (53812531) a Ata de Registro de Preços 056/2022, processo SEI
2300.01.0002813/2022-30. Objeto: reajuste dos valores unitários, em decorrência de reequilíbrio econômico financeiro , do material betuminoso objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços -Planejamento 056/2022, na forma descrita no quadro abaixo:
Lote
FORNECEDOR
CNPJ
Distribuidora 02.351.006/0006-43
10 GRECA
de Asfaltos Ltda
GRECA
Distribuidora
12 de Asfaltos Ltda
02.351.006/0006-43
Classificação
Código
Especificação
Unidade de
Aquisição
Preço
Preço
Preço atualizado Preço atualizado Preço atualizado Preço atualizado
Preço
Preço
Inicial
Inicial
no Termo de
no Termo de
- Termo de
- Termo de
atualizado com atualizado com
registrado registrado
Aditamento
Aditamento
Aditamento
Aditamento
aplicação do
aplicação do
na ARP
na ARP
DF/GLA 01
DF/GLA 01
DF/GLA-02
DF/GLA-02
reequilíbrio
reequilíbrio
Sem ICMS Com ICMS
Sem ICMS
Com ICMS
Sem ICMS
Sem ICMS
Sem ICMS
Com ICMS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1º colocado
asfáltico de petróleo com a identificação 30/45, norma
1352610 CImento
DNIT-095/2006-EM - Cimento Asfáltico de petróleo
tonelada
5.724,83
5.925,20
5.822,15
6.025,93
5.562,48
5.757,17
5.218,16
5.400,80
1º colocado
312347
tonelada
7.228,00
7.480,98
7.350,87
7.608,15
7.020,08
7.265,78
6.570,79
6.800,77
Asfalto - asfalto diluídoCM-30 - norma DNER - EM 363/97
12 cm -05 1698505 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 084/2022. Processo nº: 2300.01.0056722/2022-69. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a execução
das obras de estabilização de taludes e estruturas de contenção do
terreno da praça de esportes da Escola Estadual Professor Botelho
Reis, unidade da Secretaria de Estado de Educação, localizada no
município de Leopoldina, estado de Minas Gerais, adjudicando o
objeto licitado à sociedade empresária COMPANHIA DA OBRA
Engenharia e Construções EIRELI, CNPJ: 00.711.110/0001-61, com
o preço global de R$ 3.124.749,25 (três milhões, cento e vinte e
quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
referente a janeiro/2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 091/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0140381/2022-18. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais, DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA o REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÃO para execução da obra de conclusão da construção
do Hospital Regional de Teófilo Otoni, unidade integrante da Secretaria
de Estado da Saúde (ses), localizada no município de Teófilo Otoni,
estado de Minas Gerais.. Inserida no PPAG, adjudicando o objeto
licitado à sociedade empresária KTM ADMINISTRAÇÃO E
ENGENHARIA LTDA., CNPJ:26.279.935/0001-42, com o preço
global de R$104.238.445,06 (cento e quatro milhões, duzentos e
trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos)
referente a abril de 2022. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 087/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0137873/2022-28. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público a classificação da proposta: 1º lugar: DMOTRIZ
Engenharia e Projetos Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO e CONVOCAÇÃO
Edital nº: 076/2022. Processo nº: 2300.01.0126582/2022-14. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado
ao processo em epígrafe, resolve: conhecer o recurso interposto por
SUPERAGE Engenharia S/A e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo as litantes Construtora MARINS Ltda., COMPANHIA
DA OBRA Engenharia e Construções Eireli, UNICAPA - União dos
Aplicadores de Pavimento Asfáltico Ltda., GUAXIMA Engenharia
Ltda., SABRIL Pavimentação e Urbanização Ltda., Construtora
LOSANGO Ltda., ECR - Empresa de Construção e Conservação
Rodoviária Ltda., CADROS Engenharia e Construções Ltda.,
TERRASA Engenharia Ltda., BALI Construtora Baeta Ligório ltda.
e PAVOTEC Pavimentação e Terraplenagem Ltda. habilitadas no
presente certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público
que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação
em epígrafe, será realizada no dia 13/10/2022 às 14:00h (quatorze
horas), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta
capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da
referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO FASE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 063/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0106142/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado
ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto
por ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda., na fase de Proposta
de Preços, mantendo a classificação da licitante NEOCONSTEC
Consultoria Técnica Ltda., no processo licitatório em epígrafe.
JULGAMENTO DE RECURSO E REFORMA
DO JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 073/2022. Processo nº: 2300.01.0126019/2022-83. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e com
base na Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, que adota, resolve
dar provimento ao recurso interposto por EMCONBRÁS Empresa
de Conservação Brasileira Eireli, tornando-a habilitada no presente
certame. Diante disso, a Comissão Permanente de Licitação – CPL,
torna público a reforma do julgamento da licitação em epígrafe e
aceita a proposta da empresa EMCONBRÁS Empresa de Conservação
Brasileira Eireli, CNPJ nº: 68.505.189/0001-08, com o preço global
de R$71.809.455,78 (setenta e um milhões, oitocentos e nove mil,
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos),
referente a abril/2022, declarando-a vencedora da presente licitação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Circuito Engenharia e
Construções Ltda. Instrumento: Contrato DM 033/2022. Fundamento:
Edital nº 050/2022. Objeto: Estabilização de talude de corte
(retaludamento) na Rodovia MG-442, Km 5,0 e 5,4, Trecho Entrº
BR-040 - Belo Vale. a execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte.
inserida no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”, na Ação
“Recuperação e Manutenção da Malha Viária”. Valor: R$ 528.049,11
(quinhentos e vinte e oito mil, quarenta e nove reais e onze centavos),
com preços iniciais de Março/2022. Dotação Orçamentária: 2301 26
782 081 4374 0001 449051 0 - Fontes: (54.2) e (83.2), Processo nº
2300.01.0088179/2022-62.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Módulos Construções
e Empreendimentos Ltda. Instrumento: Contrato DE 027/2022.
Fundamento: Edital nº 085/2022. Objeto: Reforma do Prédio da
Agência Regional do IPSEMG - Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, localizada no Município de
São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 298.112,16
(duzentos e noventa e oito mil, cento e doze reais e dezesseis
centavos), com preços iniciais de Março/2022. Dotação Orçamentária:
2011 10 122 011 4 229 0001.449051.0
Fonte: 50.1, Processo nº
2300.01.0130607/2022-76.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada:
CONSERVASOLO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA
LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 19/09/2022 ao Contrato
DC-019/2021. Complementação da execução das condicionantes dos
licenciamentos ambientais, trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo)
- Entr° MG/353 (Goianá), com 15,20 km de extensão. Processo SEI nº
2300.01.0161644/2021-63.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação
em 01/09/2022 ao Contrato DC-015/2022. Execução dos serviços de
sinalização horizontal e vertical da rodovia MGC-259, no trecho Serro Datas (Morro do Paiol). Processo SEI nº 2300.01.0019928/2022-33.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPAV EMPREENDIMENTOS
E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Ordem de início em 05/10/2022 ao
contrato DM-032/2022: fica essa contratada, solicitada a iniciar
a Estabilização de Talude de Corte nas Rodovias MG-320 - km 2 e
MG-425 - km 66,8 , trechos Entrº BR-381 - Jaguaraçu / Vargem Alegre
- Entrº BR-116. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 40ª URG do DER/MG - Coronel Fabriciano,
inserida no Programa de Governo Infraestrutura Rodoviária e no PPAG.
Processo nº: 2300.01.0307778/2021-17.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. Ordem de início em
03/10/2022 ao contrato DM-036/2021: fica essa contratada, solicitada
a iniciar a execução da recuperação ambiental (recomposição do
solo para plantio, plantio de cobertura e desassoreamento) - Rodovia
LMG-779; Trecho: Itabira - João Monlevade e Jazida Rio Piracicaba.
Processo nº: 2300.01.0188130/2021-25.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 871 Sessão Ordinária realizada em 28/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PUO2516
8893102 Roberto Alvim De Vasconcelos
OQX4711
8955700
Antonielly Tarine Costa Oliveira
HIS9920
9644618
Davd Kennedy De Morais
HDR7699
8896789
Elton Antunes De Souza
DTY6366
8880526
Cleia Aparecida Pereira
HHE1709
8891963
Erica Greica Pereira Rezende
HHE1709
8891962
Erica Greica Pereira Rezende
AYN4260
9650283
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HIS9920
9644615
Davd Kennedy De Morais
QOE2194
8908683
Bpm-transportes - Ltda
PWU8347
8946773
Luciene Antonia Ramos De Araujo
GXP3477
8946383
Edezio Da Paz Lopes
HGI1906
8876718
Cristiano Jose De Almeida
GXY4426
8875114
Terezinha Pereira Silva
DNU7212
8901897 Vagner Antonio Lopes
GXK0955
8963581
Marcelo Garcia Valadares
HNA0279
8890593
Warllem Junio De Oliveira
HBZ4828
8914208
Lael Ferreira Alves
HND7090
9651838
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HEM6149
8892366
Leonardo Silverio Real
HOH5237
8946232
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HIS9920
9644617
Davd Kennedy De Morais
PUN3418
8905717 Raymundo De Souza Vieira
HND7071
8950738
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HIS9920
9644616
Davd Kennedy De Morais
CUE5941
8949433
Levi Rodrigues Dos Santos
GXH0072
8901844
Luis Otavio Caselato Alves
HDR7699
8896788
Elton Antunes De Souza
LRY2076
8875254
Pedro Paulo Nascimento Bigonha
GXY0932
8901864 Ronaldo Venancio Sobrinho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 872 Sessão Ordinária realizada em 28/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GKY9530
9646340
Eron Cardoso De Brito
ONX9800
9656947
Bpm-transportes - Ltda
HMG5159
8894564
Andre Portugal Santana
LOU1958
8907400
Danapa Transportes Ltda
HBY4579
8900964
Christiano Pires Vieira
MHA0352
8907281
Conceição Aparecida De Souza
GQR2694
8915112 Ronario Geraldo Silva Pereira
PYH5970
9652380
Silvano Francisco De Oliveira
FQR8723
8943476
Lauro Gomes
BET2380
9650148 Renata Tavares De Castro Silva
AZW8605
8967187
Cya Verde Logistica Ltda
PUM9575
8963696
Maria Das Dores Lacerda
KYB6269
8896516
Antonio Claudio Pinto Vaz
CZC1114
8914646
Bpm-transportes - Ltda
OPI5505
8967295
Bpm-transportes - Ltda
HNM6876
8886254
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
GTA7093
8945586
Antonio Jose Deca Junior
QOQ7956
8888086 Rafael Vieira Moreira
GKY9530
9646341
Eron Cardoso De Brito
GLD4976
8890175 Rodrigo Moreira De Assis
MRO0712
8908365
Julio De Melo Soares
HFD2363
8934703
Gilberto Hermilio Luciano Goncalves
GKY9530
9646342
Eron Cardoso De Brito
PUC3005
8967286
Danapa Transportes Ltda
MRO0712
8908364
Julio De Melo Soares
MHA0352
8907292
Conceição Aparecida De Souza
GTA7093
8945585
Antonio Jose Deca Junior
QNP4188
8908002
Claudionor Neto Rocha
GKY9530
9646339
Eron Cardoso De Brito
QOQ7956
8888090 Rafael Vieira Moreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 873 Sessão Ordinária realizada em 28/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OWR9701
8959670
Pablo Nascimento
PUR6319
8900973 Oelton Caldeira Cachoeira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PXC3233
8970001
Kenio Jose Dias
HKU5505
8970880
Pablienne Araujo Lima
PYU8686
8890005
Antonio Augusto Santos
JJQ6637
8956998
Delcy Denio Mingote
HLY3493
8943531
Talita Daniela Dias
GVJ3165
9015671
Antenor Pereira Da Silva Junior
PVI3862
8909159
Zacheu Seba Filho
OWW3300 9655071
Jose Simoes Mangabeira
JJQ6637
8956997
Delcy Denio Mingote
ASM9302
8910264
Gabriel Laifer
PWI4063
8942375
Alex Freitas Gomes
GYX6468
8911560 Rosele Maris Mendes
OGK4569
8901005
Issac Jose Da Silva
PJM1206
8893250
Maria Anita Xavier Dos Santos Lopes
GXZ9158
8912314
Juliana Da Silva Pereira Almeida
OMH8804
8919161
Saulo Rafael Batista Ferreira
FLX4280
9664453
Celso De Oliveira Rezende Junior
HHF9433
8937294
Paulo Sergio De Oliveira
HUX3996
8884736
Ledivaldo Junior Fernandes
HHO4319
8901034
Marcos Tulio Da Silva Valadao
HHZ1639
8917111
Fernando Caetano Moreira Filho
HJO3573
8943527 Rosemilton Pereira Bispo
LRO3441
8959726
Silverio Lacerda Fernandes
PUT8135
8971407
Josias Batista Silva
AZU5923
8943586
Fatima Do Carmo Paiva Assis
PVI3862
8909189
Zacheu Seba Filho
DYO1542
8910182
Daniel Ferreira De Souza
HKK4751
8959766
Joao Manoel Nunes Ferrao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 874 Sessão Ordinária realizada em 28/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OPK9345
8995682
Alenice L Jesus
OQQ7888
8938747
Wesley Cristiano Ribeiro Cabral
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HHX0632
8936103
Sergio Luiz De Rezende
JHQ7997
8960607 Renato Oliveira Freitas
JWG4513
8966937
Jose Daniel Venancio
FKV1331
8963382
Hafez Tadeu Sadi
PWB5550
9706448
Bpm-transportes - Ltda
PXB6024
8957245
Izaias Da Rocha
HEU9615
8995689
Avalderedo Donizetti Aragao
HKI3727
8964820
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
CFA7894
8945847
David Antonio Lopes Souza
PUK6147
8980406
Junio Dias Dos Anjos
HJZ4583
8950912
Adilson Tomas De Freitas Me
QIH6428
8938400
Jenivaldo Matuchaki
QOW1775
8996020
Luis Carlos Gomes
HFX4609
8927790 Valdizar Pereira De Oliveira
PWT9536
8931534
Prefeitura Municipal De Arinos
MRK1201
8967649
Licio Transportes Ltda - Me
DTC9179
8928961
Willian Carvalho Almeida
BXD8220
9688944
Adriano Luiz Dos Santos
OWO5608
8938279
Matheus Fernandes Da Silva
PPI2844
8923188
Carolina Ingle Kerckhoff
CFA7894
8945839
David Antonio Lopes Souza
QJD3000
9679877
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
JIT7538
8952238
Assuel Barbosa Dos Santos
BXD8220
9688946
Adriano Luiz Dos Santos
CFA7894
8945841
David Antonio Lopes Souza
HNG8545
8973774
Joao Andre Da C Amaral
GZG2853
8967447 Vitor Donizetti Siqueira Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 875 Sessão Ordinária realizada em 28/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
QPU1792
8949997
Manoel Cesar Da Silva Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
LLU4954
8968569
Fernando Goncalves Marzinotto
OPV3685
9028661
Evandro Lara Damasceno
PPQ7281
8986003
Debora Marinho Carleti
OXF3393
8947926
Katiane Alencar Paulino
QNS2552
8964037
Igor Pinto Moreira
JLP0213
8971812
Jandira Nascimento De Aquino
QPK2981
9002434
Dbl Transportes Ltda
GKW5533
8970057 Victor Luciano Lelis
GER2069
8928067
Gustavo Pereira Dos Santos
CFA7894
8945845
David Antonio Lopes Souza
QPK2981
9002444
Dbl Transportes Ltda
OPK3410
9714674 Rafaela Da Silva Ribeiro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210060029040135.