TJMG 21/09/2022 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
de 1510129
1.330.758-2 Diógenes Caldas do Vale Delegado
Polícia
77.298 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto n° 42.251,
de 9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.111.884-1 Rafael Lopes Azevedo Delegado de Polícia 1510126
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
José de Delegado
de 1510126
1.330.280-7 Henrique
Freitas Marques
Polícia
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Araújo
de Analista
da 1510091
1.356.709-4 Daniel
Azevedo
Polícia Civil
77.299 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto nº 42.251 de
9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Homero Delegado de Polícia 1510003
1.111.874-2 Álvaro
Huertas dos Santos
298.442-5 Márcio Simões Nabak Delegado de Polícia 1510003
298.478-9 Milton Jerônimo Paulo Delegado de Polícia 1510003
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
de
1.061.027-7 Eduardo Roberto de Souza Delegado
Polícia
1510003
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.118.610-3
Valéria de Fátima S e c r e t á r i o 1510003
Marinho Nascimento Executivo
1.256.365-6
Renato da
Adriano
Silva Investigador
Polícia
de 1510003
77.300 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto n° 42.251,
de 9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Carla Rogéria Lopes Perito Criminal
374.710-2 Vieira
de Vasconcelos
1510038
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510004
x0085988 Anderson Tadeu da Silveira Analista
Planejamento
77.301 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
nº 42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável
Técnico das respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
UE
Borges Investigador de Polícia 1510031
1.112.406-2 Dayana
Amorim Ferreira
1510098
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
UE
Bellonia Investigador de Polícia
387.534-1 Christiano
Moreira
1510031
1510098
Carlos Investigador de Polícia
387.634-9 Terval
Pereira Rocha
1510031
1510098
77.302 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
nº 42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
1.111.702-5
Nome
Cargo
Braúlio Kelson da Investigador
Silva
Polícia
UE
de
1510080
20 1691780 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
Republica-se em substituição a Resolução nº 8.228, publicada no Jornal
Minas Gerais de 17 de setembro de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 8.231, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a composição da Segunda Comissão Processante Permanente da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições e, nos termos do parágrafo 1º do artigo 173
da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969 e da Resolução 6.742 de 12 de
julho de 2004, que instituiu no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia
Civil as Comissões Processantes Permanentes e,
Considerando a proposição do Senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil,
Resolve:
Art. 1º Dispensar Edson Moreira, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 458.141-9 da função de Secretário da Segunda Comissão
Processante Permanente.
Art. 2º Designar Dilce Pereira Campos, Escrivã de Polícia, Nível II,
Masp. 1.189.312-0 como Secretária, para integrar a citada Comissão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
20 1691781 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 686/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do VII Curso de Sobrevivência
Policial.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do VII Curso de Sobrevivência Policial, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
– CTA/Acadepol situado na Mina
Local de Realização: Avançado
Córrego do Meio – Estrada da Samitri - Sabará/
MG
Período:
22 e 23 setembro de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
123/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Masp
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
457.960-3
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
349.306-1
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
298.422-7
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
275.978-5
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
1.111.381-8
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
546.992-9
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
294.519-4
Professores/Instrutores
Davidson Bernardes Silva
Fabiano Nery Ferrari
Jonatas Augusto da Silva Moura
Luiz Giovanni Guimaraes Guedes
Washington Miranda de Oliveira
Monitores
Cindy Laura Nascimento de Azevedo
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Gilda Maria da Conceicao Costa
Sabino
Jorge Antonio Ribeiro
Maria Raimunda Lopes de Carvalho
Rarine Drielle Ferreira da Silva
Shirlei Aparecida Ferreira Soto
Brugnara
DETERMINA:
Art. 1º – A designação do servidor Aurimar Bueno Martins, Masp:
355868-1, para representá-lo na sessão de autocomposição,no âmbito
da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos
(CPRAC/AGE-MG), possuindo este, capacidade para transigir.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS
Diretor-Geral
ATO 331/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos
termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º
do art. 10 da ADCT da CF/1988, por 20 (vinte) dias ao servidor:
Masp
Servidor
ADM Vigência
11877032 EDUARDO BRUNO MARTINS
01
17/09/2022
20 1691407 - 1
20 1691736 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, CONCEDE, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de
2005, PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação
Clóvis Salgado, na forma abaixo indicada:
MASP dv
NOME
ADMISSAO CARREIRA
NIVEL ATUAL
GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGENCIA
1066063 7 ELISETE DIAS XAVIER
4
PROFA
I
A
B
17.11.2021
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente
20 1691260 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Marília Palhares Machado
1.120.399-9
1.112.153-0
1.111.864-3
1.202.068-1
381.230-2
1.352.667-8
1.413.806-9
546.926-7
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÕNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS CONCEDE ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989,
c/c. o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à servidora RITA DE CÁSSIA
CARVALHO SALES, Masp 1.018.282-2, cargo/função pública de
Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, cód. AUGPR, Nível V, Grau J
a partir de 03 de junho de 2022.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
20 1691270 - 1
208.459-8
340.722-8
349.289-9
1.413.403-5
1.356.825-8
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 15 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
20 1691784 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2022
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o
presente Processo Administrativo, em face da servidora F. R. L., MASP
386.175-4, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do
Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual
débito decorrente do recebimento indevido de Progressão ao Grau B,
desde a folha de pagamento de novembro/2021 até agosto de 2022,
conforme Informação (52790046), da APOSENTADORIA/DAPP/
SPGF/PCMG.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
20 1691783 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
PORTARIA IMA Nº 2.176, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Designa servidor para sessão de autocomposição, no âmbito da Câmara
de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC/
AGE-MG).
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 12, inciso I, do regulamento a que se refere o Decreto Estadual
47.859, de 07 de fevereiro de 2020; e,
CONSIDERANDO que a Câmara de Prevenção e Resolução
Administrativa de Conflitos do Estado de Minas Gerais (CPRAC/
AGEMG), criada pela Lei Estadual nº 23.172/2018 e regulamentada pela
Resolução nº 61/2020, integrante da estrutura orgânica da Advocacia
Geral do Estado (AGE/MG), é ambiente propício à construção de
soluções consensuais entre particulares, órgãos e entidades públicas;
CONSIDERANDO a decisão administrativa proferida nos autos da
sindicância administrativa, instaurada pela Portaria IMA nº 742/2017,
que concluiu pela responsabilidade do servidor ao ressarcimento
dos danos, e, via de consequência, a controvérsia deflagrada entre
o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e o Sr. Júlio César
Mendonça Campos nos termos do que consta do processo SEI nº
1520.01.0007565/2019-52,
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à
servidoraRITA DE CÁSSIA CARVALHO SALES, Masp. 1.018.282-2,
cargo/função pública deAuxiliar de Gestão, Proteção e Restauro,
cód. AUGPR, Nível V, Grau J,referente ao 6º (sexto)quinquênio de
exercício, a partir de 02de junho de 2022.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
20 1691267 - 1
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS CONCEDE QUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, à servidora RITA DE
CÁSSIA CARVALHO SALES, Masp 1.018.282-2, cargo/função
pública de Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Cód. AUGPR,
Nível V, Grau J, referente ao 6º (sexto) quinquênio, a partir de 03 de
junho de 2022.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
20 1691268 - 1
Art. 2º - A Comissão prevista no Art. 1º desta Portaria será composta
pelos titulares das seguintes unidades administrativas da FAPEMIG:
I- Gerência de Ciência e Tecnologia: Simone Bomtempo Rodrigues;
II-Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Ingrid
Lamounier Machado;
III- Departamento de Programa de Bolsas e Eventos Técnicos: Jurcimar
Ferreira Martins;
IV- Departamento de Monitoramento e Avaliação de Resultados:
Débora Aparecida da Silva.
§ 1º - A Comissão será presidida, de forma conjunta, pelos membros da
Gerência de Ciência e Tecnologia e pela Gerência de Monitoramento e
Avaliação de Resultados.
Art. 3º- A Gerência de Contabilidade e Finanças e o Departamento
de Tecnologia da Informação e Comunicação oferecerão suporte às
atividades e procedimentos que se façam necessários e cabíveis ao setor/
gerência destinados à aplicação desta Portaria, a serem especificados
em conjunto com a Comissão.
Art. 4º- As atribuições de atuação de cada membro coadunam com o
DECRETO Nº 47.931, DE 29 DE ABRIL DE 2020 contendo o Estatuto
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais com a
previsão das competências de cada unidade.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem
sua vigência condicionada à vigência dos convênios firmados no
âmbito do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA - PIBIC e da Chamada FAPEMIG n. 08/2022.
Belo Horizonte, 20 setembro de 2022.
Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali
Presidente em exercício da FAPEMIG
20 1691531 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 039/2022
Dispõe sobre a designação de comissão responsável pela gestão,
monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos Convênios
do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA – PIBIC, celebrados em decorrência da Chamada
FAPEMIG n. 08/2022
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº
47.931, de 29 de abril de 2020, e
Considerando que o objetivo do PROGRAMA DE APOIO À
INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC é “contribuir,
por meio da iniciação de estudantes de graduação em atividades
de pesquisa, para o fortalecimento e consolidação científica das
instituições mineiras de pesquisa e ensino por meio da concessão de
cotas institucionais de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica”;
Considerando que nas Instituições de Ensino e Pesquisa, por vezes, o
ambiente de pesquisa não se apresenta acessível aos jovens estudantes,
o que pode desfavorecer à formação de novos pesquisadores atuantes
no país e no Estado de Minas Gerais;
Considerando que o PIBIC representa uma importante ação para a
formação de novos pesquisadores, de modo a impactar positivamente
no ambiente acadêmico e científico do Estado de Minas Gerais;
Considerando a Deliberação do Conselho Curador n. 166, de 13 de abril
de 2021;
Considerando o art. 90 do Decreto Estadual n° 47.442/2018;
Considerando a Chamada FAPEMIG n. 08/2022,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar, nos termos desta Portaria, a Comissão responsável
pela gestão, monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos
Convênios do
PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA – PIBIC, celebrados em decorrência da Chamada
FAPEMIG n. 08/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
e-PTA abaixo indicado foi reformulado.
Assim, fica concedido ao mesmo o prazo de 10 (dez) dias a contar
desta publicação, para aditar a Impugnação ou efetuar o pagamento/
parcelamento do valor remanescente com as reduções previstas na
legislação em vigor.
Por se tratar de Processo tributário eletrônico (e-PTA), na hipótese de
aditamento, a mesma deverá ser apresentada em formato digital, através
do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE,
disponível no endereço eletrônico da SEF/MG www.fazenda.mg.gov.
br – ou no endereço eletrônico para login no sistema https://www2.
fazenda.mg.gov.br/sol/ .
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Rua João Morato de Faria,145 Centro em Divinópolis/MG
– CEP. 35500-615.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - ssunto PTA ELETRÔNICO- e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.
fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002366533-32
Sujeito Passivo: Antônio Claret de Castro
Identificação: 012.427.188-00
Endereço: R.Messias Macedo, 581 apto 402 – Centro - CEP.35588000 – Arcos/MG
Divinópolis/MG, 20/09/2022.
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
20 1691630 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000043121.10,
cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de dados: Simples
Nacional - Antecipação ICMS, em face das inconsistências apontadas
por meio do portal SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO não terem
sido solucionadas. Informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/06/2021 a 31/12/2021. Contato com o Auditor Fiscal responsável
através do e- mail eli.ferreira@fazenda.mg.gov.br
Fone: (32) 2101-6258
NALDO SILVA DE ANDRADE EIRELI
IE: 003946563.00-12
CNPJ: 40.481.862/0001-06
AVENIDA OIAPOQUE, 221, LOJA 832, CENTRO, BELO
HORIZONTE – MG.
Juiz de Fora, 20 de setembro de 2022.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220921000053014.
20 1691632 - 1