TJMG 21/09/2022 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA Nº 047/2022
Delega Competência a servidores para atuarem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de
Desempenho. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas competências que lhe foram
conferidas pelo art. 14 do Decreto nº 48.293/2021, de 28 de outubro de 2021, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho
de 2003, Lei Complementar nº 104/2008, Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, nos Decretos 44.559, de 29 de junho de 2007, Decreto nº 44.986 de 19
de dezembro de 2008, Decreto nº 45.182 de 29 de setembro de 2009, Decreto nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, Resolução SEPLAG nº 42 de
11 de junho de 2021, Decreto nº 48.187, de 06 de maio de 2021, Resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores, constantes no Anexo Único desta Portaria, para atuarem como chefia imediata, para fins de Avaliação de
Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho.
Parágrafo Único. Cabe aos servidores constantes no Anexo Único desta Portaria todas as competências atribuídas às chefias imediatas pelos Decretos
44.559, de 29 de junho de 2007, pelo Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e pelo Decreto nº 48.187, de 06 de maio de 2021, sem prejuízo
de suas rotineiras funções.
Art. 2º Revogar a Portaria Nº 025, de 15 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência de 1 (um) ano.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica. Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
Unidade Administrativa
GAB
PROCURADORIA
ACS
ACS
DEINF
DEINF
DGRH
DEAP
DEAP
DEAP
DEAP
GERP
GERP
DEGES
GEAS
DGCA
DIPS
DISA
GEAD
GEAD
GEAD
DEHT
DEHT
DEHT
DEMANP
GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
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GETAHOSP
GETAHOSP
GETAHOSP
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DEDIAG
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ANEXO ÚNICO (PORTARIA Nº 047/2022)
Delegação de Competência para Avaliação de Desempenho/2022
Nome
Christiane Santos Lima
Danielle Paulon Rezende
Bruna Alves Mendes
Carolina Sousa Moraes
Anélio Rodrigues Filho
Cláudio Ronaldo de Jesus
Marlene Flores de Oliveira Gomes
Júnia Santiago Prímola
Márcia Aparecida Possidonio
Mônica Moreira Bracarense
Roseli Teixeira de Faria Campos
Cristiane Oliveira Reis
Gustavo Bicalho dos Santos
Rodrigo Barbosa Aleixo
Regina Aparecida Santos
Eucilene Magela Ribeiro Dias
Viviana Ferreira Ramos Cortezi
Fabrícia Fernandes Ferreira
Renato Coutinho da Silva Filho
Bruno Sarmento Filipin
Walcik Catarino Honorato
Cinara Magalhaes Marchetti Silva
Liliane Cristina Aleixo
Lucilene Mercês Luiz Neves
Paulo Fernando Farias
Alexandre de Almeida Barra
Alexandre Rezende Fraga
Aline Batista Lopes Anastácio
Alyne Policena Gomes Amorim
Ana Emília Murta Pereira
Antônio Carlos Neves Ferreira
Bráulio Muzzi Ribeiro de Oliveira
Cláudia Maria Moreira Augusto
Carlos Álvares da Silva
Débora de Campos Nascimento
Felippe Gonçalves Declie Fagioli
Fernando Augusto de Vasconcelos Santos
Flaviane Aparecida de Resende
Francesco Evangelista Botelho
Glauberson Cardoso Vieira
Helena Márcia Ribeiro de Oliveira Morais
Izaura Cássia Arco Verde
Ivan Rios de Castro
Jacqueline de Souza Kingma
José Maria Barros Marcelo Júnior
João Carlos Lima Souza
Juliana de Carvalho Machado
Júnia Rios Garib
Kenia Álvaro Alvarenga
Leandro Alves Gomes Ramos
Liano Sia Moreira
Lucas Leonardo de Castro Borges
Luiz Augusto Fernandes Silva
Maria Arilda dos Santos Oliveira
Marilena de Cerqueira Moreira
Priscila Jacinto Burns
Rafael Silveira Castilho Jacob
Rafaelle Lins Barbosa
Raquel Ferreira Araújo
Renata Lana Maciel
Rodolfo Guilhermo Vigil Verastegui
Rodrigo de Andrade Pereira
Rosana Crispim dos Santos
Sara Oliveira de Castro
Sandro Rodrigues Chaves
Sérgio Passos Ribeiro de Campos
Sérgio Schusterschitz da Silva Araújo
Silvia Mandello Carvalhaes
Sinara Mônica O. Leite
Sirlene Parreira da Mata
Tamie Silva Tamayossi
Tatiana Helga da Silva
Ulisses Roberto dos Santos
Ulisses Gabriel de Vasconcelos Cunha
Vera Lucia Lara Silva
Vanessa Patrícia do Valle Gusmão
Viviani Maria Gerken Figueiredo
Wilson Faglioni Júnior
Yorghos Lage Michalaros
Ana Maria Brant Moreira Ferreira
Daniela Magalhães
Danielle Silva Macedo Melgrado
Débora Renata dos Santos
Ivonete Cassiano da Silva
Marina Muniz Oliveira
Márcia Vieira de Melo
Silvana Cerqueira Caldas
Valéria Braga Teixeira
Andrea Abreu Amaral
Ana Bárbara Silva Macessine
Angelita Aurora Pereira Campos Garro Brito
Aretusa Santos Lopes
Carlos Alvares da Silva Campos
Cibelle Araújo da Silveira
Cristina Duarte Santos
Cynthia Miranda de Vasconcelos Randt
Francisco Ricardo Gomes Bueno
Giovanna Natália Angeli
Jessica Kelly de Matos
Jussara da Silva Roque
Luciana da Cruz
Ludimila Dangelis Carneiro
Michele Silva Oliveira
Neiva Teixeira de Souza
Rosa Antonieta Ana Capuano Moreira
Rosemeire Lara Gomes Macena
Sandra Eliemar Rocha
Solange Vicentina de Araújo
MASP
1372448-9
1179257-9
1499711-8
1073992-8
1073666-8
1355868-9
1086621-8
1071574-6
1073733-6
1073894-6
345559 9
1074142-9
1506649-1
1071204-0
851728-6
1073129-7
1072654-5
1481843-9
1071358-4
1072685-9
1230033-1
1211415-3
1376245-5
1072896-2
1070254-6
1073469-7
1073346-7
1377511-9
1171473-0
1073676-7
1074097-5
1074057-9
1319805-6
1041569-3
1448701-1
1302636-4
1072604-0
1375003-9
1073853-2
1074108-8
1072550-5
1073440-8
1040282-4
1074167-6
1379649-5
1072773-3
1285351-2
1186911-2
0954647-4
1072789-9
1072488-8
1300016-1
1073467-1
1073657-7
1072389-8
1435742-0
1074161-9
1381288-8
1300363-7
1375351-2
0349713-8
1073123-0
1071282-6
1299945-4
1072625-5
1041039-7
1072627-1
1072640-4
1072604-0
1072143-9
1300005-4
1072825-1
0275736-7
1071035-8
1072431-8
1073007-5
1073379-8
1107088-5
1072424-3
1073157-8
1394221-4
1510040-7
1073698-1
1073647-8
1465519-5
1072875-6
1072610-7
1072827-7
1073755-9
1464610-3
1072232-0
1433766-1
1041569-3
1368486-6
1313332-7
1073968-8
382098-2
1379835-0
1379719-6
1366862-9
1073797-1
1375335-5
1400678-7
1073731-0
1073809-4
1365620-2
1073058-8
1400341-2
DEDIAG
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GEODONT
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GECEM
GECEM
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DEACRES
Tatiane Maria de Souza Moura
Verônica Cristina Oliveira da Cunha
Valéria Coelho Freitas
Alan Bastos da Silva
Andreza Pereira de Oliveira
Ana Carolina Tanajura Figueiredo
Carla Reis Simplício Martins
Carlos Eduardo Alves da Silva
Célia Ferreira Pena Isaias
Cristiane Helen dos Santos Coelho
Cristiane da Silva Santana
Deusana Ferreira dos Santos
Diana Bomtempo Nogueira
Elinei Martins Soares Oliveira
Fernanda Lopes do Nascimento
Flávia Araújo Santos
Jaldeene Santos Ruas
José Antônio Cruz Dutra
José Inácio Tomaz
Lourdes Pereira da Silva
Lucélia Assis de Oliveira
Luiza Marilac da Silva
Marcella Amorim Braga de Oliveira
Márcia Cristina de Abreu Couto
Margaret Mendonça Diniz da Côrte
Maria de Lourdes da Silva
Mirna Pena Mello
Mônica Moreira Aguilar
Monica Moritz
Mônica Souza Camargos
Natália de Aguiar Batista
Priscila Maria Silva
Priscila Deise Pinto
Ronald de Almeida Silva
Rosiane Cristina Silva
Rosilene Aparecida da Silva
Sarah Carolina Costa Tavares
Shirley Cristina de Faria Maciel Rosa
Sheila Salvo Morato Martine
Simone Machado Lima
Simone Nascimento Santos Ribeiro
Soraia Aparecida Santos
Tainah Costa da Cruz Pacheco
Vianez Resende da Silva
Fernanda Carvalho Amaral Nieves
Joaquim Batista da Costa
Marcelo Augusto de Melo
Maria Elisa Vargas
Maria Cristina Pereira da Silva
Mônica Lopes Lelis Vergara
Mônica Maria Lobo Bazzoni
Dione Rodrigues Correa
Patrícia Helena Carvalho de Souza
Patrícia Kelly dos Santos Souza
Romilda de Melo Alves Branco
Luciene Christiam Hanz Hess
Milene Magalhães de Paula Araújo
Regina de Fátima P. V. do Amparo
Shirley Dias Fonseca
Camila Rodrigues de Faria
Isaura Maria Costa Oliveira
Kelly Cristina Reis
Maria das Graças Dellaret
Tamara Carolina de Siqueira do Nascimento
Vanessa Freitas Starling Cardoso
Ana de Souza Ferreira
1312744-4
1400372-7
1400341-2
1375904-8
1072932-5
1229308-0
1348086-8
1071424-4
1073850-8
1345129-9
108604-4
1072563-8
1463237-6
1378404-6
1072202-3
1073422-6
1072829-3
1365106-2
1072971-3
1073939-9
1387482-1
1356101-4
1366883-5
1072202-3
1364693-0
1074158-5
1365397-7
1379610-7
1072202-3
1434460-0
1400603-5
1072202-3
1376381-8
1378651-2
1073391-3
1286385-8
1378987-0
1072202-3
1375068-2
1073490-3
1462948-9
1072251-0
1435954-1
1073278-2
1073482-0
1072355-9
1378777-5
1073905-0
1072931-7
1073462-2
1071569-6
1072236-1
1071056-4
1379553-9
1070785-9
1073891-2
1401204-1
1070205-8
1073247-7
1073933-2
1073288-1
1072705-5
1073322-8
1376012-9
1074273-2
1072576-0
20 1691714 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021, as servidoras: a partir de 23/09/2022: MASP 954647-4
KENIA ALVARO ALVARENGA, AUSS, por 1 mês referente ao
3ºquinquênio; a partir de 26/09/2022: MASP 1072732-9 SORAIA
APARECIDA RODRIGUES VIEIRA, AUSS, por 15 dias referente ao
1º quinquênio;
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Masp
1381290-4 Flávia Coimbra Inácio, a contar de 14/09/2022.
Sandro Alves Bustamante
Gerente Recursos Humanos
20 1691684 - 1
ATOS DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA
A SAÚDE – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Silvia Marciana Correia
Daniel Alves Braga
Indefere por falta de amparo legal
por morte a:
Instituidor(a)
Pedro Ferreira Malachias
Geraldo Cassiano Filho
Dirce Ferreira de Faria Vilaça
requerimento(s) de seguro coletivo
Requerente(s)
Patrícia Ramos Ferreira Borba
Benedita Maria Cassiano
José Raimundo de Faria Vilaça
Deivison Gonçalves Pinto
Gerente de Assistência à Saúde
20 1691717 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 914063-3, GALILEU ANTONIO DO VALE BATISTA,
por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/09/2022;
MASP 914408-0, MONICA ELISA GONCALVES COELHO
NASCIMENTO, por 3 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de
01/12/2022; MASP 382125-3, JAIRO SILVA ALVES, por 3 mês(es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 08/10/2022; MASP 367160-9,
JOSE HENRIQUE VERSIANI BARBOSA, por 1 mês(es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 05/12/2022; MASP 377133-4, HAROLDO
JOSE DE ALMEIDA, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir
de 13/09/2022; MASP 1211134-0, MARIA CRISTINA DUTRA, por
1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/11/2022; MASP
381943-0, LOURENCO VESPOLI CAVALIERI, por 10 mês(es)
referente ao 4º, 5º, 6º e 7º quinquênio, a partir de 23/09/2022; MASP
357191-6, FIRMINO DA SILVEIRA E SILVA, por 6 mês(es) referente
ao 4º e 7º quinquênio, a partir de 03/10/2022; MASP 919661-9, ANA
LUCIA NAVES, por 3 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de
18/10/2022; MASP 284101-3, LICIA MARIA ESTEVES THOME,
por 3 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 07/10/2022;
MASP 391589-9, DORALICE MEIRELES FARIAS SOUZA, por 3
mês(es) referente ao 3º e 7º quinquênio, a partir de 12/09/2022; MASP
386486-5, JUNIA MARIA VILAS FREIRE, por 3 mês(es) referente ao
8º quinquênio, a partir de 03/10/2022; MASP 1362528-0, LUDMILA
MARTINS FERRAZ ROCHA, por 15 dias referente ao 1º quinquênio,
a partir de 16/01/2023; MASP 376436-2, MARCO ANTONIO DE
ARAUJO RANGEL, por 4 mês(es) referente ao 7º e 8º quinquênio,
a partir de 18/04/2023; MASP 914465-0, MARIA LUCIA LOPES
DA SILVA, por 15 dia (as) referente ao 5º quinquênio, a partir de
26/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 1362528-0, LUDMILA MARTINS FERRAZ
ROCHA, por 15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/01/2022;
MASP 1426808-0, BRUNA BETIATTI BENATATTI ELLER, por 15
dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/10/2022.
20 1691737 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
Retificação à RESOLUÇÃO SES Nº 8311, publicada no dia 15/09/22,
pág.17, col.03, que delegou à servidora ANAIDE OLIVEIRA DA
SILVA, Masp 375879-4, a competência de apuração de frequência,
bem como para execução das demais funções previstas no art. 4º da
Resolução SEPLAG nº 10, de 2004, da Coordenação de Vigilância
em Saúde Ambiental, no âmbito da Superintendência de Vigilância
Sanitária.
Onde se lê: a contar de 01/09/2022.
Leia-se: a contar de 31/08/2022.
20 1691371 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, da servidora:
MASP. 915.274-5 América de Cassia Carvalho Dutra Faria, a partir de
27/03/2020
Retifica o Ato de 27/05/2021, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria do servidor: MASP. 288.399-9 Joao Ildeu Braga Junior,
Onde-se lê; ...nos termos do Artigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, do
ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20, Leia-se; ...nos termos do
Artigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, §5º do ADCT/89, acrescentado pela
EC 104/20.
Retifica o Ato de 05/01/2022, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria do servidor: MASP. 381.866-3 Marco Aurelio Abrahão
Dias, Onde-se lê;... nos termos do Artigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc.
I, do ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20, Aposentadoria Integral,
Leia-se; ...nos termos do Artigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, §5º do
ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-TORNA
SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 20/09/2022, referente ao Afastamento
Preliminar a Aposentadoria da servidora: MASP. 153.776-0 Sirlene
Dutra, onde-se lê; ...Vigência 01/09/2022, leia-se; ...vigência
02/09/2022 por ter sido publicado indevidamente.
20 1691762 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209210000530110.