TJMG 16/09/2022 -Fl. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA N.º1216/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022
, e considerando o Parecer CEE n.º 631, de 7 de setembro de 2022, fica
reconhecido, a partir de 1º de agosto de 2022, o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pelo estabelecimento Bom Sucesso Escola
Montessoriana, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
Av. Frei Anselmo, 413, B. Divinéia, em Unaí, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Unaí
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
15 1689517 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 08/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º,
art. 23 da Lei nº 21.710/2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, da
servidora: Joaíma – CESEC de Joaíma, Masp. 1.259.758-9, Neide
Cristina Pereira dos Santos, PEB1A adm. 03, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D V, a partir de 15/09/2022.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
15 1689510 - 1

SRE de Campo Belo
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº
20/2022
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO referente
à servidora: Campo Belo, “Superintendência Regional de Ensino”,
MaSP 976 843-3, Larissa Azevedo Pereira, TDE IV J, Adm. 01. Ato
nº 24/2022 publicado em 07/07/2022, por motivo de alteração do 2º
período. Onde se lê: 2º período de 08/09/2022 a 22/09/2022 por 15 dias.
Leia-se: 2º período de 19/09/2022 a 03/10/2022 por 15 dias.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº
21/2022
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO referente
ao servidor: Campo Belo, “Superintendência Regional de Ensino”,
MaSP 1 143 723-3, Wellington Massote, TDE III G, Adm. 01. Ato
nº 33/2022 publicado em 18/08/2022, por motivo de alteração do 2º
período. Onde se lê: 2º período de 03/10/2022 a 17/10/2022 por 15 dias.
Leia-se: 2º período de 10/10/2022 a 24/10/2022 por 15 dias.
15 1689277 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020
da servidora: Lavras – E.E “Cinira Carvalho”, MaSP 380 029-9, Míria
Lúcia Marques de Resende, a partir de 16/09/2022, referente ao cargo
de ATB IV M, Adm. 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
art. 146, § 6º, I §, 7º, I, ADCT/89, com direito à remuneração integral.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Campo Belo – CESEC - “Professor João de Oliveira Barbosa”, MaSP 1
431 543-6, Izabel Ribeiro Nunes, para Izabel Ribeiro Nunes Corrêa.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; §1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor efetivo: Santo Antônio do Amparo – E.E. “Alberico Ferreira
Naves”, MaSP 1 438 104-0, Evandro Felipe Rosa de Paula, PEB I B,
Matemática, Adm. 02, a partir de 26/08/2022.
LOTAÇÃO – ATO N° 15/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
por motivo de nomeação conforme publicação no MG 09/07/2022,
aos servidores: Campo Belo - E.E. “Maria Bauab Gibram”, Masp 1
115 746-8, Reinaldo de Sena Leocádio, PEB I A, Língua Estrangeira
Moderna - Inglês, Adm. 05, a partir de 31/08/2022, com 16 aulas;
Perdões - E.E. “Carmelita Carvalho Garcia”, Masp 1 099 282-4,
Lucimar Aparecida Santos Carvalho, PEB I A, Geografia, Adm. 03, a
partir de 29/08/2022, com 16 aulas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 06/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios da servidora: Candeias – Aposentada, MaSP 277 778-7,
H.M.C.B., PEB III M, Adm. 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 07/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios da servidora: Campo Belo – Em Processo de Aposentadoria,
MaSP 353 088-8, S.C., PEB III P, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 08/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios do servidor: Lavras – E.E. “Azarias Ribeiro”, MaSP 981
036-7, A.C.L., ASB I A, Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 09/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios da servidora: Lavras – E. E. “Azarias Ribeiro”, MaSP 558
649-0, C.C.M., EEB no exercício da Vice Direção, Adm. 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 10/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios da servidora: Lavras – E. E. “Maria Bauab Gibram, MaSP 1
280 320-1, S.C.M.P., PEB I A, Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 11/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios da servidora: Lavras – E. E. “Cristiano De Souza”, MaSP 1
404 630-4, F.P.S.M., PEB D I A, (Desligada atualmente) Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 12/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios do servidor: Lavras – E. E. “Firmino Costa”, MaSP 1 372
790-4, G.T.G., PEB I A, (Aguardando Publicação de Exoneração) Adm.
04.
15 1689267 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2022, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, da servidora:
“Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo”, MaSP 1 402
315-4, Simone Juliana Lopes Cardoso, TDE II C, Adm. 01, referente
ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 21/09/2022 a
05/10/2022 por 15 dias e o 2º período de 26/12/2022 a 09/01/2023 por
15 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 a servidora: Perdões - E.E. “Elvira Lopes
Resende”, MaSP 878 162-7, Márcia de Carvalho Carneiro Oliveira,
PEB II C, Matemática, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 03/10/2022.
15 1689271 - 1

SRE de Leopoldina
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/2022.
ANULA NO ATO ref. ao servidor: Cataguases - E. E. “Dr. Norberto
Custódio Ferreira” – Masp:1.266.639-2, Elizabeth Maria de Almeida
Cotrim, PEB2B (admissão 03), Férias Prêmio Oportuna ref. ao 1º
quinquênio. Ato nº 16/2020, publicado em 30/10/20, por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2022;ANULA NO ATO ref. ao servidor:Pirapetinga
– Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria.Pirapetinga
–Masp:175.214-6, Orcy Teixeira Costa, ATBVL (admissão 02),
afastamento preliminar à aposentadoria . Ato 04/2022, publicado em
10/06/2022, por embasamento legal incorreto;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 04/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
GRUPIARA - E.E. “CORONEL JOSÉ FALEIROS DE AGUIAR”,
Masp 329.273-7/01, Neuza Nunes Mundim de Oliveira, para Neuza
Nunes Rossi.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 25/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: COROMANDEL - E.E. “ALÍRIO
HERVAL”, Masp 378.460-0/02, Vera Nilse Pereira, PEB III H, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 12/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, as servidoras: COROMANDEL, Masp 867.5258/01, Magna José Alves, PEB III P, aposentada em 04/02/2019,
referente ao saldo de 03 meses; MONTE CARMELO - Masp 698.0718/02, Eliane Aparecida Santos, PEB II P, aposentada em 19/11/2018,
referente ao saldo de 05 meses; Masp 289.123-2/02, Elizabeth de
Fátima Alves, EEB II H, aposentada em 06/02/2019, referente ao saldo
de 06 meses; Masp 888.904-0/01, Maurisa Rosa dos Santos Ribeiro,
PEB II P, aposentada em 30/08/2019, referente ao saldo de 03 meses.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
15 1689718 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/2022.
RETIFICA, no ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente a servidora: MONTE CARMELO - Servidora em Afastamento
Preliminar à aposentadoria, Masp 972.462-6/01, Odete Correa Davi
Mundim, ATB I B, Ato nº 16/2022, publicado em 13/07/2022, por
motivo de incorreção no número de dias de exercício; onde se lê:
correspondente a 4.448 dias, leia-se: correspondente a 5.473 dias.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
15 1689720 - 1

15 1689312 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23 /2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias
consecutivos ao servidor:Estrela Dalva – E. E. “José Bittencourt de
Souza” – Masp:604.621-3, Maria Aparecida Santos Evangelista,
ATBIA (admissão 02), a/p de 04/09/22;Recreio –E. E. “Olavo Bilac”
– Masp:1.391.539-2, Rosangela Rodrigues Siqueira Brito, PEBDIA,
a/p de 10/09/22;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio Lima” – Masp:175.214-6,
Orcy Teixeira Costa, a partir de 10/06/22, ref. ao ATBVL (admissão 02)
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela EC nº 104/2020,, c/c art. 40, § 1º, III, alínea “b”
da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 10080 dias e exercício;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 18/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:Cataguases – E.E. “Dr. Norberto
Custódio Ferreira” – Masp:1.266.639-2, Elizabeth Maria de Almeida
Cotrim, PEB2B (admissão 03), ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de
16/05/22;
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º e do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de, 02/07/12, ao servidor:Cataguases – E. E. “Marieta Soares
Teixeira” –Masp:452.339-5, Fausto Guimarães Pereira Filho, PEBIIIH/
Servidor em ajustamento funcional (não gera substituição) (admissão
01), por 02 meses ref. ao 3º e 4º quinq. de exercício, a/p de 17/10/22;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2022.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28 A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor:Cataguases – E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” –
Masp:1.156.556-1, Janaina de Castro Rodrigues, ATB2D (admissão
02), pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE III, a/p de 09/09/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – ATO Nº 08/2022.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Leopoldina nº 08/2022, publicada no MG de 19/08/22,
ref. ao servidor:Recreio – Masp:337.987-2, S.S.F.S, PEBIP (admissão
01), E DECIDE pela anulação do 9º e 10º biênios por não fazer jus
ao benefício, sem reposição de débito por concluir que não houve
“má fé” e por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos
com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para regularização dos registros
funcionais da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO ATO Nº 09/2022.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Leopoldina nº 09/2022, publicada no MG 26/08/2022,
ref. ao servidor:Itamarati de Minas – Masp:350.896-7, J.H.M.F,
ATBVJ, (admissão 02), E DECIDE pela anulação do 4º quinquênio,
sem reposição de débito por concluir que não houve “má fè” e por ter
a administração perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art.
65 da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de
12/09/2005 para regularização dos registros funcionais da servidora;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
15 1689304 - 1

SRE de Monte Carmelo
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 08/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89 - Regras de Transição - combinado com: Artigo
146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de
2020 ou (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA
DE TRANSIÇÃO/PONTOS, a servidora: COROMANDEL - E.E.
“ALÍRIO HERVAL”, Masp 380.120-6/01, ATB III M, Geralda Márcia
Pereira Rabelo, a partir de 05/09/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO 09/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020, e artigo 151
do ADCT da CE/89, c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104, de 2020, a servidora: COROMANDEL - E.E. “JOAQUIM
BOTELHO”, Masp 889.625-0/01, Valdirene Maria Silva Figueredo,
PEB III P, a partir de 12/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 19/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, as servidoras: MONTE CARMELO - E.E. “DONA
SINDÁ”, Masp 1.392.383-4/01, Natália da Silva, ASB I A, a partir
de 05/09/2022; E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp 1.236.1069/01, Éricka Amaral Lima, PEB D I A, a partir de 06/09/2022;
Masp 1.236.106-9/02, Éricka Amaral Lima, PEB D I A, a partir de
06/09/2022; E.E. “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp
1.265.353-1/01, Beatriz Rodrigues Naves Flor, EEB D I A, a partir de
07/09/2022.

SRE de Nova Era
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 17/2022.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria/SRE Nº 53/2019, publicada no “Minas Gerais” em 22/11/2019,
referente ao servidor: M.L.B.A., MaSP 105214-1, PEB1N, 1º Cargo,
pela devolução dos valores recebidos indevidamente, de acordo com o
art. 270 da Lei nº 869/1952
15 1689604 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA -ATO Nº
243/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos termos do art. 36, §1º, II
CE/89, EC 104/20, c/c art.7º, I, II,III, art.8º,III LC 64/02, LC 156/20,
a servidora: Itabira, E.E. Major Lage , MASP 1335560-7,Karina
Soares Mateus, 2º cargo, PEB IA, a partir de 01/08/2022, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 1.970 dias de
exercício, correspondente à carga horária de 108 h/a de regime básico.
15 1689468 - 1

SRE de Paracatu
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 16/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Sebastião
Simão de Melo” - MaSP 608359-6, Maria Nilsa Teixeira Gomes,
PEBIIB, cargo 05, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício,
a partir de 12/04/16, com aproveitamento de tempo no PEBIA, cargo
03, do qual foi desligado em 01/01/16; MaSP 608359-6, Maria Nilsa
Teixeira Gomes, PEBIIB, cargo 05, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 07/11/18, com aproveitamento de tempo no
PEBIA, cargo 03, do qual foi desligado em 01/01/16; EE. “Quintino
Vargas” - MaSP 1169543-4, Luciene José dos Santos, PEBIC, cargo 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/22; Paracatu:
EE. “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 1057112-3, Lisangela
Francisco Santos, PEBIII-I, cargo 01, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 12/06/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 25/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” - MaSP 612589-2 Melissa Prado de
Alcantara Teles, EEBDIA, cargo 02, a partir de 23/08/22.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 09/2022 REGISTRA, à vista de
documento apresentado, dos servidores: João Pinheiro: EE. “Maria
José de Paula” - MaSP 883766-8, Lidia Aparecida da Silva para Lidia
Aparecida da Silva Costa; MaSP 1191672-3, Joana Rosa de Jesus para
Joana Rosa de Jesus Lelis; Vazante: EE. “Carolina Silva” - MaSP
1447886-1, Naeses Aparecida da Rocha Silva para Naeses Aparecida
da Rocha.
ANULAÇÃO – ATO N° 35/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Brasilândia de Minas:
EE. “Alminda Alves da Silva” - MaSP 1097214-9, Maria Marli Vaz
Landim Rabelo, ATBIID, admissão 01, na parte em que concedeu
Férias-Premio/Afastamento, publicado em 26/08/2022, por motivo: a
pedido da escola.
ANULAÇÃO – ATO N° 36/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE.
“Sebastião Simão de Melo” - MaSP 608359-6, Maria Nilsa Teixeira
Gomes, PEBIIB, admissão 05, na parte em que concedeu FériasPremio/Concessão, publicado em 25/02/2017, por motivo: incorreção
no ato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022,
instaurado nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº
37/2005, referente ao(à) servidor(a) – Paracatu – E.E. “Altina de Paula”
– MaSP 940.914-5, PEB1J, admissão 01 – e decide pela restituição
dos valores recebidos indevidamente no período de 01/12/2014
a 30/11/2015 e proporcionalidade no 13º/2014 e 13º/2015, onde
deveria ter recebido proporcional conforme Afastamento Preliminar
a Aposentadoria por Invalidez Proporcional a 19/30 avos a contar
de 01/12/2014 publicado no MG 14/03/2015, que deverá ser quitada
através da folha de pagamento, conforme o art. 270 da Lei 869/1952.
15 1689237 - 1
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA– ATO N° 37/2022 RETIFICA, OS ATOS, de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores:
Paracatu: EE. “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 885393-9, Luzia
de Fátima Vieira Silva, PEBIIIO, cargo 01, no ato publicado em
07/09/2022, onde se lê: Luzia de Fátima Silva, leia-se: Luzia de Fátima
Vieira Silva.
15 1689239 - 1

SRE de Pará de Minas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 04/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
artigo 23 da Lei n.º 21710, de 2015 e artigo 28-A da Lei n.º 15293, de
2004, do servidor: BOM DESPACHO- EE. Martinho Fidelis, MaSP
887.628-6, Jordaine Aparecido Pinto, PEBII C, admissão 03 e PEBI
B, admissão 04, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola – DV, a partir de
20/08/2022, vinculado ao cargo efetivo de PEBI B, admissão 04.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei n.º 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei n.º 15.293, de 2004, da
servidora: CEDRO DO ABAETÉ- EE. José Ribeiro de Andrade, MaSP
1.200.654-0, Patrícia Aparecida Sales Teixeira, PEBI B, admissão 03,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE VI a contar de 13.09.2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
14 1689071 - 1

SRE de Passos
PORTARIA SRE Nº 12/2022
Nos termos do artigo 13 da resolução SEE nº 4 .548, de 27 de abril
de 2021, e do §1º do artigo 50, da resolução CEE Nº 472, de 19 de
dezembro de 2019, fica autorizada a mudança da entrada do Centro
Municipal de Educação Infantil “Afonso Garcia dos Santos”, da
Rua José Garcia do Espírito Santo- S/Nº, Distrito de Babilônia, em
Delfinópolis, para a Rua Maria de Lourdes de Moraes, Nº 271, no
mesmo Distrito e município.
Lael Helena Keller Souza
Superintendente Regional de Ensino de Passos
15 1689740 - 1

SRE de Patos de Minas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50/2022
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 762942-1,
Marciléia Amaral da Silva, EEBIIM, adm. 2, Ato nº 31/22, publ. em
21.04.22, por motivo de incorreção, onde se lê: por 02 meses ref. ao 5º
e 6º qq. de exerc. a p/ de 09.05.22, leia-se: por 02 meses ref. ao 6º qq.
de exerc. a p/ de 09.05.22.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Concessão
referente(s) a: Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 847125-2,
Regina Rodrigues Galvão Martins, EEBIA, adm. 3, Ato nº 48/22, publ.
em 02.09.22, por motivo de incorreção, onde se lê: a p/ de 17/02/2022,
data do requerimento, com aproveitamento de tempo do cargo AXED,
PEB D I A e EEB D I A, adm. 1 e adm. 2, do qual foi desligada., leia-se:
a p/ de 17/02/2022, data do requerimento de vinculação de contagem
de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo AXED, PEB D I A e
EEB D I A, adm. 1 e adm. 2, do qual foi desligada.
15 1689622 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es): Tiros - E.E. “Pe. José
Coelho”, MaSP 977134-6, Nadil Nunes Soares, PEBIIC, adm. 5, a p/
de 13.09.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 46/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”,
MaSP 1083761-5, Simara Batista de Souza, EEBDIA, adm. 3, a p/ de
31.08.22; Patos de Minas - E.E. “Adelaide Maciel”, MaSP 873718-1,
Sandra Regina Ferreira, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 23.08.22; Presidente
Olegário - E.E. “de Ponte Firme”, MaSP 1109009-9, Mirtes das Graças
Silva Sousa, ASBIA, adm. 2, a p/ de 20.08.22; Tiros - E.E. “Pe. José
Coelho”, MaSP 1315176-6, Aguinaldo Geraldo da Silva, PEBDIA,
adm. 2, a p/ de 14.08.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 47/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Monsenhor
Fleury”, MaSP 1312829-3, Fernanda Martins da Cruz, PEBIID – Anos
Iniciais, adm. 2, a p/ de 30.08.22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
32/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 830121-0, Cláudia
Aparecida de Morais Pereira, a p/ de 09.09.22, ref. ao cargo PEBIIIP –
Matem., adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 147, § 1º
e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
33/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos de
Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 699131-9, Vilda Maria
Ferreira, a p/ de 01.06.22, ref. ao cargo PEBIA, adm. 1, em cumprimento
da decisão judicial referente aos Autos nº 5009834-51.2022.8.13.0480,
com a manutenção dos benefícios até o julgamento final, c/ direito
à remun. integral, correspondente à carga horária de 110 h/a; MaSP
699131-9, Vilda Maria Ferreira, a p/ de 01.06.22, ref. ao cargo PEBIA,
adm. 2, em cumprimento da decisão judicial referente aos Autos nº
5009834-51.2022.8.13.0480, com a manutenção dos benefícios até o
julgamento final, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 26/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Carmo do
Paranaíba - E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1326557-4,
Tiago Henrique Boaventura, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, na parte
em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 14/21, publ. em 24.02.21,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”,
MaSP 1293689-4, Marly Oliveira da Silva, PEBIIC – Biol./Ciênc.,
adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 18/21, publ.
em 03.03.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Patos de Minas E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1129144-0, Claudenice Nascentes Borges
de Melo, PEBIF – Líng. Port., adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 113/21, publ. em 15.10.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1326118-5, Lucelma Maria Pereira, ATBIIC, adm.
3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 14/21, publ. em
24.02.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1411050-6, Lidiani
Maria Araújo Pereira Mesquita, ATBIIC, adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 14/21, publ. em 24.02.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 890380-9,
Marco Antônio Silva, PEBIL – Hist., adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 71/21, publ. em 28.07.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 82/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 891613-2,
Susie Adriane Silva Pereira, ANEI IIIJ, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 3º
qq. de exerc. a p/ de 16.11.22.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209160040480148.