TJMG 15/09/2022 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.140 - no uso de suas atribuições, torna pública a relação de servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia
Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e art. 90 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013.
MASP
Nome Servidor
Carreira
Data Exercício
Data Fim
10902666 Joao Edson Dos Santos
Investigador De Policia I
31/07/2019
01/08/2022
10979334 Jander De Paiva Batalha
Investigador De Policia I
31/07/2019
02/08/2022
11660602 Ana Paula De Queiros Costa
Investigador De Policia I
01/08/2019
30/07/2022
12142469 Ricardo Bastos
Investigador De Policia I
02/08/2019
31/07/2022
12153979 Daniel Lopes Vieira Santos
Investigador De Policia I
14/08/2019
12/08/2022
13704010 Eduardo Andre Silva Vieira
Investigador De Policia I
05/08/2019
03/08/2022
14686794 Paulo Marcio Fiuza Palmela
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14789580 Anna Beatriz De Oliveira Brugnara
Delegado De Policia
24/06/2019
26/06/2022
14791149 Marilia Gabriela Melgaco Barbosa De Melo
Delegado De Policia
24/06/2019
22/06/2022
14792162 Alexandre De Melo Do Espirito Santo
Investigador De Policia II
05/07/2019
05/08/2022
14798748 Barbara Borges De Sa
Investigador De Policia I
22/07/2019
13/08/2022
14798847 Ian Andrade Rezende
Investigador De Policia I
22/07/2019
20/08/2022
14798979 Bruno David Vieira Nascimento
Investigador De Policia I
22/07/2019
10/08/2022
14799613 Lucas Ribeiro Da Silva
Investigador De Policia I
22/07/2019
05/08/2022
14799753 Carolina Lorrana De Souza E Silva
Investigador De Policia I
22/07/2019
10/08/2022
14799902 Cinthia Brandao Da Costa Zem
Investigador De Policia I
22/07/2019
26/08/2022
14800338 Walter Vitor Alves Sales
Investigador De Policia I
22/07/2019
01/08/2022
14801682 Nelson Alves Da Fonseca Junior
Investigador De Policia I
22/07/2019
03/08/2022
14802409 Juliana Santos Parreiras Goulart
Investigador De Policia I
31/07/2019
02/08/2022
14802722 Fernanda Costa Dias
Investigador De Policia I
31/07/2019
21/08/2022
14802946 Rogerio Fonseca Costa
Investigador De Policia I
31/07/2019
13/08/2022
14803639 Weverton Brener De Souza Pereira
Investigador De Policia I
05/08/2019
03/08/2022
14803977 Mariana Assis Vieira Campos
Investigador De Policia I
05/08/2019
03/08/2022
14804082 Andre Gomes Lelis
Investigador De Policia I
05/08/2019
03/08/2022
14804157 Thiago Jose Machado Pereira Rosa
Investigador De Policia I
22/07/2019
10/08/2022
14804751 Ricardo Andrade De Oliveira
Investigador De Policia I
31/07/2019
01/08/2022
14804843 Cilda Zilmar De Jesus Vieira Marinho
Investigador De Policia I
02/08/2019
31/07/2022
14804884 Anne Karolinne De Alcantara Soares Ramos
Investigador De Policia I
01/08/2019
30/07/2022
14805444 Camila Rafaela Pereira Coelho
Investigador De Policia I
07/08/2019
05/08/2022
14805519 Michele Penha De Moraes
Investigador De Policia I
07/08/2019
05/08/2022
14807069 Luiza Cristina Alves Rodrigues
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14807101 Allan Pereira Fernandes
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14807119 Alexandre Wanderley Pereira Silva
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14807143 Kenia Kelly Dos Santos Silva
Investigador De Policia I
12/08/2019
26/08/2022
14807150 Pollyanna Gabriela Da Silva Oliveira
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14807168 Amaury De Jesus Perez Cardelli
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14807200 Maximiliano Calderari Miguel
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14807275 Hemerson Souza Santos
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14807291 Diogo Augusto De Almeida
Investigador De Policia I
12/08/2019
10/08/2022
14 1689126 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.240 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício PCMG/SPTC nº 1021/2022, visando à regularização
funcional, Stephanie Staislof Duffles Rocga Franco, Médica-Legista,
nível I, Masp 1.366.710-0, para prestar serviços no Posto de Perícia
Integrado de Ribeirão das Neves, procedente do Posto de Perícia
Integrado de Betim.
77.241 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Emmanuelle Pereira Brandt de Azeredo, Escrivã de Polícia,
nível III, Masp 1.189.038-1, para prestar serviços no Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, procedente da Central Estadual do Plantão
Digital/ SIPJ.
77.242 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Rodrigo Pereira de Lourdes, Investigador de Polícia, nível
III, Masp 391.278-9, para prestar serviços no Departamento Estadual
de Investigação, Orientação e Proteção à Família, procedente da 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 2º Depto.
Contagem.
77.243 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Giovanni Andrade Garcia, Investigador de Polícia, nível I,
Masp 1.125.229-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Plantão de Araxá/ 5º Depto. Uberaba, dispensando-o de atuar junto
á Força Tarefa de Segurança Pública, procedente da Assessoria de
Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil.
77.244 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Luciana de Fátima Oliveira Freitas, Investigadora de Polícia,
nível I, Masp 1.412.394-7, para prestar serviços no Departamento
de Trânsito de Minas Gerais, procedente da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária.
77.245 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Warleson de Castro Ferreira Tenório, Investigador de
Polícia, nível I, Masp 1.480.013-0, para prestar serviços no Instituto
de Criminalística, com atuação junto ao Centro de Processamento de
Despesas da Perícia Criminal, procedente da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de João Monlevade/ 12º Depto. Ipatinga.
77.246 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Rodolpho Xavier Florindo de Castro, Investigador de Polícia, nível
I, Masp 1.480.103-9, para exercer suas atividades na equipe chefiada
pelo Delegado de Polícia Renato de Alcino Vieira, mantendo sua atual
lotação, pelo período de 90 dias.
77.247 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Recurso em Habeas Corpus nº 168400-MG
(processo originário 5154718-86.2022.8.13.0024), em trâmite perante
o Superior Tribunal de Justiça, afasta da função pública de policial
civil o servidor Marcelo Faria Santos, Investigador de Polícia, Masp
1.412.749-2.
77.248 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada de exercer a função de
Ordenador de despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
de 1510113
1.145.258-8 Renata de Oliveira Lima Delegada
Polícia
77.249 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados de exercerem a função de
Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
de 1510024
667.719-9 Alan Mac Gerald de Souza Investigador
Polícia
Investigador de 1510024
342.092-4 Elmo Rodrigues Rosa
Polícia
77.250 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto nº 42.251 de
9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Eduardo da Investigador de 1510025
1.174.335-8 Douglas
Silva Lambertuci
Polícia
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Lúcia Botelho da Analista
da 1510025
1.361.320-3 Mara
Silva
Polícia Civil
14 1689175 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO/
FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, registra
afastamento por motivo de luto, nos termos da aliena “b” do art.201
da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias consecutivos à servidora
Ana Fátima Aparecida de Carvalho, MASP 1.229.499-7, a partir de
12.09.2022.
14 1689089 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0003527/2022-58
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso I do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021,CONCEDEADICIONALPORTEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor MarcusManoel
Fernandes, Masp 1.036.397-6,cargo/função pública de Pesquisador
emCiência e Tecnologia - PCT, nível V, grau A,a partir de 27/12/2021.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SEI Nº 2260.01.0009223/2022-62
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021,CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, àservidora Inês Helena Tristão de Oliveira,
Masp 1.147.873-2, cargo/função pública PCT/V-C, referentes ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 30/08/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0003673/2022-93
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT,
da CE/1989, ao servidorCecílio Ferreira Chaves, Masp 1.036.240-8,
Técnico de Atividades emCiência e Tecnologia - TACT/V-D,a partir
de 08/09/2022.
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021,CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidorCecílio Ferreira Chaves, Masp
1.036.240-8, cargoTécnico de Atividades emCiência e Tecnologia
- TACT/V-D, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
08/09/2022.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
14 1689078 - 1
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
RESOLUÇÃO CONJUNTA FCS/SEPLAG
Nº 02, 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Constitui a Comissão Organizadora do Concurso Público para
provimento de cargos das carreiras de Professor de Arte –
PROFA,Técnico de Gestão Artística – TGA, e Analista de Gestão
Artística –AGA, no âmbito da Fundação Clóvis Salgado, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO e a
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no usoda atribuição que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais,considerando o disposto
no Decreto n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002, e tendo em vista
a realização do Concurso Público para provimento de cargos das
carreiras de Professor de Arte – PROFA , Técnico de Gestão Artística
– TGA, e Analista de Gestão Artística – AGA, no âmbito da Fundação
Clóvis Salgado,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica constituída, no âmbito da Fundação Clóvis Salgado, sob
a presidência do primeiro, a Comissão Organizadora do Concurso
Público para provimento de cargos das carreiras de Professor de Arte
– PROFA, Técnico de Gestão Artística – TGA, e Analista de Gestão
Artística – AGA, no âmbito da Fundação Clóvis Salgado, composta
pelos seguintes membros:
I – Marta Guerra (MASP 1302758-6);
II – Piedra Magnani da Cunha (MASP 1491946-8);
III – Guilherme Gresta Brant (MASP 1229921-0);
IV - Mariana de Souza Rodrigues (MASP 0662348-2);
V - Sarah Villar Lignani Henriques (MASP 1396384-8);
VI - Diego de Almeida Pereira (MASP 1416669-8);
VII - Paulo Ricardo Maffei de Araújo (MASP 1470029-8);
VIII - Alexandre de Oliveira Ventura (MASP 959896-2);
IX – Marina EmediatoLara Carvalho Mohl (MASP 752893-8);
X - Marcelo Alves do Santos (MASP 1129283-6); e
XI - Luísa Werner Oliveira Campos (MASP 1479021-6).
§1º - É suplente dos membros previstos no inciso X e XI:
I - Daniela de Oliveira Soares (MASP 1366612-8).
Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora do Concurso Público de
que trata o art. 1º:
I – indicar os nomes para compor a Comissão Examinadora do concurso
público;
II – zelar pela organização do concurso público até sua homologação
final;
III – decidir as questões administrativas necessárias ao regular
andamento do concurso público;
IV – resolver os casos omissos e julgar, em última instância, os recursos
administrativos; e
V – decidir as questões das provas e detalhes de realização das etapas do
processo seletivo em última instância, ouvida previamente a Comissão
Examinadora e a entidade organizadora do concurso.
Art. 3º - A Comissão Organizadora do Concurso Público poderá
requisitar apoio administrativo de qualquer setor ou unidade da
Fundação Clóvis Salgado.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO RODRIGO REIS
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
LUISA BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
14 1689178 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 036/2022
Altera a Portaria PRE Nº 023/2022 de 07 de junho de 2022, que
reestrutura o Grupo de Trabalho destinado a elaborar a Política de
Gestão de Riscos específica para a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 10, Inciso I do Decreto n° 47.931,
de 29 de abril de 2020,
Considerando o constante dos autos do processo nº
2070.01.0000300/2022-49;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de elaboração da Política de Gestão
de Riscos que trata o Art. 3º da Portaria PRE nº 023/2022, por mais 60
(sessenta) dias, a contar do dia 07 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagem a 07 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 13 de setembro de2022.
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
14 1688593 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
DELIBERAÇÃO CDLIE Nº 08/2022
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o
Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam
Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade
ICMS Corrente: 2020.02.0165; 2020.02.0173; 2020.02.0175;
2020.02.0178;
2020.02.0182;
2020.02.0187;
2020.02.0188;
2020.02.0190;
2020.02.0197;
2020.02.0201;
2020.02.0206;
2020.02.0207;
2020.02.0211;
2020.02.0213;
2020.02.0214;
2020.02.0215;2020.02.0217;
2021.12.0040;
2021.12.0065;
2021.12.0066; 2021.12.0097; 2021.12.0111. As respectivas Certidões
de Aprovação e detalhes sobre as avaliações estão disponíveis no
Sistema de Informação. Outras informações são obtidas no endereço
eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.
14 1689168 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /
parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal - DF/BH-1, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual
Sujeito Passivo: Gisele Costa e Silva Pedrosa– CPF 621.816.026-20
Endereço: Rua Feliciano Negrão, 351/201 Santa Rosa – Bhte – MG –
Cep 31255-790
Coobrigado: Maria Lúcia Mendonça da Costa – CPF 036.302.076-42
Endereço: Rua Antônio Paulino de Castro, 55/501 Liberdade – Bhte –
MG – Cep 31270-540
Auto de Infração: 15.000070124-61
Sujeito Passivo: Rosângela Novaes Ferreira – CPF 044.517.256-82
Endereço: Rua dos Xavantes, 370 – casa 01 Santa Mônica – Bhte –
MG – Cep 31530-200
Auto de Infração: 15.000068631-49
Sujeito Passivo: Júlia Virgínia Pimentel Campos – CPF 220.761.152-34
Endereço: Rua General Andrade Neves, 368 – Apto 201
Barroca – Bhte – MG – Cep 30431-200
Auto de Infração: 15.000069703-01
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Repartição
Fazendária indicada - e-mail dfbh1@fazenda.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2022.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal / DFBH-1 – SRF II / BH
MASP 556.265-7
14 1689016 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL – NOVA SERRANA
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estarem em lugar ignorado, incerto, inacessível ou
ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por
via postal e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17/12/2018, fica(m)
o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s) coobrigado(s) abaixo
indicado(s) a promover(em) até dia 19/09/2022 o pagamento ou
parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado nos termos da legislação vigente, ou ainda apresentar
Impugnação até 19/09/2022, de cuja lavratura o Sujeito Passivo e
Coobrigado foram legalmente intimados.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com
percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6763/1975.
Comunicamos que a falta de pagamento ou parcelamento do crédito
tributário até o dia 19/09/2022, ou não apresentar Impugnação, será
considerado revel e reconhecimento do crédito tributário e será
encaminhado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário integral.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17 – sala 110 –
Centro - Bom Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 02.000217482-72
Sujeito Passivo: ILSON BENTO DA SILVA
CPF: 607.584.496-15
Endereço: Rua Durvalino José Ferreira, 617 – Bairro Jardim São
Francisco - CEP: 35.523-114 – NOVA SERRANA/MG.
Coobrigado: MARLON CESAR SANTOS DA SILVA
CPF: 515.768.216-68
End.: Avenida Magenta, 686 – Bairro Vitória – CEP 31.970-745 – Belo
Horizonte/MG
Nova Serrana, 14 de setembro de 2022.
Elita Aparecida Costa Andrade – Masp 669.117-4
Chefe da AF/2º Nível/Nova Serrana
14 1689017 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
DELEGACIA FISCAL DE TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000042445.56 – CELSO RODRIGUES
JARDIM 24420352604
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000042445.56 – CELSO RODRIGUES JARDIM
24420352604; CNPJ 30.349.415/0001-36
Trinta e oito, 341, Ilha dos Araujos – Governador Valadares/MG - CEP:
35.020-770
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica o contribuinte acima identificado CIENTIFICADO
do início de auditoria fiscal, tendo como objetivo a verificação do
cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração
contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2019 a 30/06/2021.
Objeto da Auditoria Fiscal: Confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de cartão
de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos
nas declarações de apuração do ICMS(DAPI) ou DASN(PGDAS).
Requisitamos através deste para apresentação no prazo de 48 horas
na Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni localizada na Rua Epaminondas
Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni a seguinte documentação:
Planilha com as outras formas de recebimento de vendas no período
da fiscalização.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 14 de setembro de 2022.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal
DF/Teófilo Otoni
14 1689021 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220915024105015.