TJMG 07/09/2022 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
7.1 Sanovo Greenpack Embalagens do Brasil Ltda. - Fabricação
de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose
e/ou papel reciclado como matéria-prima - Montes Claros/
MG - PA/Nº 00188/1996/011/2016 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0002637/2021-75 - Classe 3. Apresentação: Supram NM.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
8.1 Angêlo Antônio Meneghetti/Fazenda Lagoa da Veada - Silvicultura
- São João do Paraíso/MG - PA/CAP/Nº 762010/22 - AI/Nº 48660/2015.
Apresentação: Supram NM.
8.2 Somai Nordeste S.A. - Avicultura de postura - Montes Claros/MG
- PA/CAP/Nº 449014/21 - AI/Nº 55323/2016. Apresentação: Supram
NM.
9. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Norte de Minas.
06 1686000 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de RevLO para LAS
CADASTRO do processo administrativo de licenciamento ambiental
abaixo identificado:
PCH Maria Célia Mauad Notini, Central Geradora Hidrelétrica - CGH,
Passa Tempo/MG, PA nº 02006/2004/003/2016, Classe 2. Motivo: a
critério técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 25/2022 referente ao empreendimento abaixo
identificado: Fundimig Indústria de Peças e Componentes Ltda,
CNPJ n. 17.281.106/0062-25. Proc. SEI nº 1370.01.0035129/2022-56
(solicitação SLA Ecossistemas nº 2022.06.01.003.0003438). Produção
de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial,
inclusive a partir de reciclagem. Carmo da Mata/MG – Classe 04.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura: 06/09/2022.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Rotta Aluminio Ltda, Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas
manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico e
Jateamento e pintura, Divinópolis/MG, Processo nº 3288/2022, Classe
2, com validade até 02/09/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Roca Sanitarios Brasil Ltda, Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Bambuí/MG, Processo nº 1689/2022, ANM 830.392/1988, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 02/09/2032.
2) Deposito Veloso Lagoense Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, Lagoa da Prata/MG, Processo
nº 2629/2022, ANM 831.225/2017, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 05/09/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) CERVAM - Cervejaria do Amazonas S/A., Fabricação
de cervejas, chopes e maltes, Cláudio/MG, Processo nº 3313/2022,
Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
06 1685921 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Eco-Mine – Mineração, Comércio, Indústria e Exportação
Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, São José da Safira/MG, PA/Nº 3323/2022, Classe 2. 2)
Granitos Rocha Branca Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Conselheiro
Pena/MG, PA/Nº 3345/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Vila Pedras Mineração Ltda.., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Ataléia/MG, PA/Nº 2632/2022, Classe 2. Motivo: ausência
de Autorização para Intervenção Ambiental.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAS RAS: 1) Pedreira Ipanema Ltda., Extração de rocha para
produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com
tratamento a seco, Itabirinha/MG, PA/Nº 1896/2021, Classe 2. Decisão:
conhecido em juízo de admissibilidade para julgamento no mérito pela
autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Fernando Silveira Lopes de Melo, Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Mantena/MG, PA/
Nº 6027/2021, Classe 2. Motivo: não atendimento das informações
complementares.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAS RAS: 1) Barbosa & Marques S.A., Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Secagem e/
ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite,
Governador Valadares/MG, PA/Nº 3014/2020, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 25/08/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Município de Capitão Andrade, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Capitão
Andrade/MG, PA/Nº 525/2020, Classe 2. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
06 1685945 - 1

O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Leandro Pissolati - Fazenda Floresta, Avicultura, Antônio Carlos/MG,
PA nº 3326/2022, Classe 2; 2) Pamareli Indústria e Comércio de Papéis
Ltda, Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada,
utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima, Ewbank
da Câmara/MG, PA nº 3343/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1685780 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Mineradora Vale do Urucuia Ltda/ Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Urucuia/MG. Processo:
3285/2022. Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/11/2021 - pág. 7)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação de Concessão
de licença ambiental abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: (...) 2) Luís Augusto Espindula
Ribeiro/Fazenda Veados, lugar denominado Cercado - Mat. 8.250 Suinocultura/ Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Santa Juliana/MG – PA n°4993/2021Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (...) (a)Kamila
Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro. ”
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: (...) 2) Luís Augusto Espindula Ribeiro/Fazenda Veados,
lugar denominado Cercado - Mat. 19.742 e 19.743- Suinocultura/
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Santa Juliana/MG – PA n°4993/2021- Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (...) (a)Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro. ”
(...)
Obs: Demais informações permanecem as mesmas
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1685755 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Município de Entre
Rios de Minas, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto; estação de tratamento de esgoto sanitário, Entre Rios de Minas/
MG, Processo nº 3311/2022, classe 2.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Designado para
responder pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais se
encontram à disposição dos interessados nos sites:
https://www.sigmalithiumresources.com/
https://www.
sigmalithiumresources.com/project/
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia
Comunica que o interessado na realização de Audiência Pública deverá
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam
nº 225/2018, no site:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI): *Sigma Mineração
S.A. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e - Lavra a céu aberto Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Itinga/MG - PA/Nº
3341/2022 - Classe 4. ***Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado - PA/Nº 1370.01.0038640/2022-28.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI): *Bluminas
Indústria e Comércio de Couros Ltda. - Fabricação de wet-blue e/
ou de couro por processo completo, a partir de peles até o couro
acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético
e Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha - Martinho Campos/MG, PA/Nº 3325/2022 Classe 6. ***Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado PA/Nº 1370.01.0035658/2022-32.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
06 1686022 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Eugênio Dumont de Paiva Borges/Fazenda Retiro Arachás - Fazenda
Retiro Arachás Mat. 68.564, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Araxá/MG,
PA 3329/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
06 1685715 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Luiz Mauro dos Santos/Fazenda União, Três Veredas, Santo Antônio
do Garapa e São Miguel - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG
– Processo n° 05121/2010/003/2019. Classe 3 - Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 02/09/2022 (TAC n° 017/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Municipio de Vazante/ Unidade De Tratamento de Resíduos
Sólidos Urbanos–Utrs - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário
de Pequeno Porte – ASPP - Vazante/MG. Processo: 3296/2022. 2)
Jairo Joao Saturnino/ Fazenda Andrade e Conquista - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Varjão de Minas/MG. Processo: 3293/2022. 3 ) Zincomin
Mineracao Ltda/ Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Paracatu/
MG. Processo: 2120/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1 ) Tadayuki Fuzissima Junior/ Fazenda Nossa Senhora de Fátima,
Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora da Abadia - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – João Pinheiro/MG. Processo 3294/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1 ) Zincomin Mineracao Ltda/ Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Paracatu/MG. Processo: 2120/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

06 1685635 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais COPASA MG/Estação de Tratamento
de Esgoto - ETE Jardim Canadá, estação de tratamento de esgoto
sanitário, Nova Lima/MG, Processo nº 339/2022, classe 3. Motivo: não
atendimento a informações complementares.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Designado para
responder pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06 1685681 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Disque Entulho
e Material de Construção Siqueira Ltda., Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental,
ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto
aprovado da ocupação, Poço Fundo/MG, PA nº 3330/2022, Classe
2. 2) Rodomapa Transportes e Logística Ltda., Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Ijaci/MG, PA nº 3331/2022, Classe 2. 3) Rodrigo de Oliveira
Costa, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, Cachoeira de Minas/MG,
PA nº 3342/2022, Classe 2. 4) Emerson Inácio de Lima, Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Baependi/MG, PA
nº 3347/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Adriano José Moura, Avicultura, São José da Barra/MG, Processo
nº 2962/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Antônio
Sérgio de Oliveira, Suinocultura, Monte Sião/MG, Processo nº
2812/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Mineradora
Vale das Garças Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Careaçu/MG, Processo nº
2914/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1685917 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Cascalho Chiella Ltda, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Patos de Minas/MG, PA
nº. 3328/2022, Classe 3; 2) FJPA Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda/Loteamento FJPA - Alto dos Caiçaras - Patos de Minas, Patos de
Minas/MG, PA nº. 3332/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
06 1685718 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Estrela Dalva, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Estrela Dalva/MG, PA
nº 2738/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 05/09/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1685783 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 132ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG)
Data: 21 de setembro de 2022, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Minas Gerais - CERH/MG e Secretária de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Marília Carvalho de Melo.
3. Comunicado aos Conselheiros.
4. Exame da Ata da 129ª RE de 21/07/2022.
5. Minutade DeliberaçãoCERH-MG para exame e deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova o Relatório Anual
de Certificação do Alcance das Metas do período 2021, referente
ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o estado de Minas Gerais.
Processo SEI n° 2240.01.0006125/2022-24. Apresentação: Igam/
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação
à Gestão Participativa.
6. Proposta do Marco Hídrico (continuidadeàsdiscussões). Responsável:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
7. Plano de Segurança Hídrica. Apresentação: Igam/Assessoria de
Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos.
8. Assuntos Gerais.
9. Encerramento.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais
06 1685941 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSAda coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, aservidora:
Masp 1.020.991-4, LAUDICENA CURVELO PEREIRA, Auxiliar
Ambiental, ficando dispensadada coordenação da Área de Proteção
Ambiental Cachoeira das Andorinhas, a contar de 01 de agosto de
2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
ACRESCENTA coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local àservidora:
Masp 1.151.722-4, JULIA CECILIA MARTINS BRAGA,
AnalistaAmbiental, designando-a para a coordenação daÁrea de
Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas, a contar de 01 de agosto
de 2022, permanecendo aservidora responsável pela coordenação da
Floresta Estadual do Uaimií.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSAda coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, o servidor:
Masp 1.020.584-7, NEIVALDO LUIS MONTEIRO, AnalistaAmbiental,
ficando dispensadoda coordenação do Viveiro de Paracatu, a contar de
17 de agosto de 2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSAda coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, aservidora:
Masp 1.159.297-9, LETICIA HORTA VILAS BOAS, Analista
Ambiental, ficando dispensadada coordenação do Núcleo de Controle
Processual da URFBioCentro-Norte, a contar de 24 de agosto de 2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSAda coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, àservidora:
Masp 448.947-2, HELLEN KARINE CAMPOS TEIXEIRA,
Analista Ambiental, ficando dispensadada coordenação do Núcleo de
Biodiversidade da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Nordeste, a contar de 01/08/2022, para regularizar situação funcional
06 1686013 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 04140 publicado dia 19/12/2017. Onde se lê:
Outorgado: Mozart Lemos de Souza. CPF: 028.***.***-**. Leia-se:
Outorgado: Leandro Gai Anversa. CPF: 740.***.***-**. Município:
Arinos - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02132 publicado dia 18/05/2018. Onde se lê:
Outorgado: Glayton Bernardes de Faria. CPF: 228.***.***-**. Leia-se:
Outorgado: Hebert Lever José do Couto. CPF: 545.***.***-**.
Município: João Pinheiro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 06 de Setembro de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana e Noroeste de Minas,
no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00672 publicada dia 23/07/2022. Empreendedor:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM - Usuários de Águas do
Baixo Ribeirão Escurinho: Ponto (B10) - Cícero Hiram Pacheco – CPF:
010.***.***-**. Onde se lê: 10 dias no mês de junho. Leia-se: 20 dias
no mês de junho. Ponto (B13) – Nilson de Campos Barcelos – CPF:
845.***.***-**. Onde se lê: Volumes máximos mensais de 14.014 m³ no
mês de julho. Leia-se: Volumes máximos mensais de 18.014 m³ no mês
de julho. Ponto (B53) – Airton José Rodrigues – CPF: 182.***.***-**.
Onde se lê: Volumes máximos mensais de 71.193 m³ nos meses de
novembro e dezembro. Leia-se: Volumes máximos mensais de 77.193
m³ nos meses de novembro e dezembro. Ponto (B21) – Onde se lê:
Maria dos Reis Oliveira de Freitas Silva – CPF: 081.***.***-**.
Leia-se: Ponto (B21) - Maria dos Reis Oliveira de Freitas Silva, Renata
Oliveira de Freitas Silva Chaud e Cássio Oliveira de Freitas Silva –
CPFs: 081.***.***-**, 284.***.***-** e 167.***.***-**. Ponto (P26)
- Onde se lê: Raquel Franco Costa – CPF: 076.***.***-**. Leia-se:
Ponto: (P26) - Raquel Franco Costa e Ana Clara Franco Costa CPFs: 076.***.***-** e 076.1**.***-**. Ponto (B29) - Onde se lê:
Adair Ribeiro da Silva – CPF: 035.***.***-**. Leia-se: Ponto (B29)
- Adair Ribeiro da Silva, Geni Resende da Silva, José Rogério Ribeiro
da Silva, Dirce Paixão da Silva e Cleuzilene Ribeiro Reis - CPFs:
035.***.***-**, 967.***.***-**, 001.***.***-**, 121.***.***-** e
845.***.***-**. Ponto (P37) – Onde se lê: Maria Raimunda Antônio
Gonçalves Rezende – CPF: 634.***.***-**. Leia-se: Ponto (P37) Maria Raimunda Antônio Gonçalves Resende e João Edmar Ribeiro
Resende - CPFs: 634.***.***-** e 642.***.***-**. Ponto (B40) –
Onde se lê: Geraldo Severino Pinheiro – CPF: 490.***.***-**. Leia-se:
Ponto (B40) – Leia-se: Geraldo Severino Pinheiro e Dirceu Correa
Diniz - CPFs: 490.***.***-** e 446.***.***-**. Ponto (P45) – Onde
se lê: Antônio Silva Mendes – CPF: 477.***.***-**. Leia-se: Ponto
(P45) - Antônio Silva Moises - CPF: 477.***.***-**. Ponto (P48)
– Onde se lê: Edna Rodrigues de Oliveira – CPF: 781.***.***-**.
Leia-se: Ponto (P48) - Edna Rodrigues de Oliveira, Higor Rodrigues
de Oliveira e Huiver Rodrigues de Oliveira - CPFs: 781.***.**-**,
053.***.***-** e 900.***.***.**. Ponto (P49) – Onde se lê: Cácio
José Queiroz – CPF: 366.***.***-**. Leia-se: Ponto (P49) - Cácio
José de Queiroz e Ciro Antônio de Queiroz - CPFs: 366.***.***-** e
481.***.***-**. Ponto (P59) – Onde se lê: Doinísia Fernandes de Paula
– CPF: 966.***.***-**. Leia-se: Ponto (P59) - Dionísia Fernandes de
Paula, Monara Fernades Paula Braga, Laisse Fernandes Paula Braga e
Biana Fernandes Paula Braga - CPFs: 966.***.***-**, 076.***.***-**,
016.***.***-** e 076.***.***-**. Ponto (P63) – Onde se lê: José
Paulo Borges – CPF: 467.***.***-**. Leia-se: Ponto (P63) - José Paulo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209062325080111.