TJMG 23/08/2022 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Agosto de 2022 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCENCIA - 5% - ATO Nº
07/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%,
nos termos da Lei nº 8517 de 09/01/1984, da Lei 9831, de 04/07/1989 e
da Lei 9957, de 18/10/1989, à servidora: São José do Jacuri, Servidora
em Adjunção à Prefeitura Municipal de São José do Jacuri, MASP
0864512-9, Angelita Alves dos Santos, PEB2L, Adm. 1, referente ao
7º Biênio a contar de 07/11/2011 e retifica publicações anteriores do
6º Biênio para 27/10/2009, 5º Biênio para 08/10/07, 4º Biênio para
09/10/05, 3º Biênio para 09/10/03, 2º Biênio para 09/10/2001 e 1º
Biênio a contar de 21/10/2001, data do exercício.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, dos servidores: Virginópolis, EE do Povoado de Bom Jesus da
Boa Vista, MASP 1266047-8, Alexandre de Sousa Perpétuo, PEBIA,
Adm. 4, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola SE-V, a partir de 17/08/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
19 1678217 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 76/2022
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Afastamento, referente à
servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0948984-0, Isabel Cristina
de Oliveira Nascimento Almeida, ANE2C, Adm. 1, Ato nº 25/2022,
publicado em 12/07/2022, para alteração do período de afastamento,
aplicando o disposto no Decreto 43285/2003, alterado pelo art. 1º do
decreto 48173/21, onde se lê: por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a contar de 03/10/2022, leia-se: por 2 períodos de 15 dias,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período a contar de
03/10/2022 e o 2º período a contar de 09/12/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 77/2022
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao
servidor: São José do Jacuri, Servidora em Adjunção à Prefeitura
Municipal de São José do Jacuri, MASP 0864512-9, Angelita Alves
dos Santos, PEB2L, Adm. 1, Ato nº 52/17, publicado em 27/12/2017,
por incorreção na vigência, onde se lê: referentes ao 4º quinquênio a
contar de 02/10/2017, leia-se: referentes ao 4º quinquênio a contar de
05/09/2017 e retifica publicação anterior referente ao 3º quinquênio de
exercício, a contar de 06/09/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 78/2022
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão – Zona Rural,
referente ao servidor: São José do Jacuri, Servidora em Adjunção à
Prefeitura Municipal de São José do Jacuri, MASP 0864512-9, Angelita
Alves dos Santos, PEB2L, Adm. 1, Ato nº 10/08, publicado em

18/03/2008, por incorreções, onde se lê: 5 meses e 18 dias, referentes
ao 2º quinquênio a contar de 05/10/2007, leia-se: 5 meses e 19 dias,
referentes ao 2º quinquênio a contar de 08/09/2007 e retifica publicação
anterior de 04 meses e 22 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a contar de 09/09/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 79/2022
RETIFICA NO ATO de Concessão de Quinquênio, referente à
servidora: São José do Jacuri, Servidora em Adjunção à Prefeitura
Municipal de São José do Jacuri, MASP 0864512-9, Angelita Alves dos
Santos, PEB2L, Adm. 1, Ato nº 03/08, publicado em 29/01/2008, por
incorreções, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 05/10/2007, leia-se:
2º quinquênio a contar de 08/09/2007 e retifica publicação anterior do
1º quinquênio para a contar de 09/09/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 80/2022
RETIFICA NO ATO de Afastamento por motivo de Luto, referente à
servidora: São Sebastião do Maranhão, EE Doutor Cristiano Machado,
MASP 0881661-3, Elizete Santana Pinheiro, ATBIA, Adm. 3, Ato nº
13/2022, publicado em 17/05/2022, por incorreção no cargo, onde se
lê: ATBID, Adm.1, leia-se: ATBIA, adm. 3.
DIRETORA: EDNEY FERNANDES BARROSO DE QUEIROZ
19 1678219 - 1

SRE de Januária
PORTARIA Nº 02/2022
Constituí Comissão Especial de alienação, mediante Leilão, de bens
móveis reavaliados e classificados como inservíveis, irrecuperáveis
e antieconômicos da Superintendência Regional de Ensino de
Januária-MG, e dá outras providências.
O Diretor da SRE de Januária, no uso de suas atribuições e considerando
a Resolução/SEE nº 2.075 de 23 de março de 2012, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída junto à Diretoria Administrativa Financeira
a Comissão Especial de Alienação para autuar no processo de leilão
de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos, bem
como elaborar edital, executar, acompanhar e supervisionar todas as
atividades do processo.
§ 1º - A comissão Especial de Alienação será composta pelos membros:
Raimundo Ferreira Neves MaSP 619633-1, Rosangela Bezerra de
Souza Oliveira MaSP 368657-3 e Osvaldina Nunes Lisboa 885827-6,
sendo leiloeiro oficial: Raimundo Ferreira Neves.
§ 2º - Os trabalhos da comissão iniciarão a partir de 25 de agosto com
previsão de término para 02/09/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.
Antônio Francisco de Sousa
Superintendente regional de Ensino
22 1678739 - 1

SRE de Juiz de Fora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 09/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
JUIZ DE FORA

MUNICÍPIO
PIAU

ESCOLA
EE SAO PEDRO

MASP
10997286

NOME
VINICIUS PRESTO DE PAIVA

CARGO

ADM

PEB1B

04

DE Nº AULAS
SEMANAIS
15

PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
16

A PARTIR DE
04/08/2022

Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
19 1678079 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 30/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Adalgisa
d ePaula Duque – MaSP: 1.224.751-6 – Aurélia Alves D’Assunção
Mendes, ASB1A, admissão 1, a partir de 10/08/22; - MaSP: 1.238.722-1
– Ângela Alves D’Assunção Fernandes, ASB1A, admissão 1, a partir
de 10/08/22; - MaSP: 1.239.740-2 – Andrea Alves Coutinho, ASB1A,
admissão 1, a partir de 10/08/22; - Maripá de Minas – E.E. Prefeito
Walter Trezza – MaSP: 1.451.037-4 – Eliane Aparecida de Pádua Costa,
PEBD1A, admissão 01, a partir de 12/08/22; - São João Nepomuceno
– E.E. Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça – MaSP: 611.3211 –
Marilva Aparecida de Lima, ASB1A, admissão 2, a partir de 14/08/22;
- MaSP: 983.106-6 – Maria Sueli Ferreira Lima, ASB1A, admissão 2,
a partir de 14/08/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 17/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Santa Barbara Do Monte
Verde – E.E. João Augusto Da Silva Barreto – MaSP: 1.321.469-7 Tanea Maria de Almeida, ATB2D (exercendo cargo em comissão
de Secretária de Escola), admissão 1, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 19/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Francisco Bernardino – MaSP: 1.077.182-2 – José Carlos Ferreira da
Silva, PEB2G, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 28/06/18.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 19/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora
– E.E. Duque de Caxias – MaSP: 1.325.674-8 – Talitha Caiafa Ferreira
Alves Botelho, PEB2D, admissão 2, a partir de 15/058/22.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 12/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 9 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por vinte dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Instituto Estadual de Educação –
MaSP: 547.286-5 – Sildo de Oliveira, PEB3O, admissão 1, a partir de
16/08/22; - Matias Barbosa – E.E. Cônego Joaquim Monteiro – MaSP:
1.409.606-4 – Diego Damasceno Millione, PEB1B, admissão 2, a partir
de 25/07/22.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após revogação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, o servidor:
- Juiz de Fora – MaSP: 521.838-3 - Rognei Egídio Gomes, PEB1J,
Física, 16 aulas, admissão 1, na E.E. Duque de Caxias, a contar de
22/08/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 07
/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE JUIZ DE FORA nº 04/2022, publicada no “Minas Gerais” em
17/08/222, por Rito Sumário referente ao servidor: - Juiz de Fora – SRE
- JUIZ DE FORA – MaSP: 391.414-0, C. H. M., admissão 1, PEB3I,
decide pela manutenção da vigência da concessão do 2º quinquênio,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/22
REVOGA ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, no que se refere ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Duque de Caxias – MaSP: 521.838-3 – Rognei Egídio Gomes,
PEB1J, admissão 1, ato nº 10/22 publicado em 24/05/22, por não
implemento de tempo mínimo, conforme ECE nº 104/2020, a partir
de 22/08/22.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
19 1678075 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP: 975.498-7 – Luiz
Otávio Barroso Silva, PEB2E, admissão 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 63/13 publicado em 12/11/13, onde se lê:
1º quinquênio de exercício a partir de 01/01/08, leia-se: 1º quinquênio
de exercício a partir de 27/03/08, ato nº 56/13 publicado em 12/11/13,
onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 30/12/12, leia-se: 2º
quinquênio de exercício a partir de 26/03/13, ato nº 31/19 publicado
em 03/09/19, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 15/02/19, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 29/06/18.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
19 1678077 - 1

SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
26/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es ):
MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres, MaSP.557167-4, Sandra
Regina Silva Ataide Avelino, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo PEB3M, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 13/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, CE/89, EC 104/20 c/c art. 7º,
I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, do
servidor: FRANCISCO SÁ, E.E.Donato Santos, MaSP.962107-9, Maria
Heloisa Aguiar Soares Correia, a partir de 07/06/2022, referente ao
cargo de PEB1A, admissão 01, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 17/2022 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado
com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos
servidores: MONTES CLAROS, E.E.Professor Hamilton Lopes,
MaSP.961964-4, Rosemar Clélia Rodrigues Andrade Freitas, PEB3J,
admissão 01, a partir de 19/08/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 18/2022 – Concede Abono de
Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, e artigo 144, § 2º
do ADCT, redação dada pela ECE nº 104/2020, combinado com Artigo
6º da ECF nº 41/2003, aos servidores: BOCAIUVA, E.E.Américo
Caldeira Brant, MaSP.594893-0, Flávia Maria Santos Barbosa, PEB1P,
admissão 01, a partir de 18/08/2022.
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 15/2022 - Concede Abono Família, nos
termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.de Aparecida do Mundo
Novo, MaSP.1095561-5, Raissa Souza Gusmão, PEB3H-Port., adm. 01,
por seu filho Antônio, a partir de 11/08/2022, cujo pagamento se dará
a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 50/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): CAMPO AZUL, E.E.Cirilo Pereira da
Fonseca, MaSP.595940-8, Marina Rocha Cruz Gonçalves, PEB2OGeog., adm. 01, Vice-Diretor, ref. 3º quinq. a partir de 23/11/2010;
MaSP.595940-8, Marina Rocha Cruz Gonçalves, PEB2O-Geog.,
adm. 01, Vice-Diretor, ref. 4º quinq. a partir de 22/11/2015; MONTES
CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.870754-9, Ruth Botelho dos
Santos, ATB3J, adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 23/07/2002, data
do exerc.; MaSP.1134400-9, Elis Cristina Gomes Silva, PEB1FGeog., adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de 16/02/2016; CAMPO AZUL,
E.E.Cirilo Pereira da Fonseca, MaSP.286426-2, Maria de Fátima Nobre
Martins, PEB1H-Geog., adm. 02, em ajust. func., ref. 4º quinq. a partir
de 01/08/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 51/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): CAMPO AZUL, E.E.Cirilo Pereira da
Fonseca, MaSP.595940-8, Marina Rocha Cruz Gonçalves, PEB2OGeog., adm. 01, Vice-Diretora, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de
26/06/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MONTES CLAROS, E.E.Antônio
Canela, MaSP.978527-0, José Ronaldo Cardoso, ATB4H, adm. 01, ref.
4º quinq. de exerc. a partir de 25/04/2022, que poderão ser usufruídos
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.884048-0,
Rosevania Correia Nunes da Mata, PEB3L-Biol., adm. 01, em ajust.
func., ref. 5º quinq. de exerc. a partir de 13/06/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; E.E.Doutor João Alves, MaSP.352499-8, Anna Angélica de
Castro Souza, EEB2J, adm. 02, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de
26/07/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.947148-3, Girarde Aleixo Gonçalves Mendes, PEB3I-Matem.,
adm. 02, ref. 4º quinq. de exerc. a partir de 27/07/2022, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

QUINQUÊNIOS – ATO N.º 13/2022 - Concede quinquênio, nos
termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): CAMPO
AZUL, E.E.Cirilo Pereira da Fonseca, MaSP.595940-8, Marina Rocha
Cruz Gonçalves, PEB3B-Geog.,Vice-Diretora, adm. 01, ref. 3º quinq.
magist. a partir de 23/11/2010.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS - ATO N.º
26/2022 – Anula os atos de Concessão referentes ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.de Santa Rosa de Lima, MaSP.368527-8,
Jaqueline Fonseca Maia, EEB2C, adm. 03, Anula Ato n.º 40/2021 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de
19/05/2021, pub. MG de 29/06/2021 motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 12/2022 –
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.595401-1, Afonso Pereira de Carvalho Filho, TDE5M, adm. 01,
por 01 mês ref. 5º quinq., a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 22/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do Art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Ruth Alves Proença,
MaSP.931927-8, Geralda Alexsandra Rocha Neves, PEB3J- eventual,
adm.01, por 01 mês, de férias-prêmio afastamento ref. 4º quinq., a partir
de 08/09/2022; MONTES CLAROS, E.E.do Bairro Santa Terezinha,
MaSP.1334242-3, Sirlania Franciele Santos Souza, EEB1C, adm. 01,
por 01 mês de férias-prêmio afastamento ref., 1º quinq., a partir de
01/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º 16/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II §
1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Augusta
Valle, MaSP.249153-8, Maria Geralda Silva Magalhães, PEB1P, adm.
01, SE-II, por 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 7º quinq., a
partir de 05/09/2022; E.E.Belvinda Ribeiro, MaSP.596546-2, Juliana
Aparecida Mota e Gonçalves, PEB3P- Inglês, adm.01, vice-diretora,
por 01 mês de férias-prêmio afastamento, ref. 4º quinq., a partir de
05/09/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 11/2022 - CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art.39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988;
art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar
no 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto no 48.368,
de17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es)
efetivo(s): CLARO DOS POÇÕES, E.E.Dona Valentina Alkimim,
MaSP.1430324-2, Pedro Henrique Castanha, PEB1B- Ed. Física., adm.
01, a partir de 19/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 24/2022 Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.377248-0, Juliana Oliveira Silva Santos, ATB2O, adm. 01, a
partir de 05/07/2022; MaSP.961799-4, Robinson Soares dos Reis,
PEB1B-Ens.Religioso, adm. 03, a partir de 11/07/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
22 1678429 - 1
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N.º 27/2022 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.594971-4,
Tereza Cristina Mendes Pinto, EEB2A, adm. 01, Ato n.º 64/2013 de
retif. do 2º quinq. magist e retif. do 3º quinqs. magist., pub. MG de
13/11/2013, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 2º
quinq. magist. a partir de 24/12/2005 e 3º quinq. magist. a partir de
23/12/2010, leia se: 2º quinq. magist. a partir de 10/07/2005 e 3º quinq.
magist. a partir de 09/07/2010.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
15/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, CESEC- Centro Estadual de
Educação Continuada, MaSP.368564-1, Milena Martins Guimarães,
ATB5M, adm. 01, Ato n.º 21/2022 de conc. de 01 mês de fériasprêmio afastamento, pub. MG de 12/08/2022, motivo necessidade do
serviço., onde se lê: por 01 mês de férias-prêmio afastamento, ref. 3º
quinq. a partir de 08/09/2022, leia se: por 01 mês de férias-prêmio
afastamento, ref. 3º quinq. a partir de 13/10/2022.; E.E.Professor Plínio
Ribeiro, MaSP.837226-0, Luciene Gonçalves Rodrigues de Paula,
PEB3P-Quím., adm. 01, em ajust.func., Ato n.º 15/2022 de conc. de 02
meses de férias-prêmio afastamento, pub. MG de 12/08/2022, motivo
mudança na referência do quinq., onde se lê: por 02 meses de fériasprêmio afastamento, ref. 3º e 4º quinq. a partir de 01/09/2022, leia se:
por 02 meses de férias-prêmio afastamento, ref. 1º quinq. a partir de
01/09/2022, SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.Professora Filomena Fialho,
MaSP.596742-7, Fabiana Borati Cordeiro Santos, PEB3L- Port., adm.
02, Ato n.º 01/2011 de conc. de 02 meses de férias-prêmio afastamento,
pub. MG de 27/01/2011, motivo mudança na referência do quinq., onde
se lê: por 02 meses de férias-prêmio afastamento, ref. 1º quinq. a partir
de 14/03/2011, leia se: por 02 meses de férias-prêmio afastamento,
ref.2º quinq., a partir de 14/03/2011.

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO – ATO N.º 03/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de
concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA,
E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.1169450-2, Karine Caldeira Brant,
PEB1B-Inglês, adm. 02, Ato n.º 07/2022 de afastamento por motivo de
casamento, pub. MG de 12/08/2022, motivo por não constar o nome
da servidora, onde se lê: MaSP.1169450-2, PEB1B-Inglês, adm. 02, a
partir de 30/07/2022 leia se: MaSP.1169450-2, Karine Caldeira Brant,
PEB1B-Inglês, adm. 02, a partir de 30/07/2022.
RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 02/2022
– Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Adolfo Ferreira de Barros
MaSP.1492486-4, André Luiz Silva, PEB1A- Hist., adm. 01, Ato n.º
03/2022 de licença paternidade, pub. MG de 13/05/2022, motivo data
da vigência incorreta., onde se por 20 dias consecutivos, a partir de
25/02/2022, leia se: por 20 dias consecutivos a partir de 24/04/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
22 1678430 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 13/2022- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos
da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei 9.957
de 18/10/1989 a: CAMPO AZUL, E.E.Cirilo Pereira da Fonseca,
MaSP.286426-2, Maria de Fátima Nobre Martins, PEB1A-Geog., adm.
02, em ajust. func., ref. 6º biênio a partir de 15/06/2011.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
22 1678427 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1260.01.0112818/2021-84, Instaurado
através do Extrato de Portaria nº 06/2022, nos termos do art. 36 da
Lei nº 14.184/2002, publicada no Diário Oficial/MG em 02/04/2022,
referente ao servidor D. B. P., MaSP 1.334.135-9, cargo Professor de
Educação Básica – PEB1A, conteúdo Física, Admissão 03, decide pela
anulação do ato de posse e exercício do servidor ocorrido em 07/12/2020
por vício de regularidade e vício de legalidade, por insuficiência
de habilitação estando irregular o requisito da escolaridade, em
documentação apresentada como prova de titularidade exigida para o
exercício do cargo, conforme Edital SEE nº 07 de 27/12/2017, sem a
restituição dos valores recebidos conforme parecer conclusivo da Nota
Jurídica nº 00021-0/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1260.01.0007553/2022-39, Instaurado
através do Extrato de Portaria nº 05/2022, nos termos do art. 36 da Lei nº
14.184/2002, publicada no Diário Oficial/MG em 02/04/2022, referente
ao servidora L. C. M. S., MaSP 1.437.242-9 , cargo Professor de
Educação Básica – PEB1B, conteúdo Sociologia, Admissão 02, decide
pela anulação do ato de posse e exercício do servidor ocorridos nos dias
20/06/2017 e 20/06/2017 respectivamente, por vício de regularidade e
vício de legalidade , por insuficiência de habilitação estando irregular
o requisito da escolaridade, em documentação apresentada como prova
de titularidade exigida para o exercício do cargo, conforme Edital SEE
nº 04 de 27/12/2014, sem a restituição dos valores recebidos conforme
parecer conclusivo da Nota Jurídica nº 00021-0/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº1260.01.0007449/2022-34, instaurado
através do Extrato de Portaria nº 04/2022, nos termos do art. 36 da
Lei nº 14.184/2002, publicada no Diário Oficial/MG em 02/04/2022,
referente ao servidora R. P. F., MaSP 1.430.461-2, cargo Professor de
Educação Básica – PEB1A, conteúdo Português, Admissão 01, decide
pela anulação do ato de posse e exercício da servidora ocorridos nos dias
06/05/2016 e 03/06/2016 respectivamente, por vício de regularidade e
vício de legalidade , por anulação (por parte da SEPLAG, publicada
no MG de 24/03/2018 e republicado em 10/05/2018) de resultado de
aptidão em exame admissional da servidora realizado em 23/02/2016
para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, por ter-se
configurado vício em relação ao motivo do ato anulado, estando assim
inapta em exame admissional, sendo a aptidão pré-requisito para o
exercício do cargo, conforme Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, de
11/07/2011, sem a restituição dos valores recebidos conforme parecer
conclusivo da Nota Jurídica nº 00021-0/2019.
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
22 1678973 - 1

SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 27/22.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Muriaé / Barão do Monte Alto,
E. E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, MASP: 1.381.603-8-02 –
CRISTIANE MARIA FERREIRA CARVALHO, ATB2C, a partir
de 11/08/2022. Muriaé / Barão do Monte Alto, E. E. “Professor
Tomás Aquino Pereira”, MASP: 328.587-1-01 – CLÁUDIA MARIA
FERREIRA MANTOVANI, PEB3/I, a partir de 11/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 33/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ / Barão do Monte Alto, E.
E. “Tomás Aquino Pereira” MASP 328.587-1-01, CLÁUDIA MARIA
FERREIRA MANTOVANI, PEB3/I, referente ao 4° quinquênio de
exercício, a partir de 29/06/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208222215570127.