TJMG 18/08/2022 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
ADITIVOS
4500030429 - 530. Contratada: BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 36
(trinta e seis) meses. Prazo atual: 60 (sessenta) meses. Valor atual:
R$24.478,18. Ass: 05/08/2022.
4500030413 - 530. Contratada: BANCO TRIÂNGULO S/A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 36 (trinta e seis)
meses. Prazo atual: 60 (sessenta) meses. Valor atual: R$1.044.642,88.
Ass: 11/08/2022.
4500030427 - 530. Contratada: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
36 (trinta e seis) meses. Prazo atual: 60 (sessenta) meses. Valor atual:
R$1.033.330,15. Ass: 05/08/2022.
6 cm -17 1676742 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.- CEMIG GT. - Fundamento:
510-O16770 de adesão nº 4650000713/510 à Ata de Registro de
Preços nº 4650000648/530, da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. –
CEMIG D - Objeto: Execução de pisos industriais em concreto armado
impermeabilizadas na unidade da CEMIG Q 14 – Prédio 04 em
Contagem/MG- Valor: R$ 75.413,51. Homologado em: 16/08/2022.
2 cm -17 1676745 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220105
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das Obras e
serviços de Reforma e Adequação de Coberturas de Prédios da Regional
e Reforma de Telhados dos Prédios e da Estrutura da Varanda e Copa
da Gerencia Regional Belo Horizonte Norte–GRBN, da COPASA MG.
Dia:12/09/2022 08:30 horas-local: Rua Carangola, 606 Térreo Bairro
Santo Antônio-Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br(link licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 13/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220141
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de Melhorias do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Bairro Vale do Sol, em Nova Lima / MG.
Dia: 12/09/2022 14:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo
- Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e
o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 17/08/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220151
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, equipamentos e
insumos, dos serviços e das obras civis, mecânica e elétrica, necessárias
para implantação do reservatório semi-enterrado em concreto armado,
com capacidade de 1.000 m³, no Bairro São Cosme, no Município
de Santa Luzia / MG. Dia: 13/09/2022 14:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 18/08/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0412 – PEM.
Objeto: Transformadores trifásicos. Dia da Licitação: 01 de setembro
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 19/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0288 – PES
Objeto: Execução e montagem de Sala-Segura. Dia da Licitação: 19
de setembro de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 19/08/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0423 – PEM
Objeto: Conjunto Moto Bomba Anfíbia 250 Cv. Dia da Licitação:
01 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 19/08/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0424 – PEM
Objeto: Reservatórios Metálicos Elevados. Dia da Licitação: 01
de setembro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 19/08/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0429 – PES
Objeto: Prestação de Serviço para Qualificação Térmica de
Equipamentos. Dia da Licitação: 01 de setembro de 2022 às 09:00 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 19/08/2022 no
site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0306 – PEM
Objeto: Peças de Ar Condicionado. Proposta vencedora: Caio Indústria
e Comércio Ltda para o Lote 01-Cota Principal, no valor de R$
186.839,88 e Friolux Refrigeração e Automação Ltda para o Lote
02-Cota Reservada, no valor de R$ 44.799,95.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0317 – PEM
Objeto: Ar Condicionado. Proposta vencedora: Ailza Pereira dos
Santos para o Lote 01-Cota Principal, no valor de R$484.146,85 e
R$60.999,97 para o Lote 02-Cota Reservada, perfazendo o valor total
de R$545.146,82.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0343 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. Proposta vencedora: Bamaro Montagens
Elétricas Ltda. para o Lote 01 - Cota Principal, no valor de R$
64.899,99 e para o Lote 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 18.064,23,
perfazendo um total de R$ 82.964,22.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0352 – PES
Objeto: Serviços de Planejamento e Implementação de Trabalho
Socioambiental. Proposta Vencedora: ASP Assessoria Social e Pesquisa
Ltda. nos valores totais de R$ 208.418,79 (Lote 01), R$ 271.368,70
(Lote 02) e R$ 205.621,59 (Lote 03), perfazendo o valor total de R$
685.409,08.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0367 – PEM
Objeto: Painéis de baixa tensão. Proposta Vencedora: Bamaro
Montagens Elétricas Ltda. Valor total de R$101.157,20.
A DIRETORIA
JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0168 – PES
Objeto: Serviços de segurança por meio de monitoramento eletrônico,
com instalação dos equipamentos em regime de comodato, nas
unidades da COPASA MG, nos municípios de Congonhas/MG,
Conselheiro Lafaiete/MG e Ouro Branco/MG. O Diretor Presidente
conheceu o teor do Mandado de Segurança impetrado pela empresa
Semelco Sistemas Eletrônicos Ltda., e decidiu: 1.Tornar sem efeito a
adjudicação realizada pelo pregoeiro e a homologação do objeto para
a empresa Alvo Segurança Ltda. realizada pela Diretoria da COPASA
MG, desconstituindo todos os atos já produzidos; 2.Retornar à etapa de
envio e apresentação de propostas, bem como a publicidade de novo
período de encaminhamento; 3.Determinar a intimação das partes
interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor Presidente
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. APLICAÇÃO
DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a)a prática, pela empresa JANAÚBA DIESEL LTDA., de ato tendente
a frustrar os objetivos da licitação, especialmente a isonomia, a
competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa, no âmbito de
processos de compra direta da COPASA MG;
b)o teor dos artigos 38, parágrafo único, inciso II, alínea “b”, e 84,
inciso II, da Lei nº 13.303/16, bem como artigos 261, inciso II, 262 e
263, III, ‘d’, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG
– REG-CSMG-2018_001/6;
c)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia
nº 01/2022, de 25/03/2022, originário da Comissão Processante
constituída por intermédio do Comunicado da Superintendência n.º
01/2022 de 24/01/2022. RESOLVE:
1.aplicar à empresa Janaúba Diesel Ltda., a penalidade de:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG e sua Subsidiária, pelo período de 01
(um) ano, contado a partir da data de publicação deste ato.
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276 do
Regulamento de Contratações da COPASA MG.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO PRESIDENTE
REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
CPLI Nº 05.2022/00337 - PES
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0337 – PES.
Objeto: Serviços de transporte de empregados. O Diretor-Presidente da
COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação
do processo licitatório CPLI Nº 05.2022/0337 - PES, conforme consta
nos autos.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente da COPASA MG
35 cm -17 1677007 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500045574. Partes Gasmig x Accell Soluções
para Energia e Água. Fundamento: Pregão GPR-015/22 Lote 02.
Objeto: Medidores tipo rotativo. Prazo: 210 dias. Valor: R$98.480,87.
Assinatura: 17/08/2022.
CONTRATO
Contrato nº 4600000981. Partes: Gasmig e Forseti Locação de Veículos
Ltda. Fundamento: Pregão GPR 0007/22. Objeto: contratação do
serviço de locação e gestão de frota de 10 (dez) veículos automotores,
todos sem motorista, para atendimento às necessidades de transporte
operacionais e executivos da GASMIG, em todo o Estado de Minas
Gerais e municípios de outros estados, em casos excepcionais e
em viagens. Prazo: 36 meses. Valor: 1.508.999,76. Assinatura:
12/08/2022.
AVISO DE EDITAL – ADENDO 01
Pregão Eletrônico n.º GPR-0022/22. Objeto: contratação do serviço
de coleta de amostras de gás natural, análises da concentração de
odorante e análise das características físico-químicas do gás natural e
de amostras de gases ambiente. Comunica-se que estará disponível no
sitio www.bbmnetlicitacoes.com.br a partir do dia 17/08/22 o adendo
nº 01 ao edital supracitado, que prorroga o prazo de recebimento de
propostas para dia 26/08/2022 às 09h e horário da abertura da sessão
pública para o dia 26/08/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das
14h30min do dia 26/08/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -17 1676923 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 099/2022 CONVÊNIO: 0662/2009
Conselho Central de Lavras da Sociedade São Vicente de Paula.O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0662/2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social eConselho Central de Lavras da
Sociedade São Vicente de Paula, CNPJ21.421.525/0001-26, foram
aprovadas em 08 de julho de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,17 de agosto de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -17 1676479 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG
comunica aos interessados que realizará a chamada pública 01-2022
para aquisição de café, em atendimento à política estadual de aquisição
de alimentos da Agricultura Familiar. O Edital está disponível no site
www.compras.mg.gov.br no link do Programa. A presente chamada
ocorrerá no dia 14/09/2022 às 10h na Sede da UTRAMIG e a
participação, habilitação e envio de propostas de venda devem seguir o
edital de chamada pública e legislação do PAAF.Maiores informações
pelo telefone (31) 3263-7517. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022.
3 cm -17 1676725 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICO-OPERACIONAL Nº 1910003070
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0005864/2022-98
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE IBIÁ. Objeto: estabelecimento
de bases de cooperação técnico-operacionalentre oESTADOe
oMUNICÍPIO, visando o fornecimento peloMUNICÍPIOdamão de
obra (Pedreiro: Correção de reboco de algumas paredes, assentamento
de piso cerâmico e correção no telhado; Pintor: Realização de pintura
no imóvel; e Eletricista: Refazimento da rede elétrica de iluminação
do prédio.),necessária para a reforma do imóvel situado na Praça São
Pedro, nº 115 - Centro - Ibiá/MG, onde encontra-se instalada a A/3º
Nível/Ibiá. As despesas com a execução deste Acordo de Cooperação
Técnica correrão por conta doMUNICÍPIO, à conta de dotação própria.
Vigência:a contar da data da publicação de seu extratono Diário Oficial
do Estado de Minas Geraise término em 31/12/2024.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais
4 cm -17 1676984 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI Nº 05/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. A Comissão de Licitação torna público que
habilitou e declarou vencedores os licitantes: item 03: B*** G*** A***
- R$ 37.000,00; item 04: J*** A*** G*** - R$ 25.400,00. O inteiro
teor da ata encontra-se disponível para consulta no site www.mgipart.
com.br. Belo Horizonte, 17/08/2022.
2 cm -17 1676838 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE Nº 05, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Natureza: Edital de notificação as partes em local incerto e/ou não
sabido interessadas em Processos Administrativos de Apuração de
Fraude.
A Secretária-Geral no uso de suas atribuições previstas no art. 26 da Lei
Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no art. 28, do Decreto nº
1.800, de 30 de janeiro de 1996, e ainda no art. 31, do Decreto Estadual
47.689 de 26 de julho de 2019, que contém o regulamento da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, considerando as disposições
do art. 256, do Código de Processo Civil, NOTIFICA POR EDITAL
as partes interessadas em Processos Administrativos de Apuração de
Fraude no âmbito do Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos
desta JUCEMG, ora listadas abaixo, por se encontrem em local incerto
e/ou não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias úteis manifestarem o
interesse no processamento dos feitos.
CASA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA – Processo SEI.MG nº
2250.01.0002130/2021-63
• Ao Sr. José Rosa Lima, CPF n° 074.445.406-91 – Rua São Joaquim,
nº 430; Bairro Sagrada Família; CEP: 31.035-470 | Belo Horizonte
– MG.
• Ao Sr. Antônio Eustáquio de Lima, CPF n° 455.154.256-34 – Rua
São Joaquim, nº 430; Bairro Sagrada Família; CEP: 31.035-470 | Belo
Horizonte – MG.
• Sócio Administrador da empresa CASA DE CARNES TERESOPOLIS
LTDA. – Rua Braunas, n° 17, Bairro Jardim Teresópolis; CEP.: 32681825 | Betim – MG.
• Sr. Antônio Gonçalves Vidal, CPF n° 834.631.786-72 – Rua Moacyr
Justino, n° 155, Sala 202, Bairro Cardoso (Barreiro); CEP.: 30.626-330
| Belo Horizonte – MG.
W & C EVENTOS LTDA – ME – Processo SEI.MG nº
2250.01.0000032/2022-58
• Sr. Antônio Gomes Ferreira, CPF n° 229.872.666-34 – Rua Marianita,
nº 75, apto. 101, Bairro Alípio de Melo; CEP: 30.830-520| Belo
Horizonte – MG.
• Sr. Afonso Luiz Gomes Ferreira, CPF n° 247.074.576-49 – Rua
Marianita, nº 75, apto. 101, Bairro Alípio de Melo; CEP: 30.830-520|
Belo Horizonte – MG.
• Sr. Raimundo Nonato Gomes Ferreira, CPF n° 277.572.186-91 – Rua
Marianita, nº 75, apto. 101, Bairro Alípio de Melo; CEP: 30.830-520|
Belo Horizonte – MG.
• Sr. Marco Aurélio Rodrigues de Almeida, CPF n° 107.162.396-63
– Rua Itapore, nº 205, Bairro Cachoeirinha; CEP: 31.130-800| Belo
Horizonte – MG.
• Sra. Alexandra Faria Cunha, CPF n° 059.402.686-50 – Rua Frei
Martinho, nº 770, Apto. 129, Bloco 8, Bairro Jardim Paquetá; CEP.:
31.340-290 | Belo Horizonte – MG.
• Sócio Administrador da empresa W & C EVENTOS LTDA – ME –
Rua São Paulo, nº 1.071, sala 804, bairro Centro; CEP: 30.170-907|
Belo Horizonte – MG.
SALVADOR FERREIRA DO NASCIMENTO JOIAS – ME –
Processo SEI.MG nº 2250.01.0000032/2022-58
• Sócio Administrador da empresa SALVADOR FERREIRA DO
NASCIMENTO JOIAS – ME – Rua São Paulo, nº 1071, Sala 804,
Bairro Centro; CEP.: 30.170-907 | Belo Horizonte – MG.
CONDUÇÃO LOCAÇÃO LTDA. – Processo SEI.MG nº
2250.01.0000337/2022-68
• Sr. Nivaldo da Silva Matos, CPF n° 099.868.378-71 – Rua São Tiago,
nº 90, bairro São Bernardo, CEP: 31.741-290| Belo Horizonte – MG.
• Sr. Christopher Ramis Sousa, CPF n° 073.064.146-58 – Rua São
Tiago, nº 90, bairro São Bernardo; CEP: 31.741-290| Belo Horizonte
– MG.
• Sócio Administrador da empresa CONDUÇÃO LOCAÇÃO LTDA.
– Rua São Tiago, nº 90, loja, bairro São Bernardo; CEP: 31.741-290|
Belo Horizonte – MG.
SAO CARLOS SERVICOS GRAFICOS LTDA ME – Processo SEI nº
2250.01.0001873/2021-18
• Sra. Paula Cristini Pereira Neto, CPF n° 057.528.816-76 – Rua
Guarani, n° 70 A, Bairro Vila Teixeira; CEP.: 37.130-000 | Alfenas
– MG.
• Sr. Antônio Rogério de Alencar Silva, CPF n° 902.558.954-53 – Rua
Maria José de Paula, n° 208, Cidade Vergani; CEP: 37.559-708 | Pouso
Alegre – MG.
• Sócio Administrador da empresa SAO CARLOS SERVICOS
GRAFICOS LTDA ME. – Praça Quintino Bocaiuva, n° 58, Bairro
Centro; CEP.: 37.002-180 | Varginha – MG.
• Sócio Administrador da empresa SAO CARLOS SERVICOS
GRAFICOS LTDA ME – Rua Flor de Ameixeira, n° 648-A, Bairro
Santa Rosa; CEP.: 31.255-340 | Belo Horizonte – MG.
DINIZ & DINIZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA – ME –
Processo SEI n° 2250.01.0000404/2022-05
• Sr. José Luis de Moura Dantas, Sr. Acione Dantas de Souza, e Sra.
Keile Aparecida de Mora Alves – Rua Michele Virno, n° 4.124, Bairro
Custodio Pereira; CEP.: 38.405-190 | Uberlândia – MG;
• Sócio Administrador da empresa DINIZ & DINIZ TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA-ME – Av. Monsenhor Eduardo, n° 2.097, Sala 03,
Bairro Santa Rosa, CEP.: 38.401-239 | Uberlândia – MG.
JOÃO AUGUSTO DA SILVA NETO ME – Processo SEI n°
2250.01.0000428/2022-36
• Ao Sócio Administrador da empresa JOÃO AUGUSTO DA SILVA
NETO ME – Av. Vinte e um de Abril, n° 250, loja, Bairro Vera Lúcia;
CEP.: 33.903-010 | Ribeirão das Neves– MG.
SOUZA & MARTINS CONFECÇÕES LTDA ME – Processo SEI n°
2250.01.0000533/2022-14
• Ao Sócio Administrador da empresa SOUZA & MARTINS
CONFECÇÕES LTDA ME – Rua Alcindo Vieira, n° 07, Sala 301
Bairro Barreiro; CEP.: 30.640-100 | Belo Horizonte – MG.
JUCEMG, Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022. Marinely de Paula
Bomfim, Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado Minas Gerais.
21 cm -17 1676802 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO SEINFRA Nº 02/2022
Espécie: Contrato de Concessão de Uso; Processo nº
1300.01.0003451/2021-65; Concedente: ESTADO DE MINAS
GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA; Concessionária:
CONCESSIONÁRIA MINEIRINHO SPE S/A., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 47.530.243/0001-03; Objeto: concessão de uso
do MINEIRINHO, observadas todas as regras e condições do
CONTRATO e seus ANEXOS; Fundamento legal: Constituição da
República Federativa do Brasil; Constituição Estadual de Minas
Gerais; Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 8.987/1993; Lei
Federal nº 9.307/1996; Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Federal nº
12.846/2013; Decreto-Lei nº 25/1937; Decreto-Lei nº 4.657/1942; Lei
Estadual nº 14.184/2002; Lei Estadual nº 17.785/2008; Lei Estadual nº
13.994/2011; Lei Estadual nº 19.477/2011; Lei Estadual nº 7.302/1978;
Decreto Estadual nº 23.646/1984; Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Decreto Estadual nº 46.467/2014; Decreto Estadual nº 47.524/2018;
Lei Municipal nº 3.802 de 1984; Lei Municipal nº 11.181/2019; Lei
Municipal nº 9.505/2008; Decreto Municipal nº 17.266 de 2020;
Decreto Municipal nº 16.529/2016; Vigência: 35 (trinta e cinco) anos;
Valor estimado do contrato: R$ 85.912.297,03 (oitenta e cinco milhões
novecentos e doze mil duzentos e noventa e sete reais e três centavos).
Signatários: pelo Poder Concedente, Fernando S. Marcato, Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e, pela Concessionária,
Fernanda Stefanie Pila e Rafael Carneiro Bastos de Carvalho; Local e
data de assinatura: Belo Horizonte (MG), em 17 de agosto de 2022.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
7 cm -17 1677010 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1471001326/2017. Partes:
SEINFRA e o Município de São João da Ponte. Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio original para 20/12/2022. Assinatura: 17/08/2022.
Processo SEI nº 1300.01.0000171/2020-67.
1 cm -17 1676741 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 056/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0105944/2022-72. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/
MG, ao recurso interposto por ENGEPLUS Engenharia e Consultoria
Ltda. na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05
(cinco) dias úteis, às empresas participantes da CONCORRÊNCIA
objeto do Edital em epígrafe.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 061/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0108890/2022-70. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interposto por OPACO Engenharia Ltda. em
face de sua inabilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às
empresas participantes da licitação objeto do Edital em epígrafe.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 063/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0106142/2022-61. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 22/08/2022,
às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas,
nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 065/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0056791/2022-49. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: CONSERVASOLO
Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda. Fica aberto prazo
de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação
deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 072/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0127467/2022-78. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da sociedade
empresária Consórcio KTM/LCM – VALADARES (composto pelas
sociedades KTM Administração e Engenharia Ltda. e LCM Construção
e Comércio S.A.), por apresentar preços unitários excessivos, em
desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no
Edital, (item 9.10.3), passando a classificação das propostas a ser a
seguinte: 1º lugar: Consórcio CONSTRUTOR HR GOVERNADOR
VALADARES (compostos pelas sociedades DACT Engenharia
Ltda.; RFJ Construção e Engenharia Ltda.; INFRACON Engenharia
e Comércio Ltda. e CONATA Engenharia Ltda.) e 2º lugar: Consórcio
GUIMARÃES 02 (composto pelas sociedades Construtora GUIA
Ltda. e RG Empreendimentos e Engenharia EIRELI). Diante disso, o
Presidente da Comissão torna público que a licitante classificada em 1º
lugar, deverá protocolar o envelope nº 2 - documentos de habilitação
- no serviço de protocolo e arquivo do DER/MG, até às 17:00h
(dezessete horas) do dia 22/08/2022 e a sessão de abertura do referido
envelope será realizada no dia 23/08/2022 às 09:30hs (nove horas e
trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões,
nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar
da referida reunião. A partir desta publicação fica aberto prazo de 02
(dois) dias úteis para manifestação da intenção de recorrer, nesta fase
de julgamento de propostas, sob pena de preclusão, nos termos do item
11.2 do edital em referência.
TORNA SEM EFEITO
Edital nº 074/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129228/2022-61. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna SEM EFEITO a publicação relativa ao Edital em epígrafe,
procedida no Jornal ‘Minas Gerais’ do dia 13/08/2022 – fl.35.
DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Edital nº: 074/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129228/2022-61. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público, após a conferência dos cálculos aritméticos
e a análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas à
licitação em epígrafe, a classificação das propostas seguintes: 1º lugar:
Consórcio ZAG / BANDEIRANTES (composto pelas empresas
Construtora ZAG Ltda e Engenharia e Comércio BANDEIRANTES
Ltda, 2º lugar: ABRIL Construções e Serviços Ltda e 3º lugar: IPÊ
Engenharia Eireli. Diante disso, o Presidente da CPL, tendo em vista
o empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9.1, notifica a
licitante ABRIL Construções e Serviços Ltda., a apresentar proposta
de preços inferior à considerada vencedora do certame, no prazo de até
24 (vinte e quatro) horas, contados desta notificação, nos termos dos
subitens editalícios 9.9.2, “a”. Informa, ainda, que a nova proposta de
preços deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do DER/
MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma prevista
no Edital, sendo que a sessão para abertura da proposta recebida será
oportunamente designada.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590136.