TJMG 17/08/2022 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
(LAC 2) - Licença de Operação Corretiva: 1) Rima Industrial S.A.
- Fazenda Alegre/Ribeirão das Piabanhas, Produção de carvão
vegetal oriunda de floresta plantada, culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Josenópolis e Grão Mogol/
MG, PA/nº 3080/2022. Classe 4.
16 1675805 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1: Licença de Operação: *Claudio Penedo Scarpa, Avicultura,
Passa Quatro/MG, PA SLA nº 3072/2022, Classe 4.
- LAC 2: Licença de Operação em caráter Corretivo: *Consórcio
Público para Gestão Integrada, Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, Andradas/MG, PA SLA nº
3073/2022, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado nº 1370.01.0029954/2022-04.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Associação Ambiental
Cultivar, Compostagem de resíduos industriais, Machado/MG, PA nº
3069/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Agit Soluções Ambientais Ltda.,
Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise,
gaseificação e plasma, Itajubá/MG, Processo nº 579/2022, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Indústria
Têxtil Tecefio RM Ltda., Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê,
Guaranésia/MG, Processo nº 6264/2021, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é 19/12/2029:
1) Município de Machado - Condomínio Empresarial Carlos Alberto
Pereira Dias, Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial
ou logística, Machado/MG, Processo nº 2315/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Rafael Moreira Fernandes, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não
classificados, Andradas/MG, Processo nº 2994/2022; 2) Marmoraria
Aclima Com Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Pouso Alegre/MG, Processo nº 3009/2022; 3)
Mineração Pouso Alto Ltda., Extração de água mineral ou potável de
mesa, Pouso Alto/MG, Processo nº 3006/2022; 4) Mircea Felice Vilela
de Paula, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Pouso Alegre/MG, Processo nº 3019/2022; 5) Município de Arantina,
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Arantina/MG,
Processo nº 3014/2022; 6) Paulo Cesar Couto, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Santa Rita de
Caldas/MG, Processo nº 3010/2022; 7) Auto Posto Irmãos Coelho
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Campos Gerais/MG,
Processo nº 3030/2022; 8) Cepromed Laboratório e Certificadora de
Produtos Ltda., Britamento de pedras para construção, Três Corações/
MG, Processo nº 3031/2022; 9) Consórcio Intermunicipal de Saúde das
Vertentes, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, São
João Del Rei/MG, Processo nº 3032/2022; 10) Município de Guaxupé,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não
implique exposição de resíduos perigosos, Guaxupé/MG, Processo nº
3036/2022; 11) 3A Indústria e Comércio e Serviços Ltda., Fabricação
de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive
lâmpadas, Pouso Alegre/MG, Processo nº 3050/2022; 12) Condomínio
Residencial Castelhanos SPE Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares, Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº
3048/2022; 13) Marcelo Sampaio dos Santos, Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Congonhal/MG,
Processo nº 3059/2022; 14) Sinterama do Brasil Ltda., Beneficiamento
de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos
têxteis, Alfenas/MG, Processo nº 3061/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Companhia Geral de Minas - Minas Tamanduá
& Manteiga, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério
de ferro, Andradas/MG, PA SLA nº 2154/2021, Classe 3. Motivo: Perda
de objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1675658 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi DEFERIDA a alteração da condicionante do processo abaixo
identificados: 1) Licença Ambiental de Operação – REVLO: *Ouro
Fino Química S.A. - Fabricação de agrotóxicos e afins. - Uberaba/MG.
- PA COPAM nº 16005/2007/007/2019. - Classe 6. Decisão: Deferido
a alteração da condicionante nº 05 (Anexo II) do Parecer Único nº
0139179/2021 (SIAM).
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1676301 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Minas Power Mineração e Transportes Ltda, Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Grão Mogol/MG, PA/nº
3079/2022 ANM 830581/2022 831250/2022, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1675786 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado: 1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1/LOC:
*Ricardo Cecolin Galvão França./Fazenda Água Boa e Santa Cruz da
Boa Vereda. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo. - União de Minas/MG. - PA COPAM
nº 32322/2017/001/2021. - Classe 4. Motivo: Não atendimento as
informações solicitadas.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Triângulo Mineiro.
16 1676387 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos: 1) Departamento Municipal de Água e
Esgoto/ETE Cruzeiro dos Peixotos - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Uberlândia/MG, PA n°6312/2021, Classe 2.CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) Ramon Zardo de Sousa/Fazenda
Nova Esperança - Matrícula 110.767 - Avicultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Uberlândia/MG, PA n°2762/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3) Paulo Carneiro Naves/Fazenda Santana Lugar
Teimosa - Matrícula 13.916 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes - Nova Ponte/MG, PA
n°2820/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
4) Carlos Ipojucan Hollmann/Fazenda Cocais, Lugar Denominado
“Nova Querência” - Matrículas 38.475 e 38.476 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Iraí de Minas/MG, PA n° 2993/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1675795 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1 ) Vicente Alves de Melo/ Fazenda Aldeia e Roda Velha - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 3003/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1 ) Daniel Bruxel/ Fazenda São João - Matrículas 5.942, 5.943,
5.868 e 5.909. Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Varjão de Minas/MG.
Processo 3074/2022 . 2 ) Luciana Bertachini/ Fazenda Santa Lúcia Matrícula 19.996 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo
3081/2022 .
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Ari Romeiro Guimaraes/ Fazenda Piratinga ou São Cristovão
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Formoso/MG. Processo:
3070/2022. Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
16 1676111 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1)
Eupar - Euler Empreendimentos Florestais Ltda. / Fazendas Nova Era,
Santo Inácio ou Jucurutu, Gaitas G-IV, Chapadão I G-A, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Buritizeiro/MG - nº da licença: 1504 PA/nº
1504/2020. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 28/05/2030, do responsável Eupar - Euler Empreendimentos
Florestais Ltda., CNPJ 09.178.863/0002-09 para o novo titular Eupar Euler Empreendimentos Florestais Ltda., CNPJ 09.178.863/0001-28.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1676401 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 artigo,
do 36, da CE de 1989, e § 2º, do artigo 144, do ADCT, com redação
dada pela EC nº 104de 2020, combinado com o artigo 3º, da ECF nº
47 de 2005,à servidora: Masp 1.043.881-0, MARLEIZE DE SOUZA
BARBOSA, a partir de 31/05/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20, do
artigo 36, da CE de 1989, e § 2º, do artigo 144, do ADCT, com redação
dada pela EC nº 104 de 2020, combinado com o artigo 3º, da ECF nº
47 de 2005, ao servidor: Masp 1.043.954-5, SERGIO GUADALUPE
MACHADO, a partir de 21/03/2022.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, cálculo dos proventos pela média, sem paridade, da
servidora: Masp 486.607-5, SONIA MARIA TAVARES DE MELO, a
partir de 08/06/2022, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível
V, Grau D.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de
08/06/2022, nos termos do Artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso III, Alínea
A, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003,
SONIA MARIA TAVARES DE MELO, MASP 486.607-5, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, Nível V, Grau D, lotadana Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para a administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022, e 16.453, de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,TORNA
SEM EFEITO as seguintespublicações, referentesàs concessões de
QUINQUÊNIOS,aos seguintes servidores:
Masp 1.080.413-6, DJEANNE CAMPOS LEÃO, ANALISTA
AMBIENTAL, 3º quinquênio, publicado em 17/06/2021;
Masp 1.043.957-8, SORAIA FIUZA PAULINELLI, TECNICO
AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 26/08/2020;
MASP 1.043.765-5, DENISE MARILIA BRUSCHI, Admissão 1,
ANALISTA AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 16/01/2021.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para a administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022, e
16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118do ADCT,
da CE/1989, àservidora: Masp 1.080.413-6, DJEANNE CAMPOS
LEÃO, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 3º quinquênio, a partir
de 05/02/2022.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para a administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112do ADCT, da CE/1989e
da Resolução SEPLAG 007/2006, àservidora: Masp 1.043.957-8,
SORAIA FIUZA PAULINELLI, TECNICO AMBIENTAL, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 15/02/2022.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para a administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989,
à servidora: Masp 1.043.765-5, DENISE MARILIA BRUSCHI,
ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 7ºquinquênio, a partir de
29/07/2022.
16 1676430 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA O ATO QUE CONCEDE POSICIONAMENTO
NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão
judicial do processo 5001400-85.2019.8.13.0704 e de acordo com a Nota Técnica nº 44/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DO
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
POSICIONAMENTO ANULADO
MARCOS
ROBERTO
BATISTA
11509882
AAMB
1
10.11.2009
GUIMARAES
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA OS ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES
NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo 500140085.2019.8.13.0704 e de acordo com a Nota Técnica nº 44/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROGRESSÕES ANULADAS
MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES
11509882
AAMB
1
10.08.2012
MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES
11509882
AAMB
1
29.03.2014
MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES
11509882
AAMB
1
21.04.2017
MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES
11509882
AAMB
1
12.02.2019
MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES
11509882
AAMB
1
16.02.2022
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA OS ATOS QUE CONCEDEM PROMOÇÕES
NA CARREIRA, em relação ao servidore relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo 500140085.2019.8.13.0704 e de acordo com a Nota Técnica nº 44/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROMOÇÕES ANULADAS
MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES
11509882
AAMB
1
14.04.2015
MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES
11509882
AAMB
1
12.02.2020
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do
cumprimento da decisão judicial do processo 5001400-85.2019.8.13.0704 e de acordo com a Nota Técnica nº 44/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARCOS
ROBERTO
BATISTA 11509882
AAMB
IV
A
IV
B
01/09/2009
GUIMARAES
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo
5001400-85.2019.8.13.0704 e de acordo com a Nota Técnica nº 44/SEMAD/DPCA/2022
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARCOS
ROBERTO
BATISTA 11509882
AAMB
IV
B
IV
C
29/01/2012
GUIMARAES
MARCOS
ROBERTO
BATISTA 11509882
AAMB
IV
C
IV
D
29/01/2014
GUIMARAES
MARCOS
ROBERTO
BATISTA 11509882
AAMB
V
A
V
B
30/01/2017
GUIMARAES
MARCOS
ROBERTO
BATISTA 11509882
AAMB
V
B
V
C
31/01/2019
GUIMARAES
MARCOS
ROBERTO
BATISTA
11509882
AAMB
VI
A
VI
B
31/01/2022
GUIMARAES
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo
5001400-85.2019.8.13.0704 e de acordo com a Nota Técnica nº 44/SEMAD/DPCA/2022
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARCOS
ROBERTO
BATISTA 11509882
AAMB
IV
D
V
A
30/01/2015
GUIMARAES
MARCOS
ROBERTO
BATISTA 11509882
AAMB
V
C
VI
A
31/01/2020
GUIMARAES
16 1676341 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES NA
CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo 5108878-58.2019.8.13.0024
e de acordo com a Nota Técnica nº 24/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROGRESSÕES ANULADAS
JOAO TADEU FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ
13676861
AAMB
1
09.07.2019
JOAO TADEU FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ
13676861
AAMB
1
17.07.2021
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO NA
CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo 5108878-58.2019.8.13.0024
e de acordo com a Nota Técnica nº 24/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROMOÇÕES ANULADAS
JOAO TADEU FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ
13676861
AAMB
1
16.07.2022
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de 26 de
junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado abaixo,
para cumprimento da decisão judicial do processo 5108878-58.2019.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 24/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
JOAO TADEU FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ 13676861
AAMB
I
B
II
A
14/11/2018
16 1676342 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §20,
do artigo 36, da CE de 1989, com redação dada pela EC nº 104 de
2020, e artigo 151, do ADCT da CE de 1989, combinado com artigo
146, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104
de 2020,aoservidor: Masp 1.020.851-0, AGENOR RAMOS DOS
SANTOS, a partir de 18/07/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20, do
artigo 36 da CE de 1989, com redação dada pela EC nº 104 de 2020,
combinado com o inciso I, do § 1º, do artigo 36, da CE 1989, com a
redação dada pela EC nº 104 de 2020, ao servidor: Masp 1.147.679-3,
PAULO HENRIQUES DA SILVA, a partir de 21/06/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20, da CE de1989, com redação dada pela EC nº 104de 2020,
combinado com o artigo 36, §1º, inciso I, da CE de 1989, com a redação
dada pela EC nº 104 de 2020,aoservidor: Masp 1.021.079-7, JOÃO
HERCULANO ALVES, a partir de 15/07/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20, do
artigo 36, da CE de 1989, com redação dada pela EC nº 104 de 2020,
combinado com o inciso I, do § 1º, do artigo 36, da CE de 1989, com
redação dada pela EC nº 104 de 2020 ao servidor: Masp 1.021.046-6,
PEDRO LUIZ DE FARIA FILHO, a partir de 24/06/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208170007340113.