TJMG 14/07/2022 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Art. 4° - Ficam estabelecidos os requisitos mínimos para pesquisa de
queijos artesanais visando a sua caracterização.
Parágrafo único:A pesquisa, visando à elaboração de regulamento dos
queijos artesanais, deverá contemplar amostragem compatível com a
abrangência geográfica da região produtora e atender, no mínimo, os
seguintes itens:
I - Descrição e composição do produto;
II - Características físicas: formato, medidas e peso;
III- Requisitos físico-químicos, microbiológicos e sensoriais;
IV - Descrição do processo de produção, incluindo equipamentos e
utensílios utilizados.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022
Otávio Martins Maia
Diretor-Presidente daEmpresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais- EMATER-MG
Nilda de Fátima Ferreira Soares
Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais – EPAMIG
ATO 252/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,TORNA SEM EFEITO,os atos abaixo
relacionados no que dizem respeito ao servidor José Márcio Rodrigues
Barroso, masp 0358652-6, por ter sido publicado indevidamente:
Ato
297/2017
298/2017
030/2021
ATO 253/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,RETIFICA,os atos de concessão
de férias prêmio, no que se refere ao servidor José Márcio Rodrigues
Barroso, masp 0358652-6, conforme abaixo:
Ato
Antônio Carlos de Moraes
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SEAPA
13 1661342 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Publicação
Referente
23-6-2017 Adicional por tempo de serviço
23-6-2017 6º Quinquênio
30-01-2021 7º Quinquênio
122/2012
Publicação
Onde se lê
Leia-se
quinquênio a 3º quinquênio a partir
20-06-2012 3º
partir de 28-12-2011 de 23-07-2016
ATO 254/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,TORNA SEM EFEITOos atos
abaixo relacionados de concessão de férias prêmio, no que se refere ao
servidor José Márcio Rodrigues Barroso, masp 0358652-6, por ter sido
publicado indevidamente:
Ato
020/2016
048/2021
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 249/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,TORNA SEM EFEITOo ato
006/2012, publicado em 05-01-2012, de averbação de tempo, no que se
refere ao servidor José Márcio Rodrigues Barroso, masp 0358652-6.
ATO 250/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,AVERBA,aos registros funcionais
do servidor José Márcio Rodrigues Barroso , masp 0358652-6, o tempo
de 2009 dias, ou 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias,
conforme certidão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
para fins de aposentadoria a partir de 28-12-2011, o tempo de 2614
dias, ou 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, conforme
certidão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para fins de
adicionais e aposentadoria a partir de 28-12-2011.
ATO 251/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C Art. 12,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,RETIFICA,os atos de concessão
de quinquênio, no que se refere ao servidor José Márcio Rodrigues
Barroso, masp 0358652-6, conforme abaixo:
Ato
Publicação
Onde se lê
Leia-se
quinquênio a 3º quinquênio a partir
008/2012 05-01-2012 3º
partir de 28-12-2011 de 23-07-2016
quinquênio a 4º quinquênio a partir
021/2016 02-02-2016 4º
partir de 20-01-2016 de 29-05-2017
Publicação
30-01-2016
16-02-2021
Referente
4º quinquênio
5º quinquênio
ATO 255/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso
III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,REMOVE A PEDIDO, o
servidorDaniel Lucas do Carmo, Masp1491310-7, cargo de Fiscal
Agropecuário, do Escritório Santa Luzia para o Escritório Pedro
Leopoldo.
Antônio Carlos de Moraes
Diretor-Geral
13 1661617 - 1
DESPACHO - 2ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PORTARIA IMA Nº 2135/2022
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do decreto nº 47.859, de
07/02/2020, e com base no artigo 219 da lei estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, RESOLVE: prorrogar o prazo da Comissão Processante
designada para apurar os fatos constantes na Portaria 2135/2022 de
12/04/2022, por um período de 30 dias, a partir do vencimento da 1ª.
prorrogação, devido as justificativas expostas no Memorando.IMA/
GEC.nº 28/2022 de 11 de julho de 2022.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Antônio Carlos de Moraes.
Diretor-Geral
13 1661675 - 1
Minas Gerais
Flávia Alves Figueiredo Souza
Janaína Costa e Silva
Paula Cristina Rezende de Oliveira
Rafael Pedro Nogueira
Renan Ribeiro Xavier
1.366.982-5
1.367.863-6
1.367.431-2
1.128.080-7
1.365.710-1
C.E. Gestor de Cultura
C.E - Técnico de Cultura
C.E. Gestor de Cultura
C.E. Gestor de Cultura
C.E - Técnico de Cultura
Nível I - Grau D
Nível I - Grau D
Nível I - Grau D
Nível I - Grau D
Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
Nível II - Grau A
Nível II - Grau A
Nível II - Grau A
Nível II - Grau A
03/07/2022
29/06/2022
22/06/2022
03/07/2022
19/05/2022
Art.2º -Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data das vigências previstas, para regularização de
situação funcional.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estadode Cultura e Turismode Minas Gerais
13 1661849 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor: MASP 1035869-5,
AMILTON SANTOS SANTANA, no cargo de AUXILIAR DE
GESTÃO ARTÍSTICA, a partir de 01/07/2022, conforme certidão de
óbito apresentada.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Maria Emediato Lara Carvalho Mohl
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das suas atribuições,
RETIFICA o ato publicado em 02 DE JULHO DE 2022 referente à
autorização para gozo de férias-prêmio do servidor WELINGTON
CELIO NASCIMENTO, Masp 1044584-9: onde se lê ficando 2 (dois)
meses de saldo de férias-prêmio, leia-se ficando 5 (cinco) meses de
saldo de férias-prêmio.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 151 c/c
art. 147 do ADCT da ECE nº 104 de 14/09/2020 ao servidor:CARLOS
ROBERTO ANASTÁCIO, MASP 1035831-5, no cargo efetivo de
MÚSICO INSTRUMENTISTA, Nível IV, Grau H, a partir de 08 de
junho de 2022.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente
13 1661654 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
Parágrafo. 3º do artigo 73, da Constituição Estadual/89, Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/03 e artigo 44 da Lei nº 14.684, de 30-07-03.
Quant.
3
65
22
13
103
Direção
Efetivo
Rec. Amplo
Inativo
SUBTOTAL
Patronal
TOTAL
103
abr/22
Valor
47.476,74
526.770,75
92.392,19
81.783,81
748.423,49
206.512,46
954.935,95
Quant.
3
64
22
13
102
mai/22
57.467,63
616.921,16
112.746,91
104.181,28
891.316,98
196.752,33
1.088.069,31
102
Quant.
3
63
24
13
103
103
jun/22
Valor
47.078,26
495.797,70
111.720,27
81.783,79
736.380,02
196.445,31
932.825,33
TOTAL TRIMESTRE
Quant.
Valor
3
152.022,63
65
1.639.489,61
24
316.859,37
13
267.748,88
105
2.376.120,49
599.710,10
105
2.975.830,59
Meses de Referência: abril, maio e junho/2022- Unidade Orçamentária: 207
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAGArmazéns de Informações da Administração Pública do Estado de Minas Gerais
(A) Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1661390 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro de 2021
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes à concessão de
QUINQUENIO, aos servidores:
Masp
381465-4
355038-1
367539-4
343169-9
381.468-8
381764-0
383583-2
350239-0
378582-1
904998-2
1045139-1
358498-4
387272-8
360016-0
339634-8
350241-6
381766-5
361535-8
364893-8
293142-6
Nome
ADELCIO HORTA DOS SANTOS
ADELIO DE ANDRADE GOMES
AFONSO ESTEVAM DE ANDRADE JUNIOR
CARLA BEATRIZ DE MORAIS
EDISON VILELA DE FREITAS
ELLEN ALVES DE OLIVEIRA
GILDETE APARECIDA DE SOUZA SANTOS VELOSO
ILMA REGINA DIAS VERRI
IVONE BIANCHI DA SILVA
JACQUELINE CASSIA DE NORONHA CARDOSO
JAZIEL FRANCISCO LIMA
JOSÉ ENIO SILVA
JOSENIRA MONTEIRO DE SOUZA
MARIA ELIANA GOULART
MARIETA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS
MERCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES
OLAVO TARCISIO DE SOUZA
PAULO EDUARDO LACERDA DA SILVA
REGINA DO CARMO FERREIRA CRUZ
WOLNEY WARNER GOMES COSTA
Cargo
ACULT
TCULT
GCULT
ACULT
ASGPD
DAD-4
GCULT
TCULT
TCULT
ACULT
DAD-4
TCULT
GCULT
TCULT
ACULT
TCULT
DAD-1
GCULT
TCULT
ACULT
Quinquênio
9º
8º
4º
6º
6º
5º
5º
7º
6º
6º
4º
8º
7º
7º
6º
7º
5º
9º
6º
7º
Data da Publicação
30/07/2021
30/07/2021
11/11/2021
18/12/2020
02/02/2021
20/08/2020
20/08/2020
20/08/2020
15/01/2021
19/08/2021
07/08/2021
19/08/2021
30/07/2021
05/03/2021
15/06/2021
28/05/2021
15/09/2020
15/09/2020
20/08/2020
28/05/2021
Nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 e com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de
nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, CONCEDE QUINQÊNIO aos
servidores:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio
Vigência
381764-0 ELLEN ALVES DE OLIVEIRA
DAD-4
5º
05/03/2022
383583-2 GILDETE APARECIDA DE SOUZA SANTOS VELOSO
GCULT
5º
07/02/2022
350239-0 ILMA REGINA DIAS VERRI
TCULT
7º
14/03/2022
381766-5 OLAVO TARCISIO DE SOUZA
DAD-1
5º
31/03/2022
361535-8 PAULO EDUARDO LACERDA DA SILVA
GCULT
9º
03/03/2022
364893-8 REGINA DO CARMO FERREIRA CRUZ
TCULT
6º
14/02/2022
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
13 1661746 - 1
RESOLUÇÃO SECULT Nº25, 13 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a promoção pela regra geral aos servidores de carreira do Grupo de Atividades de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso de atribuição prevista no art.93, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art.1º -Conceder Promoção pela Regra Geral na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo nos termos do art.19 da Lei nº 15.467/2005 e considerando Of. Cofin nº 0915/2020, conforme abaixo.
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR DATA DA
NOME
MASP
CARGO EFETIVO
À PROMOÇÃO
À PROMOÇÃO
VIGÊNCIA
Alexandre Sironi
1.365.660-8 C.E. Gestor de Cultura
Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
17/05/2022
Chrislene Ribeiro da Cunha
1.367.815-6 C.E - Técnico de Cultura
Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
03/07/2022
Edson Luis Ribeiro Batista Filho
1.366.244-0 C.E - Técnico de Cultura
Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
17/06/2022
Edvaldo Ferreira Viana
1.367.818-0 C.E - Técnico de Cultura
Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
26/06/2022
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 GABRIEL VIEIRA PEREIRA BONA, MASP 752275-8, do
cargo de provimento em comissão DAI-19 AP1100047, a contar de
13/7/2022.
13 1661729 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
PORTARIA IPEM/MG Nº 049 DE 13 DE JULHO DE 2022.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando Of.
Cofin n.º 1138/2022 e Memorando.SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E
PLEITO.nº 335/2022, e em cumprimento a Decisão Judicial Processo
Nº 5007250-55.2021.8.13.0024 referente à servidora Danielle Pâmela
Alves, Masp 1219861-0, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal de
Gestão, Metrologia e Qualidade, RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de promoção na carreira concedido
através da Portaria nº 024/2018 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
17 de abril de 2018, da servidora acima mencionada.
Art. 2º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido
através da Portaria nº 019/2020 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
19 de maio de 2020, da servidora acima mencionada.
Art. 3º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido
através da Portaria nº 035/2022 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em
06 de maio de 2022, da servidora acima mencionada.
Art. 4º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de
12 de março de 2018, à servidora acima mencionada, passando para o
nível II, grau A, conforme decisão judicial.
Art. 5º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de
12 de março de 2020, à servidora acima mencionada, passando para o
nível III, grau A, conforme decisão judicial.
Art. 6º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de 12
de março de 2022 à servidora acima mencionada, passando para o nível
IV, grau A, conforme decisão judicial.
13 1661622 - 1
ATO Nº041/2022-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:José Carlos
Lana, MASP: 1052268-8, AFGMQ, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 04/06/2022, Sérgio José Gomes Muniz MASP:
1052408-0, AUGMQ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 12/07/2022,tendo em vista as considerações do Ofício Circular
SEPLAG/DNPP Nº01/2022 e parecer AGE nº 16.424 de 3/02/2022.
13 1661511 - 1
ATO N° 042/2022- Anula no Ato IPEM/GRHPE Nº 016/2022, a parte
referente aos servidores HELIO MAGALHÃES ABREU, MASP:
1052225-8, AGMQ, e LEANDRO MACHADO DOS SANTOS,
MASP: 1148458-1, AGMQ, tendo em vista o item 2.4 da Orientação
de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022.
13 1661517 - 1
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE
Diretor-Presidente: Thiago Coelho Toscano
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
2º TRIMESTRE DE 2022
(EM REAIS)
CARGO
Direção Superior
ABRIL
326.629,22
QTE.
26
MAIO
355.336,09
QTE.
27
JUNHO
346.101,82
QTE.
24
TOTAL
TRIMESTRE
1.028.067,13
Recrutamento Amplo
597.110,42
44
885.909,45
47
624.613,92
47
2.107.633,79
Gerente
550.161,16
18
1.089.187,25
18
443.571,90
15
2.082.920,31
Estagiário
Profissional Nível Superior
Prof. Nível Técnico, Adm. e Operacio
70.310,00
28
69.914,00
28
69.985,79
28
210.209,79
1.571.082,66
114
2.602.571,83
114
1.496.943,81
114
5.670.598,30
330.215,32
40
589.355,41
40
327.714,16
39
1.247.284,89
12.346.714,21
Sub-Total
3.445.508,78
270
5.592.274,03
271
3.308.931,40
267
Encargos Patronais
1.056.734,92
0
1.102.753,97
0
1.088.920,05
0
3.248.408,94
TOTAL
4.502.243,70
270
6.695.028,00
274
4.397.851,45
267
15.595.123,15
Diretor Presidente: THIAGO COELHO TOSCANO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220713232910014.
13 1661709 - 1