TJMG 05/07/2022 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 05 de Julho de 2022 Diário do Executivo
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N. º 10/2022 - Concede LicençaMaternidade, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879,
de 27/05/2010 à (s) servidora (s): FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino
Pena, MaSP.1275978-3, Kelly Marise Silveira Durães Lourenço,
PEB2C-Língua Portuguesa, adm.02, a partir de 15/06/2022; LONTRA,
E.E.Guimarães Rosa, MaSP.1138235-5, Rosane Gomes Antunes,
PEB1B-Filosofia, adm.04, a partir de 13/06/2022; MONTES CLAROS,
E.E.Maria da Conceição Rodrigues Avelar, MaSP.1237922-8, Maria
Isabel Pereira dos Santos, PEB1B-Artes, adm.03, a partir de 15/06/2022;
E.E.Professora Helena Prates, MaSP.1159068-4, Janaína Fernandes
Silva, PEB1B-Educação Religiosa, adm.04, a partir de 16/06/2022;
E.E.Professor Alcides Carvalho, MaSP.1237922-8, Maria Isabel
Pereira dos Santos, PEB1B-Artes, adm.04, a partir de 15/06/2022;
E.E.Simeão Ribeiro dos Santos, MaSP.1357684-8, Alicelia Alves Silva
Cunha, ATB2D, adm.02, a partir de 30/05/2022; PATIS, E.E.Francisco
Andrade, MaSP.1138235-5, Rosane Gomes Antunes, PEB1A-Filosofia,
a partir de 13/06/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 11/2022 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do artigo 7º, inciso VIII da Constituição Federal
e dos artigos 1º e 4º da Lei 10.254 de 20 de Julho de 1990, por 120
dias, à (s) servidora (s): GRÃO MOGOL, E.E.Professor Bicalho,
MaSP.596155-2, Cláudia do Rosário Duarte, PEB1A-Ciência/Biologia,
adm.01, a partir de 06/11/1996, para regularização da situação funcional
da servidora por não ter sido publicado à época na E.E.Professor
Bicalho.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
04 1657022 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
20/2022
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): JURAMENTO, E.E.Francisco Sá, MaSP.315802-9, José
Cardoso da Silva, ASB2N, adm. 01, Ato n.º 34/2006 de conc. de férias
prêmio oportunas, pub. MG de 16/09/2006, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq.
a partir de 21/12/2005, leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas,
ref. 4º quinq. a partir de 09/05/2007; LUISLÂNDIA, E.E.Teófilo Pires,
MaSP.1213118-1, Edna Conceição Alves Mendes e Queiroz, ATB2D,
adm. 02, Ato n.º 17/2020 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 1º
quinq. a partir de 12/11/2017, pub. MG de 09/06/2020, motivo exclusão
de tempo de designado, onde se lê: conc. de férias prêmio oportunas,
ref. 1º quinq. a partir de 12/11/2017, leia se: conc. de férias prêmio
oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 09/12/2018; MONTES CLAROS,
SRE de Montes Claros, MaSP.1109543-7, Jeane Edna Ruas Xavier e
Souza, ANEI3G, adm. 01, Ato n.º 033/2010 de conc. de 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 01/02/2010, pub. MG
de 22/10/2010, motivo inclusão do Art. 290, Inciso I, da CE/1989, onde
se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq., leia se: 03
meses e 23 dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq.; E.E.Augusta
Valle, MaSP.825398-1, Antônio Geraldo de Oliveira, PEB2N-Matem.,
adm. 01, Ato n.º 39/2009 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 3º quinq., pub. MG de 04/11/2009, motivo Inclusão do
Art. 290, Inciso I, da CE/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 29/10/2008, leia se: 03 meses e 23
dias de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 29/10/2008;
E.E.Clóvis Salgado, MaSP.452729-7, Adarlete Souza Oliveira, PEB1F,
adm. 01, Ato n.º 19/2022 de conc. de 03 meses e 7 dias de férias
prêmio oportunas, ref. 1º quinq. e conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 2º quinq., pub. MG de 28/06/2022, motivo incorreção
no número de meses, onde se lê: conc. de 03 meses e 7 dias de férias
prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 04/03/2003, leia se: conc.
de 05 meses e 7 dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir
de 04/03/2003 e 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a
partir de 20/06/2008.
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 09/2022
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(res): BRASÍLIA DE MINAS, Serv. afast. prel. à aposentadoria,
ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria, ato nº
27/2020, pub. MG 10/12/2020, MaSP.875488-9, Cristina Angélica
Magalhães Paiva, PEB2N, admissão 01, onde se lê: correspondente à
carga horária de 108 h/a e 02 h/a (Ex.C), leia-se: carga horária de 108
h/a e 03 h/a (Ex.C), por incorreção na média quinquenal.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
04 1657038 - 1
SRE de Muriaé
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 25/22.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II § 1º do art. 3º da Resolução conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.657, de 02/07/2012, ao servidor: MURIAÉ, E.E. “Maria
Augusta Silva Araújo”, MASP 838.203-8-01, PATRICIA VALÉRIA
SIQUEIRA DE ABREU, ATB2/II/M – SECRETÁRIA, por 01 mês(es),
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 26/22.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.657, de
03/07/2018, ao servidor: MURIAÉ, SRE–Muriaé, MasP: 1.148.6677-01, “ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA”, ANE/III/G,
por 01 mês(es), referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
05/07/2022.
04 1656827 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9o da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do (s) servidor (es):Muriaé, E. E. “Professor Conçalves Couto”,
MASP: 827.286-6-03, CLEIDE HELENA DE LIMA CUNHA, a
partir de 28/06/22, referente ao PEB1A, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo ART 147, §§ 1o e 2o, INCISO II, e §3°, INCISO
II , do ADCT da CE/89, ACRESCENTADO PELA EC 104/20 (SEM
PARIDADE), com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente a carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06/22
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Muriaé,
E.E. “Silveira Brum”, Masp: 1.164.006-7-03 – ALESSANDRA
APARECIDA MIRANDA SANTOS, para ALESSANDRA
APARECIDA MIRANDA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/22.
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Muriaé, E.E. “Engenheiro Orlando Flores”, MasP: 366.0370-01 – ROSEMARY DE PAULA LIMA CAMPOS, PEB III/3/H,
à partir de 20/06/2022. Muriaé / Laranjal, E. E. “Coronel Francisco
Gama”, Masp: 556.544-5-01 – ALOISÂNIA SILVA DE OLIVEIRA,
PEB2/II/G, a partir de 14/06/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/22
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Julieta de Oliveira Macêdo”, Masp: 1.167.0577-03 – KELLY VEIGA MARCHESE, professor de Educação Básica PEB1/I/A, a contar de 22/06/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07/22
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do
art. 34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, do servidor: Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.010.446-1-01 – CRISTIANE
SCHIRLEY DA SILVA ASSIS, Professor de Educação Básica, Nível
3/III, Grau H, de 14 aulas de Química, para 16 aulas semanais, a partir
de 13/05/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 08/22
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do art. 34
da Lei nº 15293, de 05/08/2004, do servidor: Muriaé, E. E. “Engenheiro
Orlando Flores”, Masp: 934.431-8-03 – NEIDE APARECIDA DE
FREITAS SOUZA, Professor de Educação Básica, Nível 1/ I, Grau B,
de 11 aulas de Ensino Religioso, para 12 aulas semanais, a partir de
13/05/2022.
04 1656828 - 1
SRE de Paracatu
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/2012, com vistas à Aposentadoria, aos servidores:
Vazante: EE. “Dona Mariana Solis Rosa” - MaSP 609821-4, Maria
Helena Alves Cortes de Morais, PEBIIB, cargo 03, por 11 meses e 25
dias, referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de
05/07/2022.
04 1657104 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N.º 18/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS - EE. Ademar
de Melo, MaSP 645.865-7, Solange Cândida de Freitas Macieira, PEBI
B, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
26/05/2021, data da averbação, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 09/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ, MaSP 488.310-4,
Geusa Elisabete Sales Xavier, PEBIII P, admissão 01, aposentada em
23/06/2022, referente ao saldo de 03 meses; FLORESTAL, MaSP
364.761-7, Sandoval Saraiva Guimarães, PEBI P, admissão 01,
aposentado em 23/06/2022, referente ao saldo de 03 meses; PARÁ
DE MINAS, MaSP 962.369-5, Consolação Duarte Batista Guimarães,
TDEIII I, admissão 01, aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo
de 03 meses; MaSP 283.864-7, Marilaine de Almeida Lara Silveira,
PEBIII P, admissão 02, aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo
de 06 meses; QUARTEL GERAL, MaSP 330.484-7, Maria Madalena
Costa, EEBII H, admissão 02, aposentada em 23/06/2022, referente ao
saldo de 03 meses.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 07/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, às servidoras: IGARATINGA
– EE. José Ataíde de Almeida, MaSP 1.371.242-7, Viviane Alves
dos Santos, PEBI A, admissão 03, a partir de 17/05/2022; PARÁ DE
MINAS – EE. Avany Villena Diniz, MaSP 1.179.783-4, Janaina Karla
Rodrigues Melo Franco, PEBI B, admissão 02, a partir de 24/06/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
01 1656615 - 1
Minas Gerais
Art. 3º Permanece no exercício do mandato, iniciado em 8 de março de
2021, com término em 08 de março de 2024, nos termos do art. 1º da
Portaria /UEMG nº 020, de 08 de março de 2021, o seguinte membro
do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado de Minas
Gerais – Unidade Divinópolis - CEP/UEMG/Divinópolis:
I - Poliana do Amaral Benfica, MASP 14447767, na função de Membro
Relator.
Art. 4º O mandato dos membros tem a duração de 03 (três) anos,
permitida uma recondução por igual período, em conformidade com
item I.4 da Resolução CNS nº 370/2007.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 1º de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1657380 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 094 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nos. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos
de nos. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO
NO ATO Nº 152/DDRH/2020 DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, publicado no DOEMG de 10/10/2020, no que se refere ao seguinte servidor:
Masp1099690-8 - Dorival Souza Barreto Júnior, PES, Admissão 02.
ATO Nº 095 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nos. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos
de nos. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO NO
ATO Nº 014/DDRH/2021 DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 % – BIÊNIO, publicado no DOEMG de
11/02/2021, no que se refere ao seguinte professor: Masp1099690-8 - Dorival Souza Barreto Júnior, Admissão 02.
ATO Nº 096 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nos. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos
de nos. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO NO
ATO Nº 160/DDRH/2020 DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA GOZO OPORTUNO, publicado no DOEMG de 10/10/2020, no que se
refere ao seguinte servidor: Masp1099690-8 - Dorival Souza Barreto Júnior, PES, Admissão 02.
ATO Nº 097 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, ao seguinte
servidor:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
N° Quinq.
A partir de
1099690-8
Dorival Souza Barreto Júnior
PES
02
4° (M)
15/04/2022
ATO Nº 098 – DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
serem usufruídas oportunamente, ao seguinte servidor:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
1099690-8
Dorival Souza Barreto Júnior
PES
02
4°
15/04/2022
04 1656901 - 1
Editais e Avisos
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO
ATO Nº 04/2022
Concede 03 (três) meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/89, ao servidorRenato Lopes, MaSP 1.147.996-1-1,ocupante
do cargo efetivo ANE III G, referente ao 3º quinquênio, apartir de
27.7.2021.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO
ATO Nº 05/2022
Autoriza o afastamento, para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.03, ao servidor: MaSP1.147.996-1,
Renato Lopes, ocupante do cargo efetivo ANE3G, 01 (um) mês
referente ao 2ºquinquênio a partir de 04.7.2022.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
04 1657320 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 082, DE 1º DE JULHO DE 2022
Designa os membros do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade
do Estado de Minas Gerais - Unidade Divinópolis - CEP/UEMG/
Divinópolis e dá outras providências.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do Regimento
Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado
de Minas Gerais – CEP/UEMG/Divinópolis, em conformidade com a
legislação vigente, a saber Resoluções CNS Nº 466/12, Nº 370/07 e
Norma Operacional Nº 001/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar o Comitê de Ética em Pesquisa
da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Divinópolis CEP/UEMG/Divinópolis, os seguintes membros:
I – Amanda Conrado Silva Barbosa, MASP: 14856603, para
desempenhar a função de Membro Relator;
II - Jessica Bruna Santana Silva, MASP: 14876858, para desempenhar
a função de Membro Relator;
III - Liliam Pacheco Pinto de Paula, MASP: 14990352, para
desempenhar a função de Membro Relator;
IV - Lucas Túlio de Lacerda, MASP 14905327, para desempenhar a
função de Membro Relator;
V - Lucas Rios Drumond, MASP: 14412084, para desempenhar a
função de Membro Relator Suplente.
Art. 2º Permanecem no exercício do mandato, iniciado em 28 de abril
de 2020, com término em 28 de abril de 2023, nos termos dos arts. 2º
e 3º da PORTARIA/UEMG Nº 049, DE 28 DE ABRIL DE 2020, os
seguintes membros do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade
do Estado de Minas Gerais – Unidade Divinópolis - CEP/UEMG/
Divinópolis:
I - Silmara Nunes Andrade, MASP 144603803, na função de
Coordenadora;
II - Cacilda Mendes dos Santos Amaral, MASP 14855209, na função
de Vice- Coordenador;
III - Camila Fernanda Costa e Cunha Moraes Brandão, MASP
14872089, na função de Membro Relator;
IV - Christian Fernando Ribeiro Guimarães Vinci, MASP 14858716, na
função de Membro Relator;
V - Maria Marta Figueiredo, MASP 14860738, na função de Membro
Relator.
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 083, DE 1º DE JULHO DE 2022
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, determina a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar.
Processados: E.M.M.N, R.A.C., I.E.S.J.,
Comissão Processante: Presidenta: Liliana Borges, MASP 1034292-1,
Membros: Wagner José Ramos do Prado, MASP 1055433-5 e Leonardo
Peifer de Araújo, MASP 1157145-2.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 1º de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1657381 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Convênio de Cooperação Técnica nº 93, que entre si celebram
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE, como cedente e a Secretaria de Estado de Governo –
SEGOV, como cessionária. Objeto I - Cessão por cooperação técnica do
empregado da PRODEMGE, Dimas Gomes Torres Duarte a SEGOV;
II - A SEGOV, por meio do servidorCharles Alan Simões Agostinho,
Masp1067321-8, acompanhará e fiscalizará a fiel execução deste
convênio, promovendo a aferição qualitativa dos serviços prestados,
sem prejuízo da fiscalização exercida pela PRODEMGE. Valor Global:
R$135.792,00. Dotação orçamentária: 1491.04.122.705.2500.0001.31
9096.01.0.10.1. Vigência: 12 meses a contar de 30/06/2022. Assinam:
Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Roberto Tostes Reis,pela
PRODEMGE: Assinatura: 01/07/2022.
3 cm -04 1656859 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL
Resumo dos Termos de Doações celebrados entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante denominadoDOADOR, e os Municípios, doravante denominados DONATÁRIOS, conforme
o Quadro - Relação de Municípios Donatários. Objeto: doação de Kit Defesa Civil, em caráter definitivo e sem encargos, sendo osmateriais (1)
Notebook, (1) Camioneta, (5) Coletes e (1) Trena Eletrônica, constantesdo Quadro 1 -Detalhamento de Materiais Doados, Anexo Único do referido
Termo de Doação. Valor Total do Kit Defesa Civil: R$ 163.385,72 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois
centavos). Signatário Doador: Cel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa
Civil).
Quadro – Relação de Municípios Donatários
Donatário
Belo Oriente
Pouso Alegre
Signatário do Munícipio
Hamilton Romulo de Menezes Carvalho
José Dimas da Silva Fonseca
Data de Assinatura
25/04/2022
28/04/2022
Processo SEI Nº
1070.01.0004463/2021-66
1070.01.0004436/2021-19
6 cm -04 1657266 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 43/2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 43/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços
de revisão programada e manutenção preventiva e corretiva,em 18
(dezoito) veículos, tipo Pick-up, Chevrolet/S10,LS DD4, Diesel,
Direção Hidráulica, Ano 2021/2022, Cabine Dupla, com fornecimento
de peças genuínas novas, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital estará
disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG. A Sessão
do Pregão será dia 19/07/2022 às 09h30min. Maiores informações:
daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelo telefone (31) 3915-0181. Belo
Horizonte, 04 de julho de 2022.
3 cm -04 1656866 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9342182
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0039555/2022-13
Modalidade: Dispensa de Licitação por valor – COTEP nº 108101731/2022. Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a
empresaFortlimp Limpezas Especiais e Multiserviços LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços
de limpeza, higienização, desinfecção dos reservatórios, e caixas
instaladas nas dependências da Regional de Varginha. Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação de seu extrato no DOE-MG. Valor
Global: R$5.250,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.00
01.3.3.90.39-61.0.10.1. Belo Horizonte, 01/07/2022.
3 cm -04 1656842 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 81/2022, COMPRAS
9342795/2022, Processo de Compra 58/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – espargidores.
Valor total R$ 8.460,00. Vigência até: 31/12/2022.
2 cm -04 1657333 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 4º TA AO CT 294/2021, COMPRAS
9317511/2021. CMI X MARTINS & RABELO CONSTRUÇÕES E
EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 12.911.931/0001-20. Objeto: a
alteração da Cláusula Quinta - PRAZOS, por mais 90 (noventa) dias,
a contar de 04 de julho de 2022, tendo como fundamento do ato o art.
57, §1º, inciso II, da Lei 8666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
2 cm -04 1656952 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 08/2022, Processo SEI nº
1250.01.0005152/2022-35. Processo de Compra nº 23/2022, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de materiais e insumos
de informática, com entrega parcelada no ano de 2022, para atender
a demanda da 4ª RPM em Juiz de Fora-MG e Unidades Apoiadas,
conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG de 08:00
horas de 05/07/2022 até 08:59 horas de 14/07/2022. Pregão no site
www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 04 de Julho de 2022
Sávio Geraldo Corsino Pires, TEN CEL PM,
Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -04 1656907 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207050016170138.