TJMG 21/06/2022 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 21 de Junho de 2022
65 - Aprimoramento 4133 - Apoio ao Controle
da Política Estadual Social e a Gestão
de
Assistência Descentralizada
Social

Diário do Executivo

56

119.400,00

56
(Resolução
CEAS 01/2022)

89.474,92

34
reuniões,
plenárias
e
conferências
realizadas

65 - Aprimoramento 4534 - Piso Mineiro
da Política Estadual de Assistência Social
de
Assistência variável
Social

71

1.000,00 1 município

65 - Aprimoramento
da Política Estadual
de
Assistência
Social

4535 - Rede Cuidar
Aprimoramento da Rede
Socioassistencial
do
SUAS

71

120
unidades
1.000,00 sociassistencial
beneficiada

Programa

Ação

Fonte

1049
Ações
ssistenciais
65 - Aprimoramento A
População
da Política Estadual Para
Situação
De
de
Assistência Em
Vulnerabilidade Social
Social
No Enfrentamento A
Pandemia Do Covid-19

65 - Aprimoramento
da Política Estadual 1059 de
Assistência SUAS
Social

71

71

1066 - Transferência De
Renda Para Famílias
Em
Situação
De
Vulnerabilidade Social

71

1.000,00

1.410.000,00

1.000,00 1

126.523,00

15.000 pessoas
qualificadas

56
(Resolução
CEAS 01/2022)

65 - Aprimoramento 4131 - Proteção Social
da Política Estadual Especial
De
Alta
de
Assistência Complexidade
Social

65 - Aprimoramento 4133 - Apoio ao Controle
da Política Estadual Social e a Gestão
de
Assistência Descentralizada
Social

65 - Aprimoramento 4534 - Piso Mineiro
da Política Estadual de Assistência Social
de
Assistência variável
Social

3.572.561,39

56

805.789,00

71

3.723.739,00

56
(Resolução
CEAS 01/2022)

1.164.943,80

33 municípios
atendidos

56

300.288,00

71

8.175.232,00

57 unidades

56
(Resolução
CEAS 01/2022)
65 - Aprimoramento
da Política Estadual 4132 - Piso mineiro de
de
Assistência assistência social
Social

186.466,00

71

300.288,00
municípios
72.045.693,00 853
cofinanciados

56

119.400,00

56
(Resolução
CEAS 01/2022)

89.474,92

71

34
reuniões,
plenárias
e
conferências
realizadas

1.000,00 1 município

Pagamentos
de
despesas
com viagens do CEAS, CIB,
Degravação,
pagamento
de prestadores de serviços,
aquisição de equipamentos e
capacitações.

62.500,00

  

Repasse
para
entidades
sociassistencias do Programa
Rede
Cuidar,
conforme
Resolução CEAS nº 745/2021.

  

3º Trimestre

Atividades

As metas físicas e financeiras constantes no Plano de Aplicação estão de acordo com a revisão
anual do PPAG e proposta de LOA2022, em vigor, aprovados pela Resolução CEAS nº 741/2021
e dispostos na Lei Estadual nº 23.997 de 26/11/2021 e na Lei Estadual nº 24.013 de 30/11/2021.
No PEAS, a meta fisica para 2022 era 73, uma vez que era essa a proposta original do
PPAG e do PEAS feita em 2019. Considerando que alguns dos 73 municípios já foram
contemplados em 2021, conforme rearranjo das etapas do programa e pactuações
realizadas na CIB e no CEAS, a meta foi ajustada para 38 no PPAG 2022 e no Plano
de Aplicação. Essa adequação já consta na proposta de atualização do Peas que foi
enviada para o Ceas em abril/22, por meio do processo SEI 1480.01.0003630/2022-30.
Em relação à meta financeira, no momento da revisão do PPAG e elaboração da LOA 2022,
não havia orçamento destinado para a ação. Havia previsão para captação de recursos
posteriores, que estão sendo efetivados em 2022 via emendas parlamentares e autorizaçao
Cofin para suplementação de recursos do FEM via decreto.

65 - Aprimoramento 4129 - Capacitação,
da Política Estadual apoio técnico e gestão
de
Assistência do SUAS
Social
71

Justificativa - meta física e financeira (PEAS/PPAG 2022)

Não se aplica (ação não constava no PEAS 2020-2023, elaborado em
2019. Esta foi criada posteriormente, pela Lei Estadual nº 23632 de Janela
02/04/2020, para o enfrentamento aos Efeitos da Pandemia de Covid-19. Condicionada a captação de recursos
A ação já consta na proposta de atualização do Peas que foi enviada para o Ceas em abril/22,
por meio do processo SEI 1480.01.0003630/2022-30.)

38 municípios

56

65 - Aprimoramento
da Política Estadual 4130 - Regionalização da
de
Assistência Proteção Socail Especial
Social

Meta Física
PPAG 2022

1.000,00 1

Aproximação

10
65 - Aprimoramento
da Política Estadual
de
Assistência
Social

Valor Orçado/
ano

Minas Gerais

Manutenção das atividades de apoio ao controle
social, incluindo reuniões, pagamento prestadores
de serviços, capacitações, despesas de viagens
dos conselheiros, aquisição de equipamentos.
Despesas
conforme
planejamento
Meta física mantida, conforme PPAG e PEAS. A alteração da meta financeira diz respeito anual
do
conselho
e
manutenção
CIB.
ao orçamento aprovado na LOA de 2022.  O valor será suplementado, ao longo do ano, por Reuniões dos Fóruns, URCMAS, caravanas e reuniões
saldo financeiro de fonte 56 autorizado na Reprogramação (Res. CEAS nº 01/2022).
descentralizadas, conforme planejamento do CEAS.
Conforme pactuado na Resolução CEAS nº 01/2022, em
relação à reprogramação de saldo das contas: IGDBF
(IGDPAB) - 21301-2 (R$ 71.869,76); IGDSUAS 21303-9 (R$ 17.605,16)
Não se aplica (ação não constava no PEAS 2020-2023, elaborado em 2019, que na
proposta original aglutinava as ações do Piso Fixo e Variável em uma só ação, do “Piso
Mineiro de Assistência Social” . Esta foi criada posteriormente, durante o processo de Janela
orçamentária/
discussão participativa do PPAG na ALMG. A meta física e finaceira estão de acordo com Condicionada a captação de recursos
o PPAG/LOA vigente em 2022, em que esta ação ainda consta como janela orçamentária.
A ação já consta na proposta de atualização do Peas que foi enviada para o Ceas em abril/22,
por meio do processo SEI 1480.01.0003630/2022-30.
Não se aplica (ação não constava no PEAS 2020-2023, elaborado em 2019, e foi criada
posteriormente, durante o processo de discussão participativa do PPAG na ALMG). No
momento da revisão do PPAG e elaboração da LOA 2022, não havia orçamento destinado para a Repasse para entidades sociassistencias do Programa
ação. Após acordo do Governo com a ALMG, foi definido direcionamento de recursos da fonte Rede Cuidar, conforme Resolução CEAS nº 745/2021.
71 para o Rede Cuidar que, no ano de 2022, será suplementado na ação por meio de decreto.
A ação já consta na proposta de atualização do Peas que foi enviada para o Ceas em abril/22,
por meio do processo SEI 1480.01.0003630/2022-30.

Atividade

Valor

orçamentária

Janela
orçamentária
Condicionada a captação de recursos (Repasse de
incentivo financeiro e apoio técnico aos municípios
mineiros com os menores índices de IDH-M. )

Repasse de incentivo financeiro
O valor foi incluído como emenda durante a votação da LOA na ALMG. Deliberação de Repasse de incentivo financeiro e apoio técnico aos e apoio técnico aos municípios 1.410.000,00
emendas pelo CEAS - Resolução Ceas nº 08/2022.
municípios mineiros com os menores índices de IDH-M. mineiros com os menores índices
de IDH-M.
Não se aplica (ação não constava no PEAS 2020-2023, elaborado em
2019. Esta foi criada posteriormente, pela Lei Estadual nº 23.632 DE Janela
orçamentária
02/04/2020, para o enfrentamento aos Efeitos da Pandemia de Covid-19. Condicionada a captação de recursos (auxílios/repasses
A ação já consta na proposta de atualização do Peas que foi enviada para o Ceas em abril/22, socioassistenciais)
por meio do processo SEI 1480.01.0003630/2022-30.)
Gestão:
Despesas
com
viagens,
estagiários,
prestador de serviços, equipamentos, manutenção
e desenvolvimento de sistemas e demais atividades
inerentes a manutenção da SUBAS e gestão do SUAS; Despesas
viagens,
Custeio das ações de Educação Permanente (Apoio capacitações, com
apoio técnico,
técnico, Capacitação, Formação e Núcleo de Educação estagiários, prestador
de
serviços,
As metas físicas e financeiras constantes no Plano de Aplicação estão de acordo com a Permanente) presenciais e/ou à distância, incluindo o
revisão anual do PPAG e proposta de LOA 2022, em vigor, aprovados pela Resolução pagamento à Instituição de Ensino Superior (IES) sobre degravação, pagamento do
44.752,90
CEAS nº 741/2021 e dispostos na Lei Estadual nº 23.997 de 26/11/2021 e na Lei Estadual nº a gestão e oferta de serviços e programas, entre eles: contrato com IES, aquisição de
24.013 de 30/11/2021. A alteração da meta já consta da proposta de atualização do Peas que Programa Acessuas Trabalho, Serviço de Convivência e equipamentos, desenvolvimento
do
novo
SISCAP
e
adequação
do
foi enviada para o Ceas em abril/22, por meio do processo SEI 1480.01.0003630/2022-30. Fortalecimento de Vínculos, Vigilância Socioassistencial,
Atuação Socioassistencial em Contextos de Emergência e sistema SIGCON.
A alteração da meta financeira diz respeito ao orçamento aprovado na LOA Calamidade Pública, Gestão Financeira e Orçamentária,
de 2022. O valor será suplementado, ao longo do ano, por saldo financeiro Cadastro Único, Medidas Socioeducativas em meio
de fonte 56 autorizado na Reprogramação (Res. CEAS nº 01/2022). aberto, Ações Estratégicas do PETI, entre outros.
Manutenção
da
SUBAS,
A alteração na meta física, de 6.600 do PEAS para 15.000 definida pela aprovação do
e desenvolvimento
PPAG, se deu em virtude da ampliação do alcance das ações de capacitação e apoio técnico, Gestão do SUAS, manutenção da SUBAS, manutenção e manutenção
de
software
SIGCON
em função da utilização de estratégias não presenciais, fortalecidas desde a pandemia, desenvolvimento de sistemas (PRODEMGE), pagamento PRODEMGE,
educação
tais como: atendimento remoto aos municípios, realização de videoconferências com os de prestador de serviço, educação permanente;
permanente e pagamento de
municípios e com as Diretorias Regionais da SEDESE para multiplicação dos conteúdos
prestador
de
serviço;
aos municípios, disponibilização de cursos de capacitação e treinamentos na Plataforma
Conforme pactuado na Resolução CEAS nº 01/2022,
EAD SUAS MG, Webinários, Lives, Oficinas à distância, entre outros.
em relação à reprogramação de saldo das contas:
CapacitaSUAS - 21311-X (R$ 182.300,82); AEPETI 21299-7 (R$ 231.524,81); BPC na escola - 21298-9 (R$
2.443,60); Acessuas - 22138-4 (R$ 263.269,70); IGDBF
(IGDPAB) - 21301-2 (R$ 2.323.788,94); IGDSUAS 21303-9 (R$ 569.233,52)
Aluguel, água, luz e telefone.
As metas físicas e financeiras constantes no Plano de Aplicação estão de acordo com a revisão
anual do PPAG e proposta de LOA2022, em vigor, aprovados pela Resolução CEAS nº 741/2021 Manutenção dos 4 CREAS e repasse de parte do Serviços de informática, locação
e dispostos na Lei Estadual nº 23.997 de 26/11/2021 e na Lei Estadual nº 24.013 de 30/11/2021. cofinanciamento federal aos 5 CREAS (Canápolis, de veículos, pagamento de
Paineiras, Monte Alegre de Minas, Padre Paraíso e prestadores de serviços, locação
199.106,55
No PEAS, a meta fisica para 2022 era 48, uma vez que era essa a proposta original do Morada Nova de Minas), pagamento de prestador de de imóveis, IPTU, aquisição
serviços.
de
combustível
e
repasses
aos
PPAG e do PEAS feita em 2019. Considerando o total de municípios abrangidos pelos
FMAS cofinanciados
CREAS Regionais já implantados e cofinanciados para a instituição de Referências
Técnicas, os municípios que são cofinanciados para oferta de serviços de PSE em CREAS
Repasse do cofinanciamento
municipais, bem como aqueles que são cofinanciados por meio de Termos de Aceite Repasse do cofinanciamento estadual referente as estadual referente as pactuações
firmados entre a União, o Estado e o município, a meta foi ajustada para 33 no PPAG 2022 pactuaçoes assumidas com outros entes federados, assumidas com outros entes
970.500,00
e no Plano de Aplicação. Essa adequação já consta na proposta de atualização do Peas que manutenção dos CREAS regionais, pagamento de federados, manutenção dos
foi enviada para o Ceas em abril/22, por meio do processo SEI 1480.01.0003630/2022-30. prestador de serviços
CREAS regionais, pagamento de
prestadores de serviços
Memória 33: atendimento a 26 municípios abrangidos pelos CREAS Regionais + 6 CREAS Conforme pactuado na Resolução CEAS nº 01/2022, em
municipais (Canápolis, Paineira, Padre Paraíso, Monte Alegre de Minas, Morada Nova de relação à reprogramação de saldo da conta do Bloco da
Minas e Biquinhas) + 1 Termo de Aceite Centro dia de BH.
PSE - 22008-6.
Liberação de parcelas dos termos
A meta física do PEAS considerava 330 pessoas acolhidas em unidades
parceirizadas para oferta de serviço de acolhimento institucional ou Cumprimento dos termos de colaboração para oferta do de colaboração para manutenção
familiar . No PPAG atual, a meta corresponde a 57 unidades financiadas. serviço de acolhimento para pessoas com deficiência de acolhimento para pessoas
75.072,00
com deficiência (Residências
(Residências Inclusivas - Termos de Aceite federal)
Inclusivas - Termos de Aceite
A alteração se deu em função da retomada de pagamento das unidades de Residências
federal)
Inclusivas (aceite federal, com cofinanciamento estadual e federal). Assim, nesta ação,
inclui-se as 44 unidades parceiras de execução indireta de acolhimento para pessoas com Repasse de cofinanciamento aos municipios para oferta Liberação de parcelas de
deficiência (incluindo as Casas Lares - APAEs) + 13 Residências Inclusivas cofinanciadas. do serviço de acolhimento para pessoas com deficiência e cofinanciamento
Estadual
Ameta física foi ajustada uma vez que a ação contempla, além das parcerias, o repasse fundo a fundo cumprimento dos termos de colaboração para manutenção referente
as
pactuações
para a oferta de Serviço deAcolhimento aos municípios, independentemente do número de vagas. de vagas de acolhimento para pessoas com deficiência assumidas com outros entes 3.267.856,12
federados
e
instituições.
inclusivas, Casa Lar, acolhimento PCD (Residências inclusivas, Casa
Para pagamento do Piso com valor atualizado, a partir de maio, haverá remanejamento (Residências
Lar, acolhimento PCD parcerias)
de R$ 453.045,40 de recursos da fonte 71 da ação 4131 para a 4132, sem que haja parcerias)
comprometimento do repasse para as 44 unidades parcerias de execução indireta de Conforme pactuado na Resolução CEAS nº 01/2022, em
acolhimento para pessoas com deficiência (incluindo as Casas Lares - APAEs) + 13 relação à reprogramação de saldo da conta do Bloco da
Residências Inclusivas cofinanciadas.
PSE - 22008-6.
Meta mantida, conforme PPAG e PEAS, para cofinanciamento a todos os municípios
mineiros. Valor ampliado, em função do aumento do valor do Piso Mineiro aprovado em Cofinanciamento Estadual de serviços e benefícios Liberação de parcelas do 20.431.315,20
2022 (Res. CEAS nº03/2022). Para pagamento do Piso com valor atualizado, a partir de eventuais.
cofinanciamento Estadual
maio, haverá remanejamento de R$ 453.045,40 de recursos da fonte 71 da ação 4131. 
Manutenção das atividades de apoio ao controle
social, incluindo reuniões, pagamento prestadores Pagamentos
de
despesas
de serviços, capacitações, despesas de viagens com viagens do CEAS, CIB,
dos conselheiros, aquisição de equipamentos. Degravação,
pagamento
35.000,00
Despesas
conforme
planejamento de prestadores de serviços,
Meta física mantida, conforme PPAG e PEAS. A alteração da meta financeira diz respeito anual
do
conselho
e
manutenção
CIB. aquisição de equipamentos,
ao orçamento aprovado na LOA de 2022.  O valor será suplementado, ao longo do ano, por Reuniões dos Fóruns, URCMAS, caravanas e reuniões capacitações, reuniões e afins.
saldo financeiro de fonte 56 autorizado na Reprogramação (Res. CEAS nº 01/2022).
descentralizadas, conforme planejamento do CEAS.
Conforme pactuado na Resolução CEAS nº 01/2022, em
relação à reprogramação de saldo das contas: IGDBF
(IGDPAB) - 21301-2 (R$ 71.869,76); IGDSUAS 21303-9 (R$ 17.605,16)
Não se aplica (ação não constava no PEAS 2020-2023, elaborado em 2019, que na
proposta original aglutinava as ações do Piso Fixo e Variável em uma só ação, do “Piso
Mineiro de Assistência Social” . Esta foi criada posteriormente, durante o processo de Janela
orçamentária/
discussão participativa do PPAG na ALMG. A meta física e finaceira estão de acordo com Condicionada a captação de recursos
  
o PPAG/LOA vigente em 2022, em que esta ação ainda consta como janela orçamentária.
A ação já consta na proposta de atualização do Peas que foi enviada para o Ceas em abril/22,
por meio do processo SEI 1480.01.0003630/2022-30.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220621011231016.