TJMG 21/06/2022 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 21 De Junho De 2022
Diário Do executivo
Minas Gerais
Polícia civil do Estado de minas Gerais
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
Expediente
rESoLuÇÃo SEGov Nº 26, 10 DE JuNHo DE 2022 .
Dispõe sobre concessão de promoção na carreira de servidoras lotadas na Secretaria de Estado de Governo .
o SECrETárIo DE ESTADo DE GovErNo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e vI do § 1º do art . 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no art . 17 da Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005,
rESoLvE:
Art . 1º - Conceder Promoção, pela regra geral prevista no art . 17 da Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos
necessários, às servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Agente Governamental - AGov, do quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Governo - SEGov, relacionadas no Anexo Único desta resolução .
Art . 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único .
Belo Horizonte, 10 de junho de 2022 .
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
AToS ASSINADoS PELo SENHor CHEFE DA PoLÍCIA CIvIL DE MINAS GErAIS
76 .746 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9 .401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27 .471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Fábio Guilherme Barreto Sfalcin, Delegado de Polícia Titular, Masp 1 .237 .602-6, lotado na 1ª Delegacia regional de Polícia
Civil de Governador valadares/ 8º Depto . Governador valadares, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses .
ANExo ÚNICo
(a que se refere o art .1º da resolução SEGov nº 26/2022)
SITuAÇÃo ATuAL
MASP
NoME
CArrEIrA
NÍvEL
GrAu
1273678-1 ALESSANDrA SILvEIrA DE MAGALHÃES
AGov
I
D
1366426-3 ANDrEIA DE SouZA MEIrA
AGov
I
D
1366299-4 oTABIANA FErrEIrA roDrIGuES CoSTA
AGov
I
D
SITuAÇÃo NovA
NÍvEL
GrAu
II
A
II
A
II
A
vIGÊNCIA
22/05/2022
28/05/2022
01/06/2022
20 1650663 - 1
GABINETE Do SECrETárIo
AToS Do SENHor CHEFE DE GABINETE
o CHEFE DE GABINETE DA SECrETArIA DE ESTADo DE
GovErNo, no uso da competência delegada pela resolução SEGov
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020:
CoNCEDE ABoNo DE PErMANÊNCIAao servidor MASP
379486-4, ALuIZIo HENrIQuE SILvEIrA ALvES, admissão 1,
a contar de 27/05/2022,nos termos art .36, §20 da CE/89 e art .144, §
2º do ADCT DA CE/1989, redação dada pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020 - Direito Adquirido -combinado com art .6º da
ECF nº 41, de 2003 .
CoNCEDE ABoNo DE PErMANÊNCIAàservidora MASP
904900-8, vANIZA PAIvA DA FoNSECA, admissão 1, a contar de
27/05/2022,nos termos art .36, §20 da CE/89,redação dada pela EC
nº 104, de 2020 e art .151 do ADCTda CE/89 – regras de Transiçãocombinado com o art .147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020 .
CoNCEDECoMPoSIÇÃo rEMuNErATÓrIA, nos termos do art .
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art . 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
-THIAGo HoLLErBACH ATHAYDE, Masp 669758-5,pela
remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM PoLÍTICAS
PÚBLICAS E GESTÃo GovErNAMENTAL, NÍvELIII, GrAu
D, SÍMBoLo EPPGG3,acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de DAD-6 EG1100358,a partir de
01/06/2022 .
-THIAGo FErrEIrA ALMEIDA, Masp 752630-4,pela remuneração
do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM PoLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃo GovErNAMENTAL, NÍvELIII, GrAu G, SÍMBoLo
EPPGG3,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-5 vG1100654, a partir de 13/06/2022 .
JuLIANo FISICAro BorGES
CHEFE DE GABINETE
20 1650680 - 1
controladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHo
Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47 .995, de 20 de maio de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
nº 1520 .01 .0003463/2020-29, instaurado através da Portaria de
Instauração/CoGE nº 23/2018, cujo extrato foi publicado no Diário do
Executivo de Minas Gerais em 29/03/2018, e no Parecer do Núcleo
Técnico nº 103/2022, determina o ArQuIvAMENTo do PAD em
relação aos ex-servidores: Gabriela Sthefania Santos Silveira, MASP
1 .287 .511-8, admissão 1; Hemeline Lúcia Camata Soares, MASP
1 .339 .794-8, admissão 1; Flor de Lys Batista Guimarães, MASP
1 .305 .501-7, admissão 1; Luiz Flávio Malta Leroy, MASP 1 .328 .878-2,
admissão 1; Lucas Lins Franco, MASP 1 .305 .098-4, admissão 1; Saulo
Nazareno de Mesquita Carvalho, MASP 1 .051 .752-2, admissão 1, e
Thales rezende Coelho Alves, MASP 1 .307 .142-8, admissão1, todos
lotados, à época dos fatos, na Agência de Desenvolvimento da região
Metropolitana de Belo Horizonte (ArMBH) .
Em relação ao ex-servidor Gustavo Horta Palhares, MASP 1 .187 .556-4,
admissão 1, recrutamento amplo, ocupante do cargo de Diretor-Geral
da Agência de Desenvolvimento da região Metropolitana de Belo
Horizonte, decide pela sua ABSoLvIÇÃo .
Em relação a ex-servidora Everlaine Nogueira Santos Silva, MASP
1 .368 .852-8, admissão 1, à época dos fatos lotada na ArMBH,
determina a conversão da exoneração em DEMISSÃo A BEM Do
SErvIÇo PÚBLICo, por incorrer na conduta prevista no artigo 250,
inciso V, da Lei 869/1952, justificando-se a aplicação da penalidade
prevista no artigo 244, inciso vI, do mesmo diploma legal .
Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e seus defensores: Dr. José Júlio Costa Neto,
OAB-MG 96.799 (SEI doc. 13608801, fl. 256); Dr. Gustavo Felipe
Melo da Silva, oAB-MG 95 .328, Dr . Edson Augusto Ferreira
Alcântara, oAB-MG 97 .650 (SEI doc . 41696876); Dra . Flávia Pires
dos Santos oAB-MG 28 .161 (SEI doc . 40618348)
Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração .
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 15 de junho de 2022 .
rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
20 1650222 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CoNSELHo DE ADMINISTrACÃo DE PESSoAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art .46 e
Segs do Decreto 46 .120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal .
DELIBErAÇÃo Nº 27 .743/CAP/22
reclamante M . C . L de A – Processo SEI nº 1080 .01 .0044012/2021-54
– Conselheira Gabriela Bernardes . Julgamento 31/03/2022 .
Servidora da Polícia Civil – reclamação ao CAP – Conversão
em espécie de férias-prêmio não gozadas – Servidora aposentada–
Preliminar - não conhecimento da reclamação – Ausência de negativa
do orgão de origem/Lotação e posterior perda do objeto .
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada considerando
que não há negativa da Administração ao pedido da servidora assim
como a perda do objeto (comprovação de que o valor já foi pago)–Não
conhecimento .
1-Súmula da (2097ª) segunda milésima nonagésima sétima reunião
ordinária realizada no dia 01 de Junho de 2022, presidida pela
Procuradora, Dra . Ana Cristina Sette Bicalho Goulart e secretariada
pela Sra . Lucilene Custódia Siuves .Presentes as Conselheiras Bárbara
Nascimento Martins, Aline rodrigues Cunha, Gabriela Bernardes
de vasconcellos Lopes e Carolina Angelo Montolli .1 . Processo
SEI 1080 .01 .0025342/2022-32 – reclamante L . P . de A - não
conheceram da reclamação .2 .Processo SEI 1510 .01 .0012109/2022-25
– reclamante D . A . de o – não conheceram da reclamação .3 .Processo
SEI 1080 .01 .0100645/2021-71 – reclamante P . r . C – não conheceram
da reclamação .4 .Processo SEI 1510 .01 .0215075/2020-61 –
reclamante N . L .G – não conheceram da reclamação .5 .Processo SEI
1080 .01 .0017984/2019-51 – reclamante L . A . C - Processo retirado
de pauta .
2-Pauta para a (2098ª) segunda milésima nonagésima oitava reunião
ordinária a ser realizada no dia 23 de Junho de 2022 (quinta-feira) às
14h por videoconferência . 1 .Processo SEI 1080 .01 .0006598/2022-71
– reclamante M . M – Conselheira Gabriela Bernardes .2 .Processo
0088330 .1190 .2011-0 – reclamante r . H . x de M – Presidente,
Dra . Ana Paula Diniz . 3 .Processo SEI – 1510 .01 .0213491/20220-52
– reclamante N . S . A . F- Conselheira Ana Maria .4 .Processo SEI
1080 .01 .0017984/2019-51 – reclamante L . A . C – Conselheira
Carolina Montolli .
20 1650674 - 1
Polícia militar do Estado
de minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM rodrigo Sousa rodrigues
instituto de Previdência dos
Servidores militares - iPSm
Cel PM Qor vinícius rodrigues de oliveira Santos
PorTArIA DG N° 1039/2022
o DIrETor GErAL Do INSTITuTo DE PrEvIDÊNCIA DoS
SErvIDorES MILITArES Do ESTADo DE MINAS GErAIS
(IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do
regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n . º 48 .064, de 16 de
outubro de 2020, que contém o regulamento do IPSM,
rESoLvE:
Art . 1° Conceder Promoção por Escolaridade Adicional em função
de cumprimento de sentença judicial, processo nº 515568216.2021.8.13.0024 e Ofício Cofin nº 999/2022 à servidora: Juliana Dias
Duarte de Paula, Masp 1433745-5, Nível II, grau A, com vigência a
partir de 26/04/2021;
Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data especificada no art. 1º.
Belo Horizonte, 20de junho de 2022 .
(a) vinícius rodrigues de oliveira Santos Cel PM Qor/Diretor-Geral
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76 .747 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art .65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, a vanessa Aparecida Pereira de Carvalho Nascimento, Delegada de Polícia Titular, Masp 1 .332 .562-6, lotada na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, pelo período de 7 (sete) dias, a contar de 09/06/2022 .
76 .748 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art .65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a George Maurício Demétrio Silva de Melo, Médico Legista, nível I, Masp 1 .253 .436-8, lotado no Posto de Perícia
Integrada de Frutal, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 20/06/2022 .
76 .749 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art .65, § 1º da
Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Patrícia Araújo Buonincontro, Escrivã de Polícia, nível Especial, Masp 457 .978-5, lotada na Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, pelo período de 1 (um) dia, a contar de 14/06/2022 .
76 .750 – no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato nº 76 .665, publicado no IoMG em 7 de Junho de 2022, referente à concessão de Licença
para Acompanhar Familiar Doente da servidora Karislayne Gonçalves Ferreira, Escrivã de Polícia, nível I, Masp 1 .340 .598-0 .
76 .751 – usando da competência delegada pelo art . 1º, do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art . 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e resolução SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Pâmela Lopes Guarilha de Aquino, cargo efetivo
de Escrivã de Polícia, nível I, Masp 1 .498 .488-4, lotada na 2ª Delegacia regional de Polícia Civil de Patrocínio/ 10º Depto . Patos de Minas, a contar
de 03/06/2022, data do desligamento da servidora .
76 .752 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art .65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a rodolfo Chateaubriand Santana, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1 .243 .271-2, lotado no 1º Departamento
de Polícia Civil de Belo Horizonte, pelo período de 35 (trinta e cinco) dias, a contar de 13/06/2022 .
76 .753 – usando da competência delegada pelo art .1º, do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art .106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Márcio rodrigues oliveira, cargo efetivo
de Analista da Polícia Civil, Masp 1 .381 .194-8, lotado na 2ª Delegacia regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto . Barbacena, a
contar de 27/05/2022, data do desligamento do servidor .
76 .754 – no uso das atribuições que lhe confere o art . 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação
unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 01 de junho de 2022, declara estável o servidor
abaixo relacionado, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório:
Masp
Nome Servidor
Carreira
Início do Estágio
Fim do Estágio
1 .233 .463-7
José Gill Fonseca
Escrivão de Polícia
08/09/2009
15/01/2014
76 .755 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37 .924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de ordenador de Despesas da respectiva unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
uE
546 .543-0
Thiago de Lima Machado
Delegado de Polícia
1510030
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de ordenador de Despesas na respectiva unidade Executora
Masp
Nome
Cargo
1 .189 .039-9
Davi Batista Gomes
Delegado de Polícia
uE
1510030
76 .756 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37 .924, de 16 de maio de 1996, e Decreto nº 42 .251 de 9 de janeiro
de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de ordenador de Despesas da respectiva unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
uE
1 .243 .300-9
renato rodrigues Lopes
Investigador de Polícia
1450247
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de ordenador de Despesas na respectiva unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
1 .243 .300-9
renato rodrigues Lopes
Investigador de Polícia
uE
1450184
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de responsável Técnico da respectiva unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
1 .412 .946-4
Lucas Emanuel Cação de resende
Investigador de Polícia
uE
1450247
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de responsável Técnico na respectiva unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
1 .412 .946-4
Lucas Emanuel Cação de resende
Investigador de Polícia
uE
1450184
76.757 – no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida no Ofício nº 1666/2022/PCMG/HPC-PERICIA, retifica o Ato nº 76.677,
referente à concessão de Licença para Acompanhar Familiar Doente da servidora viviane Grace de oliveira, publicado no IoMG em 09/06/2022:
onde se lê: 30 dias, a contar de 24/05/2022;
Leia-se: 28 dias, a contar de 26/05/2022 .
20 1650685 - 1
CorrEGEDorIA-GErAL DE PoLÍCIA CIvIL
SINDICÂNCIA ADMINISTrATIvA Nº 274 .089/CGPC/2021
Sindicado: r .o . – Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp
369 .986-5 .
o Sr . Delegado regional da 6ª Delegacia regional do 1º Departamento
de Polícia Civil de Belo Horizonte, Dr . César Duarte Matoso,
considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada,
na qual ficou demonstrado que o servidor infringiu o disposto previsto
no art . 150, inciso xv, da Lei nº 5 .406/69, aplicou ao mesmo, através
da Portaria Punitiva nº 01/2022/ Belo Horizonte, datada de 20/04/22, a
punição disciplinar de rEPrEENSÃo .
Belo Horizonte, 20 de junho de 2022 .
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
20 1650686 - 1
ACADEMIA DE PoLÍCIA CIvIL
PorTArIA Nº . 424/IC/ACADEPoL/PCMG/2022
Processo Seletivo de Discente para o Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu de Gestão em Segurança Pública e Inteligência Aplicada Turmas 2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe foi atribuída no artigo 140, §1º da Constituição
Estadual de Minas Gerais, o art . 36, da Lei Complementar nº 129 de
08/11/2013 – LoPC e demais legislações vigentes, resolve designar os
membros abaixo relacionados, sem prejuízo das atribuições dos seus
respectivos cargos e funções, para compor a Comissão organizadora
encarregada de coordenar e acompanhar todas as fases, até a
homologação do Processo Seletivo para o provimento de vagas para o
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão em Segurança Pública
e Inteligência Aplicada - Turmas 2022, a saber:
Comissão
NoME
Presidente
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador-Geral
Alexandre França Campbell Penna
Membros
Aci Alves dos Santos
Adriana Pires Soares
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Cláudia Gouthier de Carvalho
Denner Cássio Pereira
Elton Basílio de Souza
Emílio de oliveira e Silva
Fabiane dos Santos
Horivelton Cabral ribeiro
Lucimeire realina Nunes
Magna de oliveira
Marcelo Carvalho Ferreira
raisny Júnia Paula rodrigues
rita rosa Nobre Mizerani
rosa Leisa Cordeiro Moura
rosângela Egídia da Silva
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Yukari Miyata
MASP
381 .129-6
344 .484-1
341 .207-9
1 .256 .766-5
1 .412 .189-1
667 .948-4
294 .519-5
1 .126 .937-0
1 .237-499-7
1 .451 .179-4
275 .978-5
343 .847-0
340 .610-5
457 .960-3
458 .351-4
349 .306-1
387 .407-0
340 .488-6
1 .356 .825-8
457 .758-1
registre-se . Publique-se . Cumpra-se .
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 20 de junho 2022 .
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220621011231012.