TJMG 16/06/2022 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2022 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores
abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública à disposição da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais - DPMG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
AGNALDO RODRIGUES DE SOUZA / MASP: 1126645-9 /
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
ANDRIELLE ANTUNES PONTELLO / MASP: 1218905-6 /
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
ANTONIO CARLOS ALVES / MASP: 281088-5 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
BARBARA DE ARAUJO MEIRELES / MASP: 1213889-7 /
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
GERALDO GERCOSSIMO DUTRA / MASP: 923595-3 /
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
ISABELA DURÇO VIANNA / MASP: 1376813-0 / ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
LUCIANA RAQUEL AZEVEDO GAMA / MASP: 1213269-2 /
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
RODRIGO CAMPOS MACHADO / MASP: 374372-1 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
SANDRA MARA DE ARAUJO PEREIRA / MASP: 262195-1 /
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 13/01/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ALBERT XAVIER FREITAS, MASP 752302-0, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG).
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão à disposição da BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS S.A. - BDMG, de 01/06/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
GIAN
GABRIEL
GUGLIELMELLI,
MASP
753.297-1,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL - EPPGG.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter precário
de EDINA MARIA HUBNER - Inscrição nº 187127, publicado no
Diário Oficial do Estado de 21 de janeiro de 2021, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria
de Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido no
Recurso de Agravo Interno em Mandado de Segurança nº 64854-MG
(2020/0273059-6), que negou provimento ao recurso ordinário
anteriormente provido.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter precário
de DANIEL LUCAS BATISTA DE ASSIS - Inscrição nº 120721,
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2021,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE Nº
07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
decisão proferida no Agint no Recurso em Mandado de Segurança
nº 67.221-MG (2021/0276209-3), que negou provimento ao recurso
ordinário anteriormente provido.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial do Estado de 06 de maio de 2022, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria
de Estado de Educação, em cumprimento à decisão proferida no
Agravo de Instrumento nº 1.0000.22.116909-7/001 (A. O. nº 500013309.2022.8.13.0208), que concedeu o efeito suspensivo ao recurso para
sobrestar os efeitos da decisão agravada.
Inscrição
Nome
63674 NEUSA MARIA DE CASTRO SOUZA
64067 WALDIRENE DE OLIVEIRA
62711 ANA AMELIA DOS SANTOS MARCIANO
63685 NUBIA TAVARES DINIZ
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária
de ANA CRISTINA NUNES, Inscrição nº 30031, publicado no Diário
Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2022, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de
Estado de Educação, em cumprimento à sentença proferida na Ação
Ordinária nº 9092381.03.2016.813.0024 (Cumprimento de Sentença
nº 5081814-68.2022.8.13.0024), que julgou procedente o pedido e
determinou sua posse.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial de JOANA D ARC
DA SILVA GONCALVES -Inscrição 86791, publicado no Diário
Oficial do Estado de 29 de maio de 2014,no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria
de Estado de Educação,em cumprimentoà sentença proferida Ação
Ordinária nº 0540279-71.2014.8.13.0024, que julgou improcedente e
revogou a liminar anteriormente deferida.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial precário de IONARA
LANA SILVA - Inscrição nº 221246, publicado no Diário Oficial do
Estado de 18 de novembro de 2020, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de
Estado de Educação, por não ter tomado posse em tempo hábil.
em cumprimento à sentença proferida no Cumprimento de Sentença
nº 5000217-26.2022.8.13.0720 (Ação Ordinária nº 000996223.2019.8.13.0720), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBÁ/VISCONDE DO RIO BRANCO
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
221246 IONARA LANA SILVA
73º
ED 1377
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 503482135.2020.8.13.0024, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
POLYARA
APARECIDA
48149
185º
ED 1374
MONICA BARROS
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de
Segurança nº 63796-MG (2020/0150230-4)-M.S. nº 1.0000.19.0353797/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial deADRIANA DE SA
PEREIRA – Inscrição nº50598163 publicado no Diário Oficial do
Estado de30 de janeiro de 2021, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado
de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento ao Acórdão proferido na Ação Ordinárianº 500100237.2021.8.13.0133, RETIFICA o ato de nomeação judicial deLUCIANE
MENDES BARBOSA ONIBENE – Inscrição nº170154, publicado no
Diário Oficial do Estado de13 de maio de 2022, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da Secretaria de
Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.

em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
0462863-60.2018.8.13.0000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo,
no que se refere ao concurso público regido pelo o Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCÁRIO - NÍVEL I – GRAU
A
Ensino Médio
7ª RISP – DIVINÓPOLIS (masculino)
INSCRIÇÃO
Nome
Vaga
AFONSO DOMINGUES CORREA SP 223
10046470
SAMPAIO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

RETIFICA o ato que retificou a nomeação judicial de HELITA
CARVALHO VILELA – Inscrição nº 3403211, publicado no Diário
Oficial do Estado de 01 de junho de 2022, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado
de Saúde.
Onde se lê: em caráter efetivo
Leia-se: em caráter precário

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, KELY
GISELLE NORONHA SANTIAGO, MASP 363137-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 FA1102797, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Fazenda.

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 508433066.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de agosto de
2014, de DYNISER DOS SANTOS PAIVA – Inscrição nº 745197, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/FUNED
Nº 01/2013, da Fundação Ezequiel Dias, retroagindo seus efeitos a
partir de 17 de setembro de 2014, data de sua posse .
ONDE SE LÊ: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E
TECNOLOGIA - NÍVEL I – Grau A
LEIA-SE: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E
TECNOLOGIA - Nível III - Grau A

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA

em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível
nº 1.0000.20.039796-6/001 (Ação Ordinária nº 513878027.2017.013.0024), RETIFICA em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária de ELLEN APARECIDA DE SOUZA DUARTE
– Inscrição nº 5479797, publicado no Diário Oficial do Estado de 10
de janeiro de 2014, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital HEMOMINAS nº 01/2012, da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, retroagindo os efeitos a
partir de 23 de janeiro de 2014, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Analista de Hematologia e Hemoterapia - Nível I - Grau
A
LEIA-SE: Analista de Hematologia e Hemoterapia - Nível III - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.21.116360-5/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial
de OLIVIA STELLA DE SOUZA VIEIRA – Inscrição nº 264604
publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2022, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, os seguintes
candidatos para o cargo da FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
2005969 Leticia Elga Costa Andrade
159°
HO 1720
De Matos Parreiras
2004286 Poliana
160°
HO 1705
Greco
Barbosa De Almeida
2001938 Leticia
161°
HO
1701
Coelho
2004109 Nathalia Mussi Monteze
162°
HO 1670
2004082 Halisson Mesquita Braga
163°
HO 2226
2006923 Erika Gustini Simoes
164°
HO 1668
2006693 Fabiola Kerckhoff
165°
HO 1661
Miranda
Nacur
2003704 Samara
166°
HO
1682
Nagem
2000608 Luciana Alvarenga De Paula
167°
HO 1672
2006453 Camila Rocha Martins
168°
HO 1775

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/05/2022, a
prorrogação da disposição de SANDRA ALICE PINTO COELHO
MARQUES, MASP 350658-1, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período de
01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2022,
a disposição de THIAGO AUGUSTO CAMPOS HORTA, MASP
1189710-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora, pelo período de 7/4/2022 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de disposição à Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais de ELIZABETE ALVES FRANCA, MASP 1164930-8,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 30/09/2020:
onde se lê “de 30/09/2020 até 31/12/2020”, leia-se “de 09/10/2020 a
31/12/2020, para regularizar situação funcional”.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na(o) Universidade do Estado de Minas
Gerais, a ausentar-se parcialmente do país, no período de 1/6/2022
a 5/6/2022, para participar do 47th International Viola Congress /
American Viola Society Festival, em GEORGIA, EUA., com ônus para
o Estado:
CENIRA BOAVENTURA SCHREIBER/ 1034171-7 / PROFESSOR
DE EDUCACAO SUPERIOR / PES.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - DETRAN, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
89, para regularizar situação funcional:
ANTONIO ALVES GUIMARÃES, MASP 270880-8, AUXILIAR DA
INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício no Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se integralmente do país,
no período de 24/6/2022 a 30/6/2022, para participar da Visita Técnica
nas Instalações do Grupo Iturri na Espanha, em Sevilha/Espanha, com
ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a mesma:
CORONEL BM ALEXANDRE GOMES RODRIGUES, 118.741-8,
DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARIA MÔNICA CÂNDIDA DE MELO, MASP
314067-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1102797 da
Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, KELY GISELLE NORONHA SANTIAGO, MASP
363137-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 FA1100731 da
Secretaria de Estado de Fazenda.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA, MASP 14051577, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 JD1100100, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LAURO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR, MASP 13793443,
para a função gratificada FGD-4 JD1100005 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA,
MASP 14051577, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100740 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JORGE LUIZ NOUJEIMI
GONÇALVES, MASP 1496968-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 MD1100504 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 29/03/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LÍVIA
RIBEIRO COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
MD1100504, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa LILIA APARECIDA DE
CASTRO, MASP 1389247-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 MD1100484, para responder pela Subsecretaria
de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 13/06/2022
a 15/06/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MONIQUE
FERNANDA FELIX FERREIRA, MASP 1403470-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SA1100590 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 31/5/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MONIQUE FERNANDA FELIX
FERREIRA, MASP 1403470-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100234 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
31/5/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por
2 (dois) anos à servidora ALDA TULHER FLORENZANO, MASP
384874-4, Técnico de Gestão da Saúde IV/B, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, a contar de 19/06/2022, para regularizar situação
funcional.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANANDA SOUZA
FERREIRA, MASP 1466376-9, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SC1100959 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ANANDA SOUZA FERREIRA, MASP 1466376-9,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 SC1102197 da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RODOLPHO DE SOUZA LIMA FRAIHA, MASP 752896-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 SC1102197, de recrutamento
limitado, para chefiar a Coordenação de Compras e Contratos da Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 73/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
interposto por Alessandro Wagner de Faria, MASP 1149444-0, referente
ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de
Serviço nº 26/2018, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto e, no mérito, pelo
seu indeferimento, mantendo-se a demissão aplicada, com fundamento
no artigo 249, inciso IV, da lei 869/52. aplicada pelo Sr. ControladorGeral do Estado, conforme publicação no Jornal Minas Gerais, em
30/03/2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados: LUIS ALBERTO SANTOS
PINTO OAB/MG 96515 e LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JR.
OAB/MG 88.449
Conforme disposto no art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002
c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso
administrativo ao governador do estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 15 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
15 1649879 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 2001, tendo em vista o cumprimento
de decisão judicial, informado por intermédio do Ofício nº 73/2022
(48020913), procedente da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias
de Uberlândia - MG, subscrito pela Juíza de Direito Juliana Faleiro
de Lacerda Ventura, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade
Administrativa nº 0376600-92.2014.8.13.0702, determina a inclusão de
Cristiane Maria Da Costa, Cpf: 560.638.496-53, por ato de improbidade
administrativa, pelo prazo de 10 (dez) anos no cadastro de fornecedores
impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual CAFIMP, a contar da data de trânsito em julgado 26/11/2019.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
15 1649327 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 15.06.2022 – Férias-Prêmio
Afastamento, referente à MASP 1.128.379-3, FERNANDO SALZER
E SILVA, onde se lê: por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir
de 21.06.2022, leia-se: por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir
de 21.06.2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até
oito dias à MASP 598.208-7, CATARINA BARRETO LINHARES, a
partir de 09.05.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
15 1649694 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
EXTRATO SOLUÇÃO/PMMG/CTPM
Solução do Processo Administrativo Disciplinar Portaria Nº.
109.437/20 - PAD/7º BPM, instaurado para apurar conduta praticada em
06/11/2019, atribuída ao n.º 167.692-3, J.R..S. Extinção da punibilidade
pela prescrição da pretensão punitiva. Arquivamento dos autos. Solução
integral publicado no BIAR N.º 54/7º BPM, de 13/06/2022.
Cel PM Welerson Conceição Silva – Diretor DEEAS/PMMG.
15 1649435 - 1

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em prorrogação, de 01/01/2022
a 30/03/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
CLÉBER LEONARDO DE SOUZA, MASP 1.092.790-3, TDE3F,
ADM.1.

PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, no uso das
atribuições previstas no inciso VI, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de
15 de abril de 1977(R 100), e à vista do dispositivo no Decreto Estadual
n. 47.253, de 13 de setembro de 2017, prorroga a redução da jornada
de trabalho do n.165.416-9, ASPM Maria Suely da Silva, lotada no 46º
BPM/10ª RPM, de 30 (trinta) para 20 horas, por 6 (seis) meses a partir
de 20 de outubro de 2021, nos termos do art. 1º do Decreto Estadual
n. 27.471/198.
PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, no uso das
atribuições previstas no inciso VI, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de
15 de abril de 1977(R 100), e à vista do dispositivo no Decreto Estadual
n. 47.253, de 13 de setembro de 2017, prorroga a redução da jornada
de trabalho do n.165.416-9, ASPM Maria Suely da Silva, lotada no 46º
BPM/10ª RPM, de 30 (trinta) para 20 horas, por 6 (seis) meses a partir
de 26 de abril de 2022, nos termos do art. 1º do Decreto Estadual n.
27.471/198.

15 1649954 - 1

15 1649243 - 1

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a RODOLPHO DE SOUZA LIMA
FRAIHA, MASP 752896-1, chefe da Coordenação de Compras e
Contratos, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SC1100959
da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220616003607015.