TJMG 03/06/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.589,DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados
no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º - Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de
2005, em carreiras instituídas pela Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos nos artigos 8º ao 22º (Natureza 40.182), artigo 4º (Natureza 40.183), artigo 5º (Natureza 40.184), artigo 4-A (Natureza 40.191) do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º - Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação
do servidor.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as vigências especificadas no § 2º do art. 2º desta resolução.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2022.
LUÍSACARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
REGIONAL
CONSELHEIRO LAFAIETE
DIAMANTINA
JANUARIA
MONTES CLAROS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
MASP
9372046
3456969
5987458
10102184
2703742
5980891
6966113
SERVIDOR
ANA LUCIA FERREIRA
MARIA NADIA SOARES CHACARA
ISRAEL GONCALVES DE ALMEIDA
LAURA VILMA SIQUEIRA FERNANDES PERES
LUZIA TERESA RAMOS OLIVEIRA
VALERIA ROCHA BATISTA
JULIO CESAR DE LIMA
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
ADM
1
1
1
1
1
2
1
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8979, de 30 de outubro de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº9688, de 26 de maio de 2017
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº10072, de 24 de agosto de 2019
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO DECRETO 45.274 DE 2009
MASP
NOME
ADM.
CARREIRA
NIVEL
GRAU
BASE LEGAL
9372046
ANA LUCIA FERREIRA
1
PEB
II
E
Art. 4º
3456969
MARIA NADIA SOARES CHACARA
1
PEB
III
D
Art. 4º
5987458
ISRAEL GONCALVES DE ALMEIDA
1
PEB
IV
B
Art. 4º
3385903
CLAUDIA TOLENTINO BARBOSA
2
PEB
IV
D
Art. 4-A
3683281
SILVANIA MARIA DA SILVA
2
ATB
III
E
Art. 5º
10102184
LAURA VILMA SIQUEIRA FERNANDES PERES
1
PEB
IV
B
Art. 4º
2703742
LUZIA TERESA RAMOS OLIVEIRA
1
PEB
IV
B
Art. 4º
5980891
VALERIA ROCHA BATISTA
2
PEB
IV
B
Art. 4º
6966113
JULIO CESAR DE LIMA
1
PEB
IV
B
Art. 4º
REGIONAL
CONSELHEIRO LAFAIETE
DIAMANTINA
JANUARIA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
MONTES CLAROS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
NATUREZA SISAP
40
183
40
183
40
183
40
191
40
184
40
183
40
183
40
183
40
183
02 1643420 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.591, DE 26 DE MAIO DE2022
Dispõe sobre reposicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotadano quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º -Fica retificado o reposicionamento, nos termos doartigo37º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidoradas carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta nº 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado em 7 de agosto de 2015, na parte que se refere à servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, tendo em
vista acerto na vida funcional da servidora.
Art. 2º - Para a retificação do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do
Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Onde se Lê:
SRE
Metropolitana B
Servidor
JANETE TEREZA RAGONEZI
Masp
Adm.
Carreira
856369 4
1
PEB
Masp
Adm.
Carreira
856369 4
1
PEB
Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
P
Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
L
Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
P
Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
M
Leia-se:
SRE
Servidor
Metropolitana B JANETE TEREZA RAGONEZI
02 1643415 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
APARECIDA DE FATIMA BARBOSA -Masp 1307218-6, PEB/PEB;
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS -Masp 0595775-8,
PEB/PEB; DANIELA GOMES RIBEIRO -Masp 1447786-3, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); CASSIO GOMES VAZ -Masp
1475751-2, PEB/PEB; ANTONIO FERNANDO MUNHOZ JUNIOR
-Masp 1504226-0, PEB/PEB; YGOR GONCALVES DE ARRUDA
-Masp 1510626-3, PEB/PEB; ANDRE ALVES CARVALHO -Masp
1338781-6, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE METROPOLITANA B:
LUIZ ALBERTO SUENAGA ALVES -Masp 1246601-7, PEB/PEB;
CARLA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO -Masp 0980766-0,
PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
MAGALI MARQUES FERREIRA -Masp 1117485-1, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
MARLEIDE RIBEIRO FROES CASCALHO -Masp 1413290-6,
PEB/PEB; JOVELINA ALVES DOS SANTOS -Masp 0611651-1,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR); MARIA ENI
DE OLIVEIRA GUIMARAES -Masp 0260436-1, PEB(APOSTILA
ASSISTENTE DE GABINETE)/TDE(ASSISTENTE TECNICO
EDUCACIONAL).
-SRE DE BARBACENA:
CASSIA APARECIDA PEDRO COURI -Masp 0936829-1, EEB/
PROFESSOR I(PAIVA); TALITA ARIANE DA SILVA FERREIRA
-Masp 1440889-2, PEB/PEB; RENATA SIMONE DE PAULA -Masp
1220677-7, PEB/PROFESSOR I(BARBACENA).
-SRE DE CAMPO BELO:
GESSICA
DE
SOUZA
-Masp
1505893-6,
PEB/
PROFESSOR(LAVRAS); MARISA ANDRADE AMARAL SILVA
-Masp 1498316-7, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB;
GESSYCA PAULA DE ALVARENGA SOARES -Masp 1376220-8,
PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO).
-SRE DE CARANGOLA:
JACHELINE LOPES CALEGARI -Masp 1474766-1, PEB/
MEDIADOR ESCOLAR(CARANGOLA); DARIO VICENTE
DE SOUZA NETTO -Masp 1194718-1, PEB/PEB; SIDIRENE
CHERIGATI BANDOLI RIBEIRO -Masp 1401681-0, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
GENF
ALVES
HENRIQUES
-Masp
1169111-0,
EEB/
PROFESSOR(PASSA VINTE).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
APARECIDA BATISTA DOS SANTOS ESPERIDIAO -Masp
1264107-2, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; ANA
PAULA HONORIO DE MATOS -Masp 1474162-3, PEB/PEB; JANE
AUXILIDORA DO CARMO -Masp 1510168-6, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
JULIANA ALVES PECANHA -Masp 1480649-1, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; CAMILA DE ARAUJO SANTOS
-Masp 1260676-0, PEB/PEB; MARILZY DA CONCEICAO LIMA
SARAIVA AGUIAR -Masp 1253191-9, PEB/PEB; HELIA SANTOS
AZEVEDO -Masp 1392695-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(ITAMARANDIBA - APOSENTADO RPPS); MARIA
LUCIA DE OLIVEIRA TELES -Masp 0440118-8, PEB/PEB; MARIA
DA GLORIA SANTOS -Masp 0933444-2, EEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ISABEL NOGUEIRA MARTINS -Masp 1500252-0, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; LUCIENE APARECIDA FERREIRA
-Masp 1417760-4, PEB/PEB; KARLA JULIANA GOMES DE
OLIVEIRA -Masp 1010726-6, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
DAIANE CRISTINA DA COSTA SOUZA -Masp 1476553-1, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LILIAN MARQUES DE OLIVEIRA -Masp 1391182-1, EEB/
PROFESSOR
MUNICIPAL(GOVERNADOR
VALADARES);
ROSIANE FURBINO DE MAGALHAES BARBOSA -Masp
0552239-6, EEB/PEB; ELIANE CRISTINA DA LUZ BRAGA -Masp
1359587-1,
PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(GOVERNADOR
VALADARES); IVETE NUNES DA SILVA -Masp 1408174-9, PEB/
PROFESSOR(ITABIRINHA); ROSILENE TORRES FERNANDES
GUIMARAES -Masp 1468125-8, PEB/PROFESSOR II(CAPITAO
ANDRADE); GUIOMAR REZENDE DA SILVA FLORENCIO -Masp
1342634-1, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
KEILY APARECIDA DOS SANTOS MORAIS -Masp 1190981-9,
PEB/PROFESSOR
DE
SERIES
FINAIS
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL(ALVORADA DE MINAS); ELZIRA DE SOUSA
MOREIRA -Masp 1298546-1, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR II(ÁGUA BOA).
-SRE DE ITUIUTABA:
SUELI SOARES FERREIRA -Masp 1396198-2, PEB/PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO BASICA(IPIAÇU); ARALI APARECIDA DA
COSTA ARAUJO -Masp 1099468-9, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
ELAINE CRISTINA FREIRE -Masp 1143526-0, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR V; SOLANGE ALVES FERREIRA ALMEIDA
-Masp 1390720-9, PEB/PEB; HISLAINY NUNES DANTAS -Masp
1443960-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JAIBA);
EDNA CARVALHO CRUZ -Masp 1155876-4, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(JANAÚBA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
VALDINEIA MARCIA PEREIRA -Masp 0599568-3, PEB/PEB;
VERA LUCIA PEREIRA -Masp 1198399-6, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); LETHICIA CASSADOR PEREIRA -Masp 1487113-1,
PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
JULIHELEN BARBOSA MARTINS -Masp 1217526-1, PEB/
PEB; TATIANA CRISTINA VIEIRA -Masp 1084570-9, PEB/
PEB; RAQUEL DA ROCHA SILVA -Masp 1108696-4, PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU); SIMONE BAUER DIAS DE
OLIVEIRA -Masp 1096190-2, PEB/PEB; MARIA LUCIA ALVES
NEVES -Masp 0368685-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIZA
MAGESTE PEREIRA MENDES -Masp 0865774-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU).
-SRE DE OURO PRETO:
GABRIELA PACHECO MARTINS DUTRA -Masp 1511965-4, PEB/
PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
REGINALDO
ANTONIO
PEREIRA
-Masp
1218904-9,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
LORENA LUZIA DE LIMA PEREIRA -Masp 1414041-2, PEB/PEB;
MARIA MARTA DE CARVALHO -Masp 1131518-1, PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELIZABETH
ALEXANDRE
RICCI
-Masp
0263357-6,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
-SRE DE PONTE NOVA:
CLAUDIANE MIRIAN NETTO REIS -Masp 1432892-6, PEB/
PROFESSOR(SERICITA); MARIA DE LOURDES SOUZA
SILVA -Masp 0549059-4, PEB/PROFESSORA(ARAPONGA APOSENTADO RPPS); FABIANA PIRES -Masp 1464276-3, PEB/
PEB; VANUSA SAMPAIO VIANA MOREIRA -Masp 1488679-0,
PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ROMEU GONCALVES MENDES -Masp 1401684-4, PEB/PEB;
VALTAIS APARECIDA LOPES SARTIRO -Masp 1280819-2,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MONICA APARECIDA DO NASCIMENTO DA SILVA -Masp
1191472-8, PEB/PEB; DENILSON DE ANDRADE -Masp 1272560-2,
PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SARA FERNANDES BANQUERI SANTOS -Masp 1504144-5, PEB/
PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ROSIANE XAVIER DE AVELAR SILVA -Masp 1414845-6, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(TEÓFILO OTONI);
EDINELIA DOMINGAS DE SOUZA PINHEIRO -Masp 1456294-6,
PEB/PEB; NILMA FERREIRA VIANA -Masp 1177486-6, PEB/
PROFESSOR(TEÓFILO OTONI); JAQUELINE RODRIGUES
COSTA -Masp 1249041-3, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA); DIEGO FRANCIS SILVA -Masp 1287713-0, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG); GILDELICE GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1231070-2,
PEB/PEB; ATAILDO PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1394296-6,
PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(TEÓFILO OTONI);
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA -Masp 1163163-7,
EEB/PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA(ATALÉIA);
FAISSANDRA SALIM DAU SOARES -Masp 0861710-2, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
RAMON OLIVA DE SOUZA -Masp 1278895-6, PEB/
PEB; LAIS SOUZA VAZ ROCHA -Masp 1494078-7, EEB/
PROFESSOR(UBÁ); ELIANA TEIXEIRA -Masp 1103037-6, PEB/
PROFESSOR(TOCANTINS).
-SRE DE UBERLANDIA:
RONAN SARAIVA HIKEDA -Masp 0696725-1, PEB/PEB;
PABLO ANASTACIO DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1508638-2,
PEB/MUSICO
INSTRUMENTISTA/NAIPE(UBERLÂNDIA);
DEISE KELLY FERREIRA MIRANDA -Masp 1438513-2, PEB/
PROFESSOR(INDIANÓPOLIS).
-SRE DE UNAI:
VALDIANE PEREIRA DE ARAUJO -Masp 1336688-5, PEB/
PROFESSOR(FORMOSO).
-SRE DE VARGINHA:
ANDRESSA
DA
SILVA
-Masp
1485300-6,
PEB/
PROFESSOR(ALTEROSA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIO MENDONCA DA COSTA -Masp 1308195-5, TOS(TECNICO
EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO RAIO-X(CONTAGEM). - Por não
haver compatibilidade de horários.
02 1644023 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
Nº 10.586, DE 24 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da
Avaliação de Desempenho dos Analistas Educacionais/Inspetores
Escolares – ADIE, lotados nas Superintendências Regionais de Ensino
da Secretaria de Estado de Educação e com atuação nas Unidades
Escolares do Sistema de Ensino.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de
30 de julho de 2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de Junho de 2007, no
Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e, na Resolução SEE nº
4.487, de 25 de janeiro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a metodologia, os critérios e os
procedimentos da Avaliação de Desempenho dos Analistas Educacionais/
Inspetores Escolares – ADIE, lotados nas Superintendências Regionais
de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e com atuação nas
Unidades Escolares do Sistema de Ensino.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Resolução Conjunta, considera-se:
I - Analista Educacional/Inspetor Escolar - ANE/IE: servidor ocupante
do cargo de provimento efetivo da carreira de Analista Educacional,
que exerce a atividade de Inspeção Escolar;
II - Chefia imediata: o Diretor da Superintendência Regional de
Ensino, na qual o ANE/IE estiver lotado ou aquele a quem for atribuída
delegação de competência, formalmente, pela autoridade máxima da
SEE;
III - Competências essenciais: aquelas comuns aos servidores do
Estado, a serem definidas e atualizadas considerando o planejamento
estratégico e as diretrizes governamentais vigentes, selecionadas de
acordo com as especificidades de atuação do ANE/IE;
IV - Itens de avaliação: atividades diretamente relacionadas aos
procedimentos de atuação do Serviço de Inspeção Escolar e ao
calendário operacional, estabelecidos na legislação vigente, a partir das
seguintes dimensões:
a – Gestão Pedagógica;
b – Gestão Administrativa-Financeira;
c – Gestão de Pessoas;
IV - Ciclo avaliatório: periodicidade do processo de Avaliação de
Desempenho definido na respectiva legislação pertinente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206030005370112.