TJMG 26/05/2022 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, à servidora:
Masp 1.395.994-5, CAROLINE FONSECA FERREIRA, Técnico
Ambiental, para a coordenação das atividades de fomento florestal
referentes à preservação e revegetação de áreas e educação ambiental
da URFBio Centro Norte.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
ACRESCENTA coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local à servidora:
Masp 1.147.124-0, MARICEIA BARBOSA SILVA PADUA, Analista
Ambiental, designando-a para a coordenação do Parque Estadual do
Pau Furado, a contar de 14 de maio de 2022, permanecendo a servidora
responsável pela coordenação da Área de Proteção Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio Uberaba.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 24531 de 20/12/2012. Requerente: Mineração
Morro do Ipê S.A. CNPJ: 22.902.554/0001-17. Curso d’água: Córrego
Periquito. Motivo: Considerando que o Processo de Licenciamento
nº 37478/2016/019/2017 foi arquivado e o processo de outorga está
vinculado a ele. Município: Brumadinho – MG.

Arquiva-se o processo nº. 24532 de 20/12/2012. Requerente: Mineração
Morro do Ipê S.A. CNPJ: 22.902.554/0001-17. Curso d’água: Córrego
Olaria. Motivo: Considerando que o Processo de licenciamento nº
37478/2016/019/2017 foi arquivado e o processo de outorga está
vinculado a ele. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24534 de 20/12/2012. Requerente: Mineração
Morro do Ipê S.A. CNPJ: 22.902.554/0001-17. Curso d’água: Córrego
sem nome, afluente do córrego Olaria. Motivo: Considerando que o
Processo de licenciamento nº 37478/2016/019/2017 foi arquivado e
o processo de outorga está vinculado a ele. Município: Brumadinho
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 12376 de 19/04/2017. Requerente: Fênix
Mineração Ouro Preto Ltda ME. CNPJ: 13.808.638/0001-03. Curso
d’água: Dragagem em Cava Aluvionar. Motivo: Considerando os
termos do Artigo 25 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Mariana
– MG
Arquiva-se o processo nº. 54612 de 05/11/2021. Requerente: Frigorífico
Nathan & Matheus Eireli. CNPJ: 22.419.450/0001-56. Curso d’água:
Ribeirão da Mata. Motivo: Considerando os § 3º e § 4º, Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: São José da Lapa – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de Maio de 2022.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
*Processo n° 00728/2017, Usuário: CMP Concreto Ltda, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203559/2022. *Processo
n° 02969/2018, Usuário: Paulo de Almeida Dias, Onça de Pitangui,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203561/2022. *Processo n°
33290/2021, Usuário: Kamilla Kassia de Almeida Oliveira , Igaratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203564/2022. *Processo n°
34779/2021, Usuário: Marco Vinício Vilaça Torres, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203565/2022. *Processo
n° 34780/2021, Usuário: Marco Vinício Vilaça Torres, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203567/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1203327/2022 publicada dia 17/05/2022.
Onde se lê: Outorgado: Carlos Luiz Ferreira da Silva. CPF:
047.***.***-** .Leia-se: Outorgado: Carlos Luz Ferreira da Silva.
CPF: 047.***.***-** Município: Moema – MG.

Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 9256/2022 de 03/03/2022. Requerente:
Leonardo Campos Costa. CPF/CNPJ: 131.***.***-**. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Bambuí - MG.
Arquiva-se o processo nº 24150/2017 de 14/09/2017. Requerente:
José Geraldo Alves - ME. CPF/CNPJ: 02.281.147/0001-22. Curso
d’água: Rio São João. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Igaratinga - MG.
Arquiva-se o processo nº 10810/2022 de 11/03/2022. Requerente:
Maria Eduarda Mesquita Batista Pironi. CPF/CNPJ: 103.***.***-**.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Decurso no prazo de
informações complementares, conforme determina o §3° do Art. 24
do Decreto 47.705/2019. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 28073/2017 de 21/12/2017.
Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CPF/CNPJ:
16.786.063/0001-55. Curso d’água: Captação Superficial em
Surgência (Nascente). Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Pains - MG.
Arquiva-se o processo nº 21546/2017 de 15/08/2017. Requerente:
Gerdau Aços Longos S.A. CPF/CNPJ: 07.358.761/0091-15. Curso
d’água: Captação Superficial em Surgência (Nascente). Motivo:
Decurso no prazo de informações complementares, conforme
determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município:
Oliveira - MG.
Arquiva-se o processo nº 09201/2018 de 12/11/2018. Requerente:
Trimig Mineração LTDA - ME. CPF/CNPJ: 28.152.630/0001-09.
Curso d’água: Rio Araguari e Córrego Fundo. Motivo: Decurso
no prazo de informações complementares, conforme determina o
§3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: São Roque de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 03826/2018 de 14/05/2018. Requerente:
Vialat Indústria e Comércio Ltda. CPF/CNPJ: 04.195.364/0001-25.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Forma do disposto no § 3º,
do art. 24, do Decreto estadual 47705/20190. Município: Iguatama
- MG.
Arquiva-se o processo nº 03991/2018 de 21/05/2018. Requerente:
Nelson Rodrigues. CPF/CNPJ: 364.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Forma do disposto no § 3º, do art. 24, do
Decreto estadual 47705/20190. Município: Arcos - MG.

Minas Gerais
Arquiva-se o processo nº 3296/2018 de 26/04/2018. Requerente:
Nova Esperença Extração Ltda. CPF/CNPJ: 20.351.860/0001-87.
Curso d’água: Dragagem em Cava Aluvionar. Motivo: Decurso
no prazo de informações complementares, conforme determina o
§3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: São José da
Varginha - MG.
Arquiva-se o processo nº 42811/2019 de 11/07/2019. Requerente:
Joel Antônio da Silva - ME. CPF/CNPJ: 17.842.126/0001-06. Curso
d’água: Rio Indaiá. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Pedra do Indaiá - MG.
Arquiva-se o processo nº 46044/2019 de 26/07/2019. Requerente:
Jacques Gontijo Álvares. CPF/CNPJ: 118.***.***-**. Curso
d’água: Afluente do Ribeirão Vilaça. Motivo: Inconsistência técnica.
Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 34989/2019 de 21/05/2019. Requerente:
JMG Participações Empreendimentos e Agropecuária Ltda. CPF/
CNPJ: 08.529.245/0002-01. Curso d’água: Ribeirão São Vicente.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 50065/2019 de 16/08/2019. Requerente:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata. CPF/
CNPJ: 18.423.582/0001-84. Curso d’água: Córrego Chico Félix.
Motivo: Forma do disposto no § 3º, do art. 24, do Decreto estadual
47705/20190. Município: Lagoa da Prata - MG.
Arquiva-se o processo nº 24795/2020 de 03/07/2020. Requerente:
Prefeitura Municipal de Luz. CPF/CNPJ: 18.301.036/0001-70.
Curso d’água: Afluente do Ribeirão Jorge Pequeno. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº 24796/2020 de 03/07/2020. Requerente:
Prefeitura Municipal de Luz. CPF/CNPJ: 18.301.036/0001-70.
Curso d’água: Afluente do Ribeirão Jorge Pequeno. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº 47279/2020 de 15/10/2020. Requerente:
Geraldo de Queiroz Cançado ME. CPF/CNPJ: 12.226.045/0001-68.
Curso d’água: Rio Lambari. Motivo: Decurso no prazo de
informações complementares, conforme determina o §3° do Art. 24
do Decreto 47.705/2019. Município: Leandro Ferreira - MG.
Arquiva-se o processo nº 28012/2020 de 17/07/2020. Requerente:
José Nilton de Sousa. CPF/CNPJ: 445.***.***-**. Curso d’água:
Córrego do Batatal. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Pará de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos
na referida decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 25 de maio de 2022.
25 1639595 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE/UEMGNº 10.577, DE 17 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, instituído pela Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, de servidoralotadano quadro de pessoal da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e a REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS
GERAIS, considerando o disposto na Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992, Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005e no Decreto nº 44.140, de 27 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica retificado o posicionamento da servidora identificadano Anexo Únicodesta Resolução, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SECTES/UEMGNº 5801, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado de 08 de novembro de 2005, em virtude de desdobramentode cumprimento de Decisão Judicial proferida nos autos do processo 5170185-47.2018.8.13.0024, que concedeu progressão ao Grau J na carreira antiga, à servidora mencionada.
Art. 2º -Para a retificação do posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2005. Os valores em atraso não deverão ser incluídos emfolha de pagamento, poisserão objeto de precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Belo Horizonte, 17de maiode 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Júlia Sant’anna
Secretária de Estado de Educação
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade Estadual de Minas Gerais

Servidor
Maria Beatriz Cerqueira Dias

ANEXO ÚNICO
( a que se refere o artigo 1º)
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITARIO SERVIDOR INATIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UEMG - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
Masp
Adm.
Cod. Classe
Descrição da Classe
Nível
Grau
Cód. Classe
Nível
1321900
2
ANU
Analista Universitário
II
C
ANU
II

SITUAÇÃO NOVA
Grau
E

Carga HoráriaSemanal
40
25 1639339 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
A sra. Thaís Pierre Lanna Prata, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Portaria SEPLAG Nº 02/2021, com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 27/02/2021, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA o servidor André Luis Nogueira Martins, MASP
1.141.533-8, admissão 2, ocupante de cargo de Gestor Governamental,
lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/
MG, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
no 3º andar do Prédio Gerais na Cidade Administrativa, Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG,
CEP: 31630-901, Telefone (31) 3915-0675, WhatsApp no mesmo
número, ou através do e-mail thais.lanna@planejamento.mg.gov.br,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de
REVELIA. Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Thaís Pierre Lanna Prata
Presidente da Comissão
MASP. 1.222.961-3
De acordo,
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
25 1639494 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0854/2022
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11101698
Edileia Claudia dos Reis – EEB – 2 - Madre de Deus De Minas - 30 14/02/2022 A 15/03/2022 - 158.I, 11101698 Edileia Claudia dos Reis
– EEB – 2 - Madre de Deus De Minas - 14 - 31/01/2022 A 13/02/2022
- 158.I

34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 04425187 Jakeline Aparecida da Silva –
PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 30 - 13/05/2022 A 11/06/2022 - 158.I,
05669247 Albert Wagner de Almeida Resende – PEB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 30 - 16/05/2022 A 14/06/2022 - 158.I, 10615151 Fernanda Paula
de Carvalho – PEB – 3 - Nazareno - 60 - 24/11/2021 A 22/01/2022 158.I, 10615151 Fernanda Paula de Carvalho – PEB – 4 - Nazareno - 60
- 24/11/2021 A 22/01/2022 - 158.I, 10949931 Daniela Marcia Aguiar –
PEB – 3 - Nazareno - 30 - 16/05/2022 A 14/06/2022 - 158.I, 10949931
Daniela Marcia Aguiar – PEB – 4 - Nazareno - 30 - 16/05/2022 A
14/06/2022 - 158.I, 11112174 Erica Cristina Nogueira dos Santos –
PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 30 - 12/05/2022 A 10/06/2022 - 158.I,
11112174 Erica Cristina Nogueira dos Santos – PEB – 1 - Sao Joao
Del Rei - 30 - 12/05/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 11313095 Valdirene
de Paiva Paula – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 21 - 16/05/2022 A
05/06/2022 - 158.I, 12982427 Roque Raphael de Souza Ercolin – PEB
– 3 - Nazareno - 26 - 05/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I, 13205992
Sylvia Regina Siqueira Bahia – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 54 18/03/2022 A 10/05/2022 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11238557 Luciano Alessandro de
Almeida – ASP – 3 - Sao Joao Del Rei - 60 - 15/05/2022 A 13/07/2022
- 158.I, 13950969 Maria Cristina de Oliveira – ANEDS – 1 - Sao Joao
Del Rei - 60 - 16/05/2022 A 14/07/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
08607962 Silvana Merces Resende Pereira – ATB – 3 - Sao Joao Del
Rei - 15 - 28/04/2022 A 12/05/2022 - , 11973799 Fernando Elpidio da
Silva – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 29/04/2022 A 13/05/2022 COMUNICAÇÃO : 0881/2022
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13264031 Laura Campos Menezes – – 0 - - 10 - 05/04/2022 A
14/04/2022 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03820347 Antonio
Eustaquio Rezende de Aguiar – PEB – 2 - Rio Manso - 21 - 04/12/2021
A 24/12/2021 - 158.I, 12856829 Alvaro Tadeu Santos Rezende – EEB –
3 - Belo Horizonte - 29 - 23/10/2021 A 20/11/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 11816956 Magno Marcelo do Nascimento – PEB
– 3 - Piedade do Rio Grande - 90 - 06/11/2021 A 03/02/2022 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 08772774 Isabel Cristina Alves e Alves – PEB – 1
- Caratinga - 3 - 25/04/2022 A 27/04/2022 - , 08772774 Isabel Cristina

Alves e Alves – PEB – 2 - Caratinga - 3 - 25/04/2022 A 27/04/2022 - ,
09420639 Nubia Lafaiete da Costa – PEB – 1 - Ipaba - 14 - 07/04/2022
A 20/04/2022 - , 09420639 Nubia Lafaiete da Costa – PEB – 2 - Ipaba
- 14 - 07/04/2022 A 20/04/2022 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 12116240 Marcelo Jose da Silva – PEB
– 3 - Santana do Paraiso - 7 - 22/04/2022 A 28/04/2022 13ª SRE - Governador Valadares, 10987121 Alvaro Magno Horst
Ferreira – PEB – 3 - Governador Valadares - 3 - 29/03/2022 A 31/03/2022
- , 11219391 Natalia Lima Branco – PEB – 2 - Governador Valadares 2 - 07/12/2021 A 08/12/2021 - 158.I, 11219391 Natalia Lima Branco –
PEB – 2 - Governador Valadares - 1 - 08/11/2021 A 08/11/2021 - 158.I,
11219391 Natalia Lima Branco – PEB – 2 - Governador Valadares - 60
- 14/12/2021 A 11/02/2022 - 158.I, 11219391 Natalia Lima Branco –
PEB – 2 - Governador Valadares - 4 - 19/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 13681564 Marcos Antonio Franco Petraglia
Filho – PEB – 3 - Capinopolis - 40 - 19/11/2021 A 28/12/2021 158.I, 13681564 Marcos Antonio Franco Petraglia Filho – PEB – 4 Capinopolis - 40 - 19/11/2021 A 28/12/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 08123887 Jane Magda Goncalves Baia – PEB – 3
- Varzelandia - 15 - 15/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I, 08123887 Jane
Magda Goncalves Baia – PEB – 3 - Varzelandia - 30 - 29/11/2021 A
28/12/2021 - 158.I, 08123887 Jane Magda Goncalves Baia – PEB – 3 Varzelandia - 30 - 30/10/2021 A 28/11/2021 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 03624616 Suely Silva Oliveira – PEB – 3 Leopoldina - 30 - 30/11/2021 A 29/12/2021 - , 03624616 Suely Silva
Oliveira – PEB – 4 - Leopoldina - 30 - 30/11/2021 A 29/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 10567857 Iara Lucia Teixeira Ogando
Silveira – PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 06/12/2021 A 04/01/2022
- 158.I, 12287819 Maria Vilma Ruas Martins – PEB – 2 - Francisco
Sa - 6 - 17/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I, 12287819 Maria Vilma Ruas
Martins – PEB – 2 - Francisco Sa - 3 - 23/11/2021 A 25/11/2021 - 158.I,
14732911 Luiz Gustavo Lopes Oliveira – PEB – 2 - Francisco Sa - 2 16/12/2021 A 17/12/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 14698385 Leticia Parreira Oliveira – PEB
– 2 - Patos de Minas - 1 - 02/12/2021 A 02/12/2021 - 158.I, 14698385
Leticia Parreira Oliveira – PEB – 2 - Patos de Minas - 2 - 03/12/2021
A 04/12/2021 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 11389087 Vanessa Goncalves da Silva –
PEB – 4 - Pocos de Caldas - 7 - 18/05/2022 A 24/05/2022 - , 13013370
Luciene Aparecida Lemos – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 9 - 11/11/2021
A 19/11/2021 - 158.I, 13013370 Luciene Aparecida Lemos – PEB – 3 Pocos de Caldas - 30 - 22/11/2021 A 21/12/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 06155360 Erika Aparecida da Silva Rosa –
PEB – 1 - Pouso Alegre - 6 - 20/05/2022 A 25/05/2022 - , 10160752
Carlos Alberto Ferreira – PEB – 1 - Santa Rita do Sapucai - 1 17/05/2022 A 17/05/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10192391 Arnon Roberto Rihs – PEB – 3 Teofilo Otoni - 20 - 05/04/2022 A 24/04/2022 40ª SRE - Uberlandia, 12085619 Leidiane Batista Evangelista – PEB
– 3 - Uberlandia - 1 - 18/05/2022 A 18/05/2022 -

41ª SRE - Varginha, 03893351 Antonio Wilson Costa – PEB – 1 - Boa
Esperanca - 5 - 01/02/2022 A 05/02/2022 - , 03893351 Antonio Wilson
Costa – PEB – 2 - Boa Esperanca - 5 - 01/02/2022 A 05/02/2022 Metropolitana B, 12451852 Fernanda Maria Martins – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 3 - 11/04/2022 A 13/04/2022 - , 12859419 Valeria Cristina
Alvarenga – EEB – 2 - Contagem - 2 - 19/05/2022 A 20/05/2022 - ,
12883096 Whesney Aparecido de Siqueira – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 17 - 06/12/2021 A 22/12/2021 - 158.I, 12883096 Whesney Aparecido
de Siqueira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 8 - 28/11/2021 A 05/12/2021
- 158.I
43ª SRE - Aracuai, 11029246 Monica Antunes Sousa Cunha – PEB –
3 - Salinas - 5 - 13/12/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 13512173 Gilvania
Pereira dos Santos – PEB – 3 - Aracuai - 15 - 01/10/2021 A 15/10/2021
- 158.I
Para de Minas, 06673958 Raquel Bahia – PEB – 1 - Para de Minas - 90
- 01/10/2021 A 29/12/2021 - 158.I, 06673958 Raquel Bahia – PEB – 3
- Para de Minas - 90 - 01/10/2021 A 29/12/2021 - 158.I
Metropolitana C, 06663918 Silvia Karla de Paula Carvalho – EEB – 1
- Belo Horizonte - 3 - 24/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 09406992 Ana
Laura Lacorte – PEB – 2 - Santa Luzia - 20 - 01/12/2021 A 20/12/2021
- 158.I, 09797481 Regina Conceicao de Oliveira Marques – ATB –
1 - Lagoa Santa - 10 - 25/10/2021 A 03/11/2021 - , 10645414 Ione
Pereira Mendes Miranda – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 26/11/2021 A
30/11/2021 - 158.I, 10772762 Wellington Geraldo Lima Amaral – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 19/05/2022 A 21/05/2022 - , 11165933 Maria
Isabel dos Santos – PEB – 5 - Santa Luzia - 7 - 11/11/2021 A 17/11/2021
- 158.I, 11776804 Jardelina Alzira Marcelino Honorio – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 1 - 22/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I, 12325601 Rouse
Rodrigues da Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 23/11/2021 A
24/11/2021 - 158.I, 13300371 Angela Antonia de Freitas Rodrigues –
PEB – 3 - Belo Horizonte - 7 - 01/04/2022 A 07/04/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10900702 Flavio Jose Costa –
ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 27 - 16/12/2021 A 11/01/2022 - 158.I,
11052479 Daniela Cristina Fonseca de Freitas – ASEDS – 4 - Patrocinio
- 12 - 25/04/2022 A 06/05/2022 - , 12133849 Edilson dos Santos
Gomes – ASP – 3 - Contagem - 53 - 26/11/2021 A 17/01/2022 - 158.I,
12139689 Juliana de Avila Ferreira – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte 15 - 06/04/2022 A 20/04/2022 - , 12204665 Ronan Soares dos Santos
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 12/11/2021 A 16/11/2021 - 158.I,
12204665 Ronan Soares dos Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves
- 11 - 28/12/2021 A 07/01/2022 - 158.I, 13798863 Demetrio Gomes
Barbosa – ASP – 1 - Contagem - 2 - 13/05/2021 A 14/05/2021 - 158.I,
13816053 Ricardo Martos Rodrigues – ASP – 1 - Francisco Sa - 2 06/12/2021 A 07/12/2021 - 158.I, 13869250 Juliana dos Reis Ferreira
– ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 10 - 18/06/2020 A 27/06/2020 158.I, 13913769 Marcos Vinicius Vieira – ASP – 2 - Belo Horizonte
- 2 - 16/05/2022 A 17/05/2022 - , 13936729 Erica Luciana Ribeiro de
Miranda – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 08/04/2022 A 06/06/2022
- , 14354468 Matheus Rios de Carvalho – ASP – 1 - Conselheiro

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