TJMG 25/05/2022 -Fl. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo
UNIDADE
MASP
CSSFE
12639050
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
III
A
IV
1
JOYCE MARIANA DE SA SILVA
PENF
IV
A
IV
Minas Gerais
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
GRAU
A
B
VIGÊNCIA
30.07.2019
30.07.2021
24 1638743 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HEM
1.008.574-4
02
CONTRATO NAYARA APARECIDA SILVA BARBOSA SANTOS
17/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, pelo período
de 18/01/2022 a01/05/2022,àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
MOTIVO
HEM
1.307.520-5
02
EFETIVO
LEIDE LENE BENEVENUTO
SOLICITAÇÃO DA SERVIDORA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
UNIDADE
MASP
ADM
IRS
12943718
1
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
ALEXANDRA PEREIRA LAGE SCHUAB
TOS
VI
A
VI
B
24 1638770 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.139,09 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão TOS I D, publicada em 01.02.2022, vigência 01.01.2022
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 686/2022, de 03de maio de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 510806412.2020.8.13.0024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
ADC
13735626
1
ARLENE FERREIRA DE ALMEIDA
TOS
I
C
II
A
01.07.2020
24 1639261 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.138,09 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial e torna sem efeito de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão PENF IV D, publicada em 31.01.2019, vigência 01.01.2019.
Art. 2º – Tornar sem efeito a promoção PENF V A, publicada em 12.02.2020, vigência 01.01.2020.
Art. 3º – Tornar sem efeito a progressão PENF V B, publicada em 01.02.2022, vigência 01.01.2022.
Art. 4º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 688/2022, de 03 de maio de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 508649727.2017.8.13.0024.
Art. 5º – Conceder progressão na carreira, aservidoraocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
IRS
12943718
1
NOME
ALEXANDRA PEREIRA LAGE SCHUAB
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
TOS
IV
C
V
A
26.01.2017
V
A
VI
A
26.01.2019
26.01.2021
24 1638752 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 34 DE 20/05/2022
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processada: G.B.S., MASP 1375298-5. Comissão Processante:
Presidente: Luciana Anicio Carvalho Morais. Membros: Edna Santos
Pinheiro e Catia Conceição Tomaz.
24 1638754 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO PAULO AMARAL JACOBY, MASP 752730/2, para a função
gratificada FGH-3 IV HO52.
24 1639076 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
Considerando o disposto na Resolução Conjunta
CGE/FHEMIG nº 001/2011 de 21 de outubro de 2011
considerando as diretrizes da Lei Estadual nº 869/1952,
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de agosto de 2011;
considerando a Resolução AUGE nº 08/2018 e o Manual
Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos
editados pela Controladoria Geral do Estado de Minas
Gerais; considerando as apurações realizadas pela
Comissão Processante da Casa de Saúde Padre Damião
(CSPD), pela Ordem de Serviço nº 01/2019, de 30 de abril
de 2019; considerando as conclusões e recomendações
do Núcleo Correcional da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais; a direção da Casa de Saúde Padre Damião direção
manifesta-se pela:
- SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias do servidor Wagner
Valadão Reimão de Melo, MASP 1211235-5, ocupante do
cargo de Médico Clínico, admissão 01, nível IV, grau B, em
razão das infrações aos artigos 216, incisos V e VII, e artigo
246, inciso I, todos da Lei n. 869/52, por ter infringido
os deveres de lealdade às instituições constitucionais e
administrativas a que serve, observância as normas legais
e regulamentares, e por ter cometido de falta grave, pelas
razões já apresentadas neste processo.
Conforme Lei nº 14.184 de 31/01/2002, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
24 1638751 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.730, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Altera os cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme artigo 1º do Decreto nº 38.587, de 26/12/1996, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 45.944, de 30/03/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados os cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual, dos servidores relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.730/2022 - QUADRO DE ALTERAÇÕES 2021/2022
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
SRE
ARACUAI
BARBACENA
CAMPO BELO
CARATINGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
GUANHAES
GUANHAES
ITAJUBA
JANAUBA
JANAUBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
MONTE CARMELO
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MURIAE
PARA DE MINAS
PASSOS
PATROCINIO
PATROCINIO
PIRAPORA
POCOS DE CALDAS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERABA
UBERABA
UBERABA
UBERABA
UBERLANDIA
VARGINHA
VARGINHA
Município
VIRGEM DA LAPA
SANTA BARBARA DO TUGURIO
PERDOES
CARATINGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CAPELINHA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
CARMESIA
DOM JOAQUIM
ITAJUBA
JANAUBA
PORTEIRINHA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
SANTOS DUMONT
LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
MONTE CARMELO
FRANCISCO SA
FRANCISCO SA
MURIAE
BOM DESPACHO
PASSOS
IRAI DE MINAS
PATROCINIO
PIRAPORA
IBITIURA DE MINAS
BERTOPOLIS
BERTOPOLIS
LADAINHA
NOVO ORIENTE DE MINAS
SANTA HELENA DE MINAS
TEOFILO OTONI
COMENDADOR GOMES
UBERABA
CAMPO FLORIDO
LIMEIRA DO OESTE
TUPACIGUARA
BOA ESPERANCA
CAMPANHA
Código Unidade
Exercício
148521
16039
203475
19275
193551
193577
23311
23752
23833
277657
42609
55361
218251
82058
326810
68454
69990
98230
98337
1783
2071
1953
231738
200638
80314
80357
314129
311898
115568
198960
199150
81973
279293
146421
269867
338826
346144
269859
298913
330671
327280
278904
159280
361305
171280
171468
Unidade Exercício
EE NOSSA SENHORA DA LAPA
EE JUSCELINO BENEDITO DE ARAUJO
EE PROFESSOR GETULIO JOSE SOARES
CESEC PROFESSOR CELSO SIMOES CALDEIRA
EE AUGUSTO JOSE VIEIRA
EE DOMINGOS BEBIANO
EE PROFESSORA MARIA EDMEIA PIMENTA DE MEIRA
EE JOAQUIM FELICIO DOS SANTOS
EE PROFESSORA JULIA KUBITSCHEK
EE INDIGENA PATAXO BACUMUXA
EE ANGELO RIBEIRO MIRANDA
EE CORONEL CASIMIRO OSORIO
EE CECILIA MARIA DE JESUS
EE JOAO ALCANTARA
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EE HENRIQUE BURNIER
EE VIEIRA MARQUES
EE ENEAS FRANCA
EE DOUTOR POMPILIO GUIMARAES
EE AUGUSTO DE LIMA
EE ISABEL DA SILVA POLCK
EE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
EE JOAO CORREA ARMOND
EE MELO VIANA
EE DONATO SANTOS
EE JOAO DE DEUS DIAS
CESEC GOVERNADOR BIAS FORTES
EE CORONEL EGIDIO BENICIO DE ABREU
EE NOSSA SENHORA DA PENHA
EE PADRE EUSTAQUIO
CESEC DORALICE ALVES RODRIGUES
EE DO BAIRRO CIDADE JARDIM
EE CALIMERIA SILVEIRA
EE DE BERTOPOLIS
EE INDIGENA CAPITAOZINHO MAXAKALI
EE IZABEL DA SILVA MAXAKALI
EE ADOLFO TEIXEIRA DE SOUZA
EE INDIGENA MAXAKALI
CEP - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL PAULO VIANA
EE COMENDADOR GOMES
EE PROFESSOR MINERVINO CESARINO
EE PADRE HENRIQUE PEETERS
EE IZOLDINO SOARES DE FREITAS
EE DE ENSINO MEDIO
CESEC PROFESSORA SINHA LEITE
EE DOM INOCENCIO
MASP
Diretor
12714820
9468513
8924029
9927765
3746179
11244662
12882080
10035103
8806085
13780911
13660303
3897626
10962363
8123366
11411691
11096138
11536091
11216033
12033973
13950985
3884970
3302403
9665241
8711137
11458981
12352035
3516317
13276274
4542346
3010592
3799210
6632392
7445265
11952975
9033762
4525515
9638909
6385975
12770384
14693709
2878718
8837171
8065666
3668597
10616597
10064335
FREDERICO FERNANDES DE CASTRO
MARILIZA APARECIDA TERRA ALVES
ROSEMARY DA ANUNCIACAO FERREIRA
ROSARIA BORGES DO NASCIMENTO
ROSANA VARGAS DE AQUINO
ANA ELISA DA CRUZ DE OLIVEIRA MENDONCA
VERA LUCIA GUIMARAES ANDRADE
MARCILENE MARIA DE ALMEIDA
MARIA DO ROSARIO PEREIRA SANTOS
FRANCILON SILVA OLIVEIRA
BRUNO SILVA GUERRA
IZAURA MARIA FARIA
GEANE DIAS FERREIRA
NILMA LESSIA MARTINS
LIDIA PENNA MENDONCA RODRIGUES
FABIANA APARECIDA NEVES RECEPUTI
ALINE RUFFO MOURAO COSTA
PAULO MARCELO BIANQUE
JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO
DIEGO HORTA BICALHO
SUZANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA DOS SANTOS
NOEME SODRE PINTO
DELAINE FIDELES MOREIRA MOURA
LISIANE CARDOSO STEIN
ELCIO GONCALVES PINTO
KETTY KATHERINNE XAVIER BICALHO MAMELUQUE
CARMEN LUCIA PEREZ SCHELB
LINCOLN SANTOS ARAUJO
CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA
CATARINO FERREIRA DE CARVALHO
MARCILENE CONCEICAO DO AMARAL MATOS
GILMAR BARBOSA MENDES
LUIZ ANTONIO PIO
ALYNE ALVES PEREIRA
NILSON FERREIRA DOS SANTOS
SIMONE MARIA GOMES REIS
ULDINEY PEREIRA DE AGUILAR
LUTIMAR RODRIGUES DA SILVA
MARIA ALINE MAGALHAES VIEIRA
LETICIA FERREIRA MARTINS
MARIZE ALVES RANUZI
VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS CASTANHEIRA BORGES
ELIANE ESTER DE BIASI
PATRICIA ANDRADE DE FARIA SILVA
MARIA TERESA DA SILVA
ANA CRISTINA DOMINGUES MARQUES
Cargo 2021
De:
DV
DVI
DVI
DV
DV
DIV
DVI
DV
DV
DVI
DVI
DV
DV
DV
DVI
DIV
DIV
DV
DVI
DV
DIII
DV
DIII
DV
DV
DV
DIII
DV
DIII
DIV
DIV
DV
DV
DV
DV
DVI
DV
DV
DVI
DVI
DVI
DIII
DIII
DV
DV
DV
Cargo 2022
Para:
DIV
DV
DV
DIV
DIV
DIII
DV
DIV
DIV
DV
DV
DIV
DIV
DIV
DV
DIII
DIII
DIV
DV
DIV
DII
DIV
DII
DIV
DIV
DIV
DII
DIV
DII
DIII
DIII
DIV
DIV
DIV
DIV
DV
DIV
DIV
DIV
DV
DV
DII
DII
DIV
DIV
DIV
24 1639299 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205250319220154.